Ativismo não é terrorismo, protesto não é crime #EuNãoSouTerrorista

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Anistia InternacionalUm artista plástico e grafiteiro de São Paulo foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por participar de um protesto. No Rio de Janeiro, diversos manifestantes foram enquadrados na Lei 12.850 de 2013, que trata sobre o crime organizado internacional e as milícias, por estarem se manifestando pacificamente.

Manifestantes são detidos de forma arbitrária e enquadrados em leis totalmente inadequadas ao contexto dos protestos. Esses, e outros casos, foram documentados pela Anistia Internacional no relatório “Eles usam uma estratégia de medo”. São explícitas tentativas de reprimir de forma ampla e sistemática esses movimentos, taxando manifestantes como criminosos.

Mas o que vimos acontecer poderia ser muito pior caso o projeto de lei 2016/15 seja sancionado pela Presidenta: Os manifestantes poderão ser enquadrados como terroristas.

O PL que foi aprovado no dia 24 de fevereiro tipifica o crime de terrorismo, mas o faz com uma linguagem muito ampla e vaga, ficando totalmente sujeito a uma interpretação subjetiva por parte de juízes e integrantes do sistema de justiça.

O PL também aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira. Não haveria, portanto, a necessidade de um novo projeto de lei. O que há de novo mesmo nesse PL é a margem que ele dá para uma maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais.

As manifestações públicas e a atuação dos movimentos sociais sempre foram fundamentais para o avanço da democracia e a luta por direitos no Brasil. Nossas leis não podem permitir que ativismo seja confundido com terrorismo.

O PL 2016/15 deve ser integralmente rejeitado pela Presidência!

Envie um e-mail para a Presidente

Envie um e-mail à Presidenta Dilma e peça que ela vete o projeto de lei 2016/15. Acesse esse link e fale com a presidenta ou envie um e-mail para sg@planalto.gov.br, chefiadegabinete@mj.gov.br, e gabineteagenda@presidencia.gov.br.

Assunto: Presidenta Dilma, vete o projeto de lei 2016/15!

Texto:

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

Escrevo a respeito do projeto de lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo. O texto do PL é demasiadamente amplo e vago, estando sujeito a interpretação por parte do sistema de justiça. Além de poder aumentar a criminalização de manifestantes e movimentos sociais, o PL ainda aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira.

Peço que a Sra. Presidenta se posicione em defesa do direito à liberdade de expressão e manifestação, preservando as liberdades democráticas pelas quais lutamos intensamente para conquistar, e assim, peço urgentemente que rejeite integralmente o projeto de lei 2016/15.

Atenciosamente,

Fale com a presidenta, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2016, Newsletter, Feed

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Ex-bolsista do Ciência sem Fronteiras é o primeiro brasileiro civil a ir ao espaço

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O estudante brasiliense Pedro Nehme vai viver, nos próximos meses, uma das experiências mais incríveis que um jovem cientista poderia sonhar. Aluno de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (Unb) e bolsista da primeira turma do Ciência sem Fronteiras, Pedro será o primeiro brasileiro civil a fazer uma viagem ao espaço.

Antes dele, só o astronauta paulista Marcos Pontes, tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), realizou uma experiência semelhante. Há alguns dias, a própria presidenta Dilma Rousseff cumprimentou o estudante – que hoje é bolsista da Agência Espacial Brasileira – por meio de sua conta no Twitter.

Nehme fará um vôo suborbital entre o final deste ano e o ano que vem, a bordo da nave espacial Lynx, desenvolvida pela empresa americana XCor. Ele conquistou a vaga após vencer um concurso internacional, promovido pela companhia aérea holandesa KLM com outros 129 mil concorrentes de todo o mundo.

O estudante venceu a competição ao prever onde – local, altitude, latitude e longitude – iria estourar um balão cheio de hélio, lançado do Deserto de Nevada, nos Estados Unidos (EUA). Entre todos os concorrentes, Pedro foi o que mais se aproximou do ponto em que o balão estourou e, por essa razão, foi premiado com a viagem ao espaço.

Ciência sem Fronteiras e estágio na Nasa

Encantado desde a infância pela área espacial, Pedro estagiou por nove meses na Nasa, nos EUA. Lá ele trabalhou na área de balões de alta altitude, dentro da Divisão de Astrofísica da agência espacial americana, uma base que ele acredita que possa ter contribuído para que vencesse o concurso.

