O PT é uma estrela, mas não uma estrela qualquer

Cadu e Haddad em Florianópolis

O PT é uma estrela. Mas cada vez mais me convenço de que não é uma estrela qualquer. É uma estrela feita de milhares de milhões de estrelas com brilho próprio. É uma estrela que não está lá longe, na distância do céu. Está aqui, pé no chão, ombro a ombro com todos os milhões de estrelas que formam o nosso povo.

E o que nós vimos ontem, aqui, bem no coração de Florianópolis? Vimos o brilho inapagável de nossas estrelas. Inapagável e impagável, porque o que vimos ontem não tem preço!

O que aconteceu na nossa história recente?

Lutamos e chegamos à presidência do país. Juntos!

Reelegemos nosso presidente Lula. Juntos!

Vimos nosso povo empregado, estudando, viajando de avião, consumindo, se sentindo parte da sociedade. Juntos!

Vimos nosso país ser reconhecido e respeitado. Juntos!

Elegemos a presidenta Dilma. Juntos!

Reelegemos a presidenta Dilma. Juntos!

Enfrentamos todos os ataques da mídia, do judiciário, do setor produtivo, das forças externas, dos gananciosos e dos ignorantes. Juntos!

Vimos nosso governo ser golpeado. Vimos desaparecer toda a evolução conquistada. Juntos!

Vimos nosso presidente Lula ser preso. Tristes, abalados, mas juntos!

E o que fizemos? Continuamos juntos!

Juntos, fomos para as ruas denunciar o golpe. Juntos, fomos para as ruas defender o patrimônio e a soberania nacional. Juntos, lutamos contra as reformas impostas pelos golpistas.

E toda essa luta, ao invés de nos cansar, nos deu mais força e mais brilho.

Agora, companheiros e companheiras de constelação, estamos juntos, assistindo, de pé e de cabeça erguida, a caminhada do PT novamente rumo ao topo do país. Com passos firmes que só podem dar aqueles que têm propósitos claros: uma vida melhor para todas e para todos, um governo inclusivo, com visão desenvolvimentistas, sim, mas com bases na justiça social, algo ainda tão distante de nossa nação.

O que vimos ontem à noite foi a expressão disso tudo que eu escrevi até aqui. A explosão de sentimentos, a nossa alma sendo lavada e renovada pela esperança de podermos trilhar, novamente, o caminho que já experimentamos e que já sabemos que dá certo.

Como vai ser daqui para frente? Continuaremos juntos, é claro! Dirigentes, militantes, simpatizantes, população, explicando, ensinando, fazendo entender o que de fato fizeram com nosso país. E o que agora podemos e devemos fazer para colocar o nosso maravilhoso Brasil de volta no rumo certo. No rumo que nós, povo brasileiro, escolhemos!

A emoção me tomou ontem. A emoção me toma agora, quando escrevo. A emoção me toma sempre que vivo o que é ser PT.

Por Carlos Eduardo de Souza – Cadu
Presidente do Partido dos Trabalhadores de Florianópolis

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PT vai até o fim contra cassação política ✌

Contra a cassação política, com Lula até o fim

Em Pauta Conjuntura: Contra a cassação política, com Lula até o fim.

Em uma sessão que durou mais de 11 horas, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Lula à Presidência. Por seis votos a um, a Corte impediu sua participação na disputa com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por um colegiado de disputar eleições.

De acordo com a maioria do TSE, Lula não pode participar da campanha presidencial nem do horário eleitoral de rádio e televisão como candidato. Seu nome também será retirado do programa das urnas eletrônicas.

A defesa de Lula pediu, porém, para que o PT tenha o tempo de televisão e rádio preservado, pois Haddad é, por ora, candidato a vice, mesmo que o partido ainda possa recorrer contra a decisão de barrar Lula.

Os ministros decidiram que o impedimento estende-se apenas a Lula, e não ao partido. Logo, Haddad terá sua apresentação aos eleitores permitida no horário eleitoral. A decisão também não impede Lula de aparecer no programa do PT, embora sua presença por meio de imagens de arquivo e vídeos tenha de se restringir a um quarto do tempo reservado ao partido na campanha presidencial. Os outros 75% devem ser usados apenas para os candidatos, conforme determina a legislação.

Em nota, o PT afirmou que continuará lutando por todos os meios para garantir a candidatura de Lula nas eleições de 7 de outubro e desmentiu os argumentos utilizados pelos ministros para o impedimento do ex-presidente:

Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.

É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode ‘efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica’.

A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Deputados do PT na Câmara também criticaram duramente a decisão do TSE, em sessão na sexta-feira (31/08). Para os petistas, a maioria dos ministros demonstrou parcialidade ao desrespeitar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para que Lula tenha respeitados os direitos políticos, sobretudo o direito de se candidatar e de fazer campanha para a eleição presidencial de outubro.

Partidos, movimentos sociais e entidades de trabalhadores também se manifestaram em repúdio à decisão do TSE sobre Lula.

Para o PCdoB, a cassação do direito do ex-presidente Lula concorrer à presidência da República na eleição deste ano é um “ultraje à democracia” e “uma violência contra a soberania do voto do povo”.

A CUT repudiou a decisão do TSE e reafirmou seu apoio à candidatura de Lula: “Só teremos eleições verdadeiramente democráticas se for respeitada a soberania popular na escolha de quem e qual projeto irá dirigir o destino do País nos próximos anos. Só teremos eleições legítimas e democráticas se Lula concorrer à Presidência da República”.

Em nota, o MST denunciou os desrespeitos cometidos pelo TSE na decisão, além de convocar toda a população para a luta na defesa da soberania e da democracia nos próximos dias: “O Tribunal Superior Eleitoral e o Poder Judiciário, com suporte ideológico da Rede Globo, não querem retirar os direitos políticos e civis apenas do cidadão Luis Inácio Lula da Silva. Querem retirar os direitos políticos de milhares de brasileiros e brasileiras em escolher o seu Presidente da República”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) contestou decisão do TSE e denunciou a perseguição política e o claro desrespeito ao princípio da presunção da inocência do ex-presidente Lula, que sofreu condução coercitiva, foi condenado sem provas, preso e teve o habeas corpusnegado pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo exclusivo de retirar da disputa eleitoral a esperança do povo em estancar o golpe e seus efeitos, e voltar a termos um governo que priorize a agricultura familiar e a classe trabalhadora.

Destaques conjunturais

1. Lula e Haddad pelo Brasil: confira a agenda desta semana.
Entre 27 de agosto e 02 de setembro, o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, visitou os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Ceará, Pernambuco e Alagoas. Haddad participou de atos, caminhadas, reuniões e entrevistas nos municípios por onde passou. Saiba aqui como têm sido as visitas de Haddad pelo País.

Nesta semana, Haddad visita Curitiba/PR (03/09), Nova Santa Rita/RS (04/09), São Bernardo do Campo e Diadema/SP (05/09), concede entrevista à Globonews (06/09 às 22h) e participa do “Grito dos Excluídos”, em São Paulo, no dia 07/09, às 9h. Esta agenda está sujeita a alterações de acordo com a conjuntura.

2. Assista ao primeiro programa do PT às eleições de 2018.
Apesar de todos os ataques contra Lula, o povo sabe que somente o ex-presidente pode fazer o Brasil Feliz de Novo. Assista aqui ao primeiro programa do PT, que foi ao ar no sábado (01/09).

