Reforma política: o que esperar do Congresso Nacional?

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Tema recorrente no debate político brasileiro, a reforma política voltou à pauta do Congresso Nacional. E a julgar pelos discursos das principais lideranças, com mais força do que esperamos de nossos parlamentares, acostumados a serem eleitos e reeleitos pelas regras atuais.

Um acordo entre Senado e Câmara definiu que cada Casa tratará de pontos específicos da reforma, com debates conjuntos. Dessa forma, aguarda votação pelos senadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que propõe o fim das coligações nas eleições proporcionais, a instituição da cláusula de barreira e a fidelidade partidária, entre outros pontos. De sua parte, a Câmara instalou recentemente uma Comissão Especial para discutir o sistema eleitoral que deve vigorar no país.

Houve, então, uma mudança de atitude entre os parlamentares? Para Wagner Iglecias, doutor em sociologia e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP, a resposta é negativa. “é difícil esperar que a classe política, e sobretudo um Congresso dominado por forças tão comprometidas com o modelo eleitoral vigente, vá promover mudanças no sentido de prejudicar os interesses dos atuais parlamentares e dos chefes partidários”, ele afirma em entrevista concedida ao Observatório via redes sociais.

Mesmo descrente, ele vê pontos positivos em medidas que reforcem o “enraizamento social dos partidos” e alerta para a necessidade de continuar a discussão sobre o financiamento eleitoral, buscando limitar doações de indivíduos ricos e a influência de meios de comunicação e igrejas.

Leia a íntegra da entrevista:

Observatório: A discussão da reforma política sempre foi um tabu no Congresso e muitos vêm com ceticismo a possibilidade de parlamentares realizarem mudanças que prejudiquem seus interesses. Acha que a conjuntura é diferente?

Wagner Iglecias: A conjuntura política muda o tempo todo, mas de fato é difícil esperar que a classe política, e sobretudo um Congresso dominado por forças tão comprometidas com o modelo eleitoral vigente, vá promover mudanças no sentido de prejudicar os interesses dos atuais parlamentares e dos chefes partidários. Outras demonstrações nesse sentido já foram dadas no passado recente, quando aprovou-se, ainda sob a presidência de Eduardo Cunha na Câmara, a tal minirreforma política e tudo o que foi votado representou um retrocesso ainda maior em relação ao sistema vigente, que já tem inúmeros problemas

Observatório: Não há ainda um consenso em torno do conteúdo da reforma em discussão, mas alguns pontos parecem avançar: cláusula de barreira e fim das coligações, ambos apontando para uma diminuição no número de partidos. São medidas que prejudicarão partidos pequenos, seja os de aluguel ou partidos ideológicos, como PSOL, Rede, Partido Novo. Corremos risco de travar demais o sistema, excluindo ideias e grupos minoritários do debate?

Wagner Iglecias: O Brasil é um país continental e a sociedade brasileira é de fato bastante complexa, com inúmeros atores sociais buscando pautar a agenda pública. Apesar disso não faz sentido nosso sistema político ter dezenas de partidos, a maioria dos quais desprovidos de ideologia conhecida e dos quais pouco se sabe que interesses representam. Qualquer medida que reforce o enraizamento social dos partidos parece positiva. Infelizmente a cláusula de barreira traz esse risco de, se por um lado se diminua bastante a atuação de legendas de aluguel, por outro se exclua do debate público e da vida parlamentar partidos ideológicos e programáticos. Talvez uma solução intermediária, como a possibilidade de criação de federações de partidos possa atenuar esse problema.

Observatório: Outro consenso aparente é sobre a manutenção da proibição do financiamento empresarial de campanhas, definida pelo STF, inclusive com apoio de partidos que foram contra, como PSDB e DEM. Como interpreta essa mudança, levando em conta as eleições municipais?

Wagner Iglecias: Não tenho certeza de que esta seja uma questão fechada. Nas últimas semanas houve sinalizações, partindo de pontos diversos, pela liberação do financiamento empresarial. Sobre as eleições municipais recentemente ocorridas, as primeiras já sob a nova legislação, o que se viu foi gente rica doando para as próprias campanhas e também para campanhas de correligionários. A campanha foi visivelmente mais pobre, do ponto de vista da busca do voto na rua, e um peso ainda maior do que já vinha ocorrendo para a formação de alianças partidárias visando maximizar o tempo de televisão na chamada propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV.

