Dia 13 de julho é dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

#LulaLivre #LulaPresoPolítico #LulaPresidente Lula Livre

O PT, junto a movimentos sociais e centrais sindicais, prepara uma série de atos e mobilizações em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua candidatura no dia 13 de julho. O anúncio foi feito na segunda-feira (09/07) pela senadora e presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, após encontro do Conselho Político do PT em São Paulo, que discutiu medidas a serem tomadas, após o “conluio” entre Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro e desembargadores do TRF4 que impediram a soltura de Lula no domingo (08/07).

“Consideramos extremamente grave o que aconteceu e reiteramos que vamos registrar o presidente Lula no dia 15 de agosto, porque consideramos que ele tem condições de enfrentar esse golpe e desmontar a pauta contra o povo brasileiro, contra os direitos trabalhistas, contra os mais pobres”, afirmou Gleisi. A candidatura Lula também vai lutar pela soberania do país, contra a venda de estatais e seus ativos, como governo Temer tenta fazer com a Petrobras e a Eletrobras.

Segundo ela, as manobras jurídicas contra Lula representam o “aprofundamento do golpe” que é promovido pelo sistema financeiro, parte do sistema Judiciário, a imprensa tradicional e pela direita contra os direitos do trabalhador brasileiro. “A soltura de Lula e sua candidatura representam o enfrentamento a esse golpe. Representa retomar a democracia no país e retomar a pauta de direitos do povo trabalhador. Por isso a insistência em não deixar Lula sair da cadeia. Por isso a insistência em não querer que Lula seja candidato, porque eles sabem que Lula vai enfrentar essa situação”, disse Gleisi, após a reunião que contou com a presença de lideranças petistas de todo o Brasil.

Também no dia 13/07, Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente, o PT vai lançar 13 pontos emergenciais para que país saia da crise. No mesmo dia, as centrais sindicais realizarão uma plenária nos arredores do TRF4, em Porto Alegre.

No dia 16/07, haverá um “ciclo de debates” com juristas que analisarão a legalidade da candidatura do ex-presidente. “Não aceitaremos que submetam sua candidatura a situações diferentes do que até agora a Justiça Eleitoral e o STF determinaram em relação a todas as demais candidaturas”, garantiu a presidenta do PT.

Gleisi disse que, até lá, o PT vai reforçar as mobilizações pela liberdade de Lula, com a coleta de assinaturas em abaixo-assinados, além da leitura, nas casas legislativas de todo o país (assembleias estaduais e câmaras municipais), da carta em que o ex-presidente Lula denuncia as arbitrariedades cometidas contra ele pelo sistema de Justiça brasileiro.

A presidenta do PT anunciou também que parlamentares, movimentos sociais e a Associação Juristas pela Democracia (AJD) deverão entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, e outra na corregedoria da Polícia Federal, para que apurem ilegalidades cometidas no conluio que impediu a libertação de Lula. “O governo brasileiro tem que explicar por que a PF não cumpriu uma decisão judicial”.

