Dono da Havan recebeu milhões nos governos do PT

Protesto rasga cartão na porta da Havan de Itajaí

Você sabia que Luciano Hang, dono da Havan, recebeu mais de R$ 20 milhões do BNDES? Isso de 2005 a 2014, no governo do PT. Quem fomentou a economia e lhe permitiu garantir empregos não foi a sonegação, foi o auxílio do banco Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

No dia 26 de janeiro, foi realizado protesto “rasga cartão”, na porta da Havan de Itajaí/SC, contra sonegação e condenação de 13 anos de cadeia por crimes contra o sistema financeiro de seu dono Luciano Hang.

A sonegação de Luciano Hang, dono da empresa Havan, trouxe prejuízo aos cofres públicos em torno de 400 hospitais e 1412 escolas públicas no Estado de Santa Catarina pelos recursos embolsados.

As informações são de Jean Volpato, Aurio Gislon, Portal Londrina e Jornal Livre SC.

Fonte: www.jornallivresc.com

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Receita Federal cobra R$ 1 bilhão de igrejas que não pagaram tributos à União

1 Bilhão

A Receita Federal iniciou uma ação que visa restabelecer os valores não pagos por entidades que possuem isenção fiscal devido à natureza assistencial ou filantrópica. São cobrados no total R$ 14 bilhões de reais, sendo a maior parte devida por clubes de futebol (os clubes também possuem isenção), hospitais, entidades filantrópicas e igrejas.

No que compete às igrejas, desse montante 1 bilhão são devidos, segundo o jornal Folha de São Paulo. Na lista disposta via Lei de Acesso à Informação, estão as igrejas Renascer em Cristo, dos líderes Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, e a Internacional da Graça de Deus, do Missionário RR Soares. Essas duas denominações são cobradas por questões trabalhistas. A Igreja Cristã Maranata (ICM), por outro lado, procurada pela matéria, negou haver quaisquer irregularidades.

“Só nos últimos cinco anos, autuamos 283 entidades assistenciais e temos um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros”, disse o secretário da Receita, Jorge Rachid à Folha. “A maior parte são pendências previdenciárias”, completou.

A maior parte da dívida pertence aos clubes de futebol, que são 84 no total. Os campeões são Atlético-MG, Flamengo e Botafogo. Para regularizar a situação, quase todos aderiram ao programa Profut, um programa lançado pelo governo em 2015 para forçar a regularização tributária dessas organizações.

Deputados queriam acabar com isenção fiscal de igrejas

Em 2016 há uma postagem relatando a intenção de alguns parlamentares em querer acabar com a isenção fiscal das igrejas. A iniciativa, no entanto, não vingou. Grande parte do motivo disso não ter ocorrido está no fato das igrejas serem consideradas, também, atividades filantrópicas e/ou assistenciais sem fins lucrativos. No entanto, isso não exclui a necessidade dessas entidades cumprirem obrigações trabalhistas, por exemplo, de funcionários contratados para atividades alheias ou não ao serviço religioso.

Outro argumento diz respeito à contribuição social dessas entidades no acolhimento da população não apenas através da assistência espiritual, como por programas de doação de recursos, capacitações e manutenção de projetos como casas terapêuticas para dependentes químicos, etc.

“A isenção não é um benefício, mas uma contrapartida por aquilo que as entidades filantrópicas realizam no lugar do Estado”, declarou o Deputado Federal da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO), a reportagem da Folha de São Paulo na época.

Portal Gospel+

Como assim, escravidão na produção da M. Officer?

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repórter brasilSim e de novo! Fiscalização flagra escravidão na produção de roupas da M. Officer e o pior disso tudo é que eu já comprei 3 calças dessa marca.

Com trabalho de inteligência da Receita Federal, fiscais resgatam seis pessoas na Zona Leste de SP. Parlamentares da CPI do Trabalho Escravo acompanham ação.

Libertações envolvendo grandes grifes costumam ser acompanhadas por disputas judiciais, em que os advogados das empresas questionam a fiscalização e negam a responsabilidade pelas situações encontradas. Na edição postada no portal Repórter Brasil, organização que tem por missão/objetivo em identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais ao país, apresentamo duas reportagens com desdobramentos de flagrantes.