Pedro alcançou essa chance após conseguir uma bolsa para um intercâmbio na Catholic University of America, em Washington (EUA). Ele fez parte da primeira turma do programa Ciência sem Fronteiras, lançado pelo governo federal, em 2011. “A experiência do Ciência sem Fronteiras é muito enriquecedora. Você passa muito tempo dentro dos melhores institutos de ciências e tecnologias do mundo. Além disso, você tem contato com grandes professores. Foi através de uma professora da universidade americana, por exemplo, que eu consegui um estágio na Nasa. Foi uma oportunidade sensacional, em que eu passei desenvolvendo sistemas junto de outros alunos americanos e aprendendo com os mentores na Nasa. São coisas que eu guardo e coloco em prática até hoje”, lembra.

Nehme enfatizou ainda como o Ciência sem Fronteiras tem contribuído para elevar a qualidade do ensino superior no Brasil. Segundo ele, os bolsistas voltam para suas universidades de origem trazendo experiências de lugares diferentes do mundo, o que tem contribuído para enriquecer o debate e a pesquisa desenvolvida no Brasil. Ele também destacou como sua experiência no exterior fez com que ele constatasse a qualidade da formação em engenharia existente no Brasil.

“Quando a gente volta do Ciência sem Fronteiras traz a experiência de vários países para o mesmo ambiente: a universidade brasileira. A gente tem uma ideia do que está sendo feito na Europa, nos EUA, na Ásia. E, aí, podemos discutir as experiências mais avançadas e tentar colocá-las em prática aqui no Brasil. Eu pude perceber também a qualidade da formação de engenharia no Brasil, que é muito boa. A base que a gente tem aqui torna a gente competitivo lá fora,” ressaltou.

Expectativa

Pedro também falou ao Blog do Planalto sobre sua expectativa para a viagem a bordo na nave Lynx, que terá duração de aproximadamente uma hora. No vôo, ele levará um experimento que está sendo desenvolvido por uma escola pública de educação básica brasileira em parceria com alguma universidade do País e que será selecionado pela Agência Espacial Brasileira.

A minha expectativa é grande, já que é uma experiência muito diferente essa que eu vou viver. Mas que eu acho que pode ter uma grande contribuição para o setor aeroespacial e é aí onde está grande parte da minha expectativa, já que eu vou levar para o espaço um experimento da Agencia Espacial Brasileira, que está sendo desenvolvido por uma escola pública e por uma universidade brasileira. É algo que dá uma perspectiva profissional para a viagem e de onde eu acho que vão sair os maiores frutos dessa experiência, comemora.

Ele ainda finaliza contando que tem se apoiado na preparação que tem feito para controlar a ansiedade. Para suportar a viagem, Pedro já fez treinamentos na centrífuga Phoenix, na Filadélfia (EUA), e fez testes de gravidade zero na Rússia. Para Nehme, a experiência deve mudar também sua visão sobre o seu papel no mundo.

“Todos os astronautas dizem que não interessa o quanto os outros descrevam. É uma sensação que você só vai sentir se você realizar a viagem. Hoje, por exemplo, já tem câmeras na estação espacial internacional onde você pode ver a Terra de fora e tudo mais… Mas nada substitui você estar dentro de uma nave dessas, realizando o vôo e vendo a Terra de fora. Dizem que é algo que mexe muito com a visão do seu papel no mundo e você tem a noção de que está em dos locais mais especiais do Universo”, conclui.

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Dilma anuncia investimentos de R$ 527 milhões para saúde e mobilidade em Santa Catarina

Dilma anuncia investimentos de R$ 527 milhões para saúde e mobilidade em Santa Catarina, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2014, Newsletter, Feed

Santa Catarina receberá R$ 527 milhões em recursos federais, após o anúncio da presidenta Dilma Rousseff, em Florianópolis. Os investimentos serão destinados para a duplicação e melhoria no trecho da BR-282 que atravessa o município de Xanxerê, no repasse para aquisição de equipamentos para o complexo do Hospital Regional de Biguaçu e para obras e projetos em mobilidade urbana.

O total de recursos investidos em mobilidade urbana no estado de Santa Catarina subiu para R$ 802 milhões após o anúncio de mais R$ 412 milhões, feito pela presidenta Dilma Rousseff. Ela exaltou um investimento inédito, por parte do governo federal, para a construção de corredores exclusivos e terminais de ônibus, além da elaboração de novos projetos para a capital catarinense.