Observatório: Ainda sobre financiamento, o PT levanta a questão de limitar as doações de indivíduos milionários, que acabaram desequilibrando as arrecadações. Como avalia a questão? Existe (e é interessante) como limitar a influência de personalidades midiáticas e/ou ligadas a igrejas?

Wagner Iglecias: Esse é um debate que várias democracias têm feito. Nos EUA, por exemplo, há fortes discussões sobre os limites para as doações empresariais e as doações feitas por indivíduos. O fato é que dinheiro privado em campanha eleitoral é e sempre será um fator de desequilíbrio, que atrapalha a competição entre os partidos e entre os candidatos e desvia a atenção do eleitor para a maior ou menor visibilidade de uma campanha em detrimento da discussão de ideias e de programas de governo.

Observatório: Outro debate é sobre o modelo de votação, também caminhando, aparentemente, para uma mudança do modelo atual, em lista aberta. Que caminho te parece mais interessante para unir representatividade com governabilidade?

Wagner Iglecias: O caminho da lista fechada. Os partidos precisam ter vida política interna mais intensa, e ninguém melhor do que eles para definirem a ordem dos candidatos a serem apresentados ao eleitorado. É urgente desfulanizar o voto no Brasil, mudando assim nossa cultura política, que ainda é pautada pelo voto em pessoas e não em programas partidários. Obviamente que podem ocorrer distorções nos processos internos aos partidos de escolha de candidatos e ordenamento da lista, mas cabe também ao eleitor começar a acompanhar melhor como esses processos ocorrem e quais os elementos que definem quais candidatos os partidos privilegiam ou não nos processos eleitorais.

Por Nicolau Soares, do Observatório

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Deputados articulam criação de fundo bilionário para bancar eleições

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Embora o país viva uma das maiores crises econômicas de sua história, deputados articulam a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas dos candidatos nas eleições, a cada dois anos.

A conta não substituiria o Fundo Partidário – que distribui recursos para as legendas financiarem despesas administrativas básicas –, mas a ele seria vinculado. Só para este ano o orçamento da União prevê R$ 819 milhões para o financiamento dos partidos. Ainda não há consenso sobre qual será a fonte da verba e os critérios para a sua distribuição. Também não está definido o valor do novo fundo, mas a conta para o contribuinte deve ser bilionária.

A sugestão foi apresentada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), há duas semanas, durante reunião de líderes políticos e partidários na Câmara. Para Kassab, seria necessária a destinação de um valor quatro vezes maior do que o direcionado ao Fundo Partidário. Se a proposta da criação do Fundo Eleitoral for aprovada, ela já seria aplicada nas eleições de 2018.

A ideia foi bem recebida pelos líderes, já que o entendimento geral é de que não há espaço para a volta do financiamento empresarial de campanhas. Pela primeira vez, em duas décadas, os candidatos e os partidos não puderam contar este ano com as doações de empresas, apenas com doações de pessoas físicas e contribuições dos partidos. Por outro lado, há o receio de que a medida não seja bem vista pela opinião pública, em função do cenário econômico de corte de gastos públicos.

Comando escolhido

A ideia da criação do Fundo Eleitoral será discutida na Comissão Especial da Reforma Política, que deve ser instalada nesta quarta-feira (19) na Câmara. No momento, o colegiado está em fase de indicação de membros, mas os parlamentares já escolheram o relator e o presidente da comissão. As funções serão desempenhadas pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP) e Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), respectivamente. Ambos foram comunicados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O peemedebista afirmou que o financiamento das campanhas será um dos temas discutidos pela comissão. “Tem que ter uma forma para resolver uma vez que o financiamento empresarial, de pessoa jurídica, não tem chance de voltar. Tem que ter outra alternativa”, avalia Lucio Vieira Lima. O futuro presidente da comissão pondera que o colegiado terá que enfrentar a opinião pública, que poderá se opor à medida. “Esse é o nosso desafio”, afirma. “Tem que ver de onde virão os recursos, nós não sabemos ainda como será a proposta das fontes”.