3. Decisão da ONU sobre Lula é legítima, diz Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, na quarta-feira (29/08), nota pública reconhecendo a legitimidade da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o direito do ex-presidente Lula, candidato à Presidência da República pelo PT, participar das eleições deste ano. O Comitê de Direitos Humanos da ONU, no dia 17 de agosto, determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula seja candidato nas eleições presidenciais de 2018, “incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

Entenda aqui como funciona o sistema de Direitos Humanos da ONU que o Brasil desrespeitou no caso Lula.

4. Incêndio destrói acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Um incêndio de grandes proporções atingiu, desde a noite de domingo (02/09), o prédio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro. A maior parte do acervo foi atingida e o fogo só foi controlado por volta das 3h da manhã, mas continuam os trabalhos de rescaldo e de combate a outros focos de fogo. Mais antiga instituição histórica do país, o Museu Nacional do Rio foi fundado por D.João VI, em 1818. É vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com perfil acadêmico e científico. Tem nota elevada por reunir pesquisas raras, como esqueletos de animais pré-históricos e múmias. O local foi sede da primeira Assembleia Constituinte Republicana de 1889 a 1891, antes de ser destinado ao uso de museu, em 1892. O edifício é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Leia mais aqui.
A Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores divulgou nota no domingo (02/09), lamentando o incêndio que destruiu o museu. Confira aqui.

5. Dois anos de golpe e destruição do Brasil.
O dia 31 de agosto de 2018 marca o segundo aniversário do golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff. Sem bolo nem vela, a data talvez passe sem festa até para os mais ardentes partidários do impeachment. Afinal, como celebrar 12,3% de desemprego — 13 milhões de brasileiros sem trabalho —, economia estagnada e mais 2 milhões de pessoas que retornaram à pobreza e à pobreza extrema nesses 24 meses? “Diziam que bastava tirar Dilma para resgatar a confiança dos empresários, que iam voltar a investir e a economia ia se recuperar”, lembrou o senador Lindbergh Farias. O resultado, porém, é o oposto: a política de arrocho que Temer e seus aliados venderam como remédio contra a crise é um fracasso. Leia mais aqui.

6. Caminhoneiros ameaçam nova paralisação por tempo indeterminado.
A União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC) anunciou em nota uma nova paralisação da categoria para o dia 9 de setembro caso não sejam atendidas uma série de medidas elencadas na carta da organização. O principal alvo é a Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estaria em falta com a fiscalização nas estradas, além de protestarem contra o aumento do preço do diesel, que subiu 13% na sexta-feira (31/08). Leia mais aqui.

7. Uma desobediência civil silenciosa.
O Brasil protagoniza um processo de desobediência civil silencioso, mas inequívoco. Nesses dias que precedem o pleito para a presidência da república, o maior líder popular da história do Brasil, se encontra preso e condenado sem provas por um judiciário que se partidarizou de maneira irremediável. Precisamente para impedi-lo de participar do processo eleitoral. Num país em que as classes populares são percebidas pelos estudiosos como simples expectadoras dos momentos mais relevantes da história, os acontecimentos que vivemos desde que o judiciário determinou o encarceramento arbitrário de Lula, revelam a gigantesca estatura humana e política do metalúrgico frente a seus inimigos. Os levantamentos e pesquisas de opinião que vieram a público nos últimos meses revelam que a maioria da sociedade, não só está convencida de que Lula é alvo de uma campanha implacável de perseguição política como se afirma disposta a reconduzi-lo à presidência da República. Enxerga nele as qualidades para liderar o país e encontrar saídas adequadas para sair da crise em que os golpistas nos lançaram. Ou seja, todo o simulacro arquitetado dos processos contra Lula e o permanente bombardeio do cartel da mídia corporativa não foram capazes de convencer a maioria dos cidadãos e cidadãs de sua veracidade. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

Lulaço pra cá, lulaço pra lá e a trilha sonora é sempre a mesma

Lulaço, a parada que pira o cabeção dos reacionários!

É todo dia um Lulaço tocando LULA LÁ diferente. Já teve em São Paulo, em Brasilia, no país inteiro. E, em tudo quanto é lugar, é quase sempre o mesmo trompetista que dá o tom. Fabiano Leitão é um homem com uma missão: tocar “Lula Lá” até o Brasil ficar Feliz de Novo. Clique aqui e baixe o Lulaço e use como ringtone em seu smartphone.

Como surgiu o Lulaço

Fabiano Leitão iniciou missão de tocar “Lula Lá” até o Brasil ficar Feliz de Novo. Tá aí um brasileiro que precisa ser estudado mesmo, porque esses Lulaços crescem ao mesmo tempo em que Lula cresce nas pesquisas.

As pessoas que estavam ressabiadas com as denúncias e os ataques ao partido dos últimos anos, com o tempo, perceberam que era tudo farsa. Existe muita vontade de acreditar de novo na política e em quem fez tanto pelo país, disse Fabiano, cheio de humildade

Seria nosso trompetista o responsável por esse aumento de popularidade de Lula e do PT? 🤔🤔🤔

Bom, 2018 tá tão dedo na urna e gritaria que a gente não duvida mais de nada. Mas, enquanto Fabiano não elege o Lula e faz o Brasil Feliz de Novo, ele se contenta em fazer a imprensa golpista triste. E isso já é bem maneiro.

Aliás, a ideia dele de protestar com o trompete, que ele toca desde os 14 anos, surgiu quando Lula foi preso, em abril deste ano. Ele quis trollar uma transmissão ao vivo da TV Globo, que acontecia em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), gritando “mídia golpista”, mas os seguranças do STF não gostaram muito da ideia e foram pra cima dele dando porrada. Daí, ele resolveu zoar de longe.

A primeira vez que trollei com o trompete, estava a uns 150 metros da repórter, seguro à distância. O som foi ouvido no Jornal da Globo

Desde então, ele contabiliza oito intervenções em transmissões do jornalismo global e duas em noticiários da TV Record. Pra você que tá em dúvida sobre o que veio primeiro: o trompetista é, antes de tudo, um petista.

Só fiquei bravo com o Lula uma vez, aos dez anos, em 1989. Perdi a final do Brasileirão e não vi meu Vasco vencer, porque minha mãe quis ir até o aeroporto recepcionar o Lula na mesma hora do jogo.

Fabiano gosta de longas caminhadas na praia e banhos em espelhos d’água em prédios do governo. Ou, pelo menos, foi assim que ele chegou mais perto de Lula: quando uma galera resolveu tomar banho no espelho d’água do Palácio do Planalto.

Eu era um daquelas pessoas

Se não viu Lula de perto, foi ouvido por ele. Várias vezes. Fabiano já esteve várias vezes próximo da sede da Polícia Federal, onde Lula está sendo mantido como preso político, nos acampamentos montados para apoiar o presidente.

Toco várias músicas para alegrar ele. O hino do Corinthians, do Vasco – ele também é vascaíno –, músicas do Chico Buarque como Olê, Olá, jingles de campanhas dele. No dia dos pais, toquei Naquela Mesa, que é uma música de amor de um filho para o pai.

Hoje ele tá mais na pira dos Lulaços.