Garantir que no cotidiano de Florianópolis nós tenhamos uma estrutura de transporte urbano de massa que seja seguro, rápido e ao mesmo tempo assegure a fluidez do trânsito é algo muito importante. De fato, Florianópolis tem um per capita de veículos estarrecedor, que mostra o padrão de renda da cidade, mas também isso vai requerer que nós tenhamos uma estrutura de transporte urbano de massa, analisou Dilma.

Os investimentos anunciados em Santa Catarina fazem parte da carteira de R$ 143 bilhões destinados para mobilidade urbana em todo o país. Estão sendo investidos recursos em metrôs, Bus Rapid Transit (BRTs), corredores de ônibus, veículos leves sobre trilhos (VLTs), aeromóvel, entre outros. O site do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) traz informações detalhadas sobre os projetos em cada estado.

Investimento no Hospital de Biguaçu

Sobre o anúncio de recursos para compra de equipamentos no Hospital de Biguaçu, a presidenta justificou o investimento pelo fato de que a população carece de qualidade no atendimento de saúde. Para ela, a ampliação do acesso a qualidade na atenção de saúde na Grande Florianópolis tem a ver com maior disponibilidade de leitos, de clínica médica, pediátrica, cirúrgica obstétrica, além de UTI adulto e UTI neonatal e berçário.

Nós vamos repassar recursos que vão permitir a compra de equipamentos para hematologia, exames laboratoriais, de imagem e para o centro cirúrgico. Além disso, nós também iremos participar com custeio em várias áreas aqui em Santa Catarina. Rede de urgência, UPA, Rede Cegonha e de rede de saúde mental, num total de 11 a 12 milhões de reais. Com isso, temos hospitais bem equipados, com profissionais capacitados, melhorando o atendimento, comentou.

Obras na BR-282

O governo federal incluiu no PAC os R$ 39 milhões para as obras de duplicação, construção de viadutos e passarelas no trecho da BR-282 que atravessa Xanxerê. Para Dilma, isso significa que as obras serão concluídas e que terão os recursos assegurados. Ela ainda considerou que as melhorias vão trazer mais fluidez do tráfego e ajudar no escoamento da produção do oeste catarinense até os portos do estado.

Nós vamos beneficiar, portanto, a população aqui de Xanxerê, e eu acredito que ela também vai ficar submetida a um trânsito menor, e portanto vai ganhar mais segurança, porque o tráfego pesado sempre causa problemas em regiões urbanas, constatou Dilma

Força para o futebol feminino!

Seleção brasileira de futebol feminino, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2014

Pressionando a presidenta Dilma Rousseff: Faça um projeto de lei que profissionaliza o futebol feminino no Brasil. O futebol também é feminino!

No Brasil, o futebol feminino foi reconhecido como esporte em 1982 e, segundo dados do IBGE, envolve mais de cinco mil mulheres jogadoras atualmente. São mulheres do Brasil inteiro que se dedicam ao esporte. No entanto, até hoje, a discriminação e o preconceito permanecem e elas não têm nenhum direito trabalhista nem previdenciário. Por isso, neste momento de Copa do Mundo, queremos uma audiência com a Presidenta Dilma e um projeto de lei do Poder Executivo nacional que garanta a profissionalização do futebol feminino no Brasil e, desta forma, promova os direitos das nossas mulheres jogadoras.

Para Rose do Rio, que está mobilizando esta campanha e o abaixo-assinado pela internet, está nesta luta há 31 anos. Foi jogadora e treinadora de futebol, tanto de mulheres quanto de homens. Entre as modalidades de campo, praia e futsal, jogou no Vasco, Portuguesa, Seleção Carioca, American Dennis, Constante Ramos, Beija-flor (RJ), Palmeiras, Serra Moreno, Águia de Ouro, Penalty, Fausto(SP), São José e Seleção Paranaense (PR). Atualmente é presidente da Liga Brasileria de Futebol Feminino. E, mesmo assim, até hoje não tive nenhum dos meus direitos trabalhistas reconhecidos. É uma constante e diária luta de Davi contra Golias.

É por isso, e para garantir os direitos de milhares de mulheres, que precisamos urgentemente tornar o futebol feminino no Brasil uma modalidade profissional. Muitas atletas, inclusive olímpicas e de competições internacionais, mesmo após darem orgulho ao nosso país, sobrevivem vendendo bala. A profissionalização garante os direitos trabalhistas, a aposentadoria e, principalmente, a dignidade.

O futebol também é feminino! Ele precisa ser reconhecido e respeitado.

