Uberização: desafios laborais e sociais

Uberização no trabalho

Ao contrário de outros países, o debate sobre a Uber em Portugal não deu a mesma atenção no plano legal aos problemas do emprego e condições de trabalho, centrando-se sobretudo na questão da concorrência desleal. Texto de Maria da Paz Campos Lima para a revista Esquerda.

No dicionário de Cambridge(1), o verbo uberizar (to uberize), tal como o substantivo que lhe corresponde uberização (uberization), significa modificar a oferta de um dado serviço, introduzindo uma forma diferente de o comprar ou de o usar, por via da tecnologia móvel/plataformas digitais. A raiz do termo tem origem na UberTechnology Inc., hoje uma empresa multinacional americana, que introduziu em 2009, em plena crise internacional, um novo tipo de negócio em vários setores e serviços, entrando na União Europeia via Reino Unido em 2012. Este novo tipo de negócio tende, por um lado, a não possuir os meios que produzem as suas receitas (como os automóveis no caso da Uber, ou as bicicletas da Uber Eats ou da Deliveroo ou os apartamentos e casas no caso da Airbnb), a substituir trabalhadores por programas de software, como no caso da substituição dos centros de atendimento tradicionais dos táxis por uma aplicação/app, e a recrutar pessoas sem formação específica no serviço que prestam, o que é facilitado pela tecnologia (GPS por exemplo).

A uberização trouxe consigo poderosas campanhas de promoção e marketing cuja mensagem ultrapassou os mais ambiciosos sonhos neoliberais. Nesta mensagem, a atividade econômica passava a ser o ‘encontro’, mediado por plataformas eletrônicas, entre indivíduos que prestavam serviços e consumidores, realizando os interesses e objetivos de ambos num patamar superior, um modelo win win, em que todos teriam a ganhar. A propaganda insiste na rapidez na eficiência e na qualidade dos serviços prestados em tal contexto, sublinhando que a sua qualidade é um resultado natural do funcionamento do mercado. O que não é dito é que os termos e as condições de tais ‘encontros’ não estão nas mãos invisíveis do mercado, mas nas das grandes corporações internacionais, atuando à escala planetária e tirando partido das geografias mais favoráveis. A Uber é atualmente a mais valiosa ‘start-up’ dos Estados Unidos, avaliada em 2017 em 68 mil milhões de dólares, mais 37 mil milhões do que a segunda operação mais valiosa, a Airbnb, com 31 mil milhões.

Nos debates acadêmicos e políticos, o ímpeto inicial de reflexão encontrou nos conceitos de economia partilhada (sharing economy), ou no de economia pessoa-para-pessoa (people to people economy) a suposta chave para compreender os fenômenos de uberização(2). Estes conceitos e designações transmitem frequentemente uma visão tão otimista quanto mistificadora. Entre os apologistas, J-P. Nurvala, conselheiro político do partido da direita europeia, o Partido Popular Europeu(3), viu na uberização a realização da economia pessoa-a-pessoa e o futuro do mercado de trabalho digitalizado, insistindo que as transações através de plataformas deviam ser consideradas exclusivamente como transações entre um cliente e um empresário individual ou trabalhador por conta própria (self-employed entrepreneur), argumentando que os contratos celebrados não poderiam ser contratos de trabalho, nem considerados como tal do ponto de vista da aplicação da legislação laboral, dos impostos e da segurança social. De caminho, elogiavam-se as vantagens decorrentes da eliminação dos custos de transação associados à relação assalariada, e celebrava-se esta via da transformação dos assalariados em prestadores de serviços – sem direitos laborais e sociais para os quais as empresas tivessem de contribuir.

A geografia variável da expansão da ‘coisa’ na Europa(4) e fora dela esteve ligada a vários fatores. Entre eles, certamente, a profunda crise econômica e o desemprego galopante que nalguns países – designadamente no Sul da Europa – disponibilizou massivamente indivíduos e trabalhadores “em estado de necessidade”, para estar ao alcance de uma qualquer app em qualquer tempo e lugar, tanto mais que não era exigida qualquer qualificação específica. A maior ou menor presença de economia informal terá também influenciado a maior ou menor expansão da uberização nas formas que tomou até hoje. À partida, as diferenças nacionais quanto à regulação econômica e social e capacidade de fiscalização, quanto às relações laborais e poder sindical, bem como quanto às formas de organização empresarial e capacidade de lobbing (nos sectores afetados pela uberização) contaram certamente para as diferenças na difusão do fenômeno e nas reações ao fenômeno e para a maior ou menor rapidez e qualidade das iniciativas de regulação. Em todo o caso, o arrastamento dos processos visando a regulação foi um traço comum a muitos países, o que permitiu que a uberização avançasse, tirando partido do vazio legal durante vários anos. Mesmo na Dinamarca, onde entrou em 2014, a Uber só desistiu do negócio (apesar de interdita), quando foi aprovada nova legislação em Março de 2017, a qual obrigava a Uber e similares a respeitar as mesmas regras dos táxis, tratando por igual qualquer transporte individual de passageiros e obrigando ao respeito dos direitos laborais e sociais e de negociação coletiva(5). Note-se que neste país houve efetivamente uma fortíssima penalização dos condutores nas situações de condução ilegal e de fuga aos impostos.

