Crise na campanha do Coiso. Vice da coisa ruim quer o fim do 13º salário e o 1/3 das férias. Bolsonazis ficam quietos

13º Salário

É bom lembrar a comunidade que é esse o candidato a presidente do Dida Oliveira e que o prefeito não deu nenhum reajustes salarial para os servidores, mexeu na previdência que logo, logo vai dar tilt e que o Peninha 1510 apoia e foi dos que votou no teto dos investimentos sociais por 20 anos, #ReformaTrabalhista e depois da eleição, Michel Temer anunciou que irá mandar pro congresso a pauta da #ReformaDaPrevidência pra ser votado esse ano ainda.

Então pessoal, infelizmente tenho que destacar uma notícia da chapa que eu critico muito e repudio, e não posso deixar passar barato. Ontem, o general, que é o vice do Coiso, deu uma declaração chocante que disse que é contra aos poucos direitos trabalhistas que restaram após a #ReformaTrabalhista. O 13º salário e o 1/3 das férias. Tenho que destacar isso, até por que, há pessoas que irão dizer que isso é uma mentira, uma fantasia de um qualquer, mas não é um Zé Mané qualquer, é o Mourão, vice do Coiso. Por isso, os bolsominions permaneceram quietos, afinal, a maioria deles são assalariados e pobres de direita.

A declaração é real e isso irá mexer no bolso das pessoas e, consequentemente, atrapalhar a frágil economia, herança do usurpador Temer, deixando ainda mais problemática à situação do trabalhador. Do que já estava ruim, pode piorar ainda mais, e se você já perdeu direito no governo Temer, irá perder o que restou.

O trabalhador conta com isso, todo mundo na verdade. Esse “dinheirinho” a mais, nós, trabalhadores, podemos fazer uma viagem ou pagar as algumas dívidas, reformar a casa, sei lá, fazer alguma útil que irá fomentar a economia. Mas o Mourão é contra e mostrou revê-lo todos dos direitos trabalhistas.

Aumentou ainda mais a crise da sua campanha do Coiso, que está em pleno declínio. Ele proibiu o general em participar de agenda pública e abrir a boca até o dia 7 de outubro. Um tá no hospital e o outro não pode abrir a boca que suja o que já está imundo. Complicado essa chapa! Mas pra nossa felicidade, isso é muito bom.

Tem ainda o tal do Paulo Guedes que teve que sair de cena quando ele disse que iria aumentará o poço imposto do pobre e voltar com a CPMF. Bom! Paulo Guedes será o ministro da Fazenda do Coiso. Acho que o tanto o general como Paulo Guedes estão revelando o verdadeiro projeto do Coiso, aquele que já comentamos por aí, não há nenhuma pauta ou agenda política, não tem nada, a não ser, sugar os últimos suspiros do povo trabalhador.

Ninguém vai votar no cara que vai acabar com o décimo terceiro salário. A CLT é uma das questões essenciais da história dos trabalhadores brasileiros. Você vota nesse cara?

Ainda ontem #28set2018, Lula recebeu um título de doutor #HonorisCausa e foi uma mais homenagem internacional muito importante, a segunda desde que foi preso injustamente na sede da Polícia Federal – PF em Curitiba, Paraná.

Por fim, as pesquisas mostram que Fernando Haddad com mais distância e o mercado já está adaptando ao nome dele como provável presidente da República.

#LulaLivre #HaddadÉLula #HaddadPresidente #OBrasilFelizDeNovo

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Evangélicos lançam manifesto contra a reforma da previdência

Reforma da Previdência - Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Rede Brasil AtualPastores se mobilizam e criticam articulação de pastores conservadores midiáticos no reforço à propaganda enganosa do governo Temer

Uma semana depois de Michel Temer reunir-se com pastores midiáticos, em busca de apoio à “reforma” da previdência, crentes ligados à Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito lançaram o manifesto “Pastores contra a Reforma da Previdência”. De acordo com a coordenadora nacional da frente, a jornalista Nilza Valéria Zacarias do Nascimento, trata-se de um “grito dos evangélicos para que a reforma, como foi apresentada, não seja aprovada, já que reforçará a perda de direitos, sobretudo dos mais pobres e afetará consideravelmente a dignidade que se deve ter na velhice, defendida, inclusive, pela Bíblia Sagrada”, explicou.