É maravilhoso chegar em um lugar, como aconteceu em Porto Alegre, por exemplo. Não achava que teria muita gente, mas, de repente, as pessoas começam a chegar de todos os cantos e a sensação é indescritível

Mas, também, quem não tá nessa, né? Pensa bem: é basicamente um monte de gente em espaço público cantando “Lula Lá”. É o verdadeiro rolezinho da democracia. Venha no próximo! Deixa de “vamo marcar”. Já tá marcado!

Evangelho e responsabilidade

Evangelho e responsabilidade

Numa sociedade dividida, como se vive a vocação cristã? Que vocação é essa?

Onde a honra a Deus é comprada com a desonra do humano, aí, na verdade, o nome de Deus é desonrado
Paul Tillich, Humanität und Religion, 1958

Deus encarnou em Jesus para que, quem nele crê, compreenda, pela fé, sua identificação e seu compromisso com a vida das pessoas que carecem e desejam um Deus presente e próximo. Em sua vida e ministério, Jesus se viu inserido numa religião que possuía centenas de leis e regras que procuravam orientar a vida das pessoas. Todas essas leis surgiram em contextos específicos, com o objetivo de balizar a convivência em sociedade e a sua relação com o Deus em que depositavam sua fé. Algumas dessas leis foram endossadas por Jesus, mas aquelas leis que, essencialmente, não contribuíam para que o amor a Deus estivesse em primeiro lugar e que impediam que a misericórdia divina ficasse, cristalinamente, visível e sensível, foram revogadas pelo Filho de Deus. São exemplos de leis revogadas: as que inibiam ações de misericórdia ou o saciar as necessidades do corpo no dia de descanso; leis de vingança como olho por olho, dente por dente; e a pena de morte para situações de adultério.

Jesus revogou antigas leis e, sob o espírito de uma nova aliança, resumiu-as em apenas duas: amar a Deus acima de tudo e amar ao próximo como a si mesmas/os (Mc 12.28-34; Mt 22.34-40). E para que se pudesse reconhecer o próximo, Jesus usou de parábolas e deixou muitos exemplos que evidenciam que “próximo” é a pessoa que carece de nossa misericórdia e cuja ajuda está ao nosso alcance (Lc 10.26-37). Essa atitude de Jesus não foi apenas um posicionamento religioso, mas profético e político, no sentido que tomou partido das pessoas mais pobres, oprimidas e discriminadas pelos sistemas de poder político, econômico, social que também tinham (e têm) suas extensões no âmbito religioso.

Não há como ficarmos distantes das lutas políticas de nosso tempo. Como escrevem Dietrich Bonhoeffer e Franz Hildelbrandt, “por mais que o cristão queira permanecer distante da luta política, mesmo aqui, porém, o mandamento do amor o impele a tomar uma posição em favor de seu próximo. A sua fé e seu amor devem saber se os ditames do Estado poderão levá-lo a ir contra a sua consciência” (Catecismo Luterano, 1931). A liberdade e a consciência cidadã constituem, pois, um bem inalienável, mas elas somente se tornam efetivas e atuais na esfera política.

Sabemos que é parte da nossa vocação ao ministério na missão de Deus o envio “como ovelhas para o meio de lobos” (Mt 10.16ss) e que devemos estar prontas e prontos para sermos odiadas e odiados por causa do nome de Cristo (Mc 13.13). Ainda nesse sentido, concordamos com Martim Lutero de que somos pessoas simultaneamente justas (porque Deus nos justifica através do que Cristo fez por nós) e pecadoras (sempre dependentes da misericórdia e do perdão de Deus). Por isso, diante das pressões que nunca cessam, é preciso distinguir os gritos que clamam por socorro dos gritos de quem não se condói ou comove com a dor daquelas e daqueles aos quais Jesus nomeou pequeninas e pequeninos.

Embora em toda parte e em todos os tempos sempre tenha havido disputas por poder, vivemos tempos em que estas têm se revelado mais acirradas que nunca – consequência do uso para o mal dado à tecnologia colocada à nossa disposição para comunicar e aproximar. Infelizmente, deixamos que vozes, antes não ouvidas com tanta facilidade, entrem em nossas casas, em nossas relações com nossos semelhantes e nas nossas comunidades de fé, gritando insultos, calúnias e ameaças, inclusive de morte, promovendo discórdia, torcendo a verdade e a essência do objetivo cristão – a saber, favorecer a expansão do Reino de Deus, delimitado pelas experiências de “ágape” – e tornando-nos personagens da mais moderna experiência de Babel. Essas vozes têm se mostrado ardis e revelado alguma eficácia em seus esforços para abafar o Espírito de Pentecostes que, inibido de “soprar onde quer”, deixa exposta, no âmbito da Igreja de Cristo, uma dificuldade para discernir os espíritos que agem nesse mundo (1 Jo 4.1-6).

Temos sido testemunhas e ouvintes de vozes carregadas de ódio e que, sob a pretensão de invocarem luz, espalham trevas para a vida em comunidade e na sociedade. São ataques inconsequentes e irresponsáveis à vida, à credibilidade e à integridade física e moral de pessoas como a pastora Lusmarina Campos Garcia e o pastor Inácio Lemke, atacados por atenderem ao chamado à prática da misericórdia em favor de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade. O aumento crescente da violência contra as pessoas mais à margem de projetos de poder vigentes em nosso contexto e em diferentes partes do mundo, bem como contra as pessoas comprometidas com os direitos das mais fragilizadas por diversas razões, revela o quão afastadas e afastados estamos da experiência plena do Reino de Deus anunciado por Jesus há dois milênios. A Igreja precisa se colocar a serviço de Deus e apoiar profetas e profetizas que resgatam a vontade divina de maneira concreta, sobretudo quando buscam promover justiça a quem dela vem sendo privada, por qualquer que seja a razão.

Queremos uma Igreja em que pronunciamentos ou exortações, quando necessários para dar respostas a uma sociedade marcada por novos desafios, não se orientem simplesmente pelo senso comum, por costumes ou quaisquer outros interesses que não sejam reforçar a necessidade da inclusividade da diversa criação de Deus e do acolhimento amoroso e misericordioso oferecido por Jesus.

Dos exemplos e ensinamentos de Jesus, aprendemos muitas coisas, segundo as quais, especialmente, ministras e ministros da Igreja devem se orientar. No cerne de tudo, vemos o fato de que Jesus não queria pessoas marginalizadas em função de sua condição social, legal, religiosa ou de saúde. E os testemunhos presentes nas narrativas evangélicas revelam que ele assumiu esse compromisso até as últimas consequências. É por meio do exemplo de Jesus, como registrado nas narrativas evangélicas, que possuímos a ciência de que, no Reino de Deus, sinônimo de poder é serviço, e que qualquer autoridade decorre de condutas coerentes, à parte das quais perdem sua legitimidade. Lutero reforçou esse entendimento ao definir boas obras como aquelas que procedem de Deus e apontam para Deus. Pessoas ou grupos que buscam holofotes voltados sobre si não apontam para Deus e, precisamente por isto, não merecem crédito.