Nos países do Sul da Europa conjugaram–se situações problemáticas a vários níveis, facilitando a expansão da uberização. Em Portugal desde 2014, a Uber, primeiro, e a Cabify, posteriormente, exerceram uma atividade ilegal de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros, apesar das decisões do tribunal da Comarca de Lisboa em 2015 a favor do “encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber ou qualquer outra” confirmada pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa no mesmo ano, as quais nunca foram efetivamente aplicadas, ao contrário do que aconteceu em diversos países, como por exemplo em Espanha(6). Aqui, a uberização teceu também laços perversos com a recuperação econômica dependente da atividade do turismo, frequentemente mediada pela Airbnb e congêneres.

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Desenvolvimentos, resistências e perspetivas

Os taxistas de Barcelona conseguiram uma importantíssima vitória para eles próprios – e indiretamente para os condutores/trabalhadores da Uber – a qual foi também uma primeira vitória contra a uberização como processo de desregulação econômica e dos direitos laborais e sociais na Europa – quando levaram o seu protesto contra a competição desleal introduzida pela Uber, até ao Tribunal de Justiça Europeu em 2014. Depois de um longo processo, em Dezembro de 2017, o Tribunal decidiu, rejeitando o argumento da Uber – que alegava ser apenas uma empresa de tecnologia de informação, uma plataforma digital de intermediação entre condutores e passageiros – e determinou que a Uber deveria ser classificada como uma empresa de serviços de transporte e teria de ser regulada como tal, afastando por isso a regulação da Uber do alcance das diretivas europeias dos serviços e do comércio eletrônico(7) à luz das quais a atividade da Uber não teria sido considerada competição desleal.

Este primeiro passo ao nível da UE compreende uma orientação muito importante, enquadrando a regulação da atividade das plataformas nas obrigações legais no plano laboral e social de cada país da UE. Ora, neste âmbito, uma das questões centrais é a da relação de emprego entre os operadores Uber (e similares) e os condutores que usam a plataforma. Devem ser classificados como trabalho independente ou como trabalho dependente?

O senhor Nurvala, conselheiro político do PPE, acharia isto uma falsa questão, na sua ambição de transformar todos os condutores em trabalhadores independentes ou prestadores de serviços. Mas em Barcelona, Londres e Nova Iorque, várias instâncias de fiscalização e regulação, muitos motoristas de táxis e condutores da Uber não partilhariam a mesma opinião. Em 2015, a Inspeção do Trabalho da Catalunha decidiu classificar os condutores da Uber como funcionários da plataforma, determinando que havia uma relação de trabalho, dando várias razões para isso: a de que a empresa fornece smartphones para que os condutores possam realizar sua atividade profissional; oferece-lhes um “sistema de incentivos” baseado na produtividade; e garante–lhes que intervirá caso tenham problemas com a polícia e tribunais. Em Londres, em 2016, um tribunal de trabalho decidiu que os trabalhadores da Uber não são trabalhadores independentes e que como trabalhadores dependentes estão abrangidos pelos direitos fundamentais, incluindo ao salário mínimo e a férias pagas. O tribunal explicou a decisão alegando: “(…) a noção de que a Uber em Londres é um mosaico de 30.000 pequenas empresas ligadas a uma plataforma comum é ridícula. Os condutores não negociam e nem têm o poder de negociar com os passageiros. Oferecem-se e aceitam-se viagens nos termos estritamente decididos pela Uber.”(8) Em Nova Iorque, em 2018, as autoridades municipais introduziram uma remuneração/hora mínima de cerca de 15 euros (representando um aumento de 4 euros em relação à media horária praticada) para condutores que trabalham para plataformas, encerrando um contencioso de dois anos, para garantir que os condutores possam ter direito a um salário decente(9).

Embora a questão das relações de emprego entre operadores das plataformas e condutores que as usam tenha sido levantada, esta questão não suscitou em todos os países e cidades as respostas que emergiram em Barcelona, Londres e Nova Iorque. Em muitos países, incluindo em Portugal, não foi dado o mesmo nível de atenção no plano legal à relação de emprego e condições de trabalho que foi dado às questões relativas ao estatuto e licenciamento da Uber na perspetiva do combate à concorrência desleal. Ora as formas concretas de resposta consagrarão mais ou menos uberização, enquanto processo de desregulação e redução dos direitos laborais e sociais e desvalorização do trabalho. Em Portugal, as propostas legislativas passaram pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica e não pela Comissão de Trabalho e Segurança Social e os sindicatos nem sequer fizeram parte da lista de entidades que foram consultadas. Por outro lado, não se observou uma forte pressão social ou sindical centrada sobre a regulação das relações de emprego entre condutores e operadores de plataformas e preocupação com as respetivas condições de trabalho. Pelo menos, este tipo de preocupações não teve a mesma dimensão de protesto que as paralisações de taxistas reivindicando legislação contra a competição desleal. A proposta do Bloco de Esquerda mais limitativa da competição desleal e mais preocupada com o dumping social(10) não encontrou o apoio da maioria dos deputados. Muitas das questões aí colocadas terão de ser retomadas, não apenas do ponto de vista dos táxis, mas também do ponto de vista dos direitos laborais e sociais dos condutores ligados a plataformas.