Somos todos Lula

Confira outros destaques

  1. Nota do PT: Por que não prendem logo o povo brasileiro?
    É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos? Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual”. Leia a nota na íntegra aqui.
  2. Nota da defesa sobre alvará de soltura de Lula
    Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que: 1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, atuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07); 2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII); 3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação; 4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política; 5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito. Leia a nota aqui.
  3. Organização internacional diz que Lula é preso político
    Segundo o manual da Anistia Internacional, um prisioneiro de consciência é uma pessoa detida devido a suas crenças políticas, religiosas ou a outras conscientemente defendidas. A Fundación Internacional de Derechos Humanosconcedeu esse status a Lula. A após o imbróglio judicial de domingo (08/07), que terminou com o prosseguimento da prisão política de Lula, a organização concedeu o status de prisioneiro de consciência devido à “total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em contra do acusado”. Leia mais aqui.
  4. Manifesto de 125 juristas alerta: Moro e Gebran estão fora da lei
    “Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular”, disse o manifesto de 125 juristas que aponta que tanto Moro quanto Gebran podem responder criminalmente pelas ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula. Leia o manifesto na íntegra aqui.
  5. Mais de 20 deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula
    Após o fatídico episódio de domingo (08/07) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição ao ex-presidente Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal Brasileiro em que pedem a liberdade do petista. No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram. Leia mais aqui.
  6. Onze governadores denunciam parcialidade de Moro contra Lula
    Os nove governadores do Nordeste mais o de Minas Gerais e do Acre decidiram publicar nota condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Thompson Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente. Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018, defendem os governadores. Confira aqui a nota na íntegra.
  7. Associação de Juízes divulga nota em apoio a Rogério Favreto
    Após a disputa judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com um verdadeiro conluio para impedir a efetivação da decisão de libertar Lula, do desembargador Rogério Favreto, juízes se organizaram em defesa de sua atuação e produziram um manifesto. O documento em defesa da independência funcional de Rogério Favreto e contra a violação do princípio do juiz natural pelo próprio Judiciário é assinado pela Associação Juízes para a Democracia. Segundo o coletivo, “a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão”. Leia mais aqui.
  8. Nem a ‘Advocacia Geral da Globo’ terá como sustentar a posição de Moro contra Lula
    O ex-presidente Lula voltou, no noticiário e na polêmica, ao lugar de onde, na realidade, nunca saiu: o centro da disputa política (embora talvez não eleitoral) pela Presidência da República. Do “solta e prende” de domingo, virão desdobramentos inevitáveis, todos favoráveis ao ex-presidente, porque desfavoráveis a seu algoz essencial, Sérgio Moro. A ação pessoal, intempestiva, ilegal e escandalosamente desesperada de um juiz que, de fora do país, de férias e com sua jurisdição extinta no processo (pois a execução da pena está distribuída a Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba) já seria irregular, se apenas nos autos. Convertida, como foi, em ordens telefônicas para que não se cumprisse uma ordem de soltura do desembargador plantonista Rogério Favreti, até ali incontestada e com plena validade, tornou-se um desastre para o “magistrado número 1” do Brasil. A narrativa da repórter Bela Megale, no insuspeito O Globo, é material mais que suficiente para a abertura de um processo disciplinar contra ele. E nem a Advocacia Geral da Globo terá como sustentar sem ressalvas a posição de Moro. Leia mais aqui.
  9. Michelle Bachelet lidera petição em defesa da candidatura de Lula
    Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, lidera uma petição em defesa da candidatura do ex-presidente Lula, preso político há três meses, ao Palácio do Planalto em 2018. De acordo com o jornal chileno La Segunda, a carta é assinada por 43 personalidades de esquerda e será enviada ao Poder Judiciário brasileiro em que pedem para que o líder do PT saia candidato em 2018. “Consideramos que uma eleição presidencial sem Lula como candidato poderia ter sérias impugnações de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política que o Brasil tem que superar”, diz trecho do documento. Bachelet estará o Brasil no próximo dia 24 de julho para participar da abertura do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Na ocasião, a ex-presidente chilena, tentará visitar o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba. Leia mais aqui.
  10. Pesquisadora brasileira recebe prêmio na Itália e dedica a ex-presidente Lula
    A pesquisadora brasileira Ligiana Costa, que também é cantora lírica, recebeu, no domingo (08/07), o prêmio Flaiano de literatura na cidade de Pescara, na Itália, e dedicou a premiação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este prêmio é dedicado a Luiz Inácio Lula da Silva, o nosso presidente. Uma pessoa que nunca fez universidade, e, no entanto, construiu dezessete universidades públicas, e encontrou um modo de fazer que este lugar fosse aberto a tudo e a todos”, concluiu a pesquisadora, que recebeu uma das maiores premiações literárias da Itália pelo livro “O Corego”, sobre a arte cênica italiana do século XVII. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT
www.enfpt.org.br

Dia de luta pelo Brasil e por Lula Livre

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Lula, você não está sozinho

You’re Not Alone #FreeLula

O músico brasileiro Daniel Teo, atualmente residindo nos Estados Unidos, fez uma linda música homenageando o companheiro Lula. Contando com forte influência de John Lennon e Bob Dylan, esta canção tem tudo para virar um hino internacional pelo #LulaLivre e contra todas as injustiças sofridas pelos outros heróis e heroínas também citadas na mesma canção.

 

Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?

 

CFESS Manifesta mostra que as políticas sociais serão impactadas e, consequentemente, a classe trabalhadora.

A nova edição do CFESS Manifesta traz uma análise sobre o impacto que os acordos firmados pelo governo ilegítimo de Michel Temer para acabar com a paralisação dos caminhoneiros terá sobre a classe trabalhadora.

“O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes. No último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país”, diz trecho do documento, que reúne dados que comprovam que os acordos retiram direitos sociais. “Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social”, alerta o manifesto.

O documento ainda ressalta que a conta da crise do capital tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. “É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer”.

Leia o CFESS Manifesta especial “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Fonte

CFESS Manifesta: “Quem vai pagar a conta dos acordos sobre o diesel?”

Greve dos caminhoneiros

O orçamento das políticas sociais mais uma vez foi alvo de cortes pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, que “paralisou” o país nas duas últimas semanas e explicitou mais uma vez a vulnerabilidade do governo Temer, no último dia 31 de maio, o governo anunciou a Medida Provisória nº 839, que estabelece subsídios fiscais de R$ 9,58 bilhões ao óleo diesel no país.

Na tentativa desesperada de pôr fim à paralisação, Temer fez uso de ameaças de utilização de forças militares para repressão às manifestações, que tinham como marco
o descontentamento com a política de preços que beneficia acionistas estrangeiros e onera os/as trabalhadores/as, como a principal reivindicação de redução de preços do combustível, para além de outras pautas de natureza heterogênea e contradições próprias das lutas coletivas. O governo buscou ainda creditar à greve as já existentes barreiras de acesso aos serviços de saúde, educação e transporte, para citar alguns exemplos, e, mais uma vez, disparou medidas de ataques aos/às trabalhadores/as. A manobra responde aos interesses do capital no momento de crise e cumpre o papel de tentar deslegitimar as greves e mobilizações como instrumentos de defesa de direitos de trabalhadores/as, transformando-as em fonte de ônus para a classe.