Lucio Vieira Lima afirma que uma das propostas discutidas envolve o uso de recursos provenientes de renúncia fiscal concedido às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório. “Já surgiu uma ideia de que uma das fontes seria o horário eleitoral da TV. Não teria aquele horário anual e as empresas então contribuiriam com os recursos que elas abdicam através de renúncia fiscal e contribuiriam para este fundo”, conta o deputado.

Indicações

Vicente Cândido defende o financiamento público de eleições e a criação de um fundo específico para as campanhas, mas destaca que ainda há muito a ser definido. “Vai doar pro fundo ou para o partido?”, questiona o provável relator. “O financiamento público cria isonomia, um dos condões dele é proibir o abuso do poder econômico”, argumenta.

Para o petista, a sociedade precisa se conscientizar a respeito da necessidade da medida. “Não tem outro caminho”, resume, “a sociedade vai ter que perceber que – aliás, o PT sempre defendeu isso – é muito mais barato ter o financiamento público do que você ter esses escândalos que nós tivemos ao longo da história. Você tendo regramento, você tendo limites, campanha mais barata, sai muito mais barato para a sociedade. Não podemos pensar o Brasil a partir da crise de agora, precisamos pensar o Brasil a médio e longo prazo”, conclui.

Já foram indicados para compor o grupo como membros titulares: Daniel Vilela (PMDB-GO), Efraim Filho (DEM-PB), Mauro Mariani (PMDB-SC), Sergio Souza (PMDB-PR), Edio Lopes (PR-RR) e Lúcio Vale (PR-PA). Como suplentes: Hildo Rocha (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI), José Rocha (PR-BA) e Milton Monti (PR-SP).

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que a algumas medidas que compõem a primeira etapa da reforma política serão votadas no dia 8 de novembro. Na ocasião, segundo o peemedebista, serão apreciadas as mudanças na cláusula de barreira e a coligação proporcional. A expectativa é de que as medidas sejam analisadas pelos deputados até o final de novembro.

Fonte: Luma Poletti do Congresso em Foco

Minha proposta para reforma política e eleições municipais

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Certa vez estava pensando sobre o assunto e resolvi escrever alguma coisa para contribuir com o debate, afinal, a reforma política é o único instrumento que os políticos não querem mexer.

Portanto, segue aqui a minha opinião!

O período eleitoral, principalmente as eleições municipais deveriam durar apenas uma semana. 45 dias é muito tempo. Fica aqui a minha sugestão de alteração ao Código Eleitoral, que seria assim:

Art. 1º As eleições serão direitas por meio de urnas eletrônicas e serão realizadas no domingo, mas bem que poderia ser na segunda-feira pra ser feriado.
§ 1° Deverão ser impresso um papelzinho para comprovar no cara que a jenti votou e assim, garantir a segunda parcela da compra do voto.
§ 2° As eleições serão anuais no mês de janeiro de cada ano, assim a jenti já começa o ano novo literalmente.
§ 3° Ficam proibidas as musiquinhas de rua de políticos. Jingles nem pensar, são muito chatas.
§ 4º Vice não vale nada, por isso não precisa ter.

Art. 2º As convenções deverão ser realizadas no domingo que antecedem o pleito eleitoral.

Art. 3º O registro de candidatura deverá ocorrer na segunda-feira após as convenções.

Art. 4º Na terça-feira será a publicação dos candidatos aptos que deverá ser afixado na porta do cartório eleitoral lá em Gaspar.

Art. 5º Na quarta-feira os candidatos deverão ir no banco abrir as contas correntes e imprimir os cheques.
§ único. O candidato dever ir até no site da Receita Federal para abrir firma. Se não souber, digita www.google.com.br.

Art. 6º Na quinta-feira deverão ocorrer os comícios eleitorais.
§ único. Neste dia, os candidatos estarão aptos a pedir votos.

Art. 7º Na sexta-feira deverão ocorrer os debates entre os candidatos e não pode ter brigas e nem mostrar folhinhas de cheques.

Art. 8º No sábado, um dia antes da eleição, estão liberados a distribuição de sacolões e compra de votos.
§ único. As ações descreve este caput não poderão se estender por toda madrugada, porque de manhã cedo a jenti tem que ir votar.