Com a entrada em vigor em Outubro de 2018 da Lei 45/2018, instituindo o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrônica (TVDE), foram dados passos, ainda que insuficientes, no domínio da prevenção da competição desleal e no domínio da regulação das relações de trabalho. Esta lei estabeleceu, no seu artigo 10º, as disposições principais sobre a relação de emprego e tempo de trabalho dos motoristas de TVDE, estabelecendo que o vínculo jurídico estabelecido entre o operador de TVDE e o motorista afeto à atividade, por contrato escrito assinado pelas partes, e independentemente da denominação que as partes tenham adotado no contrato, é aplicável o disposto no artigo 12º do Código do Trabalho, considerando-se que os equipamentos e instrumentos de trabalho são todos os que sejam pertencentes ao beneficiário ou por ele explorados por aluguer ou qualquer outra modalidade de locação. O mesmo artigo estipulou que ao motorista vinculado por contrato de trabalho é aplicável o regime de organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário e ao regime do motorista independente.(11)

Deste modo, no essencial retomou-se a definição de trabalho dependente na base da qual se tem combatido o falso trabalho independente em outros domínios de atividade. Talvez esta resposta não seja suficientemente satisfatória e as experiências de Barcelona, de Londres e Nova Iorque possam inspirar novos caminhos e propostas. É que, tal como o tribunal de Londres afirmava, os termos do negócio e o poder das partes (condutores e passageiros ou utentes) são definidos de facto pelas grandes corporações que operam as plataformas e há que encontrar formas da sua responsabilização no plano dos direitos laborais, das condições de trabalho e da segurança social dos condutores. De resto, aprofundar o debate neste campo a partir da experiência da Uber e similares é uma exigência, quando em larga medida a chamada economia Gig e as novas experiências da revolução industrial 4.0 estão a apostar fortemente na uberização, em modelos de negócio em que os trabalhadores suportam todos os riscos. Uma aposta que estão a fazer, em várias áreas, incluindo na educação e na saúde(12), implicando a substituição de trabalhadores por software e a substituição de contratos de trabalho por prestação de serviços. Um debate que diz respeito a toda a sociedade e em que os sindicatos e movimentos sociais de trabalhadores precários deverão ser envolvidos.

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Notas

  1. Cambridge Dictionary, http://dictionary.cambridge.org/dictionary/(link is external) english/uberize?q=uberization.
  2. Sutherland e Jarrahi, 2018, The Sharing Economy and Digital Platforms: A Review and Research Agenda Article in International Journal of Information Management· July 2018 DOI: 10.1016/j. ijinfomgt.2018.07.004
  3. Conselheiro político do PPE para as questões económicas e sociais, incluindo e matérias relativas ao ECOFIN e ao Euro grupo. Cf. Nurvala, Juha Pekka (2015) ‘Uberisation’ is the future of the digitalised labour market’, European View, 14:231–239.
  4. https://www.eurofound.europa.eu/sv/publications/report/2016/eu-member-st…(link is external).
  5. https://www.theguardian.com/technology/2017/mar/28/uber-to-shut-down-den…(link is external).
  6. http://www.beparlamento.net/estabelece-um-novo-regime-jur%C3%ADdico-para…(link is external).
  7. https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2017-12/(link is external) cp170136en.pdf.
  8. https://www.theguardian.com/technology/2016/oct/28/uber-uk-tribunal-self…(link is external).
  9. https://www.vox.com/2018/12/5/18127208/new-york-uber-lyft-minimum-wage(link is external).
  10. http://www.beparlamento.net/estabelece-um-novo-regime-jur%C3%ADdico-para…(link is external).
  11. https://dre.pt/home/-/dre/115991688/details/maximized(link is external).
  12. Fitzgerald, Tanya e Gunter, Helen M (2017) Debating the agenda: the incremental uberisation of the field, Journal of Educational Administration and History, 49:4, 257-263; e Khan, Fazal (2016), “The ‘Uberization’ of Healthcare: The Forthcoming Legal Storm over Mobile Health Technology’s Impact on the Medical Profession”, Health Matrix: The Journal of Law Medicine, vol. 26. http:// scholarlycommons.law.case.edu/healthmatrix/vol26/iss1/8https:// doi.org/10.1080/00220620.2017.1342980

Artigo publicado em fevereiro na revista Esquerda.

Glifosato: Monsanto condenada a pagar 289 milhões de dólares

Glifosato

Dewayne Johnson, de 47 anos, tem um cancro em fase terminal devido à exposição continuada ao Roundup, um produto à base de glifosato, o herbicida mais vendido em Portugal. Ficou também provado que a Monsanto optou por ignorar os alertas para a perigosidade do seu produto.

Um tribunal de São Francisco, nos Estados Unidos da América, condenou o gigante agroquímico norte-americano Monsanto a pagar 289 milhões de dólares por não ter informado o público sobre a perigosidade do herbicida Roundup, na origem de um cancro de Dewayne Johnson, um jardineiro estado-unidense.

Dewayne foi a primeira pessoa a levar a Monsanto a tribunal devido ao herbicida Roundup, tendo os jurados determinado que foi esse o produto que causou o seu cancro e que a empresa falhou a avisá-lo do elevado perigo para a saúde associado à exposição ao produto. Consideraram ainda que a Monsanto “agiu com maldade” ao ignorar repetidamente os alertas para o carácter cancerígeno do Roundup.