O Brasil será do tamanho dos nossos sonhos

A presidenta Dilma está controlando as contas do País

Utilizando sua conta no Twitter, a presidenta Dilma Rousseff tweetou no último dia do ano de 2013, que todos devem imaginar e lutar por um país mais justo. Ao desejar um feliz ano novo a seus seguidores na rede social, a presidenta salientou que o Brasil “tem passado, tem presente e tem muito futuro”.

“O Brasil melhorou, a nossa vida melhorou, mas o melhor é que temos tudo para melhorar ainda mais. O Brasil será do tamanho dos nossos sonhos. Se imaginarmos um país justo e lutarmos por isso, é o que conquistaremos”, afirmou a presidenta.

Por uma vida melhor! Pronunciamento da presidenta Dilma #VidaMelhor

Uma mensagem de otimismo a todo o povo brasileiro. Foi esse o tom do último pronunciamento da presidenta Dilma no ano, na noite do domingo de 29, em cadeia nacional de rádio e tevê.

Em seu discurso, com cerca de 12 minutos de duração, ela abordou temas como a melhoria de vida das pessoas, equilíbrio econômico e fiscal e o aumento das oportunidades de trabalho no Brasil.

Segundo a presidenta, as dificuldades enfrentadas pelo País, no cenário externo e interno, não foram capazes de interromper o ciclo positivo que vivemos, o que tem garantido uma vida melhor aos brasileiros.

Digo aos trabalhadores e aos empresários que apostar no Brasil é o caminho mais rápido para todos saírem ganhando.

O governo está atento e firme em seu compromisso de lutar contra a inflação e de manter o equilíbrio das contas públicas. Sabemos o que é preciso para isso e nada nos fará sair desse rumo.

#VidaMelhor

 

Mais Médicos. Parabéns pela atitude, Dilma!

Quando achamos justo criticar, a gente faz, quando achamos justo elogiar, também fazemos. Parabéns pela atitude, Dilma e Padilha. Xô xenofobia, fora racismo e longe de nós, preconceito!

Quando achamos justo criticar, a gente faz, quando achamos justo elogiar, também fazemos. Parabéns pela atitude, Dilma e Padilha. Xô xenofobia, fora racismo e longe de nós, preconceito!

“Constituição é um roteiro para um Brasil mais inclusivo e desenvolvido”

Ulysses Guimarães e a Constituição Federal de 1988

Artigo da presidenta Dilma Rousseff publicado neste fim de semana no jornal O Estado de S.Paulo:

A História recente do Brasil pode ser contada em uma única frase: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. Sintética como um poema haicai, ampla como um sonho, o artigo 1.º, parágrafo 1.º, da nossa Constituição carrega em si séculos de lutas por um país mais democrático, justo e de oportunidades para todos.

A Constituição que expressa a submissão à vontade do povo em sua primeira frase nasceu 25 anos atrás em um dos momentos mais vibrantes da nossa história. Discussões reprimidas por décadas de autoritarismo e violência do Estado afloraram em dois anos de uma Constituinte multifacetária, igual a da nossa sociedade.

Hoje é comum ouvir a crítica de que nossa Constituição é por demais detalhista, mas esse exagero é explicado pelas circunstâncias. Saímos de um momento de represamento das liberdades individuais para um momento único no qual todos os setores da sociedade se empenharam em debater o que se tornaria lei na nossa Carta Magna. Graças ao trabalho de homens e mulheres dignos, gigantes como Ulysses Guimarães, a Constituição foi fruto de um pacto político de inúmeras forças. O texto final é o mais avançado em termos de direitos sociais e de liberdades individuais da nossa história.

É uma Constituição ambiciosa em direitos e deveres. E nessa justa ambição reside a sua perenidade. Assim como os meus antecessores e, tenho certeza, assim como os meus sucessores, considero a Carta de 1988 um guia que aponta a direção para onde o País deve seguir. Um roteiro para um Brasil mais inclusivo, mais democrático e mais desenvolvido.

Programas de inclusão como o Brasil Sem Miséria/Bolsa Família, de afirmação como o ProUni, de universalização como o Luz e o Água para Todos e de melhoria dos serviços de saúde como o Mais Médicos têm suas sementes no artigo 3.º dos Princípios Fundamentais: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

E o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o Pronatec são programas que almejam cumprir o princípio constitucional de que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Os programas de inclusão social, o Sistema Único de Saúde, a liberdade de imprensa, a impessoalidade do serviço público são todas conquistas de 1988. Pela primeira vez na história o meio ambiente ganhou um capítulo específico, no qual o poder público e a coletividade receberam “o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Em seu histórico discurso na promulgação da Constituição, Ulysses Guimarães disse que “esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora”. Cada presidente pós-Constituição foi, a seu jeito, o guardião dessa aurora. Uma aurora de um país sedento por mais cidadania, mais democracia, mais inclusão social. Disse o doutor Ulysses no seu discurso: “A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”. Uma mudança que construímos todos nós, brasileiras e brasileiros, todos os dias.