Uma das “soluções” propostas se traduz em mais cortes em programas sociais e na desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidiam sobre o valor do óleo diesel e da gasolina. O PIS e a Cofins são contribuições sociais basilares para o financiamento da política de trabalho e da seguridade social. Ao renunciar ao recolhimento desses tributos, haverá um impacto direto no orçamento das políticas sociais, que afetará, a curto prazo, a prestação de serviços sociais e, portanto, o bem-estar da população e a concretização de direitos sociais, onerando mais a classe trabalhadora em favor do capital.

Além dessas desonerações, o governo cortou R$ 3,4 bilhões de programas sociais, especialmente voltados para saúde e educação. Importante destacar que a política de educação teve um corte de R$ 55 milhões, que seriam destinados ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Já a política de saúde teve seu orçamento reduzido em R$ 179 milhões, os quais seriam destinados, inicialmente, ao programa de fortalecimento do SUS, área que visa à melhoria da estrutura e qualidade dos serviços de saúde. Além dessas políticas, houve também cortes nas políticas socais para juventude e para prevenção da violência contra mulher.

Importante sublinhar que, ao mesmo tempo em que opera tais cortes, o governo Temer se mantém comprometido com o financiamento de entidades privadas, a exemplo do repasse de mais de 87 milhões de reais para as comunidades terapêuticas.

A disputa pelo fundo público destinado às políticas sociais tem se intensificado e, nesse processo, é notável a sua apropriação pelas classes dominantes, em prol da acumulação de capital, das mais variadas maneiras: por meio do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que consiste em transferência de recursos para o capital financeiro; da Desvinculação das Receitas da União (DRU); das renúncias tributárias a empresas privadas e de uma série de contrarreformas que estão sendo implementadas no atual governo. Todas essas ações contribuem para o desfinanciamento das políticas sociais, com destaque para a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um novo regime fiscal, instituindo uma regra para as despesas primárias do governo federal, com duração de 20 anos. O gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela infl ação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Logo, esse novo regime de “austeridade” implica em um congelamento dos gastos sociais, bastante prejudicial à classe trabalhadora brasileira.

Compreendemos que o desfinanciamento e consequente aprofundamento do processo de sucateamento, privatização e mercantilização dos programas e políticas sociais colocam em risco o conjunto da proteção social aos/às trabalhadores/as e, em específico, os já atacados sistemas de saúde e de educação públicas. Isso porque o fundo público é o que assegura, ou deveria assegurar, o sufi ciente financiamento das políticas sociais. Contudo, historicamente vem sendo usado pelos governos brasileiros, para subsidiar e garantir a retomada de lucratividade do capital em seus períodos de crise. A conta da crise tem recaído sobre a classe trabalhadora, submetida a condições de vida e trabalho cada vez piores, agravadas pelo alto custo de vida, pelos cortes de recursos orçamentários para as políticas sociais e por propostas de contrarreformas que restringem direitos e acesso às políticas sociais. É necessário afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados/as pela crise econômica, social e política aprofundada pelo governo Temer.

A saída está nas ruas, na mobilização, resistência e luta da classe trabalhadora, de modo a colocar em pauta a importância do fundo público para a garantia de direitos sociais e a considerar o orçamento público como um espaço de luta política, que é expressão da luta de classes. Nossa escolha é a resistência! Somos Classe Trabalhadora!

Fonte

Furb promoverá curso sobre o golpe de 2016

Golpistas de 2016

O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil.

O curso de extensão O GOLPE DE 2016 E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL é uma inciativa de solidariedade ao movimento nacional em defesa da autonomia e liberdade acadêmica para o debate crítico de questões nacionais relevantes. O Curso tem três objetivos complementares:

  1. refletir sobre a fragilidade do sistema política brasileiro na experiência democrática;
  2. analisar características do processo de democratização, emergência do PT e do
    Governo de Lula e Dilma; e
  3. analisar o Golpe de 2016 e suas consequências para a nação e democracia brasileira.

O curso possibilitará formação complementar aos estudantes e poderá mobilizar interesse para estudos específicos sobre esta conjuntura e sua relação com a realidade local. Ele complementa outras iniciativas de extensão já promovidas na Universidade sobre os impactos destes fatos na cidadania e na emergência de uma agenda conservadora e reacionária.

Justificativa

A realidade nacional contemporânea tem sido objeto de intensa reflexão tanto no Brasil quanto no exterior. Com o processo de democratização inciado no final de 1970 havia um entendimento que os os desafios sócio-históricos limitavam-se a consolidar a experiência democrática consubstanciada na Constituição de 1988.

No entanto, assistimos a emergência de um novo movimento questionador da democracia e de suas institucionalidades. Um movimento presente nas ruas e nas instituições. O futuro da democracia está incerto.