As respostas religiosas e teológicas às grandes questões contemporâneas têm sido tímidas ou insuficientes. Em que se pese o fato de nos pronunciarmos, aqui, a partir de um contexto bastante particular, parece-nos, todavia, que a teologia ainda se encontra circunscrita a um universo separado, dissociada das vivências comunitárias concretas. Esta distância entre teologia acadêmica e Igreja, ainda que faça parte do caráter, por vezes, mais abstrato do saber teológico, termina contribuindo para que os grandes problemas que afetam a humanidade não recebam a atenção teológica devida. “As religiões e, dentro delas, as teologias se tornaram, na maioria das vezes, expressões de controle e dominação quando justificaram suas verdades para além da experiência humana, para além da história, para além do poder e do amor que nos habitam” (Ivone Gebara). A lacuna entre teologia acadêmica e Igreja, ainda que não possa ser plenamente preenchida, precisa ser diminuída. Somente assim o saber teológico poderá superar o risco da completa abstração e a vivência comunitária poderá ser informada e iluminada por uma teologia verdadeiramente encarnada.

Urge retomar, portanto, uma nova concepção teológica. Nós defendemos uma teologia encarnada que considere a simultaneidade de experiências de sofrimento, pobreza e exclusão, por um lado, e de movimentos libertários, de resistência e de transformação social através de comprometimentos sócio-político-culturais, por outro. As experiências são constitutivas de nossa identidade – seja como cidadãs e cidadãos, seja como pertencentes a uma confissão religiosa determinada. As experiências são sempre circunstanciais, localizadas e contextualizadas. Elas são, portanto, experiências sempre e invariavelmente históricas e necessariamente políticas.

Em função da ausência de uma pedagogia religiosa e teológica academicamente dialógica e inclusiva, temos visto crescer nos âmbitos do parlamento brasileiro fundamentalismos patológicos que atingem níveis de histeria e perversão; fundamentalismos que buscam impor seus valores, “verdades religiosas” e concepções do sagrado – sempre bastante restritas e exclusivistas – como únicas e imutáveis. Essa visão de mundo fundamentalista, que alcança representatividade em diferentes bancadas no parlamento brasileiro, termina por interferir nas decisões políticas de Estado. Nossas concepções religiosas não deveriam influenciar, entretanto, a formação de projetos de leis e dispositivos legais para o Estado, tendo-se em vista que a Constituição Federal determina um Estado laico (art. 19) e é a única disposição normativa válida para todas as pessoas. É o caráter laico do Estado que assegura não apenas o direito de indivíduos e grupos sociais religiosos de manifestarem aberta e publicamente suas crenças e significações religiosas, mas também a própria liberdade de consciência.

Embora a laicidade do Estado esteja assegurada pela Constituição Federal, esta mesma laicidade não anula a liberdade religiosa. A Constituição Federal garante, por exemplo, a assistência religiosa aos que estão em regime de reclusão, sendo esta a vontade livre manifesta pela pessoa presa. O direito à assistência religiosa às pessoas encarceradas é assegurado tanto pela Constituição (art. 5º, inciso VII) quanto pelas Leis Federais nº. 7.210/1984 e nº. 9.982/2000, que tratam, respectivamente, da assistência religiosa, com liberdade de culto, às pessoas segregadas, e da prestação de assistência religiosa em estabelecimentos penais.

Ora, foram precisamente o mandamento constitucional e esses dispositivos legais que possibilitaram, em 23 de julho de 2018, a visita do pastor Inácio Lemke ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Atendendo a um pedido expresso do ex-presidente Lula de receber visitas de um ou uma representante de alguma religião para lhe prestar assistência religiosa todas as segundas-feiras, o pastor Inácio Lemke, amigo do ex-presidente há mais de trinta anos, dirigiu-se à sede da Polícia Federal em Curitiba para, na condição de pastor e amigo, ouvir, dialogar e orar pelo ex-presidente. Para além dos mandamentos constitucionais e outros dispositivos legais, o Evangelho é claro que somos chamados a visitar as encarceradas e os encarcerados (Mt 25.36): “Estava nu, e me vestistes; adoeci, e me visitastes; estava na prisão, e fostes ver-me”.

Enquanto membros, ministras e ministros da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), entendemos que tal visita foi um ato de amor para com um aprisionado, cuja própria condenação encontra-se sob suspeita jurídica e já foi problematizada e criticada, inclusive, por organismos internacionais. Portanto, estranhamos que a IECLB, quando do ocorrido, em comunicado às ministras, aos ministros e às comunidades, não tenha manifestado uma palavra baseada no Evangelho, mas tenha abordado a celeuma gerada por este evento baseando-se tão-somente em termos jurídicos e doutrinários. Outrossim, causa-nos profundo incômodo o fato de não encontrarmos expressa uma linha sequer em defesa de seu pastor vice-presidente, sobretudo quando consideramos que lhe faltam pouco mais de quatro meses para sua jubilação em função dos longos anos de serviço dedicados à missão de Deus na Igreja. A longa trajetória vocacional do pastor Inácio Lemke conta com amplo reconhecimento nacional e internacional precisamente pelo comprometimento que sempre demonstrou com uma práxis evangélica verdadeiramente encarnada na realidade concreta do povo de Deus. Além disso, cabe-nos sublinhar que a visita prestada pelo pastor Inácio Lemke ao ex-presidente Lula não foi realizada, por um lado, em nome da IECLB ou do Sínodo que preside, ou em nome do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), por outro.

De igual forma, vemos com profunda tristeza uma manifestação pessoal do pastor Dr. Nestor Friedrich acerca do posicionamento da pastora Lusmarina Campos Garcia na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da proposta da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em tendo sido esse um manifesto pessoal, isto é, um manifesto do pastor Nestor Friedrich – que, a despeito disto, se encontra no exercício de sua função como presidente da Igreja –, postamo-nos, aqui, e na condição de membros, ministras e ministros da IECLB, de forma contrária à substância deste pronunciamento. Isso porque, ao contrário do posicionamento pessoal do pastor Nestor Friedrich, temos percebido que, nos últimos anos, a IECLB tem se revelado cada vez mais tímida no amparo às pessoas em sofrimento, sobretudo dos mais frágeis. Por outro lado, o aparato institucional da IECLB se mostra cada vez mais robusto em questões que dizem respeito ao sacerdócio e aos ritos litúrgicos. O chamado profético em favor do seu povo, entretanto, parece constituir preocupação, na melhor das hipóteses, apenas secundária.

A nota pública e pessoal do pastor Nestor Friedrich nos causa ainda mais espanto e tristeza quando nos damos conta que a pastora Lusmarina compareceu ao STF como representante do Instituto de Estudos da Religião (ISER), e não como representante da IECLB. Como disse a própria ministra Rosa Weber por ocasião do convite: “Convido a Reverenda Lusmarina Campos Garcia para fazer uso da palavra, representante que é do Instituto de Estudos da Religião”. Ou seja: a pastora Lusmarina, ainda que como pastora da IECLB, apenas exerceu seu compromisso como representante de um egrégio e já academicamente consolidado instituto de estudos, e não a função de representante da instituição na qual é pastora. Sua participação na audiência pública promovida pelo STF representa um exercício livre de cidadania e de posicionamento intelectual honesto diante da mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Tal participação deveria ser motivo de orgulho para a IECLB, e não de censura. Afinal, assumir para si a responsabilidade de discorrer, enquanto cidadã, intelectual, teóloga e pastora, mas também como alguém graduada em direito, sobre um tema tão complexo, e que envolve várias áreas do saber acadêmico, não é tarefa fácil e demanda competência e maestria colossais. Essa tarefa foi executada com tamanho brilhantismo pela pastora Lusmarina que nos sentimos plenamente representadas e representados por ela: a IECLB não pode cercear sua voz sem correr o risco de ferir de morte as garantias individuais e cidadãs de seus membros, ministras e ministros.

