Anatel esclarece atuação da Agência em relação às rádios comunitárias e orienta entidades

rádios comunitárias

Os problemas para instalação das rádios comunitárias no país e uma nova legislação para o setor foram temas de audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no Senado, nesta quinta-feira, 27/04. O chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcus Paolucci, disse durante a  audiência que a Agência já fez alterações em seus regulamentos beneficiando as rádios comunitárias. Mas, explicou Marcus Paolucci, os problemas relacionados às frequências precisam ser analisados individualmente pela Anatel.

O coordenador de Análise Técnica de Radiodifusão Educativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), Rodrigo Cruz Gebrim, disse durante o debate que existem de 4,7 mil rádios comunitárias outorgadas no país. O número de rádios FM é bem menor, destacou,  cerca de 3,5 mil. Segundo Gebrim, o Ministério quer reduzir para seis meses o prazo para autorizar o funcionamento das rádios comunitárias. Atualmente, o processo leva cerca de um ano.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádio Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, informou que as rádios comunitárias demandam novas frequências para evitar as zonas de sombra que impedem o acesso ao serviço para as populações residentes nestas áreas. Os representantes das rádios comunitárias reclamaram ainda do andamento dos processos na Anatel, que consideram lento.

Anatel

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Rádio pode tirar pessoas de ‘bolhas midiáticas’ e promover contato com opiniões diferentes

Estúdio de Rádio

Nesta segunda-feira (13), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) celebra o Dia Mundial do Rádio. Para marcar a data, a agência da ONU convida emissoras, órgãos reguladores e instituições relacionadas à radiodifusão a realizarem atividades que reflitam sobre a importância desse meio de comunicação.

“Em uma época onde muitos estão apontando para uma ruptura na discussão civil produtiva, e quando a própria ideia de verdade está cada vez mais sendo questionada, o rádio está em uma posição privilegiada para unir as comunidades e promover um diálogo positivo pela mudança”, afirmou o especialista de programa da UNESCO para Desenvolvimento Midiático e Sociedade, Tim Francis.

RádioSegundo o representante do organismo internacional, o rádio “tem o poder de nos tirar das nossas bolhas midiáticas de pessoas com a mesma opinião e nos faz lembrar da importância de ouvir uns aos outros novamente”.

O tema para a edição de 2017 da data é “O rádio é você!”, um chamado da UNESCO por maior participação das audiências e comunidades nas políticas e no planejamento da radiodifusão. Mais do que simples interações ao vivo, a participação pública inclui mecanismos como políticas de engajamento dos ouvintes, mobilização de editores públicos e implementação de fóruns de ouvintes e de procedimentos para a resolução de queixas.

A agência da ONU criou um site oficial para o Dia Mundial. Organizações e estações de rádio estão convidadas a se inscreverem para registrar seus eventos e transmissões especiais no mapa-múndi do site. Também é possível acessar conteúdos e recursos exclusivos sobre como trazer ouvintes para o centro da produção radiofônica. Acesse o portal aqui.

A data global foi comemorada pela primeira vez em 2012, na sequência de sua declaração na Conferência Geral da UNESCO. Posteriormente, foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional.

Os temas das celebrações anteriores incluíram igualdade de gênero, participação da juventude e o rádio em situações de emergência e desastre. Em 2016, mais de 380 eventos pelo Dia Mundial do Rádio aconteceram em mais de 80 países.

ONU Brasil

Workshop excelência no atendimento ao turista

Workshop excelência no atendimento ao turista

Acontece neste dia 1 de outubro, segunda-feira, o workshop “excelência em atendimento ao turista”, no auditório da Câmara de Vereadores, à partir das 19h, com os seguintes temas: como atender bem o turista; e como divulgar e levar o nome da cidade através do turista.

Os convite estão sendo vendidos pro R$ 30, e poderão ser encontrados por mim, na sede da CDL/Ilhota e na na Rádio Paz no Vale. Informações poderão ser esclarecido com Cláudio, pelo telefone (47) 9233-9168.

Plano nacional vai agilizar habilitação de rádios comunitárias

Objetivo é que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora.

O Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO) foi lançado na última quinta-feira (17) pelo Ministério das Comunicações. O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do País.

O plano foi elaborado a partir de uma pesquisa inédita realizada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério, que mapeou a distribuição das rádios comunitárias pelo País e identificou os principais obstáculos na permissão de novas emissoras.

A divulgação de um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação que serão lançados até o fim deste ano, bem como as cidades contempladas em cada um deles, será uma das diretrizes. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano.

A ideia é que os interessados em instalar uma rádio comunitária possam se planejar com antecedência e deixar toda a documentação organizada, evitando que o prazo de 45 dias seja sempre prorrogado, como vinha acontecendo. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano. Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. O primeiro será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios – sendo três no Norte, 13 no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e 27 no Sul.