Art. 9º O domingo será dedicado para o sufrágio, e deverá ser livre, sem interferência do cabo eleitora e/ou fiscal de urna.
§ 1º Não serão aceitos votos por procuração.
§ 2º Defuntos e falecidos não votam.
§ 3º Gente tansa que não sabe pra quem votar nem digitar o número do candidato deverá devolver o seu título de eleitor ao presidente da sessão e nunca mais votar na vida.
§ 4º A pessoa que vota em “branco” ou anula o seu voto, não sabe o que quer da vida, só faz peso na terra, perde um domingo de sol pra nada e só faz muvuca na fila. Deveria ter ficado em casa nem ter saído pra e ir pro Facebook, escrever um textão e falar mau/mal de político e dizer que todo mundo é ladrão.
§ 5º Por volta das 19h, mas tardar às 20h, o cara que ganhou já pode fazer festa na praça e xingar o fulano que perdeu.

Art. 10. A proclamação do mais votado será no dia seguinte a votação.
§ único. O mais votados ganha.

Art. 11. A posse do vencedor será no dia depois da proclamação do mais votado.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 13. Eça lei entra em vigor amanhã.

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A zuera também faz parte da democracia

Convite e programação do Seminário Estadual do Plebiscito da Reforma Política

Convite e programação do Seminário Estadual do Plebiscito da Reforma Política Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota,

Recebi essa convocação por e-mail do grupos (plebiscito popular reforma política) e estou repassando a convocação. Portanto, convidamos a todos e a todas a participarem do 1º Seminário Estadual do Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva, soberana do sistema político no dia 15 de março na cidade de Curitibanos, no restaurante do Parque de Exposições. Participe! Programação do seminário. Clique aqui!

Em mensagem ao Congresso, Dilma sugere plebiscito para reforma política

Plebiscito para reforma política

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, nesta terça-feira (2), mensagem em que sugere a realização de um plebiscito para reforma política. Na mensagem, a presidenta afirmou ser imprescindível renovar o sistema político brasileiro e que por isso é importante que a população seja consultada a respeito.

“É nessa perspectiva que julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. (…) Por isso, considerando a necessidade de fortalecer o nosso sistema político, sugerimos à vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de Plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a Reforma Política que o país tanto necessita”, afirmou.

Entre os pontos sugeridos na mensagem estão a forma de financiamento das campanhas eleitorais; a definição do sistema eleitoral; a continuidade da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal; a manutenção da existência de coligações partidárias; e o fim ou não do voto secreto no Parlamento.

Presidenta Dilma Rousseff

Mensagem enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, em 02 de julho de 2013

Senhor Presidente,

Nas últimas semanas, milhões de brasileiras e brasileiros, em particular os jovens, saíram às ruas reivindicando a melhoria da prestação de serviços públicos no transporte urbano, na saúde e na educação, o combate à corrupção e mudanças no sistema de representação política. As manifestações demonstraram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Assinalaram também que, apesar de termos vivido um período inédito de crescimento econômico com inclusão social nos últimos dez anos, nossa sociedade exige hoje novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para a satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para a garantia plena da cidadania a todos.

Cabe às instituições representativas não só comemorar mais esse avanço democrático, mas também dar a adequada resposta à voz das ruas, buscando o diálogo e a celebração de pactos que possibilitem a construção de caminhos para o atendimento das demandas apresentadas.

Foi com esse objetivo que iniciamos um processo de diálogo com os chefes dos demais Poderes, com Governadores, Prefeitos e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil. Como decorrência desse processo, um amplo entendimento foi esboçado entre os entes federativos, permitindo a conjugação de esforços para o enfrentamento dos graves problemas existentes nas áreas da mobilidade urbana, da saúde e da educação.

É nessa mesma perspectiva que julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos.

Por isso, considerando a necessidade de fortalecer o nosso sistema político, sugerimos a Vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita.

A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas.

A adoção da forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política.

Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um Estado Democrático de Direito como o nosso. Do mesmo modo, é importante observar que a realização de uma consulta plebiscitária em nada colide ou inviabiliza a iniciativa popular de projetos de lei que tenham por objetivo a reforma do nosso sistema político, como vem sendo realizada por diversas entidades da sociedade civil.

Apesar de garantidas no texto da Constituição de 1988, temos utilizado muito pouco as medidas democráticas que permitem a manifestação direta da vontade popular.