Não obstante, como o próprio pastor Nestor atesta em sua nota, o tema “aborto” envolve dor, sofrimento, culpa, abandono. E, assim como a pastora Lusmarina Campos Garcia, toda mulher que luta por emancipação está ciente que deve encarar a realidade patriarcal dolorosa que a oprime, e isso também inclui as mulheres luteranas. Essa luta por emancipação deve ser travada ainda que o risco de uma marginalização precisamente por parte da instituição que deveria ser acolhedora não possa ser evadido. Afinal, as mulheres não são uma redoma, como as “mônadas sem janelas” de Leibniz, mas são como que um espelho da sociedade, com todas as suas virtudes e contradições. Em outras palavras: as mulheres sofrem o peso de uma herança patriarcal, pervasiva em todas as esferas da cultura, que reivindica para si a ingerência sobre seus corpos e decisões. Por outro lado, é necessário lembrar e enfatizar que boa parte da dor, da culpa e do abandono sofrido por mulheres que decidem interromper uma gestação é fruto da postura (ou da não postura) das Igrejas. Nesse sentido, a Igreja precisa estar atenta ao sofrimento de muitas mulheres que, em situações extremas, recorrem à interrupção da gestação e são criminalizadas por tal ato. Isso implica afirmar que a Igreja deveria postar-se como um baluarte na defesa da vida dessas mulheres que são relegadas à clandestinidade, e não como uma instância de reverberação de estruturas sociais opressoras.

Essa situação nos convida para uma interpretação profética dos tempos atuais, tomando o rigoroso conceito de “profetismo” como chave de leitura para uma análise da conjuntura socioeconômica, política e religiosa. Os profetas, com suas críticas e denúncias, ajudam-nos não somente a localizar a realidade no campo teológico, como também a analisar os problemas que o povo de Deus enfrenta em determinadas situações históricas. Esse exercício teológico-hermenêutico, sob o prisma do profetismo, possibilita-nos deslindar, uma vez assegurado o Reino de Deus enquanto critério ético e político último de normatividade, novos caminhos para a transformação da realidade.

Assim, com uma voz profética, ousamos perguntar: como não falar sobre o problema da descriminalização do aborto em um país que tem um alto número de mulheres que morrem em decorrência de procedimentos mal feitos? Como não levantar nossas vozes se a cada dois dias uma mulher morre em consequência de procedimentos não seguros para interromper uma gestação? Como nos silenciar quando a existência de uma “cultura do aborto” em nosso país, muito embora clandestina à restrição legal, é um fato social transmitido entre diferentes gerações (Debora Diniz; Marcelo Medeiros)? Como não falar em aborto na Igreja se as mulheres que abortam são casadas, já têm filhos e 88% se declaram católicas, evangélicas, protestantes e espíritas? Em outras palavras: como não assumir a temática do aborto como um problema a ser pensado também teologicamente quando as mulheres que recorrem ao aborto são participantes de comunidades religiosas, também das comunidades religiosas luteranas? É necessário que encaremos o problema de frente, de forma profética, e não com discursos religiosos apaziguadores e uma interpretação errônea de concepções de gênero que colocam a culpa nas mulheres por engravidar. O aborto não é uma prática contraceptiva, mas uma decisão em situação, via de regra, de desespero das mulheres em se verem sem condições de criar um novo ser com um mínimo de dignidade.

Ao propor que a prática sexual masculina seja reavaliada, temos que considerar que, em todos os estudos de gênero já realizados há mais de vinte anos no âmbito da Igreja, podemos notar com clareza que a questão não está em avaliar a prática sexual masculina para que assumam a responsabilidade pela vida que geram, mas em refletir sobre as masculinidades normativas e as estruturas de dominação social e patriarcal vigentes. É por esse motivo que precisamos, também neste contexto, de justiça de gênero. “O conceito de justiça de gênero é usado como um instrumento no processo de transversalizar e implementar a igualdade de gênero no contexto das organizações de fé e igrejas. Justiça de gênero é um conceito que tem seu fundamento na teologia, e desvela meandros importantes e desafiadores no contexto das igrejas, como por exemplo, o funcionamento e os mecanismos das relações de poder” (Elaine Neuenfeldt).

O pastor Nestor Friedrich, por fim, diz: “Lamento profundamente que, mais uma vez, a IECLB é envolvida numa polêmica que não condiz com seu jeito de ser Igreja”. Não entendemos este “mais uma vez” e nem qual é, a seu ver, o “jeito de ser Igreja”, pois decididamente não entendemos que ser Igreja signifique emitir notas pessoais rápidas, muito menos sem representar um pronunciamento conjunto com alguma mulher ou, ao menos, indicar alguma mulher que tenha participado da elaboração da nota. Em nosso entendimento, essa nota revela uma tentativa, por parte do pastor Nestor Friedrich, de salvaguardar-se a si mesmo, permitindo que a pastora Lusmarina seja jogada “na cova dos leões” ávidos, com perseguições e ameaças de morte.

A Igreja que se orgulha de dizer que tem uma pastoral do cuidado e não cuida das suas e dos seus, e nem mesmo de suas cuidadoras e de seus cuidadores, precisa, com urgência, repensar-se enquanto Igreja de Cristo. A “Igreja do cuidado” precisa cuidar e reaprender a cuidar sempre de novo, e não acusar, abandonar, julgar sem ao menos ouvir as pessoas envolvidas, negando-lhes, dessa forma, o direito à ampla defesa – um direito, diga-se en passant, assegurado tanto por nossa Constituição Federal, quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Precisamos buscar palavras e gestos de solidariedade humana para que a Igreja não se transforme em uma empresa, mas continue como a assembleia de crentes, como nas primeiras comunidades cristãs, não sem conflitos, mas com coragem e maturidade para enfrentá-los, e misericórdia no tratamento de umas/uns com as outras e os outros. Nesse espírito profético que move e molda nossa existência cristã em todas as esferas da sociedade, nós, membros, ministras e ministros da IECLB, sentimo-nos plenamente representadas e representados pela coragem, maturidade, honestidade e firmeza expressas pela postura indubitavelmente evangélica adotada pelo pastor Inácio Lemke e pela pastora Lusmarina Campos Garcia. Não vemos a ministra e o ministro como proponentes de atitudes escandalosas e perniciosas para a fé cristã, mas como símbolos da luta infindável e incessante por justiça e emancipação humana que acreditamos ser parte constitutiva do movimento luterano mundial e da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Mais do que isso, a coragem e a firmeza de suas ações, em tempos de crescente polarização política e fascistização social, servem-nos de inspiração para que vivamos a fé cristã que nos move, e a confessionalidade luterana que nos molda, de uma forma ainda mais eficaz – mesmo que isso nos custe, vale dizer, um preço a pagar.

Que a oração expressa neste Salmo seja, por fim, nossa oração:

Preguei a justiça na grande congregação; eis que não retive os meus lábios, Senhor, tu o sabes. Não escondi a tua justiça dentro do meu coração; apregoei a tua fidelidade e a tua salvação. Não escondi da grande congregação a tua benignidade e a tua verdade. Não retires de mim, Senhor, as tuas misericórdias; guardem-me continuamente a tua benignidade e a tua verdade
Sl 40.9-11

Agosto de 2018

Assista o primeiro programa de #LulaPresidente modificado pelo TSE

Como todo mundo bem sabe, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral julgou na última sexta-feira 31/8 (13 invertido) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. O TSE acelerou o processo de Lula para que você não pudesse ver o presidente que mais fez por esse país de novo em sua televisão, para que você não se lembrasse de todos os projetos implementados por nosso Luiz Inácio. A estratégia dos golpistas deu certo! Hoje, no primeiro programa de TV o PT apresentou o novo filme e foi ao ar às 13h09min. Confira acima. Eleição sem Lula é fraude e todo mundo já sabe. #LulaLivre #LulaPresidente!