O jardineiro de 46 anos é vítima de um cancro em fase terminal após ter utilizado o herbicida Roundup durante vários anos. Dewayne Johnson sofre de linfoma de não-Hodgkin, um grupo de cancros no sangue. Segundo os seus médicos, pode ter apenas alguns meses de vida. Os seus advogados argumentaram que o gigante agroquímico tinha “lutado contra a ciência” durante largos anos e que perseguia académicos que falavam a respeito dos possíveis riscos do herbicida.

“Conseguimos finalmente apresentar ao júri os documentos internos da Monsanto que comprovam que esta tinha conhecimento há décadas que (…) o Roundup poderia causar cancro”, afirmou Brent Wisner, advogado de Dewayne Johnson numa declaração escrita. O advogado considera também que o veredicto envia “uma mensagem à Monsanto de que os seus anos de mentiras a respeito do Roundup chegaram ao fim e que devem pôr a segurança dos consumidores à frente dos seus lucros”.

A acusação apresentou em tribunal emails internos da Monsanto que comprovavam que a empresa ignorou de forma repetida os avisos de especialistas em relação à perigosidade da substância, privilegiando avaliações favoráveis e tendo ajudado a escrever projetos de investigação que recomendavam o seu uso continuado.

Este julgamento destacou-se também por ter sido a primeira vez que um juiz permitiu a apresentação de argumentos científicos por parte da acusação. A discussão centrou-se no glifosato, o herbicida mais utilizado em todo o mundo.

O herbicida Roundup está registado em cerca de 130 países. Porém, em 2015, a Organização Mundial de Saúde classificou o glifosato como sendo “provavelmente carcinogénico para humanos”.

Esquerda.net

Glifosato Roundup

Relatório revela impacto significativo de ativismo climático na redução das emissões

Os autores do relatório “Lutar para vencer: o impacto no clima do movimento português anti-petróleo”, do Climáximo, assinalam que o ativismo pode ser a forma mais eficaz para os cidadãos em termos de reduzir os seus impactos climáticos.

Numa nota publicada no seu site, o Climáximo refere que “o movimento anti-petróleo em Portugal preveniu as emissões de aproximadamente 10 mil toneladas de CO2 nos últimos dois anos, graças ao cancelamento e adiamentos de contratos de exploração de gás e petróleo”.

“O movimento conseguiu pressionar o governo para cancelar, ou não renovar dois terços dos contratos existentes no início da legislativa e ainda conseguiu fazer adiar o furo de Aljezur do consórcio ENI/GALP, que foi inicialmente marcado para 2016”, lê-se na missiva.

Os autores do relatório, Sinan Eden (ativista do Climáximo) e Luís Fazendeiro (ativista da Plataforma Algarve Livre de Petróleo e investigador em transição energética), concluem que “os movimentos sociais são capazes de produzir resultados incríveis” e que “participar em movimentos sociais é, possivelmente, a estratégia mais eficiente para redução de emissões para cada pessoa portuguesa: as emissões evitadas chegam aos 75% de emissões anuais por activista, um valor muito mais elevado do que em qualquer outra estratégia”.

O relatório “Lutar para vencer: o impacto no clima do movimento português anti-petróleo” está disponível em inglês e em português no site do Climáximo: Lutar para Vencer.

Elipse – Revista literária galego-portuguesa #10

Capa da revista Elipse #10

Recebi o e-mail de meu amigo e poeta Samuel Costa sobre o editorial galego-portuguesa, que informa a publicação da revista literária Elipse número #10, onde possui um percurso já muito amplo no campo da literatura e da arte e que segue avançando com passo firme no mundo da lusofonia; Galiza, Portugal, Brasil e Moçambique.

A revista é uma publicação literária quadrimestral (formato físico e virtual). Com achegas em poesia, narrativa, gráfica, tradução. Nela participam os seguintes artistas:

  • GALIZA: Augusto fontám, Francisco Pazos, Manuel Bonabal, Ofelia Comesaña, Manuel Blanco, Sabela Carballo, Artur Alonso, Abilio Rodríguez, José André, Xosé María Vila, Alberte Corral e Alfonso Díaz.
  • PORTUGAL: Fernando Fitas e Marília Miranda Lopes.
  • BRASIL: Paulo Pires, Clarisse da Costa, Vivaldo Terres, Andréa Mascarenhas, Samuel da Costa e Lepota L. Cosmo.
  • MOÇAMBIQUE: Estêvão do Acácio Chissano e Narciso Balói.

Iniciada revolução que pôs fim à monarquia em Portugal

Ilustração alusiva à Proclamação da República Portuguesa em 5 de outubro de 1910

Após a relutância do exército em combater os cerca de dois mil soldados e marinheiros revoltosos em 4 de outubro de 1910, a República foi proclamada às 9 horas da manhã do dia seguinte da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa. Após a revolução, um governo provisório, chefiado por Teófilo Braga, dirigiu os destinos do país até à aprovação da Constituição de 1911 que deu início à Primeira República.

A subjugação do país aos interesses coloniais britânicos, os gastos da família real, o poder da igreja, a instabilidade política e social, o sistema de alternância de dois partidos no poder (os progressistas e os regeneradores), a ditadura de João Franco, a aparente incapacidade de acompanhar a evolução dos tempos e se adaptar à modernidade — tudo contribuiu para um inexorável processo de erosão da monarquia portuguesa.