Finalmente, julgo oportuno ponderar a Vossa Excelência que a realização de um plebiscito nos termos propostos deveria cingir-se a questões que definam aspectos centrais do futuro modelo de representação política a ser elaborado pelo Congresso Nacional.

A nosso ver, ao lado de outros itens que poderão vir a ser oportunamente apontados por Deputados e Senadores, em princípio, merecem ser considerados alguns pontos de fundamental importância:

a) A forma de financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do modelo atual. Que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público. Que o povo possa fazer comparação semelhante com o modelo misto, em que os candidatos recebem recursos públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições;

b) A definição do sistema eleitoral, em que se faça uma opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista  fechada ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil;

c) A continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal;

d) A manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores;

e) O fim ou não do voto secreto no parlamento.

São estas, senhor Presidente, as sugestões que coloco à alta apreciação de Vossa Excelência e do Congresso Nacional para serem levadas à consideração popular, se o legislativo decidir-se pelo plebiscito.

Aproveito para informar a Vossa Excelência que formulei consulta à Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral sobre prazos e procedimentos para a realização do plebiscito aqui proposto.

Reitero a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

 

Voe nos aviões da FAB

Viaje nos aviões da FAB

Pior é a Constituição brasileira que permite isso. Está na Lei. Usam porque é permitido. Uns abusam é fato! Vejo que um plebiscito pra discutir apenas a reforma política não seria completa se a opção da reforma constituinte estivesse em pauta.

Afinal de contas, o Movimento Passe Livre se retirou das manifestações sociais ou não?

Movimento Passe Livre

Não, ele sempre continuará. O movimento Passe Livre é uma das bandeiras defendidas pelos movimentos estudantis e que hoje ganhou adesão dos proletariados. Daqui pra frente causas serão defendidas isoladamente em cada cidade onde as injustiças e desigualdades prevalecem pelo doce sabor do capital, mas sempre terão a adesão daqueles que tendem sede por justiça e inclusão social, porque agora as vozes que ecoam pelas ruas enclaustradas ganham corpo nas mídias sociais independentes. As lutas pelo Passe Livre é de todos. Agora, o movimento que iniciou com o aumento das tarifas, ganhou um novo formato e isso sim irá continuar, por algum período, por todos os lugares, ao mesmo tempo com a mesma força e voz a partir das propostas apresentadas pela presidente, nesta segunda-feira durante a reunião com governadores e prefeitos das capitais, que na minha avaliação, são extremamente ótimas.

Depois de dizer em cadeia nacional que vai trazer médicos do exterior para os municípios distantes do Brasil, Dilma propõe um plebiscito para a reforma política. Quero ver a Câmara dos Deputados e o Senado Federal endossar a proposta. Se não endossar, tá na hora dos protestos mudarem de foco não é verdade? E plebiscito pra mim significa: nós decidimos! Se rolar o plebiscito para este ano, espero que as decisões já tenham validade para 2014. Já vi muita mudança, como foi a redução de cadeiras nas câmaras de vereadores, ter validade para a eleição seguinte. Se não tiver uma pressão, essas coisas só vão valer para 2016. Fiquem atentos nos congressistas.

Reforma política: Dilma propõe plebiscito para Constituinte exclusiva. Eu apoio!

 

Carta de reivindicações dos protestos de quinta-feira

Carta de reivindicações dos protestos de quinta-feira

Manifestantes protocolam pauta de reivindicações na Câmara e no Senado.

Sete manifestantes que participaram dos protestos de quinta-feira (20) voltaram ao Congresso nesta sexta-feira (21) para protocolar uma pauta com 13 reivindicações colhidas durante a manifestação. Eles entregaram o documento no protocolo administrativo do Senado, no protocolo da Presidência da Câmara, na Comissão de Legislação Participativa desta Casa e também foram recebidos pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

Os jovens afirmaram que se conheceram ontem na manifestação e decidiram apresentar uma pauta comum para dar um foco à reivindicação. O estudante Clay Zeballos ressaltou que o grupo é apartidário e não tem a intenção de se tornar lideranças do movimento. Ele espera que o diretor-geral apresente as reivindicações aos parlamentares. “Gostaríamos que os parlamentares nos procurassem. Como somos apartidários, não seria interessante procurá-los, mas, sim, o contrário”, disse.