Acompanhamos o amplo interesse da comunidade acadêmica para caracterização e análise deste contexto. De forma hegemônica no campo das ciências humanas há um entendimento de que já foram quebradas regras democráticas constitucionais com apoio da maioria no congresso nacional, poder judiciário e grandes veículos de comunicação. O que está em debate é a relação deste processo ¨golpista” com as bases estruturais da sociedade, sua relação com o contexto de crise da sociedade capitalista mundial e com a história nacional caracterizada pelo permanente recurso a saídas autoritárias no enfrentamento dos impasses e conflitos.

Por iniciativa do o professor Luís Felipe Miguel, titular do Instituto de Ciência Política/Universidade de Brasília foi ofertada a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil”. Tal iniciativa foi seguida de forte reação do Ministério de Educação no sentido que questionar tal iniciativa, configurando mais uma ação de interferência política sobre a Universidade Brasileira. Em solidariedade ao professor Luis Felipe outras universidades passaram a ofertar o curso sob forma de disciplina ou curso de extensão.

A proposta aqui apresentada faz parte deste um movimento de solidariedade que tem se manifestado em mais de três dezenas de iniciativas semelhantes e de defesa da liberdade científica e da autonomia universitária (incluindo o manifesto de mais de cem intelectuais nos Estados Unidos).

No entanto, mais do que um ato de solidariedade se trata de oportunizar o acesso ao conhecimento desenvolvido sobre tal contexto pelo pensamento social contemporâneo (nacional e internacional). Constatamos fortes evidências analíticas de que a destituição da presidenta da república em 2016 foi um golpe e que o governo instalado (e seus defensores) não possui legitimidade.

Com a proximidade do processo eleitoral os impasses se evidenciam e os riscos de instabilidade política se aprofundam.

Assim sendo o Curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil” pretende ser uma modesta contribuição para a reflexão sobre os acontecimentos recentes a partir da socialização da produção acadêmica produzida sobre os mesmos.

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Procedimentos metodológicos

O Curso está organizado em três módulos.

MODULO I – DEMOCRACIA E GOLPE NO BRASIL

  • Objetivo: Analisar o contexto histórico e impasses do processo de implementação da democracia no Brasil, bem como sua sistemática negação pelas sucessivas tentativas de golpe ou mesmo implementação do regime ditatorial a partir de 1964.
  • Conteúdo: 
    • 14/04/18: Regime Político e Classes Sociais no Brasil pós-guerras
      • Responsável: Dr. José Roberto Paludo (Sociologia)
      • Carga horária: 3 horas
    • 21/04/18: O Golpe de 64 e a ditadura militar
      • Responsável: Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira
      • Carga horária: 3 horas
    • 28/04/18: Da transição à Constituição de 1988
      • Responsável: Ms. Viegas Fernandes da Costa (História)
      • Carga horária: 3 horas

MODULO II – DAS LUTAS POPULARES AO LULISMO

  • Objetivo: Analisar as condições históricas de emergência dos novos movimentos sociais e sua relação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Analisar a emergência do Lulismo e aspectos que permitem compreender sua força popular e suas fragilidades para enfrentamento da crise geradora do impedimento da presidenta Dilma.
  • Conteúdo:
    • 05/05/18: Os novos movimentos sociais e o surgimento do PT
      • Responsável: Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política)
      • Carga horária: 3 horas
    • 12/05/18: PT e Lulismo. Projeto Nacional e Inserção Internacional
      • Responsável: Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira
      • Carga horária: 3 horas
    • 19/05/18: O Lulismo. Direitos Humanos e Inclusão Social
      • Responsável: Dr. Lucas Haygert Pantaleão (Serviço Social)
      • Carga horária: 3 horas
    • 26/05/18 – O Lulismo (II) Transformações no Mundo do Trabalho e a Classe Trabalhadora
      • Responsável: Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política)
      • Carga horária: 3 horas

MÓDULO III – O GOLPE, O GOVERNO ILEGÍTIMO E A RESISTÊNCIA

  • Objetivo: Analisar o processo do Golpe e suas interpretações com destaque para elementos relativos a atuação do judiciário, a emergência na arena pública de movimentos conservadores. Analisar o governo Temer e as principais medidas que conduziram à sua impopularidade bem como as resistências sociais e populares no contexto latinoamericano.
  • Conteúdo:
    • 02/06/18: O Golpe. Ativismo Judiciário e Ruptura institucional
      • Responsável: Dra. Cátia R M Liczbinski (Direito)
      • Carga horária: 3 horas
    • 09/06/18: A nova direita e a Ascensão do parafascismo
      • Responsável: Dr. Leonardo Brandão (História)
      • Carga horária: 3 horas
    • 16/06/18: Governo Temer: Crise Econômica e Ultraneoliberalismo
      • Responsável: Dr. Ivo Marcos Theis
      • Carga horária: 3 horas
    • 23/06/18: Golpe e as resistências populares na América Latina e Caribe:um olhar epistemológico afroamericano e desde a diáspora de África
      • Responsável: Dr. Marcos Rodrigues da Silva (Ciências da Religião)
      • Carga horária: 3 horas
    • 30/06/18: Golpe. Avanço da direita e conservadorismo e mídias sociais
      • Responsável: Ms. Thiago de Oliveira da Silva (Sociologia)
      • Carga horária: 3 horas.
  • Fechamento:
    • 07/07 (Palestra de encerramento): Desafios para a Democracia Brasileira pós-Golpe
      • Responsável: Dr. Márcio Pochmann (Economia/Unicamp)
      • Carga horária: 3 horas

Cada um dos módulos será desenvolvido a partir de diferentes temáticas com maior concentração para a análise do Módulo III e terá seu desenvolvimento sob a responsabilidade um dos professores do Curso (que atuarão de forma voluntária) a partir do subsídio de textos e documentários (disponibilizados aos participantes).