Nas últimas décadas do século XIX sentia-se, por todo o país o descontentamento da população. A maioria do povo português continuava a viver com grandes dificuldades. Os pobres – operários, agricultores e outros trabalhadores rurais – estavam cada vez mais pobres, e só os que já eram muito ricos conseguiam aumentar a sua fortuna.

Os sucessivos governos da monarquia liberal mostraram-se incapazes de melhorar as condições de vida da população. E, em 1876, formou-se um novo partido, o Partido Republicano.

As hostilidades contra o regime monárquico e a propaganda das ideias republicanas nos jornais e revistas foram crescendo. Em 31 de Janeiro de 1891 deu-se, no Porto, a primeira revolta armada contra a monarquia, que teve apoio de alguns militares e de muitos populares. Porém, a guarda municipal, fiel à monarquia, venceu os revoltosos.

A agitação política e as manifestações populares contra a monarquia aumentaram ainda mais durante o governo chefiado por João Franco.

No dia 1 de Fevereiro de 1908, em Lisboa, dá-se um atentado contra a família real. São assassinados o rei D. Carlos e o príncipe herdeiro, D. Luís Filipe I. Em decorrência, foi aclamado rei D. Manuel II, que tinha apenas 18 anos. O novo rei procurou o apoio de todos os partidos monárquicos, mas mesmo assim não conseguiu que os republicanos desistissem de acabar com a monarquia em Portugal.

A revolução republicana iniciou-se em Lisboa na madrugada do dia 4 de Outubro de 1910. O movimento revolucionário partiu de pequenos grupos de conspiradores: – membros do exército e da marinha (oficiais e sargentos), alguns dirigentes civis e grande número de populares armados. Apesar de alguma resistência e alguns confrontos militares, o exército fiel à monarquia não conseguiu organizar-se de modo a derrotar os revoltosos.

Na manhã de 5 de Outubro de 1910, José Relvas e outros membros do Diretório do Partido Republicano Português, à varanda da Câmara Municipal de Lisboa e perante milhares de pessoas, proclamaram a República. No mesmo dia, o rei D. Manuel II e a família real embarcaram na praia da Ericeira com destino a Gibraltar.

Outros fatos marcantes da data

Grécia é a ponta do iceberg da crise europeia

Os recentes acontecimentos ocorridos na Grécia mostram o que pode ocorrer em toda a União Européia (UE), como consequência da crise econômica internacional. Inicialmente, o epicentro da crise esteve localizado nos Estados Unidos, mas a UE foi o pólo imperialista mais afetado, e expôs todas suas contradições.

A União Europeia nasceu através de diferentes tratados internacionais na década de 1990. Atualmente é formada por 27 países, como continuação e da Comunidade Econômica Europeia (CEE), fundada em 1957. Em seu seio criou-se, em 2000, a chamada “zona do euro”: 17 países que adotaram o euro como moeda comum controlada pelo Banco Central Europeu (BCE).

Longe de ser uma “união igualitária de países”, que permitiria “o progresso e o bem-estar de seus povos”, a UE nasceu com dois objetivos muito claros. O primeiro era defender um “espaço imperialista próprio”, para fazer frente aos EUA. O segundo era somar as forças destas burguesias imperialistas para atacar e começar a liquidar as conquistas sociais do chamado “Estado do bem-estar social”, conseguidas pelos trabalhadores europeus, depois da II Guerra Mundial. Naquela ocasião, os capitalistas viram-se forçados a fazer grandes concessões diante o risco do avanço da revolução socialista.

Uma união de desiguais

Na UE e na zona do euro juntaram-se países de muito desigual desenvolvimento econômico e produtivo (por exemplo, a Alemanha e Grécia). Seus grandes beneficiários foram as principais potências (Alemanha e França), especialmente suas grandes empresas e bancos que puderam expandir sem grandes limitações seus negócios e investimentos.

Os países mais débeis, como Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, sofreram um forte processo de desindustrialização (com o desaparecimento ou com a redução extrema a setores como a siderurgia ou a naval); redução dos setores agrícolas “não competitivos” (que agora deviam competir com os agricultores da Alemanha e França que recebem enormes subsídios dos seus governos), além da penetração e domínio crescente de seus mercados bancários e financeiros.

Durante o último período de auge da economia mundial (2002-2007), este desenvolvimento foi dissimulado pelos rendimentos que os países mais débeis recebiam através do turismo, comércio e o transporte, e com o desenvolvimento da construção. O circuito econômico acumulava contradições, mas ainda “fechava”. A economia da espanhola, ajudada pelo rendimento de seus investimentos na América Latina, viveu um período de auge. Mas a crise cortou esse circuito, em grande parte fictício, e as contradições explodiram.

Esta relação de domínio dos países imperialistas mais fortes sobre os mais débeis não é algo novo na história. Em seu conhecido livro sobre o imperialismo, Lênin já assinalava, por exemplo, que Portugal era ao mesmo tempo uma potência colonial e um país totalmente dependente da Inglaterra. A criação da UE e da zona do euro aprofundaram este tipo de relações e, com a crise, estão levando a novos limites.

A crise das dívidas públicas

A crise econômica internacional afetou a economia europeia de conjunto e diminuiu os rendimentos de euros dos países mais débeis. Os estados começaram a se endividar por meio dos recursos dos bancos e para enfrentar o pagamento das dívidas públicas que aumentavam aceleradamente em cada refinanciamento. O custo deste refinanciamento era cada vez mais alto, pois a qualificação as dívidas piorava dia a dia. Mas o endividamento perdeu o controle quando os governos despejaram bilhões para salvar os bancos a beira da falência.