Reivindicações

Os manifestantes também pretendem protocolar o documento no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Presidência da República. O texto traz 13 reinvindicações: rejeição das PECs 33, que submete decisões do STF ao Congresso, e 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público; fim do voto secreto parlamentar; mais investimentos para a saúde, educação e segurança; CPI para apurar o superfaturamento das obras da Copa; por um estado laico efetivo; cassação e prisão dos envolvidos no mensalão; tornar a corrupção um crime hediondo; fim do foro privilegiado; retirada de Renan Calheiros da Presidência do Senado; veto ao ato médico; melhorias imediatas no transporte público; redução salarial dos parlamentares; voto facultativo.

A manifestação de ontem reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília. Os protestos começaram pacíficos, mas no final da noite o clima ficou tenso quando manifestantes quebraram vidraças e invadiram o Palácio do Itamaraty e tocaram fogo em uma estrutura metálica montada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Paradas de ônibus, placas e até a Catedral foram depredadas.

Está marcado um novo protesto para este sábado (22). Por isso, a visitação ao Congresso está suspensa.

Íntegra da proposta:

A reprodução das notícias é autorizada pela Agência Câmara Notícias.

SNJ divulga Nota Técnica sobre o Estatuto da Juventude

Estatuto da Juventude

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) divulgou ontem, dia 21 de fevereiro, uma nota técnica com diversas contribuições ao projeto de lei do Estatuto da Juventude que tramita no Senado Federal desde outubro de 2011. O PLC 98/2011 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde o dia 7 de março de 2012, portanto.

Como contribuição, a SNJ formulou e reuniu um conjunto de sugestões ao texto do projeto, aproximando seu conteúdo das diretrizes da Política Nacional de Juventude e das resoluções das duas Conferências Nacionais de Juventude, realizadas em 2008 e 2011. A íntegra da Nota Técnica sobre o Estatuto da Juventude está disponível no portal da SNJ.

17 meses depois de chegar ao Senado…

No momento, o Projeto do Estatuto da Juventude está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). Na última audiência onde foi pautado, realizada em dezembro do último ano, foi decidido que o Estatuto da Juventude seria tema de duas audiências públicas.

Posteriormente, será encaminhado às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O retorno da Reforma Política

Reforma Política

Em 2010, tivemos eleições presidenciais para governador/a, deputados/as e senadores/as, e não se teve uma renovação significativa do espectro político do Congresso Nacional e dos executivos. A maior novidade foi a eleição de uma mulher para a presidência. O índice de renovação no Congresso Nacional ficou em torno de 50%, igual em eleições anteriores. É que, com exceção de algumas poucas modificações na legislação, nenhuma Reforma Política significativa ocorreu nos últimos quatro anos, que pudesse favorecer mudanças no perfil dos/as políticos/as brasileiros/as e nas formas de se pensar e fazer política.

Como, pela atual legislação, qualquer modificação nas regras eleitorais passa necessariamente pelo Congresso Nacional é bom que se tenha em conta o que pensam os atuais parlamentares sobre ela. Pesquisa publicada pelo Inesc, recentemente, aponta os principais motivos pelos quais esta reforma não emplaca. Para a grande maioria dos parlamentares, “não se deve mudar o sistema político”, “não se pode pensar em mecanismos que possibilitem a representação de segmentos nunca representados ou sub-representados” (por exemplo, população indígena, população negra, mulheres, homo-afetivos e favelados), “a democracia direta é inviável”. O que parece os unir é somente o conservadorismo. Neste contexto, como pensar uma reforma política que enfrente a questão das formas de se exercer o poder e seus mecanismos de controle? Afinal, quem no Brasil tem o poder de exercer o poder?

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político tem defendido arduamente que uma mudança no sistema político seria uma das melhores maneiras de enfrentar vários males da nossa democracia, como o patriarcado, o patrimonialismo, a oligarquia, o nepotismo, o clientelismo, o personalismo e a corrupção. Este conjunto de valores e práticas que perpassam instituições políticas/públicas e a sociedade são as bases para a corrupção.