Assista o segundo programa do PT #LulaPresidente que foi boicotado pelo TSE

O TSE não quer que você saiba o que está sendo feito na campanha do PT. Este foi o segundo programa de TV que o tribunal impediu que você pudesse assistir. Abaixo, um outro vídeo, o comercial boicotado pelos juristas da Justiça Eleitoral. Compartilhe, divulgue, mostre pros amigos, família e faça com que as ideias de Lula ecoem ainda mais pelo Brasil.

Julgamento do registro da candidatura de Lula no TSE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje os pedidos de impugnação do registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, e petições para impedir o petista de participar do horário político. Lula já apareceu na primeira propaganda eleitoral da campanha do PT nas eleições 2018.

Assista o primeiro programa eleitoral de #LulaPresidente para as Eleições de 2018

Assista ao vídeo de Lula que o Ministro Barroso não quer que o Brasil assista, mas aqui está o primeiro programa campanha de #LulaPresidente que iria para a televisão. Lula foi o presidente que pensou no agricultor, no trabalhador do campo e da cidade.

Desrespeitar a ONU é chancelar o golpe

Desrespeitar a ONU é chancelar o golpe

Foi “criminosa” a cobertura da imprensa sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, na última sexta-feira (17 de agosto), determinou ao Brasil “tomar todas as medidas necessárias para assegurar que Lula possa exercer, mesmo enquanto estiver preso, seus direitos políticos como candidato, na eleição presidencial de 2018”.

Desde 1985, o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um dos documentos fundamentais da Organização das Nações Unidas. Daí não se tratar de uma simples “recomendação” da ONU, mas de uma determinação que deve ser obedecida por todos os Estados que ratificaram esse acordo, como fez o Brasil em 1992, quando o Pacto foi aprovado pelo Congresso Nacional.

A própria Suprema Corte brasileira, em 2008, ao analisar a constitucionalidade da prisão civil de depositário infiel, perante a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), no âmbito do Recurso Extraordinário 466.343-SP, debateu a incorporação dos Tratados Internacionais em matéria de Direitos Humanos ao Direito Brasileiro. O STF decidiu, por maioria de 5 votos a 4, que os tratados dessa natureza (portanto se incluiu o PIDCP) passam a ter natureza supralegal, ou seja, prevalecem sobre leis ordinárias e complementares, mas se submetem à Constituição.

No entanto, como o Tratado foi aprovado por mais de três quintos dos membros do Congresso Nacional, ele foi incorporado no mesmo nível da Constituição Federal, tornando-se uma lei supralegal. Ou seja, o Tratado em que se baseou a defesa do ex-presidente tem, no Direito brasileiro, caráter supralegal, portanto, no conflito legislativo estabelecido com o caráter legal do disposto na Lei Complementar nº 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa), o Tratado prevalece, o que também permite que Lula pudesse disputar as eleições de 2018.

Abordando a determinação das Nações Unidas como simples “recomendação”, a imprensa promoveu uma imensa desinformação na sociedade brasileira. Não à toa, naquele mesmo dia, em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, destacou, “é claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU”.

Não é esse o caso.

O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”. A jurista norte-americana Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê, afirmou que “o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”. E acrescentou: “Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”.

O documento é claro. A ONU determina “ao estado-parte que tome todas as medidas necessárias para garantir que [ Lula ] goze de e exerça seus direitos políticos enquanto em prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político; assim como que não se impeça que concorra às eleições presidenciais de 2018, até que os recursos pendentes para revisão de sua condenação tenham sido completados em procedimentos judiciais justos e a condenação tenha se tornado definitiva”.

Ante tamanha desinformação, Carta Maior traz artigos exclusivos de juristas e advogados que explicam o impacto e a seriedade dessa decisão. Confiram abaixo trechos e não deixem de ler os artigos na íntegra, clicando no título correspondente:

Eugênio José Guilherme de Aragão

Ex-ministro da Justiça (2016), jurista e advogado. Integrou o Ministério Público Federal entre 1987 e 2017.

Ninguém está indevidamente se intrometendo nos assuntos domésticos do país. Ninguém está exercendo pressão ilegítima sobre nossas instituições. O Comitê [da ONU] faz aquilo que o estado brasileiro lhe outorgou soberanamente fazer. É claro que nenhum estado adere a um mecanismo desses achando que só vale para “os outros”. Ao ratificar o pacto com previsão de se permitir que indivíduos vítimas de violações de direitos possam acorrer ao Comitê, é curial que a parte deve admitir a possibilidade de ser cobrada por eventual não cumprimento de obrigações. Note-se que o PIDCP foi assinado e ratificado pelo executivo dentro de sua atribuição constitucional de manter relações com estados estrangeiros e organizações internacionais. Mas foi também aprovado pelo legislativo, o que lhe confere status de norma interna, vinculante para todos os órgãos do estado – executivo, judiciário e o próprio legislativo. Leia a íntegra em Sobre o direito de Lula concorrer à eleição presidencial e o amesquinhamento de obrigações internacionais do Brasil.

Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo. De igual modo, deverá ser franqueado ao ex-Presidente e candidato a presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito à imprensa, bem como aos membros de sua coligação política durante toda a campanha eleitoral. Necessário salientar que, ao contrair obrigações internacionais, o Brasil – como qualquer outro Estado – assumiu o compromisso de adotar, internamente, as medidas necessárias a fim de realizar e honrar os compromissos assumidos perante a comunidade internacional e seu próprio povo. Leia íntegra em Comitê da ONU assegura direitos políticos de Lula, em que Yarochewsky traz a literatura jurídica sobre a questão.

Lenio Streck

Professor e advogado, ex-Procurador de Justiça, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

O que importa, mesmo, é que o artigo 5º., § 2º., da CF, dá azo a que se dê obrigatoriedade a tratados que tratem de direitos humanos. É o que se chama de bloco de constitucionalidade. Por essa tese – que chamamos de monista – é possível sustentar a obrigatoriedade quando se trata de direitos humanos. É o caso da decisão do Comitê de DH da ONU. O Brasil firmou esse pacto que trata da competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre assuntos desse tipo. É uma obrigação jurídica, política e moral (…). O comitê da ONU decidiu o tema-Lula baseado no Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos. Esse tratado foi ratificado pelo Brasil em 1992. O STF diz que esse tipo de tratado é supralegal, ou seja, o tratado vale mais do que qualquer lei. Simples assim. Confira a íntegra do artigo em ONU e Lula – Tratados são tratos que devem ser cumpridos!

Carol Proner

Advogada, doutora em Direito, Professora de Direito Internacional da UFRJ, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD.