Chegou-se assim às situações de “default”: isto é, de impossibilidade dos Estados nacionais enfrentarem suas dívidas. Com isso, surgiram os chamados “pacotes de ajuda” por parte da UE e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para cobrir o “saldo negativo” e impedir a quebra.

A “ajuda”, porém, é acompanhada de duríssimas exigências e planos de ajuste que reduzem salários e as pensões das aposentadorias, aumento dos impostos à população, ataque a saúde e a educação pública, privatizações etc. Em resposta começa uma luta dos povos contra essas medidas, aumentando ainda mais a “instabilidade” para a burguesia.

A segunda crise do euro

A crise grega e sua evolução não é um processo que afete apenas esse país. Nem sequer é uma crise que se limite ao que pejorativamente a mídia inglesa chama de PIGS*. A revista britânica “The Economist”, analisando a crise grega define uma “segunda onda de crise do euro”, desde 2008, porque este país é a parte mais visível de uma crise continental. Ou seja, na Grécia, está se decidindo a sorte do sistema euro que levou mais de 50 anos para ser construído pela burguesia imperialista europeia.

Uma crise européia

Trata-se de uma “crise européia” por três razões. A primeira é a rigidez do sistema monetário conjunto. A existência de uma moeda e uma autoridade internacional comum faz que os países membros da zona do euro não possam ter uma política monetária capitalista própria (como uma forte desvalorização de sua moeda nacional, por exemplo) sem romper com o euro. Ao mesmo tempo, todas as medidas “anticrise” da autoridade monetária europeia representam na prática uma “intervenção” e uma imposição sobre os países afetados.

A crise dos países membros, ainda que afete os mais débeis, transforma-se em uma crise do euro em seu conjunto. O sistema financeiro grego é hoje controlado por capitais estrangeiros, principalmente alemães, franceses e norte-americanos. Em outras palavras, uma quebra do Estado e do sistema financeiro grego (ao estilo da Argentina em 2001) teria gravíssimas consequências no sistema financeiro europeu e mundial.

A corrente imperialista ameaça arrebentar em seu elo mais frágil. Mas a crise fiscal e econômica avança em países maiores como Espanha e Itália, que acaba de sofrer um ataque especulativo respondido pelo governo Berlusconi por meio de plano duríssimo de ataque, votado em unidade total com a oposição no parlamento. Inclusive potências bem mais fortes, como a Grã-Bretanha e França, se vêem obrigadas a aplicar planos de “austeridade”. Se o “elo mais frágil” rompe na Grécia, seu “efeito se expandiu para os demais elos da União Europeia. Segundo palavras de um ex-prêmio Nobel de Economia, o norte-americano Paul Krugman, a queda do euro seria “uma catástrofe” para a economia e para as finanças mundiais.

O Pacto do euro

Mas as burguesias europeias, especialmente as da Alemanha e França, estão dispostas a defender até o final o euro e seu espaço imperialista. No dia 27 de junho foi ratificado em Bruxelas, sede da EU, o chamado “Pacto do Euro”, um texto assinado pelos 17 chefes de governo da zona do euro para “responder à crise e aumentar a competitividade da Europa”.

Mas para fazê-lo serão obrigados a avançar com tudo seus ataques. Terão que sujeitar os países mais débeis impondo-lhes, junto com a “ajuda financeira”, medidas e condições de controle similares às impostas na América Latina nas décadas de 1980 e 1990. Por exemplo, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, tem dito explicitamente que Grécia terá sua soberania “enormemente limitada” com o plano de ajuste que aprovou para desbloquear as ajudas da UE e do FMI.

Em segundo lugar, deverão atacar cada vez mais as conquistas, as condições de vida e os direitos dos trabalhadores. Neste aspecto, a Grécia é a ponta de lança dos planos de ajuste que se aplicam em todo o continente. Hoje o sistema capitalista imperialista já não pode garantir a manutenção de nenhuma destas conquistas (convênios salariais, condições trabalhistas, aposentadorias dignas, saúde e educação públicas de qualidade) e precisa destruí-las para defender seus lucros e jogar o custo da crise nas costas dos trabalhadores e do povo.

As contradições interimperialistas

Os bancos, duplamente responsáveis pela atual situação, são os que mais exigem sacrifícios dos países débeis e dos povos europeus. Mas isto começa a provocar divisões nas burguesias imperialistas europeias.

Enquanto a cúpula da UE e do Banco Central Europeu (BCE) defendem a postura dos bancos, a premier alemã Ángela Merkel apresentou a posição de que os bancos se responsabilizem por uma parte do custo dos “pacotes de ajuda” -destinados em última instância a “os salvar”. Assim atenuar um pouco seu impacto popular. Merkel expressa seguramente a dupla pressão da burguesia industrial alemã, que quer evitar uma nova recessão e dar saída a suas exportações. Além disso, serve com satisfação ao eleitorado alemão que se opõe que Estado contribua para estes pacotes de ajuda. Ao mesmo tempo, teme também as reações populares que estes pacotes podem provocar. Os governos da França e Espanha aliaram-se com as posições mais duras do BCE e possivelmente reflitam o compromisso estreito de seus principais bancos com as dívidas dos PIGS. Em qualquer caso, estas divisões agregam mais instabilidade a uma situação já de por si explosiva.