Serão doze (12) encontros temáticos que acontecerão semanalmente aos sábados das 9 às 12 horas.

Os encontros temáticos serão precedidos por um encontro inaugural no qual será apresentada a proposta, seus objetivos e fundamentos, bem como, será pactuada com os participantes a metodologia de estudos e compromissos para o adequado andamento das atividades.

O Curso terá seu término com uma palestra que será proferida pelo Prof. Márcio Pochmann da Unicamp.

Serviço

  • Realização
    • Data de início: 07/04/2018
    • Data de término: 07/07/2018
    • Carga horária total: 42 horas
    • Local: Campus I – Universidade Regional de Blumenau
  • Inscrição:
    • Data de Início: 19/03/2018
    • Data de Término: 02/04/2018 (até às 23:59 horas deste dia)
    • Local da inscrição: Por meio eletrônico via e-mail golpe2016.curso@gmail.com (Preenchimento de Formulário)
    • Valor: R$ 10,00 (Estudante/Profissional/Comunidade)
  • Público alvo:
    • Comunidade acadêmica: Acadêmicos/Docentes
    • Comunidade externa: Comunidade em geral/Setor privado/Setor público (municipal estadual ou federal)/Sociedade civil organizada (Associações de Moradores, ONGS, etc.)
  • Certificação:
    • Frequência mínima: 75%
    • Local de entrega: Local do curso
    • Assinaturas adicionais: Valmor Schiochet
  • Palestrantes/Parceiros:
    • Dra. Cátia R M Liczbinski (Direito), Dr. Ivo Marcos Theis, Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira, Dr. José Roberto Paludo (Sociologia), Dr. Leonardo Brandão (História), Dr. Lucas Haygert Pantaleão (Serviço Social), Dr. Márcio Pochmann (Economia/Unicamp), Dr. Marcos Rodrigues da Silva (Ciências da Religião), Ms. Thiago de Oliveira da Silva (Sociologia), Dr. Valmor Schiochet (Sociologia Política), Ms. Viegas Fernandes da Costa (História)

Bibliografia

Considerando a falta de espaço para inserção da lista de referências bibliográficas a mesma será inserida como documento anexo que costa no slide abaixo.

Documentários

Considerando a falta de espaço para inserção da lista de referências audiovisuais compartilharemos a relação dos filmes indicados no conteúdo programático do curso.

O golpe e a soberania

Temer entrega o controle da Embraer para Boing

A decisão do governo Temer em entregar o controle da Embraer à empresa norte-americana Boing é questionada por políticos da oposição, que criticam o argumento de que os novos donos ficariam com apenas 51% da ex-estatal brasileira, o que representa a perda de controle num dos setores-chave para a soberania do Brasil.

A Embraer foi privatizada em dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso já eleito. Por se tratar de uma empresa estratégica nos setores de defesa e desenvolvimento tecnológico, inclusive de uso militar, o governo detém o chamado golden share, espécie de ação nas mãos do governo que teria o poder de vetar transações desse tipo.

A presidenta eleita Dilma Rousseff disse, na segunda-feira (26/02), que Temer vende o Brasil “pedaço por pedaço”, classificou como “desfaçatez absoluta” o discurso do governo e destacou o óbvio, que com 51% do controle acionário os americanos passaram a mandar na nova empresa a ser criada.

“Parece piada”, disse o ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores Celso Amorim. Ele também afirmou que a separação entre a parte militar e a comercial o governo alega que o setor militar ficaria livre do controle da Boing é outro argumento “ilusório” e “nocivo”. “As mesmas aeronaves utilizadas na aviação regional são utilizadas como ‘plataforma’ para os radares aerotransportados. E por aí vai”, detalhou.

Aloizio Mercadante, que já foi ministro da Educação, da Casa Civil e de Ciência e Tecnologia, reagiu indignado à venda da Embraer. “Essa venda sinaliza que o golpe fez um realinhamento geoestratégico, que coloca a política defesa do Brasil na órbita dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos. O governo golpista poderia ter vetado essa desnacionalização, com uso da golden share em poder da União. Contudo, preferiu, mais uma vez, submeter-se aos desejos de uma potência estrangeira. Com tal venda, o Brasil perde a sua principal empresa de alta tecnologia”, disse ele.

Houve um golpe muito bem articulado (a direita só consegue sobreviver através de golpes) para introduzir uma ideia completamente infundada de que empresas estatais “lesam o povo brasileiro com toda sua burocracia e ineficiência econômica”. Será que alguém se lembra da Vale do Rio Doce, hoje conhecida apenas por “Vale”, e de seu inescrupuloso processo de venda?

