Previdência: o que o modelo chileno nos ensina

Bandeira da Previdência Social

Lições do modelo previdenciário chileno para o debate da reforma da previdência no Brasil.

No momento o em que a equipe econômica do governo Bolsonaro propõe uma reforma da previdência nos moldes do sistema de capitalização implantado no Chile em 1981, a Escola Nacional de Formação do PT, visando contribuir com a reflexão acerca do desmonte da Previdência, para fortalecer a luta em defesa desse direito fundamental, oferece uma aula com o professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em economia pela Universidade da Califórnia, Andras Uthoff, que foi conselheiro regional da OIT, membro do Conselho Presidencial da Comissão sobre reformas do sistema de pensões e da Comissão sobre reformas do sistema de seguro de saúde no Chile.

Entre os aspectos fundamentais abordados por Andras, recomendamos dar atenção especial: à conjuntura na qual se deu a reforma do sistema previdenciário chileno – foi implantado durante a ditadura Pinochet; ao fato de que a reforma se deu como parte de uma mudança em todo o modelo econômico do Chile, orientado por uma perspectiva neoliberal; e às consequências negativas da reforma para os beneficiários do sistema e para o país. Neste último ponto, é importante observar a passagem em que Uthoff explica que os fundos de pensão chilenos aplicam as contribuições dos trabalhadores em carteiras no exterior, levando, com isso, à capitalização de empresas estrangeiras, e não chilenas.

Complementarmente, disponibilizamos uma entrevista da TV 247 com o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, sobre a proposta de reforma do sistema previdenciário do governo Bolsonaro.

Por fim, recomendamos o curso temático sobre o Desmonte da Previdência, realizado pela Escola Nacional de Formação em março de 2017.

Confira os vídeos e os conteúdos do curso sobre reforma da previdência aqui, neste link.

 

Lições do modelo previdenciário chileno para o debate da reforma da previdência no Brasil.

Escola Nacional de Formação do PT

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[Curso] O desmonte da previdência

O desmonte da previdência

O Curso sobre o Desmonte da Previdência ocorreu em 07/03/17, e contou com as presenças do ex-Ministro da Previdência Social Carlos Gabas, e o ex-Prefeito de Ubatuba/SP Maurício Moromizato.

Assista dos vídeos e boa aula!

Outros vídeos do assunto:

Escola Nacional de Formação do PT

24h para agir contra a Reforma da Previdência!

24h para agir contra a Reforma da Previdência!

Mais de 320 mil pessoas já assinaram a petição e o governo está quase recuando da Reforma da Previdência — a entrega do relatório foi adiada para amanhã. Podemos vencer!

O relator Arthur Oliveira Maia dará sua palavra final sobre a reforma nesta quarta-feira. Se cada um de nós enviar uma mensagem para os deputados da Comissão agora, podemos fazê-los repensar sobre se irão apoiar uma reforma para os trabalhadores morrerem antes de conseguir se aposentar ou se darão mais chance para a sociedade discutir o tema. Temos 24 horas — clique para enviar sua mensagem para os deputados.

Frequentemente, a comunidade da Avaaz se uniu para fazer os deputados escutarem a opinião das pessoas nas ruas e nas redes. Aconteceu na Ficha Limpa, no Voto Aberto e na cassação de Eduardo Cunha. É hora de agir novamente. Adicione sua voz, envie sua mensagem!

Com esperança e determinação, Avaaz

Morrer de tanto trabalhar – vamos continuar crescendo!

Morrer de tanto trabalhar

O governo Temer quer aprovar uma Reforma da Previdência para nos fazer trabalhar até morrer, mas se agirmos agora poderemos impedi-lo.

É uma reforma de absurdos: eles querem impor uma idade mínima de 65 anos de idade para se aposentar e uma meta de 49 anos de serviço se quisermos receber a aposentadoria integralmente. Além disso, o relator da proposta — o deputado Arthur Oliveira Maia — recebeu cerca de 300 MIL REAIS em doações de empresas de previdência privada nas eleições de 2014, claramente um conflito de interesse.

A cereja do bolo: o chefe da comissão que discute a proposta é o braço direito de Eduardo Cunha!