A primeira é uma nova inspeção na cadeia produtiva da M. Officer, em que novamente foram constadas condições degradantes na produção de peças da marca. A segunda, a ameaça de bloqueio judicial feita contra a Fenomenal, que após ironizar procuradores, acabou assumindo compromissos junto ao Ministério Público do Trabalho de indenizar a sociedade pelo emprego de trabalho escravo. Além da M. Officer, o Repórter Brasil apresentam reportagem sobre outra empresa reincidente, a multinacional Anglo American, que teve mais um flagrante de emprego de escravidão no canteiro de obras para a construção do que é considerado o maior mineroduto do planeta.

Confira a galeria com imagens do resgate. As fotos são de Daniel Santini e extraídas do site.

Escravidão na M. Officer, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota,Cordão com a marca M. Officer encontrado na oficina

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Trabalhadores resgatados costuravam peças da M. Officer e esses trabalhadores libertados acompanham a inspeção. Ao fundo, a oficina em que eles trabalhavam

Escravidão na M. Officer, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota,Sacos empilhados ao lado de cama dos trabalhadores

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O auditor da Receita Federal Jairo Diniz e o auditor do MTE Luís Alexandre Faria analisam documentos encontrados

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Pilhas de tecidos e peças prontas ficavam jogadas pela oficina, algumas próximas a fios expostos e gambiarras elétricas

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Um dos trabalhadores permanecia sentado o dia inteiro em uma cadeira de madeira

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Recomendações técnicas e lacre da M. Officer encontrados na oficina indicam que produção era supervisionada pela empresa

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Na laje da oficina, o juiz Rodrigo Garcia Schwarz registra depoimento de trabalhador resgatado acompanhado da defensora Fabiana Severo. Na mesa, os procuradores Tatiana Simonetti e Tiago Muniz Cavalcanti, e, ao fundo, o auditor fiscal Luís Alexandre Faria. Foto: Daniel Santini

Trabalhadores libertados acompanham a inspeção. Ao fundo, a oficina em que eles trabalhavamDeputado Carlos Bezerra Jr., presidente da CPI do Trabalho Escravo, segura calça da M. Officer encontrada na oficina

Escravidão na M. Officer, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota,Documento enviado pela M. Officer com instruções para confecção de lote de calças

Escravidão na M. Officer, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota,Local em que costureiro relatou passar mais de doze horas por dia

Escravidão na M. Officer, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota,Por conta das longas jornadas prolongadas, um dos costureiros improvisou um assento mais macio colocando uma toalha como apoio

Escravidão na M. Officer, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota,Saco com peças da M. Officer guardadas na oficina

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Quarto compartilhado servia de alojamento. Costureiros trabalhavam e viviam na mesma casa

Doações ao FIA ainda podem ser deduzidas no imposto de renda de 2011

Doação ao FIA

A Receita Federal prorrogou para 30 de abril o prazo para que pessoas físicas possam destinar até 3% do imposto de renda devido, relativo ao ano-base de 2011, em doações para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. O fundo está vinculado à Secretaria de Assistência Social e a Secretaria da Fazenda é parceira nas ações de estímulo às doações, por meio da Diretoria de Captação de Recursos e Dívida Pública.

Em Santa Catarina, temos muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Muito se faz, mas muito se tem ainda por fazer, por isso estamos reforçando a campanha de doações ao FIA. A destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. Criança e Adolescente são prioridade absoluta e o Governo do Estado está voltado a esta questão”, afirma o gestor do fundo, padre Luís Antônio Caon.

O Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, ressalta que o FIA dispõe de uma conta específica que vincula obrigatoriamente a utilização dos recursos na ações desenvolvidas pelo fundo. “Os catarinenses podem contribuir com tranqüilidade porque temos a certeza da correta destinação dos recursos”, avalia Serpa. O secretário lembra que, em conjunto, a Secretaria da Fazenda e da Assistência Social  têm realizado um trabalho de estímulo à adesão dos demais órgãos do Governo do Estado na campanha.

Para contribuir com o FIA, basta acessar o site www.sst.sc.gov.br , clicar no ícone “Faça sua doação ao FIA” que aparece na página principal. Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, informe os dados, incluindo o valor que deseja doar. Para encerrar, imprima e pague o documento de arrecadação em qualquer agência bancária. Os valores serão automaticamente depositados na conta do fundo. Para deduzir o imposto de renda, a destinação é de até 3% e está limitada ao teto de 6% do imposto devido quando somadas às destinações feitas em 2011. A dedução não se aplica a pessoa física que optar pelo desconto simplificado.