A empresa, que foi taxada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como “estatal ineficiente” era a maior empresa estratégica do Brasil e apresentava em suas reservas minerais valores que ultrapassavam os R$ 100 bilhões em 1997. Foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Inacreditáveis 3,3% do seu valor de suas reservas.

O mesmo aconteceu com a Eletropaulo, maior distribuidor de energia da América Latina. A controvertida privatização da Eletropaulo em 1998, resultou em uma CPI e várias ações populares. Os benefícios para os usuários nunca ficaram evidentes. A compra foi por parte da companhia americana AES e foi parcialmente financiada pelo BNDES, totalizando R$ 2 bilhões.

A avaliação constatou que a empresa deveria ser vendida por algo em torno de R$ 22 bilhões. Ou seja, a AES comprou uma propriedade do Estado brasileiro, com dinheiro do Estado brasileiro, não pagou a dívida pois o BNDES converteu US$ 1,3 bilhão do saldo devedor em ações e debêntures e ficou com o lucro.

Foi igual com uma suposta Petrobrax (A estatal Petrobras, maior empresa do país e terceira maior da América Latina, quase mudou para PetroBrax no governo de FHC). E lá se foram Usiminas, Açominas, Banestado, Embratel, Light S.A, TELERJ, Rede Ferroviária Federal e tantas outras.

A entrega da soberania nacional e suas privatizações forçadas, a partir do início da década de 1990, tiveram como seu maior mentor Fernando Henrique Cardoso. Prática que está sendo retomada pelo governo golpista.

O Brasil vive um momento extremamente delicado e nunca precisou tanto de seus filhos como agora. O Executivo é ilegítimo. O Legislativo é corrupto e corruptor, legislando em causa própria. Por sua vez, o Judiciário vem se apresentando como a nova forma de engendrar golpes em países democráticos. O fuzil deu lugar à toga.

Agora, com Temer na presidência, colocando em prática um programa de governo do PSDB, que foi recusado nas urnas, se faz necessário refletir sobre que tipo de país ou resto de país será deixado para o futuro.

Temer entrega o controle da Embraer para Boing

Confira outros destaques

1. Nota do PT: Invasão da casa de Wagner é perseguição política
A invasão da residência do ex-governador Jaques Wagner por agentes da Polícia Federal, na manhã de segunda-feira (26) é mais um episódio da campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças.A sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário. A escalada do arbítrio está diretamente relacionada ao crescimento da pré-candidatura do ex-presidente Lula, nas pesquisas, nas manifestações populares, nas caravanas de Lula pelo Brasil. Quanto mais Lula avança, mais tentam nos atingir com mentiras e operações midiáticas. Nossa solidariedade ao companheiro Jaques Wagner e sua família. Por Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

2. Defesa de Lula desmente fake news do Estadão sobre laudo da PF
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, divulgaram no domingo (25/02) uma nota na qual apontam erros factuais de reportagem do jornal O Estado de São Paulo, reproduzida pelo portal UOL e diversos outros sites. No texto, os defensores de Lula reiteram que o Instituto Lula funciona desde 1991 no mesmo imóvel. O ex-Presidente Lula não solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado à instalação daquela instituição. É factualmente incorreta a reportagem intitulada Laudo autentica provas no caso do Instituto Lula, distribuída pela Agência Estado. Ao contrário do que afirma a reportagem, o laudo entregue pela Polícia Federal na última sexta-feira (23/02) não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel para o Instituto Lula ou para a sua moradia, ao contrário do que afirmou a acusação. Leia mais aqui.

3. Temer coloca general no Ministério da Defesa
O presidente Michel Temer escolheu o ministro Raul Jungmann para assumir o novo ministério da Segurança Pública. A decisão foi tomada no domingo e o anúncio foi feito na segunda-feira, 26/02. O ministério será criado por Medida Provisória. No lugar de Jungmann na Defesa, assume o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral da pasta. Ele foi chefe do Estado Maior do Exército e é general do Exército da reserva. Desde que o Ministério da Defesa foi criado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, esta será a primeira vez que um militar assumirá a Defesa. Leia mais aqui.

4. Polícia Federal e MPF se transformaram em suporte do PSDB?
A invasão da casa do ex-governador Jaques Wagner, sem que nenhuma acusação forte contra o petista tenha sido feita, mostra que a Polícia Federal deve explicações aos brasileiros: afinal, transformou-se em suporte do PSDB? A mesma questão deve ser feita ao Ministério Público, sobretudo aos procuradores da Lava Jato. Na semana passada, graças à Justiça da Suíça, descobriu-se que o ex-tesoureiro de campanhas do PSDB, Paulo Preto, tem R$ 113 milhões em contas bancárias naquele pequeno país europeu. O que tem feito os procuradores, o Judiciário em geral e a Polícia Federal em particular? Nada! O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, por outro lado está preso há um bom tempo pelo juiz Sergio Moro. Foi inocentado na única acusação que foi a julgamento em segunda instância até agora. Para Moro, contudo, precisa continuar preso. Leia mais aqui.