Universalização

O intuito do Plano Nacional de Outorgas é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora de rádio. Atualmente, há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras comunitárias. No entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento).

Avisos de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério.  A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Mais informações sobre o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária na página do Ministério das Comunicações na internet: www.mc.gov.br.

Mapeamento identificará cidades para rádios comunitárias

Municípios serão incluídos nos próximos avisos de habilitação, a partir de 2012.

Um mapeamento inédito de todas as cidades do País em que existe demanda pelo serviço de radiodifusão comunitária será feito pelo Ministério das Comunicações. A lista com todos os municípios que têm cadastros de demonstração de interesse (CDIs) em aberto entre 1999 e 2011 está agora disponível na página do ministério na internet para acompanhamento pelos interessados.

Se determinada cidade constar na lista, significa que uma entidade enviou ao ministério a demonstração de interesse em prestar o serviço de rádio comunitária, mas, por outro lado, não houve aviso de habilitação para aquela localidade depois que a documentação foi registrada.

“Se o nome do município estiver lá, quer dizer que houve manifestação de interesse para uma cidade e que, depois daquele ano, essa cidade não voltou a ser contemplada com aviso. Ou seja, existe uma potencial demanda reprimida naquela cidade”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do ministério, Octavio Pieranti.

Segundo Pieranti, a meta do ministério é justamente aproveitar o mapeamento para incluir essas mais de 500 cidades nos próximos Planos Nacionais de Outorga de Radiodifusão Comunitária (PNO). O PNO, que começou a ser implementado este ano, consiste na divulgação prévia de um calendário com todos os avisos de habilitação que serão lançados ao longo do ano.

Octavio ressalta que as cidades com cadastro de demonstração de interesse presentes na lista já têm emissoras outorgadas ou processos de outorga em andamento no ministério. Trata-se, portanto, do pedido para novas rádios comunitárias. Embora a Secretaria de Comunicação Eletrônica tenha como meta incluir essas cidades nos próximos avisos de habilitação, ainda não foi definido como elas serão contempladas.

A prioridade da secretaria continua sendo as cidades que ainda não têm nenhuma rádio comunitária autorizada. Essas 1.280 cidades já foram incluídas no Plano Nacional de Outorga deste ano. O objetivo do ministério é universalizar o serviço de radiodifusão comunitária.

A listagem com as cidades que têm cadastro de demonstração de interesse em aberto será atualizada regularmente e ficará disponível na página do ministério na internet – www.mc.gov.br (impresso).

Depois de incluídas na listagem as cidades para as quais houver manifestação de interesse, os CDIs serão arquivados.

Uma rádio comunitária diferente!

Uma rádio comunitária diferente! Balaio da rádio Campeche na capital catarinense mostra ao mundo como deve ser de verdade uma comunidade. Parabéns a galera desse lugar.

Rádios comunitárias ganham seção de perguntas e respostas no site do MiniCom

Informaçẽs sobre radiodifusão comunitária são atualizadas no site do Ministério das Comunicações: Foto: Herivelto Batista/MiniCom/Arquivo

A partir desta semana, cidadãos e entidades interessados em montar uma rádio comunitária podem consultar na página do Ministério das Comunicações uma seção com perguntas e respostas frequentes sobre o serviço.

No menu “Rádio Comunitária”, a seção “Perguntas Frequentes” foi totalmente reformulada pela Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, onde é possível consultar detalhes sobre características técnicas do serviço, exigências relacionadas à programação e saber como é o trâmite dos processos de outorga.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti, explica que a atualização destas informações partiu de demandas dos interessados no serviço.

“Nós tivemos essa ideia de renovar a lista de perguntas frequentes, que já existia, com base numa percepção do atendimento de que várias perguntas não estavam contempladas na lista anterior”, explicou.

De acordo com Pieranti, foram listadas cerca de 20 perguntas feitas com frequência sendo que a maioria delas está relacionada ao processo de outorga. Uma das novidades é a explicação, por meio de um passo a passo, sobre como as entidades que participam dos avisos de habilitação podem pagar a taxa de inscrição. Este é um dos questionamentos mais comuns, segundo o coordenador.

Com a atualização da seção de perguntas frequentes, os participantes dos avisos de habilitação poderão tirar dúvidas e obter esclarecimentos com mais facilidade, o que vai resultar em maior rapidez na análise dos processos.

“A ideia é que a documentação chegue sempre o mais certa possível. Quando a documentação chega de uma forma correta, isso facilita o nosso trabalho, acelera o processo de outorga e melhora o fluxo de trabalho interno do ministério”, afirma Octavio.

A meta é que haja renovação e ampliação gradual na seção de perguntas frequentes, à medida que surgirem novas dúvidas de usuários.

Fonte: Blog do Planalto.