Felizmente, alguns deputados são contra a reforma, mas ainda não conseguiram barrá-la. Por isso, se 1 milhão de nós assinarmos essa petição agora, podemos entrar com as assinaturas diretamente na Comissão antes da votação acontecer.

Assine e compartilhe — a Avaaz entregará as assinaturas diretamente em Brasília: Clique para barrar a PEC da Previdência.

A Reforma da Previdência é sem dúvida um tema polêmico, mas é por isso mesmo que precisamos discuti-la a fundo e fazer uma proposta que não retire direitos de ninguém. Mas o que o governo quer fazer é brutal, e forçará muita gente a recorrer à previdência privada. Em época de crise, quem irá conseguir pagar as contas e ainda pagar uma previdência privada?

Os aliados de Michel Temer na Comissão da Reforma estão fazendo de tudo para conseguir os votos necessários, mas não esperavam que tanta gente fosse contra a proposta! Em uma pesquisa recente, 72% das pessoas ouvidas disseram ser contra as mudanças propostas pelo governo Michel Temer e apenas 11% são favoráveis. Se usarmos este momento para levar 1 milhão de assinaturas por uma reforma mais justa e digna para dentro da Comissão, podemos acabar com os planos de Temer.

Adicione seu nome à petição — vamos garantir que nenhum trabalhador precise morrer antes de conseguir se aposentar: Clique para barrar a PEC da Previdência.

Nosso movimento já conquistou vitórias incríveis no Brasil, desde a Ficha Limpa ao Voto Aberto e inúmeras vezes fomos a luz que ajudou a mostrar a falta de ética existente na nossa política. Chegou a hora de agirmos novamente. Junte-se a este movimento para garantir nosso direito de se aposentar com tranquilidade.

Com esperança e determinação, Avaaz.

Mais informações

CUT lança ”Aposentômetro” em parceria com o Dieese

Aposentômetro

Calculadora da aposentadoria demonstra que a classe trabalhadora será prejudicada se Reforma da Previdência passar no Congresso.

A CUT lançou o “Aposentômetro”, uma calculadora que ajudará trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão, caso seja aprovada a Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O projeto de Temer aumenta a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e aumenta o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos. O conjunto de medidas impõe tantas dificuldades e restrições que praticamente vai impedir que uma grande parte da classe trabalhadora consiga se aposentar.

Como disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, “Temer não quer reformar a Previdência, quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores”.

Com o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT deu inicio a um movimento que pretende tomar as ruas do país pela preservação da aposentadoria, um direito histórico da classe trabalhadora. O “Aposentômetro” é uma das ações que contribuirão para dar aos trabalhadores argumentos para combater essa reforma e foi elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). E por falar em ocupar as ruas, temos atos marcados para os dias 8 – Dia Internacional da Mulher -; e, 15 de março – Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) já está nas ruas, nos locais de trabalho, nas Câmaras Municipais e entidades de classe debatendo os prejuízos que esta reforma provoca, conscientizando a sociedade e convocando a população para a ir às ruas contra o fim da aposentadoria.

Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar o gênero, a data de nascimento e o tempo de contribuição para o INSS.

O “Aposentômetro” irá informar ao trabalhador quanto tempo lhe resta de trabalho até a aposentadoria nas regras atuais e como ficará se a proposta de Reforma da Previdência do governo for aprovada pelo Congresso Nacional.

Para acessar a calculadora, clique aqui.

CUT Brasil

Sobre a integralidade da aposentadoria no debate da idade mínima

Reforma da previdência

Com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição a PEC nº 287/2016 estabeleceu que para demandar o benefício da aposentadoria é necessário ter idade mínima de 65 anos e no mínimo 25 anos de contribuição. Acontece que o debate sobre a idade mínima não pode mistificar o debate sobre a integralidade desse benefício como vem ocorrendo. Hoje se alterarmos apenas a idade mínima reduzindo-a, p.ex., para 60 anos, o cálculo do valor do benefício em termos percentuais não se alterará, ou seja, ao reduzirmos a idade mínima não alteramos a idade de aposentadoria com valor integral, sendo que a integralidade estabelecida na PEC nº 287/2016 não é a atual integralidade da regra 85/95.