5. Filme sobre golpe ganha prêmio do público em Berlim
O documentário “O Processo”, que narra os bastidores da conspiração de políticos corruptos contra a presidente honesta Dilma Rousseff, venceu o prêmio do público no Festival de Berlim, um dos maiores do cinema mundial, na mostra Panorama, da qual participava. A premiação foi anunciada na tarde de sábado (24/02) e foi comemorada pela diretora Maria Augusta Ramos. Quando foi exibido durante a semana no Festival, o filme deu mostra de sua força junto ao público. Assim que subiram os letreiros, a plateia passou a aplaudir de pé, com sonoros gritos de Fora Temer, referindo-se ao presidente golpista que assumiu após a retirada da presidenta eleita do poder. Leia mais aqui.

6. Paraíba e Amazonas também terão curso sobre o golpe de 2016
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai oferecer um curso sobre o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil com o mesmo programa do que será ministrado no curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). A Universidade Federal do Amazonas, irá ofertar no primeiro semestre a disciplina História do Brasil IV, discutindo Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano. A Unicamp também ministra um curso sobre o golpe de 2016. Ainda em fevereiro, o professor Luís Felipe Miguel, da UnB anunciou a criação do curso: O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil. A reação do ministro golpista da Educação Mendonça Filho foi ameaçar acionar o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a disciplina. Leia mais aqui.

7. México também colocou Exército nas ruas e viu o fracasso
Adotando política comparável ao golpista Michel Temer com a intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro, o México viveu situação similar, quando o então presidente Felipe Calderón decidiu enviar os soldados às ruas para a expectativa, depois vista como fracassada, de conter a violência. A parte os contextos e históricos políticos diferentes, a comparação com outros países da América Latina ajuda a entender as consequências e resultados de medidas punitivas para combater a violência. Reportagem do El País recuperou o que o país latino-americano vivenciou após mais de 10 anos com o exército realizando medidas de segurança. Leia mais aqui.

8. Ex-prefeito de Londres denuncia envolvimento americano em caça a Lula
O ex-prefeito de Londres, Ken Livingstone, fez uma declaração de apoio à Lula, na segunda-feira (26/02), e disse ainda desconfiar da participação americana na perseguição ao ex-presidente. Eu suspeito que, assim como aconteceu por décadas e décadas no Brasil e em vários países da América Latina, os EUA estão mais uma vez por trás da queda do governo progressista brasileiro, assim como estiveram por trás da queda dos governos da Argentina e do Chile e de vários outros países. Livingstone disse lembrar de se encontrar com Lula quando ele era presidente do Brasil, depois de anos de governos corruptos, e vê-lo tirar milhões de pessoas da pobreza. Leia mais aqui.

Fonte: ENFPT – Escola Nacional de Formação do PT

Embraer e Boing

Michel Temer em entrevista exclusiva à Euronews

Corrupção, recuperação econômica e a próxima eleição presidencial, foram temas abordados na entrevista com o Presidente brasileiro.

O Brasil foi mais uma vez empurrado para um turbilhão político, com o ex-Presidente Lula da Silva a ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reduzindo, ao ex-Presidente, as esperanças de fazer um regresso à política na próxima eleição presidencial.

Pouco antes dessa decisão ter sido conhecida, a Euronews falou com o atual presidente do Brasil, Michel Temer, que negou as acusações de que ele próprio estava envolvido num escândalo de corrupção em grande escala. Discutimos a frágil recuperação econômica do país e, é claro, a longa batalha do país contra a corrupção.

Assista o vídeo!

Baixe aqui o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada – O processo Lula”

 

Livro: Comentários a uma Sentença Anunciada - O processo Lula

Sem compromisso financeiro e de forma legal, o Partido dos Trabalhadores – PT disponibilizou totalmente gratuito, o download do livro “Comentários a uma Sentença Anunciada – O processo Lula”. Basta apenas clicar neste link e salvar em seu dispositivo.

Os organizadores também disponibilizaram a versão em inglês do livro já está pronta e igualmente disponível para download gratuito, que pode ser feito aqui.  Se você tem acesso a pessoas ou instituições estrangeiras, ajude a divulgar esse livro para o mundo inteiro!

Essa obra é um dos maiores clássicos do direito contemporâneo brasileiro e uma das mais duras e embasadas denúncias contra o regime de exceção, cujo exemplo mais perigoso é justamente a sentença do juiz Sergio Moro.

É inacreditável que a OAB e o STF, diante de uma obra dessa magnitude, com a participação de centenas de professores prestigiados, juristas famosos, ex-procuradores, juízes, ou seja, com presença da nata da pensamento jurídico brasileiro, não se manifestem sobre esse verdadeiro atentado à democracia, à jurisdição, à justiça e ao país que é a sentença da 3º Vara de Curitiba contra o ex-presidente Lula.

Pesquisando sobre o livro encontre no portal O Cafezinho que eles ainda tem alguns exemplares impressos do livro, assim como outras obras contra o golpe e você pode adquirir clicando aqui, neste link!