Mais informações com Maiara Gonçalves, na Secretaria da Fazenda pelo telefone (48) 3665-2575 ou 8843-8352. Também com Luciane Lemos, na Secretaria de Assistência Social pelo telefone (48) 3229-3753 ou 3229-3906.

Saiba como declarar financiamentos no Imposto de Renda 2012

Imposto de Renda 2012

O volume de crédito na economia brasileira atingiu o recorde de R$ 2,029 trilhões em 2011, o que representa 49,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Banco Central. Isso significa que nunca houve tanto crédito disponível no País para os consumidores. Com mais contribuintes endividados, maior deve ser a atenção na hora de informar financiamentos na declaração de ajuste do Imposto de Renda. Os dados do empréstimo devem ser colocados em uma ficha específica.

Mesmo que o financiamento tenha sido contratado antes de 2011, ano-base da declaração, mas esteja em fase de pagamento, deverá constar no documento enviado à Receita Federal. Independente da finalidade do empréstimo, as informações são declaradas da mesma forma.

A pasta da declaração destinada aos financiamentos é a intitulada “Bens e Direitos”. Nela, o contribuinte escolherá, entre as opções, qual o motivo do empréstimo (aquisição de prédio, terreno, casa, apartamento, construção, carro, outros). Em seguida, irá informar em texto as características desse financiamento, como: valor do empréstimo, forma de pagamento, quantas parcelas, valor das parcelas, qual o banco em que se realizou a contratação e de qual proprietário o imóvel ou bem foi comprado.

Por fim, o contribuinte deve informar quanto já pagou pelo crédito contratado. No campo “Situação em 31/12/2010 (R$)” informará o valor do financiamento já quitado até o último dia de 2010 – para aqueles empréstimos contraídos antes de 1º de janeiro de 2011.

No campo ao lado, “Situação em 31/12/2011 (R$)”, será incluída toda a quantia paga até o último dia do ano-base. Caso tenha optado pelo pagamento à vista de um bem, deverá incluir toda a quantia paga no segundo campo de valores.

Por exemplo, se um contribuinte contraiu em 2010 um financiamento para compra de um imóvel no valor de R$ 100 mil para pagar em 50 parcelas, ele já terá um valor que foi quitado no próprio ano de 2010 e outra quantia paga em 2011. Se em 2010 pagou, ao todo, R$ 24 mil, e, em 2011, mais R$ 30 mil, deverá informar no primeiro campo R$ 24 mil e, no segundo, R$ 54 mil, que foi o valor quitado até o final do ano-base. O contribuinte vai informar o valor efetivamente pago, que, por ser corrigido por juros, em algum momento será maior que o valor do empréstimo.

No caso de o financiamento ter sido quitado em sua totalidade, deverá constar no campo “Situação em 31/12/2011 (R$)” todo o valor referente ao pagamento do financiamento. Mesmo que o contribuinte esteja inadimplente em algumas parcelas, o procedimento segue o mesmo, o de informar apenas a quantia paga até o ano-base.

Prefeitura economizará R$100 mil com doação de pneus

Prefeitura economizará R$100 mil com doação de pneus

A Secretaria de Agricultura e a Defesa Civil de Ilhota solicitaram em 2009 a doação de pneus pela Receita Federal. Após dois anos, o fruto do pedido chegou à prefeitura. Na semana passada, os dois secretários, Almir César Paul e Paulo Drun, foram a Joaçaba buscar os mais de 150 pneus de caminhões e automóveis pequenos. Segundo eles, a primeira medida será trocar os pneus da atual frota da prefeitura. Os que sobrarem serão leiloados. “Vamos economizar cerca de R$100 mil com esta doação”, ressaltou Paulo. O leilão será feito ainda neste ano.

Alerta de fraude da Receita Federal

Alerta de fraude da Receita Federal (frente)Alerta de fraude da Receita Federal (verso)

Cuidado com este golpe! Isto é um modelo inovador, pois não vem por e-mail, você receberá uma correspondência em sua residência. Tenha muito cuidado nisso! Se receber algo no formato abaixo, destrua, jogue fora ou tome suas providências, o melhor que recomendo!