O manifesto trata a tentativa do governo de dificultar o acesso dos brasileiros à aposentadoria como “maldita” e afirma que foi “forjada para oprimir o povo pobre e trabalhador, em seu direito à aposentadoria tranquila e digna”. O documento afirma ainda que vê como “estranho e fora do sentido democrático que o presidente de um estado laico, ainda que seja um golpista, chame religiosos para garantir votos no Congresso”.

O texto critica duramente pastores aliados ao governo como “coronéis evangélicos”. “Ao participarem dessas conversas, carimbam e plastificam a carteirinha de traidores do povo que os via como pastores, isto é, se revelarão como verdadeiros lobos, ou pior, como pastores de seu próprio ventre, dependendo do que esse governo oferecerá como moeda de troca, e o que eles aceitarão”.

Desde seu início, em 2016, a Frente de Evangélicos Pelo Estado de Direito reuniu mais de 6 mil adesões, possui representantes em todos  os estados e núcleos já organizados em 15. “São crentes das mais diversas denominações, como batistas, anglicanos, metodistas, presbiterianos, congregacionais, assembleianos e de igrejas independentes”, diz Valéria.

campanha não à reformaO pastor Fábio Ferreira Ramos Colen, da igreja Catedral da Paz, em São Mateus,  zona leste paulistana, é um dos opositores da reforma. “A palavra de Deus diz ‘ai dos que chamam ao mal de bem, e ao bem de mal. Que mudam as trevas em luz e a luz em trevas. Que tornam doce o que é amargo, e amargo o que é doce’. O presidente Michel Temer diz que a reforma da previdência vai ser boa para os brasileiros, mas isso só vai ser bom para os bancos. Lembrando que este mesmo governo desmontou os direitos trabalhistas”.

Para o pastor José Marcos da Silva, da Igreja Batista em Coqueiral, em Recife, Temer tem “se empenhado cabalmente na agenda de retirada de direitos, sobretudo dos oprimidos”. Ele criticou o que chamou de “conchavo” entre as lideranças evangélicas e o governo atual. “Eles podem se achar acima da lei, mas não estão acima da lei de Deus. Aos líderes que apoiaram esse tipo de coisa, quero dizer que vocês têm a responsabilidade de ser a boca de Deus, sobretudo para os oprimidos”.

A campanha reúne depoimentos de pastores na página na rede social da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito >>>www.facebook.com/frentedeevangelicos<<< e pela hashtag #PastoresContraAReformaDaPrevidência.

Rede Brasil Atual

Quais direitos vamos perder ou ganhar em 2018?

2018

2018 já começa com discussões jurídicas relevantes.

Mais um ano que começa e sempre existem as expectativas. Para o direito, o ano de 2017 foi conturbado. Reformas dividiram opiniões, ganharam adeptos e opositores ferrenhos. Previdência, Direito do Trabalho… Para uns houve avanços e para outros houve retrocessos. O que esperar para 2018?

Reforma da previdência

Este ano de 2018 já começa prometendo boas discussões jurídicas, muitas delas ligadas à política nacional, como a reforma da Previdência que deve ser discutida ainda esse início de ano, com votação marcada para o dia 19 de fevereiro, no Senado. Há quem diga que não há déficit, o que aumenta a polêmica em torno desta reforma.

Fim dos supersalários?

A Câmara instalou uma comissão para discutir a limitação dos supersalários e acabar com as remunerações estratosféricas, hoje limitadas aos 33.763 reais do STF. O caso é que muitos auxílios não são considerados remuneração e contribuem para vencimentos gigantescos.

Fim do foro privilegiado?

A tão esperada extinção do foro privilegiado para autoridades entra em pauta esse ano. A Câmara deve criar uma comissão para avaliar uma reforma do instituto, que poderá ficar limitada a alguns cargos específicos.

Criminalização do Bitcoin?

Outra discussão com repercussão econômica importante. Transações envolvendo a “moeda virtual” chegaram a ser alvo de tentativa de criminalização por um projeto de lei.

Permissão do casamento homoafetivo?

Pode entrar em pauta ainda esse ano projeto que permite a união entre duas pessoas, sem distinção de sexo.

Mudanças nos planos de saúde?

Segundo o G1

Uma comissão especial da Câmara poderá votar parecer com mudanças nas regras dos planos de saúde. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), chegou a apresentar um parecer que autorizava o aumento gradativo do valor do plano para quem tivesse mais de 60 anos, o que hoje é proibido por lei.