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Lula tem direito de resposta negado em reportagem no “Fantástico”

Luiz Inácio Lula da Silva

O juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo negou, na última quarta-feira (30), o pedido de resposta feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de uma reportagem exibida pelo “Fantástico” no dia 16 de julho. “É vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa”, afirmou o juiz.

Segundo informações do Conjur, o ex-presidente acusou o programa de explorar o termo “prova”, sem distinguir ao telespectador os conceitos jurídicos de “provas”, “meios de provas” e “instrução processual”. Assim, diz o pedido assinado pelos advogados Roberto Texeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Valeska Teixeira Martins, a emissora induziu os telespectadores ao erro, fazendo-os acreditar que eram provas irrefutáveis.

Ainda de acordo com o Conjur, os advogados da Rede Globo, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Afranio Affonso Ferreira Neto e Andre Cid de Oliveira, afirmaram que para atingir sua missão de informar ao homem comum, deve apresentar a informação de modo acessível.

Com base nessa argumentação, o juiz concordou que não é possível exigir do veículo esmero técnico-jurídico. “A informação, para ser constitucionalmente adequada, deve ser acessível a todos. O rigorismo técnico exacerbado, mormente em questões jurídicas que mexem diretamente em assuntos do cotidiano das pessoas, significaria a negação do próprio direito à informação”, afirma na decisão.

O magistrado entendeu ainda, que as expressões utilizadas pelo programa não afirmam a culpabilidade de Lula. “”Portanto, sob este prisma, a matéria do programa Fantástico não resvalou na prática de qualquer abuso ou ilícito. Não ter sido dada a conformação jurídica desejada pela defesa às expressões empregadas na matéria não traduz, nem de longe, abuso do direito de informação, tampouco ofensa à honra, imagem, intimidade ou reputação do ex-presidente da República”, concluiu a sentença.

Outro lado

Outro questionamento feito pela defesa do ex-presidente tem relação ao tempo da reportagem dispensado ao contraditório. Para os advogados de Lula, dos 13 minutos, apenas dois foram dados à defesa.

De acordo com Dall’Olio, a reportagem abriu espaço para um contraditório verdadeiro e eficiente, ainda que com tempo reduzido. Segundo o juiz, só faria sentido dar o mesmo tempo à defesa, caso se tratasse de um debate. “A, Globo fez o quê lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional, facultando-se, ao ex-presidente da República, o contraditório, por meio de seus advogados, conduta que não lhe era exigida, por nenhuma norma legal, senão pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo”, complementou.

Outro questionamento feito pela defesa do ex-presidente faz menção ao destaque dado pelo dominical à sentença do juiz Sergio Moro. Dall’Olio entendeu que a veiculação tratava de um documento histórico.

“A notícia de um ex-presidente da República condenado à pena de prisão é motivo de destaque e repercussão em todos os veículos de comunicação ao redor do mundo, justamente porque coloca em evidência, ao público em geral, o primado de que ninguém – sem exceção – está acima da lei”, diz a sentença.

“É a própria razão de existir da matéria, uma condenação à pena de prisão, por crime contra Administração Pública (ainda que em primeiro grau de jurisdição), que lhe é moralmente desfavorável, ofensiva in terminis ao seu status dignitatis, não o exercício legítimo do dever de informar”, encerrou o juiz, ao concluir que que não houve abuso do direito de informação, tampouco lesão a direitos da personalidade humana.

Portal Imprensa

Juristas questionam em livro julgamento político de Moro no caso “triplex do Guarujá”

Livro "Comentários a uma sentença anunciada"

O livro “Comentários A Uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”, que será lançado dia 30, às 18h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, contém uma coletânea de artigos que nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros. Mais de uma centena de renomados advogados examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”.

A sentença, contendo 238 laudas, expõe de forma clara a opção do julgador pela radicalização e uso do Direito com fins políticos. Demonstra, sem receio, a nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários. O manejo dos conceitos e noções seguiu por essa trilha de condenação, reverberando convicções particulares e presunções formuladas em matéria penal em desconformidade com a análise de fatos apoiada em provas.

A fragilidade da técnica jurídica empregada no decisório revela a insegurança, incerteza e maleabilidade que permeiam os atos praticados nos processos promovidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse processo penal/político promovido pelo Ministério Público Federal é histórico e será, ao longo dos próximos anos, objeto de estudos na graduação, pós-graduação, no Brasil e no exterior.

A corrupção, em todas as esferas, precisa ser firmemente combatida, mas nunca à custa de direitos fundamentais tão duramente conquistados em anos de luta contra a opressão e o arbítrio. E também nunca às custas do desenvolvimento econômico do país, já que, como ocorre na operação símbolo de combate à corrupção no Brasil, a chamada Operação Lava Jato, muitas vezes não se levou em conta as consequências da interrupção ou suspensão de atividades de empresas investigadas, sua imagem e inserção nos setores produtivos do país, tudo isso produzido em juízo de primeiro grau de jurisdição.

Com organização de Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom, doutores e professores de direito na UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA, a obra reúne artigos de diversos juristas, como Lênio Streck e Pedro Estevam Serrano, Ruben Rockenbach Manente, Eugênio Aragão, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancanner, José Eduardo Cardozo, e outros mais.