A referida plataforma, construída desde 2004 por um conjunto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil brasileira é estruturada em cinco grandes eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia representativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e da comunicação e a transparência e democratização do judiciário. A plataforma entende que este conjunto de eixos, com suas propostas, articulados, é capaz de contribuir para uma nova cultura política nas instituições políticas/públicas e na própria sociedade. Esta nova cultura política deverá ter como base os princípios da igualdade, diversidade, justiça, liberdade, participação, transparência e controle social. Vale ressaltar ainda que uma base importante para esta nova cultura política é a construção de um Estado realmente público, democrático e laico.

Para chegarmos a isso, precisamos enfrentar, com radicalidade, a questão da corrupção. Quando falamos em corrupção, estamos falando de uma forma de fazer política baseada no uso do poder político para a manutenção de interesses privados e particulares e, ao mesmo tempo, interesses privados e particulares assaltando os espaços públicos e de poder. Num círculo vicioso que não tem permitido uma renovação significativa dos quadros políticos brasileiros. Utiliza-se deste expediente para manter-se imune às punições legais existentes e manter-se no poder. Assim a corrupção alimenta o poder e o poder alimenta a corrupção.

A corrupção no nosso país não é apenas monetária/financeira, mas é principalmente o uso do poder político para interesses privados e particulares (aqui incluído o desejo de permanecer sempre em cargos eletivos). Para isso, mudam-se as regras do jogo eleitoral a bel prazer de quem está no poder. Vide o processo que permitiu a reeleição. O maior roubo da corrupção é o roubo do poder de decisão do povo, que não tem nenhum mecanismo de revogação de mandato ou de controle do processo decisório, por exemplo, a não ser o limitado processo eleitoral onde o que mais se conta são as estratégias de marketing dos/as candidatos/as e os recursos financeiros que se tem (muitos oriundos do Caixa 2 dos doadores, fruto da sonegação ou corrupção). Este processo cria, como muito bem definiu o professor e jurista Fabio Konder Comparato, uma “democracia sem povo”.

Nos últimos anos a sociedade brasileira criou alguns mecanismos e tentativas de controle social sobre a ação do Estado. Graças a estes mecanismos (sejam os institucionais como os conselhos, sejam as organizações que monitoram o orçamento público de forma autônoma) e à democracia – mesmo que formal – que os casos de corrupção estão sendo denunciados.

Entretanto, este processo é paradoxal, pois promove a sensação de que o Brasil é mais corrupto na democracia do que na ditadura. Sensação falsa, pois na ditadura não havia liberdade de denúncia, portanto pouco sabemos sobre este período da história brasileira. Algumas forças políticas ainda defendem que para enfrentar a corrupção somente uma ditadura. Mas a história tem mostrado que o contrário é mais verdadeiro. Só enfrentamos a corrupção com a radicalização da democracia e a construção de um poder democrático. Não uma democracia que se estruture apenas na representação (via processo eleitoral e partidos). Mas sim uma democracia que conjugue a questão da representação, com a democracia direta e a participativa.

A democracia direta é o direito que a população tem de decidir sobre as grandes questões que afetam a sua vida, portanto a democracia direta desloca o centro do poder decisório das instituições oriundas dos processos eleitorais para a participação popular. Neste sentido, a política deixa de ser monopólio exclusivo dos detentores de mandatos e dos partidos e passa a ser do conjunto da sociedade.

Para chegarmos a isso, precisamos de uma nova regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que define as formas de manifestação da soberania popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular). A atual regulamentação, feita pela Lei 9.709, de 1998, não só restringe a participação, como a dificulta. Por exemplo, só o legislativo pode convocar referendo e plebiscito. Sendo assim um mecanismo de democracia direta precisa passar pelo aval do parlamento (democracia representativa) para ser exercido. Sem falar na exagerada burocracia para poder apresentar propostas de leis de iniciativas populares.

Além disso, precisamos criar novos mecanismos de participação direta, por exemplo, o veto popular. Devemos criar um sistema de democracia direta, conjugado com os instrumentos e mecanismos representativos e participativos.

Em 2009 um conjunto de organizações, entre elas a Plataforma, a ABONG, a OAB, a CNBB, o INESC, a AMB, com apoio da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, apresentaram uma proposta de lei na Comissão de Participação Legislativa de nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal.