Regulamentação do Uber?

Uma das questões mais esperadas e que já foi muito adiada é a regulamentação de transportes particulares por meio de aplicativos como o UBER. Em 2017, muitos protestos e ações de inconstitucionalidade foram pautas em tribunais estaduais. Em 2018, esperamos que seja uma pauta nacional.

 

E ainda tem as questões mais polêmicas recorrentes, como aborto, maioridade penal, drogas… Ufa, já começamos com muita coisa relevante, não?

O que mais podemos esperar no mundo do direito para 2018? E quais as opiniões sobre os assuntos que serão discutidos?

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Greve Geral: Movimentos esperam parar o país nesta sexta-feira contra reformas de Temer

Greve Geral

A proposta de reforma da Previdência é um dos principais motivos da paralisação organizada para esta sexta (28); aeroportos, bancários/as, correios, condutores/as, ferroviários/as, metroviários/as e professores/as já aderiram à greve.

Após as manifestações dos dias 8 e 15 de março, o Brasil deve ter a maior paralisação dos últimos trinta anos na próxima sexta-feira (28/04), de acordo com as centrais sindicais. A greve geral deve acontecer em protesto contra o Projeto de Terceirização aprovado na Câmara e também contra as Reformas Trabalhista e da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Ambas são propostas do presidente Michel Temer (PMDB) e aliados/as.

“A greve do dia 28 de abril será muito maior que o esquenta do dia 15 de março. Várias categorias vão parar e praticamente todos os movimentos sociais brasileiros estão envolvidos na preparação”, conta Flávio Jorge, diretor executivo da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), que integra a secretaria operativa da Frente Brasil Popular. Ele lembra que até mesmo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está mobilizando para o dia 28.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdenciária, sofreu alterações em seu texto original e agora prevê que homens e mulheres precisarão contribuir por 40 anos para terem direito ao benefício integral. Eram 49 anos no texto anterior. O tempo mínimo de contribuição para ambos/as deverá ser de 25 anos, caso a proposta seja aprovada. Há diferenças nas regras de aposentadoria para trabalhadores/as rurais, professores/as, policiais, parlamentares e servidores/as públicos/as.

Iara Pietricovsky, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alerta para o aumento da desigualdade como consequência da aprovação da matéria no Congresso. “Aumentará a desigualdade entre homens e mulheres, entre brancos e negros, e a desigualdade social rural urbana. Os mais afetados serão quem tem baixa escolaridade. Vai haver uma redução do direito de se aposentar”, afirma.

Entre as categorias que já confirmaram o não expediente para sexta-feira estão aeroportos, bancários/as, correios, condutores/as, ferroviários/as, metroviários/as e professores/as das redes municipal, estadual e particular de ensino de diferentes Estados do País.

Na paralisação realizada em 15 de março, a narrativa da mídia se deu sobre o prejuízo ocasionado ao dia de trabalho da população. Para Jolúzia Batista, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), tal postura da imprensa contribui para a falta de conhecimento das pessoas em relação às reformas propostas, além da complexidade dos temas. “Precisamos discutir a importância do voto e da soberania popular, discutir o sistema democrático. A elite está operando em favor dos seus privilégios”, observa.

O Cfemea está realizando desde o início de abril um curso para ajudar no processo de compreensão da perda de direitos promovida pelo governo Temer.  Ao menos 287 mulheres, entre militantes, sindicalistas e universitárias, participam de quatro módulos, através da plataforma Universidade Livre Feminista.

Para Flávio, assistimos a continuidade do golpe. “O golpe não era contra a presidenta Dilma, mas contra todos os direitos, como estamos vendo agora. O ‘Fora, Temer’ precisa ser ampliado nesta greve do dia 28”, defende.

Por Kaique Santos, do Observatório
Abong

24h para agir contra a Reforma da Previdência!

24h para agir contra a Reforma da Previdência!

Mais de 320 mil pessoas já assinaram a petição e o governo está quase recuando da Reforma da Previdência — a entrega do relatório foi adiada para amanhã. Podemos vencer!

O relator Arthur Oliveira Maia dará sua palavra final sobre a reforma nesta quarta-feira. Se cada um de nós enviar uma mensagem para os deputados da Comissão agora, podemos fazê-los repensar sobre se irão apoiar uma reforma para os trabalhadores morrerem antes de conseguir se aposentar ou se darão mais chance para a sociedade discutir o tema. Temos 24 horas — clique para enviar sua mensagem para os deputados.