Queremos tornar o governo cada vez mais digital e aberto, afirma Dilma ao lançar o novo Portal Brasil

Queremos tornar o governo cada vez mais digital e aberto, afirma Dilma ao lançar o novo Portal Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (27), ao lançar o novo Portal Brasil, que o governo deseja construir uma prática sistemática de ouvir as ruas. Dilma convidou todos os brasileiros a acessar o novo Portal Brasil, que segundo ela, é mais um instrumento para o exercício da cidadania. Para a presidenta, o objetivo é tornar o governo cada vez mais digital e aberto.

“Melhorar o acesso do cidadão, mas acesso no sentido amplo ao governo, não só em termos de informação, mas no uso de todos os dados do governo (…) Vamos construir as condições para substituir o mundo analógico pelo digital. Então estamos reformulando um dos elementos que nós temos. Isso significa que queremos construir uma prática sistemática de ouvir as ruas, o que querem as universidades, o que querem as pessoas do campo, dos diferentes segmentos sociais, e ouvir as redes sociais, ter com elas uma interação. Isso que permite que eu diga que o portal Brasil, que estamos hoje lançando na nova forma, é mais um instrumento pra exercício da cidadania (…) Tornar cada vez mais esse governo digital e aberto é o que nós queremos.”, disse.

O novo Portal Brasil será a principal fonte de informação pública na internet. Ele irá agregar, em tempo real, todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios. Por meio do Portal Brasil, o cidadão terá acesso a 583 serviços públicos online, como emissão de um Darf ao pedido de passaporte, cálculo da Previdência e pedido de inscrição no FIES, dentre outros.

O Portal Brasil também dará acesso ao Portal da Transparência (a página da Controladoria Geral da União, com dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal) e ao Portal da Legislação (mantido pela Casa Civil, com um sistema atualizado diariamente de todas as leis e decretos em vigor no país).

Alô, Dilma? Aqui é o Obama…

Alô, Dilma... aqui é o Obama

A ONU confirmou o uso de gás sarin num ataque a um subúrbio de Damasco no dia 21 de agosto. O documento não define os responsáveis pelo ataque, embora o secretário-geral, Ban-Ki-moon, ensaie uma espécie de domínio do fato contra o regime de Damasco. O recurso, como se vê, é multiuso. O brasileiro Paulo Sergio Pinheiro, comissário da ONU que investiga crimes contra os direitos humanos na Síria há mais de dois anos, tem uma opinião diferente. Ele concedeu uma profilática entrevista à Folha nesta 2ª feira, retificando um ‘consenso’ para o qual se empenham colunistas do próprio jornal. “As análises estratégicas por parte de vários países, os quais não vou nomear, foram profundamente enganadas e enganosas (…) porque alguns interesses externos apostam na destruição do Estado sírio”, disse Pinheiro e disparou no alvo: ” Se houvesse um Datafolha na Síria hoje, mais de 50% estariam a favor dele (Assad)”. Quantas vezes você leu ou ouviu isso antes, sobre um conflito que se arrasta há dois anos? A manipulação do noticiário internacional é um socavão intocado do jornalismo conservador. Escuro e embolorado, ele desautoriza ilusões no fim da guerra fria. O muro caiu; mas as classes continuam de pé. E a mídia oligopolizada está onde sempre esteve: editorias de internacional fazem da guerra externa uma extensão do combate interno. LEIA MAIS AQUI!

*Obama falou com Dilma por 20 minutos nesta 2ª feira:  telefonema de Washington adiou para hoje a decisão sobre a viagem de outubro aos EUA, da qual Dilma já havia desistido, em resposta à espionagem da CIA no país (leia a reportagem de Najla Passos e o relato do clima nos bastidores do governo sobre esse tema)**A crise mundial acabou? O que teria mudado para que ela virasse passado? (leia nesta pág)** 93% apoiam os corredores de ônibus em SP (Ibope); 73% apoiam o ‘Mais Médicos'(CNT): governo aprendeu o caminho das pedras?