A tese central do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB/RS) no dia 15 de fevereiro de 2017, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a privatização e o desmonte da Previdência, foi o debate em torno da idade mínima na comparação com os países da OCDE, independente da realidade regional e socioeconômica do Brasil: “Uma das questões que é mais debatida é a questão da idade, da idade mínima para a aposentadoria”, sendo que o mesmo se aposentou aos 53 anos.

Há, portanto um debate mistificador em torno da idade mínima pautado pelo governo golpista e pela base governista. Segundo matéria jornalística estaria sendo articulada uma emenda pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP) para a redução dessa idade mínima, mas se a idade mínima for reduzida ou diferenciada para homens e mulheres não alterará o cálculo do valor do benefício para aposentadoria reproduzindo as desigualdades domésticas e do mercado de trabalho no valor desse benefício, apenas alterará a possibilidade da aposentadoria sem a integralidade do benefício. Devemos debater o percentual vinculado a idade mínima que hoje é de 51% para uma idade mínima de 65 anos, de forma a aproximar a concessão da integralidade da aposentadoria a idade mínima, pois com a PEC nº 287/2016 mesmo a idade mínima sendo de 65 anos se o trabalhador ou a trabalhadora não tiver 49 anos de tempo de contribuição não haverá integralidade do benefício.

Ao vincular a proposta de redução de idade mínima com o aumento do percentual vinculado avançaríamos para a conquista da aproximação da idade mínima e da integralidade do benefício, mas se mantivermos o atual percentual de 51%, o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria integral será de 49 anos, ou seja, independente da idade mínima só haverá aposentadoria integral ao se alcançar esses 49 anos. Com isso, o debate público sobre o desmonte da previdência tem que se deslocar da fixação da idade mínima para o percentual vinculado a essa idade, de forma que a aposentadoria possa ser alcançada na integralidade.

O debate em torno da idade mínima é inócuo para a esquerda, para a resistência democrática ao golpe parlamentar e de classe e importantíssimo para a direita golpista e rentista, pois independente da fixação da idade mínima continuará reduzindo a despesa previdenciária com a extinção de direitos e reformulando o estado em direção à acumulação rentista em detrimento da democracia brasileira. Esse “espaço” fiscal criado com o desmonte da previdência é necessário tanto para aumentar o percentual da DRU – que aumentou de 20% para 30% – como para que não seja necessária uma reforma tributária progressiva que taxe grandes patrimônios e rendas. É justamente por isso que o governo não faz o debate pelo lado da receita pública (financiamento), mas pelo lado da despesa onde estão estabelecidos os direitos sociais.

Defender apenas a redução da idade mínima, sem o debate do percentual vinculado a essa idade que defini o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria integral é defender: (i) implicitamente o desmonte da previdência pública como sistema de proteção social, (ii) a elite brasileira rentista que apoiou o golpe de estado com o objetivo explícito de desmonte do estado democrático de direito e (iii) defender a revogação da soberania nacional ao desarticular um dos pilares da sustentação financeira dos entes subnacionais (estados e municípios) que é a previdência social e viabilizar a república rentista.

Por Heitor Victor da Silva Brinhosa, economista da Assessoria Coletiva da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC)

PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte

Reforma da Previdência

Para Dieese, momento é semelhante ao vivido em 1988, agora para evitar perda de tudo o que foi conquistado desde então.

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural. A representantes de nove centrais sindicais, em encerramento de dois dias de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), ele afirmou que a questão, agora, é evitar “um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história”.

Segundo Clemente, diante de um cenário adverso, com maioria parlamentar pró-governo, as centrais precisam preservar sua unidade – “A única chance de fazer o enfrentamento” – e envolver diversos segmentos sociais, especialmente a juventude. “O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores. Estamos longe disso”, disse o diretor do Dieese, defendendo ainda um modelo “eficaz na cobrança e com sonegação zero, universal e sustentável”.