Frequentemente, a comunidade da Avaaz se uniu para fazer os deputados escutarem a opinião das pessoas nas ruas e nas redes. Aconteceu na Ficha Limpa, no Voto Aberto e na cassação de Eduardo Cunha. É hora de agir novamente. Adicione sua voz, envie sua mensagem!

Com esperança e determinação, Avaaz

93% dos brasileiros são contra o desmonte da Previdência

Michel Temer

A pesquisa CUT-Vox Populi mostou, ainda, que aprovação de Temer despencou para 5%

A aprovação de Temer como presidente (5%) cai na mesma velocidade em que aumenta o número de brasileiros contrários à reforma da Previdência (93%) e a  terceirização (80%), revela pesquisa CUT-Vox Populi.

Segundo o levantamento, 65% dos brasileiros avaliam negativamente o desempenho de Temer como presidente – 5% consideraram positivo e 28% regular. Em dezembro do ano passado, os índices foram 55% negativo, 32% regular e 8% positivo.

No Nordeste, o desempenho de Temer como presidente continua afundando: 78% negativo, contra 4% positivo. O maior índice positivo (6%) que ele conquistou foi no Sudeste, onde tem 59% de negativo. No Sul, negativo (62%) e positivo (5%) e no Centro-Oeste-Norte, negativo (57%) e positivo (5%).

Para presidente da CUT, Vagner Freitas, a piora da avaliação do desempenho de Temer como presidente em todas as Regiões do País, em especial no Sudeste, Região que teve mais apoiadores do golpe de Estado, demonstra que a população percebeu que o golpe foi contra a classe trabalhadora.

“Até agora, nenhuma medida do Temer visou crescimento econômico, geração de emprego e renda, ou combate à fome e a miséria. Ele só propõe desmonte: da aposentadoria, da CLT, dos direitos trabalhistas e venda do patrimônio público”, argumenta Vagner.

Para o dirigente, Temer perdeu o debate na sociedade, apesar do investimento milionário em propagandas, e, agora, tudo que faz só contribui para fortalecer a mobilização para a greve geral de 28 de abril.

Desmonte da aposentadoria e terceirização

As medidas de desmonte da aposentadoria, 65 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição, são reprovadas por 93% dos brasileiros ouvidos em todos os Estados e no Distrito Federal. Apenas 5% concordam com as medidas e 2% são indiferentes.

O maior percentual dos que discordam das medidas foi encontrado na Região que mais apoiou o golpe de Estado, o Sudeste (94%), seguidas das Regiões Centro-Oeste/Norte (93%), Nordeste (92%) e Sul (91%).

Outras medidas de Temer que reprovadas pela população foram o congelamento dos gastos públicos, em especial de saúde e educação nos próximos 20 anos, reprovadas por 83% dos entrevistados; e a aprovação da ampliação da terceirização para todos os setores da economia, reprovada por 80% dos brasileiros.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril. Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos em 118 municípios de áreas urbanas e rurais de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

CUT

Vereadores de Ilhota aprovam moção de repúdio contra a PEC da Previdência

Vereadores de Ilhota empossados

Por iniciativa do Vereador Rogério do PT, argumentado e defendido pelo parlamentar em tribuna numa sessão anterior, a Câmara de Vereadores de Ilhota deliberou e aprovou na sétima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da décima quinta sessão legislativa, a moção de repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016, denominada de Reforma da Previdência.

Pelos motivos declinados, a Câmara de Vereadores de Ilhota REPUDIA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC 287/2016 A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Segue o texto:

A proposta que tramita no Congresso Nacional retira os direitos da classe trabalhadora deste país, diminui o volume de recurso que gira no município, retira dinheiro dos trabalhadores e, ainda, não garante acesso ao benefício de aposentadoria. Essa moção tem por finalidade chamar a atenção para a afronta aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que sofrerão um grande retrocesso.

É inaceitável uma Reforma da Previdência que viole os direitos e garantias fundamentais e que propõe piorar as condições de vida da população brasileira. A referida PEC extingue as regras atuais para trabalhadores do magistério, trabalhadoras de qualquer categoria, e para trabalhadores rurais.