Hoje é transparente o vínculo entre o golpe jurídico-midiático-parlamentar contra Dilma e o ativismo jurídico-midiático contra Lula, processos paralelos e complementares que engolfaram a democracia não apenas pelo comprometimento das eleições de 2018, mas também por revelar limites dramáticos do modelo: agora, amarrando bem – com Supremo, com tudo – é possível apear presidentes ou encarcerar candidatos para evitar o acontecimento da democracia. Só se esqueceram dos expertos da ONU. Nos encontros que temos tido com juristas e cientistas políticos de outros países, essa é a dura mensagem que o caso brasileiro está transmitindo: um alerta para todos os países que vivem a ilusão do acordo possível entre os valores liberais do (neo)constitucionalismo e os direitos dos povos historicamente desgraçados. Na hora certa, quando o mandamento do (neo)contratualismo se resume a “não pactar com a democracia” – racionalidade pós-democrática – os elitismos, incluindo o elitismo judicial, se levantam e falam grosso com los de abajo. É aí que teremos que enquadrar qualquer projeto de reforma do judiciário que se preze, mas isso é assunto de futuro. Leia a íntegra em Com Supremo, com tudo. Só esqueceram da ONU.

Tânia Maria de Oliveira

Membro da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e assessora no Senado Federal da República.

A notícia da decisão teve dois tipos de reação imediatos. A mídia buscou ignorá-la; em seguida passou a tratá-la como “pedido” ou “conselho”, o que norteou as disputas de narrativas nas redes. As tentativas de desqualificação da decisão chegaram ao absurdo do candidato Jair Bolsonaro “anunciar” que no seu governo o Brasil deixará a ONU, por se tratar de um órgão comunista. O Itamaraty afirmou que a decisão é meramente opinativa e encaminhou ao Judiciário (…) A interpretação sobre a decisão proferida pelo órgão da ONU aparece como disputa de quem valora, ou não, o ato no ponto de sua eficácia. Não há engano sobre a força normativa da decisão assentada em um documento de um órgão a quem o Brasil, como nação, reconheceu poder. Não há máscara capaz de encobrir que o descumprimento significará seguir o rito já traçado, mesmo à custa de um vexame internacional e de deixar ainda mais evidente o golpe.  O ponto de interrogação encontra-se em como o ministro Luís Roberto Barroso, que tem em suas mãos o registro da candidatura de Lula e a medida cautelar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, vai decidir. Leia a íntegra em O cair das máscaras e os abismos.

Fábio Balestro Floriano

Advogado, Mestre em Relações Internacionais (UFRGS), especialista no Estudo das Instituições Ocidentais (University of Notre Dame) e Doutorando em Direito (USP).

O Brasil, no exercício de sua soberania, independentemente, decidiu aderir ao Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos em 1992 e ratificou (confirmou) essa decisão em 2009, no Decreto 311. A partir daí as decisões exaradas pelo Comitê por fatos ocorridos a partir de 2009 são de cumprimento obrigatório pelo Estado. O Brasil pode, se quiser, denunciar o tratado – o que equivale a retirar-se dele. É o que a Venezuela fez em 2012 em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos. As decisões tomadas antes da denúncia, entretanto, continuam valendo. E essa é uma postura infantil, para dizer o mínimo – do tipo ‘concordei com as regras do jogo, mas como perdi não concordo e não brinco mais.’ Aliás, nunca é demais frisar: é possível a um país aderir ao tratado de Direitos Humanos e não ao Protocolo Facultativo, que permite a avaliação de casos individuais. O Brasil sempre se vangloriou de ser um dos países que mais assinou tratados de Direitos Humanos. O problema é que, quando se assumem esses compromissos, estamos sujeitos a cumpri-los. Não é diferente agora. Leia a íntegra em FAQ (frequently asked questions) sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a Comunicação.

Confiram, também, a reportagem que traduzimos da Agence France-Presse, ONU: Lula, ex-presidente do Brasil que está preso, não pode ser impedido de disputar a eleição. Aguardemos, agora, as manifestações do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, sem perder de vista que, ao recusar a determinação da ONU, as instituições responsáveis estarão assumindo, internacionalmente, o seu apoio ao golpe.

Enquanto isso, não nos esqueçamos das palavras de Saul Leblon, no editorial  “O ocaso de uma nação: comitês de luta pela democracia”, em defesa de “uma frente ampla progressista ancorada em abrangente rede de Comitês de Luta pela Democracia”.

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Somente juntos e atuantes poderemos ter sucesso nesse grande esforço que se constitui em devolver o Brasil para o seu povo.

Por Joaquim Ernesto Palhares, Diretor da Carta Maior

Entenda decisão da ONU sobre Lula, que lidera corrida presidencial segundo pesquisa CNT

Lula na ONU

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu um pedido liminar formulado pelos advogados de Lula, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político e, também, para não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Confira aqui o documento com a decisão da ONU na íntegra.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

O advogado Cristiano Zanin Martins definiu como “uma grande vitória” a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Não se trata de uma mera recomendação. O STF já reconheceu que tratados internacionais estão acima da lei”, lembrou Zanin em coletiva de imprensa, concedida junto com os ex-ministros Paulo Sérgio Pinheiro e Celso Amorim, que foi chanceler durante o governo Lula. “A Procuradoria Geral da República já manifestou ao STF que a jurisdição brasileira se submeteu às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que o cumprimento de suas decisões é mandatório”, destacou Zanin, que explicou: “O Comitê determina ao Brasil que não tome decisões irreversíveis, uma vez que a ONU pode reconhecer as violações contra Lula depois das eleições”.

“Esperamos o cumprimento”, completou Zanin. “É importante lembrar que não foi hoje que o Comitê tomou conhecimento, mas desde junho de 2016”, destacou ainda o advogado. Segundo ele, se o Brasil “não cumprir” a determinação da ONU, “essas eleições serão questionadas internacionalmente”.

Em nota divulgada na sexta-feira (17/08), o PT defendeu que a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja cumprida. “Não há como esconder do mundo as violências que vem sendo praticadas no Brasil por setores do Judiciário em cumplicidade com a Globo, a grande mídia e o governo golpista. Ou cumprem a decisão da ONU ou jogam de vez o Brasil na lista de nações sem lei e sem democracia”, afirmou a nota, assinada pela presidenta nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann.

Em vídeo, o ex-ministro de relações exteriores do governo Lula, Celso Amorim, explica porque a decisão da ONU é importante e deve ser cumprida, para que o Brasil não se coloque à margem do direito internacional. Conheça aqui a norma brasileira que obriga o Brasil a cumprir essa decisão.

Apesar de todas as manifestações de especialistas em defesa do cumprimento da decisão da ONU, o Itamaraty emitiu nota, afirmando que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

A notícia, que mereceu reportagens extensas em jornais, TVs e agências de todo o mundo, também foi praticamente ignorada pela mídia nacional, incluindo o Jornal Nacional da TV Globo. A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU teve apenas 15 segundos no JN. Em seguida, 45 segundos para uma nota mentirosa do Itamaraty e mais 20 segundos com declarações do ministro da Justiça ofensivas à ONU. Para encerrar, meia linha da seguinte nota do PT solicitada para responder o Itamaraty e o ministro: “Desde 2009, o Brasil está obrigado, por lei, a cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU, como esta que determina o direito de Lula disputar as eleições. É o Decreto Legislativo 311 do Congresso Nacional. O resto é falsidade. O ministro da Justiça mostrou que não conhece a Justiça. E o Itamaraty mostrou que não respeita os tratados internacionais. É vergonhoso que o Brasil tenha chegado a este vexame mundial, como consequência da perseguição a Lula”.