A crise se acelera

 

A burguesia dos países mais débeis, como a grega, está disposta a aceitar essas condições humilhantes para defender os lucros que recebem da exploração dos trabalhadores, ainda que isso represente um claro retrocesso de seus países e a obrigação atacar os direitos dos trabalhadores.

Nenhum país europeu está em boa posição para “socorrer” outro. Depois da Grécia esperam em fila Portugal, Irlanda, Espanha, Itália, Inglaterra… Já foi gasto quase toda a munição de apoio estatal em 2008-2009. O próprio EUA sofre sua própria crise econômica e política, e seu risco de default. Algo imaginável no passado.

Mas se as burguesias aceitam a se sujeitar, os trabalhadores e o povo não parecem dispostos fazê-lo. No caso grego, a resistência faz mais de dois anos e toma um caráter heróico: mais de uma dúzia de greves gerais às quais se somam também a ocupação de praças, ao estilo egípcio ou espanhol.

Mas se os trabalhadores e o povo grego estão na vanguarda, fica claro que a resistência começa a se estender por todo o continente. Ali está a luta dos trabalhadores e da juventude da França contra Sarkozy, em 2010; as mobilizações da “geração à rasca”, em Portugal; os indignados espanhóis; a poderosa greve geral de funcionários públicos e docentes na Inglaterra. Essa luta produz desgaste e crise nos governos que aplicam os planos, sejam de direita ou de “esquerda”. Na medida em que a luta se mantém, são os próprios regimes os que começam a entrar em crises, ao se esgotarem as mediações políticas que tratam da desviar e frear as lutas. Na Grécia, se desgasta aceleradamente o governo do social-democrata PASOK (Partido Socialista), sem que a direita (Nova Democracia) se recupere de sua derrota eleitoral de 2009. E os deputados de ambos partidos tiveram que ser protegidos por vários cordões policiais quando votaram o último pacote. Um desgaste dos regimes que também começa a se expressar quando os jovens de Portugal e da Espanha reivindicam “democracia real” e denunciam a profunda ligação desses regimes políticos e seus partidos com a burguesia imperialistas.

Há desigualdades. A situação não é a mesma entre Grécia e Alemanha, onde o proletariado mais poderoso da Europa ainda não entrou em cena, pese que tem tido grandes mobilizações contra as usinas nucleares, e o governo de Merkel também sofre as consequências da crise europeia com a queda de seu prestígio político.

Em outras palavras, as burguesias europeias devem aplicar os piores planos de ajuste e realizar os mais duros ataques em décadas, mas não em um cenário de tranquilidade, mas enfrentando forte resistência e crescentes crises políticas.

Qual é a saída?

Apesar de uma resistência cada vez mais forte contra os planos de ajuste, especialmente na Grécia, os trabalhadores e os jovens europeus não vislumbram uma saída para a crise. Isto é assim porque as direções sindicais burocráticas e políticas dos trabalhadores, inclusive quando se veem obrigadas a chamar a greves gerais e mobilizações, impedem a realização de verdadeiros planos de luta que enfrentem os planos de ajuste e derrote os governos que os aplicam. Uma luta que deve ter como perspectiva a criação de governos operários e populares que apliquem programas ao serviço dos trabalhadores e do povo, e não dos banqueiros. Além disso, essas direções dividem a luta país por país e assim a debilitam.

Essa política das direções majoritárias dos trabalhadores acabam por defender a UE e da zona do euro. Uma posição que é compartilhada por outras correntes localizadas mais à esquerda, como o Bloco de Esquerda (BE) de Portugal, para quem se trata de criar, dentro da UE, “alternativas para políticas de criação de emprego e de decisão democrática contra a especulação financeira” e elaborar um “programa viável de luta” por uma “nova arquitetura da UE”. Em outras palavras, trata-se de “reformar” à UE para torná-la mais “humana”.

Todas essas correntes fazem coro com a burguesia imperialista. Dizem aos trabalhadores, aberta ou implicitamente, que se os planos de ajuste e suas consequências são uma “medicina amarga”, mas muito pior seria sair da UE ou do euro.

A crise capitalista tem obrigado à UE a mostrar sua verdadeira face: uma construção ao serviço do imperialismo alemão (e de seu lado, o francês), em benefício de seus bancos e das multinacionais, submetendo ferreamente países como Grécia, Portugal, Irlanda ou Espanha, e atacando duramente todos os trabalhadores do continente. Já não há margens para o discurso demagógico do “modelo social europeu”, nem para “jogos democráticos” sobre quem e onde se decidem os planos de ajuste. Não existe nenhuma possibilidade de “reformar” a UE para torná-la “mais humana” como não há modo de fazer com o capitalismo imperialista de conjunto.

Por isso, Grécia, Portugal e Irlanda só poderão salvar da catástrofe se declarem o não reconhecimento de sua dívida pública, romperem com a UE e adotarem medidas drásticas como a expropriação dos bancos, a nacionalização das empresas estratégicas sob o controle dos trabalhadores, escala móvel de horas para que trabalhem todos e o estabelecimento do monopólio do comércio exterior. Um programa que, em um futuro a cada vez mais próximo, também estará proposto para outros países, como Espanha e Itália.

A LIT-QI é plenamente consciente de que os problemas da Grécia, Portugal e Irlanda não terão solução de modo isolado. Por isso, nossa proposta não significa a volta do velho isolamento “nacional” capitalista, nem de suas moedas, como propõem diversas correntes de direita no continente.

À Europa do capital, representada pela UE e pela zona do euro, nossa proposta é a luta do conjunto dos trabalhadores do continente para conseguir sua própria unidade e uma saída operária e popular, na perspectiva da construção dos Estados Unidos Socialistas da Europa.

Esta é uma tarefa imensa, mas imprescindível que deve ser acompanhada com urgência, no processo vivo das lutas, no surgimento e na construção de novas direções sindicais e políticas, baseadas na independência de classe do movimento operário de todas as variantes da burguesia e de seus governos.

Reconhecimento da Palestina hoje

Dentro de quatro dias, o Conselho de Segurança da ONU se reunirá e o mundo terá oportunidade de aceitar uma nova proposta capaz de reverter décadas de fracasso nas negociações para a paz entre Israel e Palestina: o reconhecimento da Palestina como Estado pela ONU.

Mais de 120 países do Oriente Médio, África, Ásia e América Latina já endossaram essa iniciativa, mas o governo de direita de Israel e os Estados Unidos opõem-se veementemente a ela. Portugal e outros importantes países europeus ainda estão indecisos, mas uma gigantesca pressão pública agora poderá convencê-los a votar a favor dessa importante oportunidade de dar fim a 40 anos de ocupação militar.

As iniciativas de paz lideradas pelos EUA têm fracassado há décadas, enquanto Israel tem confinado o povo palestino a pequenas áreas, confiscando suas terras e impedindo sua independência. Esta nova e corajosa iniciativa poderá ser a melhor oportunidade de impulsionar a solução do conflito, mas a Europa precisa assumir a liderança. Vamos construir um apelo global em massa para que Portugal e outros importantes países europeus endossem imediatamente a proposta de soberania e vamos deixar claro que cidadãos de todos os cantos do mundo apoiam essa proposta legítima, não-violenta e diplomática. Assine a petição e envie esta mensagem a todos os seus contatos: http://www.avaaz.org/po/independence_for_palestine_9/?vl.

Embora as raízes do conflito entre Israel e Palestina sejam complexas, a maioria das pessoas em todos os lados concordam que o melhor caminho rumo à paz imediata é a criação de dois Estados. Porém, vários processos de paz têm sido arruinados pela violência em ambos os lados, pela ampla construção de assentamentos na Cisjordânia e pelo bloqueio humanitário na Faixa de Gaza. A ocupação israelense diminuiu e fragmentou o território onde se poderia construir um Estado palestino e transformou a vida cotidiana do povo palestino em um suplício atroz. A ONU, o Banco Mundial e o FMI recentemente anunciaram que os palestinos estão prontos para administrar um Estado independente, mas eles dizem que a principal restrição ao sucesso dessa empreitada é a ocupação israelense do território palestino. Até mesmo o presidente norte-americano pediu o fim da expansão dos assentamentos e o retorno às fronteiras de 1967 com trocas de territórios em comum acordo, mas o primeiro-ministro israelense Netanyahu, furioso, recusou-se a cooperar.

Chegou a hora de uma drástica mudança, deixando de lado um processo de paz inútil e partindo para um novo caminho de progresso. Enquanto os governos de Israel e Estados Unidos classificam a iniciativa palestina de “unilateral” e perigosa, a verdade é que a esmagadora maioria das nações do mundo apoiam essa proposta diplomática não-violenta. O reconhecimento mundial da Palestina como Estado poderá derrubar os extremistas e fomentar um crescente e não-violento movimento palestino-israelense em consonância com a arrancada da democracia em toda a região. E o mais importante é que ele retomará um caminho rumo a um programa de assentamento negociado, permitirá aos palestinos acesso a diversas instituições internacionais que podem ajudar a promover a liberdade da Palestina e enviará um sinal transparente ao governo de Israel, que é favorável aos assentamentos, de que o mundo não mais aceita a impunidade e intransigência dos israelenses.

Israel já passou tempo demais enfraquecendo a esperança de criação de um Estado palestino. Os Estados Unidos já passaram tempo demais satisfazendo as exigências de Israel, com o apoio da Europa. Neste momento, Portugal, França, Espanha, Alemanha, Reino Unido e o Alto Representante da UE estão indecisos quanto à soberania palestina. Vamos fazer um apelo para que eles assumam o lado certo da história e apoiem uma declaração palestina de liberdade eindependência, prestando ampla assistência e ajuda financeira. Assine a petição urgente agora mesmo para pedir que a Europa apoie a proposta e endosse essa iniciativa de paz duradoura entre Israel e Palestina: http://www.avaaz.org/po/independence_for_palestine_9/?vl.

A soberania palestina não significará de uma hora para a outra o fim desse espinhoso conflito, mas o reconhecimento pela ONU mudará a dinâmica e começará a abrir a porta rumo à liberdade e paz. Em toda a Palestina, as pessoas estão se preparando com esperança e expectativa para recuperar uma liberdade que sua geração nunca viveu. Vamos dar nosso apoio e pressionar as lideranças europeias a fazer o mesmo, assim como elas apoiaram os povos do Egito, Síria e Líbia.

Com esperança, Alice, Ricken, Stephanie, Morgan, Pascal, Rewan e toda a equipe da Avaaz.

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