Entre as centrais, há quem defenda a retirada pura e simples da PEC 287 – e também do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos dirigentes defende a apresentação de emendas. As entidades devem se reunir na semana que vem para discutir, entre outras questões, uma data de paralisação nacional. A CUT, por exemplo, propõe aderir à já aprovada greve dos trabalhadores na educação, em 15 de março.

“Marcar os traidores”

reforma-da-previdencia-e-a-morte“Nós queremos derrotar essa reforma, tanto a previdenciária como a trabalhista. Não atinge uma categoria ou setor, mas todos os cidadãos. Temos condição de reverter”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “Não cabe sentar na mesa para retirar direitos”, acrescentou. “Vamos marcar quem trair a classe trabalhadora, quem trair o povo brasileiro.”

As centrais planejam ainda ações nos estados, visitas às bases dos deputados e audiências públicas em Câmaras Municipais. De certo, já existe uma mobilização prevista para daqui a duas semanas, no dia 22, quando representantes de todas as centrais irão ao Congresso para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes partidários e, provavelmente, integrantes da comissão especial da Previdência na Câmara, que tem como presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun integrava a “tropa de choque” de Eduardo Cunha, e como relator Arthur Maia (PPS-BA), responsável pelo parecer do Projeto de Lei 4.330, de terceirização, agora tramitando no Senado (PLC 30). Um fórum em defesa da Previdência e do Direito do Trabalho vai formalizar um pedido de retirada dos projetos.

“O governo que está aí, além de querer implementar o Estado mínimo, quer tirar do Estado a responsabilidade de proteção do povo brasileiro. É a lógica do capital financeiro”, afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. “Está na nossa mão a responsabilidade de impedir essa catástrofe.”

“Esse governo veio para rasgar a CLT, destruir tudo”, acrescentou o presidente da CTB em São Paulo, Onofre Gonçalves de Jesus. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a paralisação pode ser feita no dia 15 de março, mas lembrou que a data depende uma decisão conjunta das centrais.

Anfitrião do seminário, que terminou na tarde de hoje (8), o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Sousa Filho, o Chiquinho, também secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, afirmou que o desafio é conversar com a população sobre o conteúdo das propostas. “Até agora, o que chegou foi o que o governo tem falado.” Na avaliação das centrais, o Executivo tenta implementar a agenda do setor empresarial.

Organizado pelo Dieese, o seminário incluiu dirigentes e militantes de CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

CUT

Não à PEC da Reforma da Previdência!

Reforma da previdência

Por que isto é importante

A proposta de mudança nas regras da Previdência Social do presidente Michel Temer é claramente um retrocesso: ela não leva em conta os trabalhadores, os pais e mães de família que estão para se aposentar e está condenando os jovens adultos a morrer de tanto trabalhar!

A qualquer momento os deputados podem votar essa deforma, a menos que a população proteste.

A PEC da Reforma da Previdência pretende mudar as regras aumentando a idade mínima para aposentadoria. Na prática, as pessoas trabalharão MAIS para receber menos, a não ser que tenham contribuído por 49 anos! Além de aumentar a idade mínima para 65 anos – equiparando o tempo de contribuição entre homens e mulheres – a proposta de Temer atingirá trabalhadores do setor público e privado.

O governo usa a desculpa que o sistema está quebrado, mas não é verdade: a Previdência é mantida por todos os trabalhadores, empresários e as contribuições sociais. Mas Temer usa uma matemática duvidosa para fazer suas contas, subtraindo os direitos e dando mais trabalho para os brasileiros.

Essa comissão da Reforma da Previdência é duvidosa: o presidente da Comissão, Carlos Marun, é o fiel escudeiro e chefe da tropa de choque de Eduardo Cunha. E o relator, o deputado Arthur Oliveira Maia, recebeu cerca de 300.000 REAIS em doações, nas eleições de 2014, de empresas de previdência privada.

Não aceitamos que trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas paguem a conta da crise. Por isso, somos contra esta deforma da previdência de Temer e queremos que a PEC seja rejeitada completamente pelos deputados.

Quando tivermos adesões o suficiente, entregaremos as assinaturas da petição no Plenário junto com uma coalizão suprapartidária contra esta reforma!

Avaaz!