De acordo com Conor Foley (professor visitante da PUC Rio, que trabalhou em mais de 30 zonas de Guerra para as Nações Unidas, ONGs de Direitos Humanos e Organizações Humanitárias), a decisão do Comitê foi legal e não política, e o Brasil aceitou que seus tribunais devam considerá-la em seus julgamentos. Ao invés de tentar descartar ou deturpar o significado desta decisão, o Brasil deveria considerar as consequências da politização crescente de seu sistema judiciário, que tem prejudicado as salvaguardas internacionalmente reconhecidas, em busca do que parece ser uma perseguição de alguns juízes ao ex-presidente Lula.

Confira outros destaques

1. Pesquisa CNT/MDA: Lula sobe e indica possibilidade de vitória no 1º turno
A mais recente pesquisa CNT/MDA, divulgada na manhã de segunda-feira (20/08), mostra crescimento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em relação ao último levantamento, o petista foi de 32,4% para 37,3%. O segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSL), oscilou positivamente, passando de 16,7% para 18,8%. Lula também é o candidato cujos potenciais eleitores têm menos propensão a mudar de ideia. Entre aqueles que optam pelo petista, 82,3% dizem que sua decisão é definitiva, não cogitam mudar de voto. A pesquisa também identifica tendência de redução da rejeição ao petista. Entre os cinco candidatos mais citados pelo levantamento CNT/MDA, Lula aparece com menor potencial negativo de voto (41%). Em um eventual segundo turno, Lula bate todos os seus adversários. Com Ciro, tem 49,4% contra 18,5%. No embate com Alckmin, são 49,5% contra 20,4%, e com Marina venceria por 49,8% a 18,8%. O ex-presidente também derrotaria Bolsonaro, por 50,1% a 26,4%. Leia mais aqui.

2. Assista à entrevista de Haddad ao Canal Livre da Band
O porta-voz e candidato à vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, participou do programa de entrevistas Canal Livre na Rede Bandeirantes, na madrugada de segunda-feira (20/08). Haddad reiterou a importância da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a Lula o pleno direito de ser candidato, e comentou o crescente reconhecimento internacional acerca da perseguição jurídica e política que o ex-presidente vem sofrendo. Além disso, o candidato a vice-presidente defendeu que as melhores propostas para o país devem ganhar as eleições e que Lula deve ter reconhecido seu direito a participar de debates e entrevistas. Além de proibirem ilegalmente Lula de participar dos debates, os adversários tampouco querem debater com Haddad, que questionou: “Estão com medo de mim?”. Assista à entrevista na íntegra aqui.

3. Lula lidera intenções de voto em 10 dos 12 estados pesquisados
Os brasileiros querem Lula presidente, e as pesquisas seguem apontando nesta direção. Segundo levantamento realizado pelo Ibope entre 13 e 17 de agosto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto em 10 dos 12 estados pesquisados, distribuídos entre as cinco regiões brasileiras: Sul (RS), Sudeste (ES), Centro-Oeste (GO), Norte (AM, AP e TO) e Nordeste (AL, CE, RN e SE). Lula tem maioria absoluta das intenções de votos válidos e ganharia já no primeiro turno em cinco estados: Sergipe (68%), Alagoas (64%), Rio Grande do Norte (64%), Ceará (62%) e Tocantins (55%). O ex-presidente lidera as pesquisas também nos estados do Amazonas (47% dos votos válidos), Rio Grande do Sul (43% dos votos válidos), Amapá (40% dos votos válidos), Espírito Santo (40% dos votos válidos) e Goiás (34% dos votos válidos). Leia mais aqui.

4. Sem esclarecer critérios, Temer corta auxílios e aposentadorias por invalidez
Por meio de alterações nos procedimentos periciais, o governo federal tem cancelado milhares de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a cada ano. E, segundo médicos, psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas, advogados e especialistas em reabilitação profissional, os critérios de manutenção e suspensão dos direitos dos segurados não estão claros. Até o final deste ano, o governo deverá revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Só nos casos de auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho, foram revistos 404 mil casos e 78% dos benefícios foram anulados. Leia mais aqui.

5. Assentamentos: Temer leva um ano para fazer o que Lula e Dilma fizeram em 10 dias
Dois anos depois de ter chegado ao poder pelo golpe, o governo de Michel Temer registra cerca de 2.800 famílias assentadas desde que assumiu. As ações para democratizar a posse da terra executadas pelo atual presidente equivalem a apenas 2,4% da média anual dos governos Lula e Dilma, de 57,5 mil assentamentos por ano. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), consultados pelo Instituto Lula por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo os números, o que Temer fez em um ano, equivale ao que Lula e Dilma realizavam em apenas 10 dias de governo. A média do atual governo é de apenas 23 assentamentos semanais, contra 1.119 dos governos que o antecederam. Leia mais aqui.

6. Grevistas de fome passam a usar camas hospitalares e cadeiras de roda
Ao 19º dia em Greve de Fome por Justiça no STF, os sete grevistas – Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST), Leonardo Soares (do Levante Popular da Juventude) – se encontram com a saúde bastante fragilizada e passam a fazer uso de camas hospitalares para seu repouso e de cadeiras de rodas nos deslocamentos. Entre os grevistas há os que já perderam 10 kg nestes dezenove dias sem se alimentar. A glicemia, que é o açúcar no sangue, tem tido alterações constantes, assim como tem sido frequente quedas da pressão arterial e da temperatura corporal, fatores que tem deixado a Equipe de Saúde da Greve de Fome em alerta permanente. Leia mais aqui.

7. Os golpes de Estado são para “recolonizar” a América Latina
O golpe jurídico-parlamentar que está completando dois anos neste agosto não foi inédito, nem uma criação 100% made in Brazil. Numa espécie de revival manso da Guerra Fria — tempo em que os golpes militares sangrentos se reproduziam às pencas na América latina —, a interferência internacional movida por interesses geopolíticos e do grande capital vem deixando suas digitais na cena política dos diversos países da Região. Essa intervenção é claramente identificável nos “golpes suaves” consumados em Honduras (2009) e Paraguai (2012), na perseguição a presidentes e ex-presidentes populares na Argentina, Equador e Bolívia e nas francas manobras de desestabilização movidas contra a Venezuela e a Nicarágua. Em sociedades marcadas por desigualdades, tentativas de governos de esquerda para modificar a estrutura social sempre vão gerar reações, explicou o ex-chanceler Celso Amorim, que durante os dois governos de Lula comandou a política externa brasileira. Na América Latina, o apego aos privilégios sempre pode contar com o apoio de grandes potências, para quem governos populares representam uma ameaça à lógica da dependência e subordinação. Leia mais aqui.

8. Após agressões de brasileiros, 1.200 venezuelanos deixam Roraima
Um grupo de brasileiros armados com pedras, paus e bombas caseiras atacaram, no sábado (18/08), venezuelanos que estavam acampados na cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com o país vizinho. Tendas dos imigrantes que haviam sido montadas pela cidade foram queimadas. Após o conflito, cerca de 1.200 venezuelanos deixaram a cidade, de acordo com informações do Exército. Segundo a Força-Tarefa Logística Humanitária para Roraima – composta pelas Forças Armadas e integrada por organismos internacionais, organizações não governamentais e entidades civis –, o conflito começou após um protesto organizado por moradores da cidade motivados por um roubo a um comerciante. Leia mais aqui.

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