Entre estas propostas, destacamos:

  • A simplificação do processo e a garantia da sua convocação: utilização das urnas eletrônicas para a iniciativa popular; a aceitação de qualquer documento expedido por órgão público oficial com foto como comprovante para assinatura de adesão (hoje só pode ser com título de eleitor); e que os referendos e plebiscitos possam ser convocados pela própria população.
  • Que seja prevista a convocação obrigatória de plebiscitos, referendos e outras formas de consultas para os principais temas nacionais, como por exemplo, tamanho da propriedade da terra, emissão de títulos públicos que representem parcela significativa do PIB, privatização de bens e empresas públicas, acordos internacionais com instituições financeiras multilaterais (Banco Mundial, FMI, etc.) acordos de livre comércio, criação ou fusão de municípios e estados, grandes obras com forte impacto socioambiental, mudanças nas leis eleitorais, entre outros temas.
  • Precedência de votação por parte do Legislativo dos projetos que venham de leis de iniciativa popular.

Por democracia participativa entendemos a participação, via organizações e movimentos sociais, nas definições das políticas públicas, inclusive nas econômicas e não apenas nas chamadas políticas sociais. É uma participação que se dá via organizações da sociedade civil autônomas e independentes do Estado e dos partidos. Uma das manifestações desta forma democrática são os conselhos e conferências criados, principalmente, depois da Constituição Federal de 1988. Apesar da proliferação de espaços participativos como estes em todo o Brasil e sobre quase todas as políticas públicas, precisamos criar um sistema de participação que rompa com atual fragmentação dos espaços participativos. Além disso, estes espaços precisam ser autônomos (e não apenas homologadores de decisões já tomadas pelo executivo), ter caráter deliberativo e laico, a sociedade organizada de fato deve escolher seus representantes, o orçamento público de cada política deve ser acompanhado e deliberado por estes espaços, e eles precisam se constituir em espaços de partilha de poder e não um faz de conta da participação.

Para isso, destacamos algumas propostas:

  • Criação de espaços de democracia participativa nos poderes Legislativos e Judiciário, incluindo o Ministério Público, e não apenas no Executivo.
  • Criação de mecanismos de participação, deliberação e controle social nas políticas econômicas, de desenvolvimento e no orçamento público.
  • Criação de mecanismos de diálogos e de interlocução dos diferentes espaços já existentes de participação e controle social.
  • Por fim, no que se refere à democracia representativa precisamos fazer uma reforma eleitoral (que o senso comum tem chamado de reforma política) que mude completamente a forma de escolha dos/as nossos/as representantes (vereadores/as, deputados/as, prefeitos/as, senadores/as, governadores/as, presidente). A representação não pode ser um “cheque em branco” onde só temos o direito em votar a cada quatro anos e nada mais. Pelas regras atuais não temos controle nenhum sobre a representação. Não é à toa que boa parte dos escândalos de corrupção dos últimos anos estão associados à democracia representativa, ou mais precisamente, ao chamado “Caixa 2” para manter este sistema.

Para alterar a democracia representativa, destacamos algumas propostas, tais como:

  • Financiamento público exclusivo de campanha. Recurso privado não pode financiar a política. Este é um dos maiores fatores de corrupção no Brasil. Precisamos instituir um sistema de financiamento público de campanhas, com regras rígidas de controle, fiscalização e punição para quem descumprir. O financiamento público também enfrentaria outra questão importante para a democracia que é a busca da igualdade de condições econômicas nos processos eleitorais.
  • Votação em listas pré-ordenadas. Um dos problemas do atual sistema é a distorção na representação. Parcelas da população não estão representadas ou estão sub-representadas, como é o caso das mulheres, população indígena, negra, etc. Não construiremos democracia no Brasil mantendo no poder apenas um rosto “masculino, branco etc”.
  • Criação de uma comissão de fiscalização do processo eleitoral: formada pela justiça eleitoral, partidos e representantes da sociedade civil.

Entendemos que uma reforma política entendida de forma mais ampla que simplesmente a reforma do sistema eleitoral é um dos elementos fundamentais para enfrentarmos a questão da corrupção. Em outras palavras, o atual sistema político com suas formas de exercício do poder é elemento central da cultura da corrupção e da impunidade no Brasil. Sem mudar isso radicalmente não teremos um país livre da corrupção.

 

Fonte: Escrito por José Antonio Moroni, conselheiro do CDES e membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Ana Claudia Teixeira, cientista política, do Instituto Pólis.