Dessa forma, a Câmara Municipal de Ilhota/SC vem repudiar e ainda requerer aos Deputados Federais de Santa Catarina que votem contra a PEC 287/2016 e pela manutenção de direitos já conquistados e por nenhum direito a menos.

De autoria dos vereadores Arnoldo Adriano, Almir Aníbal de Souza, Cidney Carlos Tomé, Francisco Domingos, Jonatas de Oliveira Jacó, Juarez Antônio da Cunha, Luiz Gustavo dos Santos Fidel, Rogério Flor de Souza e Sidnei Reinert,  a moção foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para os Deputados Federais, Senadores e Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina.

Vereador Rogério do PT

Morrer de tanto trabalhar – vamos continuar crescendo!

Morrer de tanto trabalhar

O governo Temer quer aprovar uma Reforma da Previdência para nos fazer trabalhar até morrer, mas se agirmos agora poderemos impedi-lo.

É uma reforma de absurdos: eles querem impor uma idade mínima de 65 anos de idade para se aposentar e uma meta de 49 anos de serviço se quisermos receber a aposentadoria integralmente. Além disso, o relator da proposta — o deputado Arthur Oliveira Maia — recebeu cerca de 300 MIL REAIS em doações de empresas de previdência privada nas eleições de 2014, claramente um conflito de interesse.

A cereja do bolo: o chefe da comissão que discute a proposta é o braço direito de Eduardo Cunha!

Felizmente, alguns deputados são contra a reforma, mas ainda não conseguiram barrá-la. Por isso, se 1 milhão de nós assinarmos essa petição agora, podemos entrar com as assinaturas diretamente na Comissão antes da votação acontecer.

Assine e compartilhe — a Avaaz entregará as assinaturas diretamente em Brasília: Clique para barrar a PEC da Previdência.

A Reforma da Previdência é sem dúvida um tema polêmico, mas é por isso mesmo que precisamos discuti-la a fundo e fazer uma proposta que não retire direitos de ninguém. Mas o que o governo quer fazer é brutal, e forçará muita gente a recorrer à previdência privada. Em época de crise, quem irá conseguir pagar as contas e ainda pagar uma previdência privada?

Os aliados de Michel Temer na Comissão da Reforma estão fazendo de tudo para conseguir os votos necessários, mas não esperavam que tanta gente fosse contra a proposta! Em uma pesquisa recente, 72% das pessoas ouvidas disseram ser contra as mudanças propostas pelo governo Michel Temer e apenas 11% são favoráveis. Se usarmos este momento para levar 1 milhão de assinaturas por uma reforma mais justa e digna para dentro da Comissão, podemos acabar com os planos de Temer.

Adicione seu nome à petição — vamos garantir que nenhum trabalhador precise morrer antes de conseguir se aposentar: Clique para barrar a PEC da Previdência.

Nosso movimento já conquistou vitórias incríveis no Brasil, desde a Ficha Limpa ao Voto Aberto e inúmeras vezes fomos a luz que ajudou a mostrar a falta de ética existente na nossa política. Chegou a hora de agirmos novamente. Junte-se a este movimento para garantir nosso direito de se aposentar com tranquilidade.

Com esperança e determinação, Avaaz.

Mais informações

CUT lança ”Aposentômetro” em parceria com o Dieese

Aposentômetro

Calculadora da aposentadoria demonstra que a classe trabalhadora será prejudicada se Reforma da Previdência passar no Congresso.

A CUT lançou o “Aposentômetro”, uma calculadora que ajudará trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão, caso seja aprovada a Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O projeto de Temer aumenta a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e aumenta o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos. O conjunto de medidas impõe tantas dificuldades e restrições que praticamente vai impedir que uma grande parte da classe trabalhadora consiga se aposentar.

Como disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, “Temer não quer reformar a Previdência, quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores”.

Com o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT deu inicio a um movimento que pretende tomar as ruas do país pela preservação da aposentadoria, um direito histórico da classe trabalhadora. O “Aposentômetro” é uma das ações que contribuirão para dar aos trabalhadores argumentos para combater essa reforma e foi elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). E por falar em ocupar as ruas, temos atos marcados para os dias 8 – Dia Internacional da Mulher -; e, 15 de março – Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) já está nas ruas, nos locais de trabalho, nas Câmaras Municipais e entidades de classe debatendo os prejuízos que esta reforma provoca, conscientizando a sociedade e convocando a população para a ir às ruas contra o fim da aposentadoria.

Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar o gênero, a data de nascimento e o tempo de contribuição para o INSS.

O “Aposentômetro” irá informar ao trabalhador quanto tempo lhe resta de trabalho até a aposentadoria nas regras atuais e como ficará se a proposta de Reforma da Previdência do governo for aprovada pelo Congresso Nacional.

Para acessar a calculadora, clique aqui.

CUT Brasil

Sobre a integralidade da aposentadoria no debate da idade mínima

Reforma da previdência

Com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição a PEC nº 287/2016 estabeleceu que para demandar o benefício da aposentadoria é necessário ter idade mínima de 65 anos e no mínimo 25 anos de contribuição. Acontece que o debate sobre a idade mínima não pode mistificar o debate sobre a integralidade desse benefício como vem ocorrendo. Hoje se alterarmos apenas a idade mínima reduzindo-a, p.ex., para 60 anos, o cálculo do valor do benefício em termos percentuais não se alterará, ou seja, ao reduzirmos a idade mínima não alteramos a idade de aposentadoria com valor integral, sendo que a integralidade estabelecida na PEC nº 287/2016 não é a atual integralidade da regra 85/95.

A tese central do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB/RS) no dia 15 de fevereiro de 2017, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a privatização e o desmonte da Previdência, foi o debate em torno da idade mínima na comparação com os países da OCDE, independente da realidade regional e socioeconômica do Brasil: “Uma das questões que é mais debatida é a questão da idade, da idade mínima para a aposentadoria”, sendo que o mesmo se aposentou aos 53 anos.

Há, portanto um debate mistificador em torno da idade mínima pautado pelo governo golpista e pela base governista. Segundo matéria jornalística estaria sendo articulada uma emenda pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP) para a redução dessa idade mínima, mas se a idade mínima for reduzida ou diferenciada para homens e mulheres não alterará o cálculo do valor do benefício para aposentadoria reproduzindo as desigualdades domésticas e do mercado de trabalho no valor desse benefício, apenas alterará a possibilidade da aposentadoria sem a integralidade do benefício. Devemos debater o percentual vinculado a idade mínima que hoje é de 51% para uma idade mínima de 65 anos, de forma a aproximar a concessão da integralidade da aposentadoria a idade mínima, pois com a PEC nº 287/2016 mesmo a idade mínima sendo de 65 anos se o trabalhador ou a trabalhadora não tiver 49 anos de tempo de contribuição não haverá integralidade do benefício.

Ao vincular a proposta de redução de idade mínima com o aumento do percentual vinculado avançaríamos para a conquista da aproximação da idade mínima e da integralidade do benefício, mas se mantivermos o atual percentual de 51%, o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria integral será de 49 anos, ou seja, independente da idade mínima só haverá aposentadoria integral ao se alcançar esses 49 anos. Com isso, o debate público sobre o desmonte da previdência tem que se deslocar da fixação da idade mínima para o percentual vinculado a essa idade, de forma que a aposentadoria possa ser alcançada na integralidade.

O debate em torno da idade mínima é inócuo para a esquerda, para a resistência democrática ao golpe parlamentar e de classe e importantíssimo para a direita golpista e rentista, pois independente da fixação da idade mínima continuará reduzindo a despesa previdenciária com a extinção de direitos e reformulando o estado em direção à acumulação rentista em detrimento da democracia brasileira. Esse “espaço” fiscal criado com o desmonte da previdência é necessário tanto para aumentar o percentual da DRU – que aumentou de 20% para 30% – como para que não seja necessária uma reforma tributária progressiva que taxe grandes patrimônios e rendas. É justamente por isso que o governo não faz o debate pelo lado da receita pública (financiamento), mas pelo lado da despesa onde estão estabelecidos os direitos sociais.

Defender apenas a redução da idade mínima, sem o debate do percentual vinculado a essa idade que defini o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria integral é defender: (i) implicitamente o desmonte da previdência pública como sistema de proteção social, (ii) a elite brasileira rentista que apoiou o golpe de estado com o objetivo explícito de desmonte do estado democrático de direito e (iii) defender a revogação da soberania nacional ao desarticular um dos pilares da sustentação financeira dos entes subnacionais (estados e municípios) que é a previdência social e viabilizar a república rentista.

Por Heitor Victor da Silva Brinhosa, economista da Assessoria Coletiva da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC)