Os pastores progressistas dispostos a discutir tabus

Os pastores progressistas dispostos a discutir tabus

É preciso parar de policiar corpos e atitudes morais, e anunciar um novo tempo em que a miséria e as desigualdades sociais sejam combatidas.

Logo da CartaCapitalNo bairro Barreirinha, na zona norte de Curitiba, o teólogo Mike Rodrigo Vieira, de 37 anos, sobe ao púlpito para mais um culto na comunidade Congrega Church. Em sua quase totalidade, o público é formado por jovens, adolescentes e crianças da classe média baixa. “São filhos de operários, donas de casa, desempregados. Nossa visão na igreja é, acima de tudo, inclusiva. A juventude quer e precisa ser ouvida para discutir seus dilemas e dividir seus medos. Não podemos desampará-los”, explica Mike.

Com treinamento missionário pela Steiger Missions School, na Alemanha, ele percebeu essa necessidade convivendo com comunidades periféricas em países do Leste Europeu, como Albânia, Kosovo e Hungria. Depois, percorreu o caminho de Che Guevara pela América Latina, retratado no filme Diários de Motocicleta. “A desigualdade que vi me chocou profundamente”, comenta Vieira. Mas foi na Nova Zelândia, evangelizando skatistas, que começou sua missão. “Senti que precisava fazer alguma coisa. Deixei o jornalismo para me dedicar em tempo integral aos jovens de periferias”, diz o hoje pastor, sempre combativo na defesa de bandeiras progressistas.

Drogas, homossexualidade, feminicídio, violência doméstica e nas ruas, aborto… Nenhum tema é tabu. Esses assuntos, sustenta Mike, precisam ser debatidos e vistos à luz do Evangelho, principalmente em uma sociedade que está cada dia mais em movimento. “Minha postura como cristão é não ficar em silêncio, mas agir em defesa dos mais necessitados. Nas igrejas, a onda contra movimentos LGBTs, por exemplo, nasceu de uma cultura fomentada por cristãos fundamentalistas e os ‘cidadãos de bem’ destas comunidades”. A igreja, emenda, precisa sair das quatro paredes, das clausuras, e entender que existe um mundo real. “Esse isolamento tem gerado cristãos desconectados da realidade social. Não percebem que assim se afastam da missão de Cristo, que é promover o amor ao próximo, a paz e a justiça”.

Em Niteróina Região Metropolitana do Rio de Janeiro, distante 850 quilômetros da capital paranaense, o pastor Henrique Vieira, de 30 anos, líder da Igreja Batista do Caminho, vive dilemas semelhantes. “Todos esses temas devem ser alvo de reflexão crítica e debate”. Para ele, são os setores fundamentalistas das igrejas que interditam o pensamento progressista, estimulam um ambiente de aversão à diversidade e ao debate fraterno de ideias. “Quem pensa diferente de certos líderes religiosos é rechaçado. Tratam de demonizar a dúvida e exaltar uma fé acrítica”, lamenta.

Sem laços de parentesco, ambos os Vieira defendem abertamente a descriminalização do aborto, por exemplo. “A proibição não inibe a prática, apenas resulta em um número enorme de mortes de mulheres, especialmente pobres e negras. A criminalização afasta o diálogo, gera medo e faz com que as mulheres muitas vezes tomem decisões precipitadas”, diz o curitibano Mike. O colega fluminense concorda. Ser favorável à descriminalização não significa o apoio ao procedimento, mas sim em buscar uma política pública que seja mais humana e acolhedora. “Tratar as mulheres que abortam como criminosas só gera um ambiente de culpa, medo, angústia, silêncio e morte. A descriminalização do aborto, portanto, é pela vida”.

Colunista do site Mídia Ninja, ativo nas redes sociais, Henrique Vieira não teme debater com milhares de seguidores sobre temas ousados, como o “LGBTfobia e o pecado”. “Por que o amor incomoda? Por que o afeto entre pessoas incomoda? Como discípulo de Jesus não posso ficar em silêncio diante de tanta violência com os LGBTs. Entendo que pecado é ausência de amor, é eliminar pessoas, é nutrir uma moral insensível. LGBTfobia mata a vida, em vida. Sejamos servos do amor, assim seremos livres de tudo!”, publicou recentemente em sua página no Facebook, com mais de 113 mil seguidores.

Ao contrário do que parece, não são apenas os pastores mais jovens que adotam posturas progressistas entre os mais de 42 milhões de brasileiros que se consideram “evangélicos”, segundo dados do IBGE. Hermes Fernandes, 50 anos, psicólogo, escritor e pastor, líder da Comunidade Reina, em Engenho Novo, no Rio de Janeiro, defende a descriminalização das drogas, do aborto, os direitos dos homossexuais e a regulamentação do trabalho das prostitutas. Para ele, tais questões não podem ser mantidas na penumbra, varridas para debaixo do tapete dos falsos escrúpulos e da religiosidade de fachada. “Um cristão comprometido com as demandas do evangelho jamais seria favorável à prostituição, mas não pode fazer vista grossa ao sofrimento desumano do qual prostitutas são vítimas nas ruas de nossas cidades”.

Fernandes apoia as pesquisas com células-tronco embrionárias, opõe-se à redução da maioridade penal e é defensor incondicional do Estado laico. “Martinho Lutero dizia que o Estado e a Igreja seriam os dois braços de Deus no mundo. Um seria o braço da lei. Outro, o braço da graça. Para que ambos sejam eficientes, devem manter-se em seus respectivos escopos de atuação”, explica.

Para o pastor, é indispensável assegurar a liberdade de culto, de forma que nenhuma fé exerça primazia sobre as demais. “Quando me deparo com grupos de umbandistas, em vez de criticá-los, enalteço-os pelo direito de viver em um país onde isso ainda é possível”, diz Fernandes. “Embora discorde teologicamente, não posso me esquecer que sou contemplado com a mesma liberdade que lhes é garantida pelo Estado”.

Após três décadas de experiência missionária, Fernandes acredita que a homossexualidade nas comunidades religiosas é “muito maior do que se possa imaginar”. No entanto, a quase totalidade dessas pessoas prefere se manter velada, temerosa de ser descoberta, exposta e excluída da comunidade. Por isso, condena o preconceito das lideranças, por vezes responsáveis pelo sofrimento emocional, depressão e até mesmo o suicídio de fiéis. “Trata-se de uma verdadeira tortura. As pessoas são submetidas a ritos de ‘exorcismo’, impedidas de participar de atividades e até expulsas da igreja ou de casa”.

O líder da Comunidade Reina considera o aborto uma questão de saúde pública e defende o direito de as mulheres terem um atendimento que não coloque em risco suas vidas. “Sou e sempre serei contra o aborto. Mas também sou e sempre serei contra a hipocrisia com que tratamos temas morais como este, fazendo vista grossa a milhares de mulheres que perdem suas vidas ou são tratadas como criminosas por interromperem uma gestação indesejada”.

Claudio Ribeiro, de 56 anos, serviu como pastor durante quase duas décadas na Igreja Metodista, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Para ele, as críticas exacerbadas das lideranças conservadoras fazem com que as mulheres que se submeteram a um aborto carreguem o peso da culpa pelo resto de suas vidas. “Ouvi o relato de muitas mulheres. Trazem consigo um enorme dilema emocional. Não encontram nas igrejas o refúgio, a paz e a busca pelo perdã.”. Como pastor, Ribeiro diz que sua missão é mostrar que existe sempre o “amor e a misericórdia de Deus na vida de todas as pessoas”.

Para esta parcela progressista, os grupos conservadores foram tragados pelo evangelho made in USA, que coloca o lucro e a propriedade privada acima da justiça social, os bens de consumo acima do ser humano, a moral acima da ética e os dogmas religiosos acima da ciência. “Precisamos de uma teologia que surja do nosso próprio contexto social, que considere nossas demandas e nos desafie a responder às questões que inquietam nossa harmonia social”, observa Fernandes.

Lusmarina Campos Garciateóloga e jurista, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, classifica o modelo neopentecostal como político-mercadológico, que adota a lógica do capital, da competição, do acúmulo, do enriquecimento e de poder. “Trata-se de uma lógica expansiva: quanto mais tem, mais procura ter. Nesse contexto, a busca incessante pelo poder transforma-se em desejo de domínio. É o que sucedeu com grande parte das igrejas evangélicas”.

As novas gerações de pastores, oriundos de seminários teológicos tradicionais, seguem o mesmo modelo e, por conseguinte, estão comprometidas com a agenda fundamentalista. Os que destoam são tachados de hereges, liberais, lançados na fogueira da nada santa inquisição cibernética. Discordar das lideranças tradicionais é pagar um alto preço. Mas existe uma parcela do segmento evangélico disposta a enfrentar essa realidade. Em tempos de mobilização das massas pelas redes sociais, há um movimento crescente de líderes e pensadores cristãos que tem abandonado o fundamentalismo estéril e abraçado um evangelho mais engajado e comprometido com as transformações sociais.

Hermes Fernandes sugere que as igrejas redescubram sua vocação primordial, que é “o exercício da misericórdia e a proclamação da justiça”. Para ele, é preciso parar de policiar corpos e atitudes morais, e anunciar um novo tempo em que a miséria e as desigualdades sociais sejam combatidas.

Carta Capital

Carta aberta ao povo de Deus

Fernando Haddad em encontro com pastores evangélicos

Queridos irmãos, queridas irmãs!

O Senhor odeia os lábios mentirosos,
mas se deleita com os que falam a verdade.
Provérbios 12:22

Quero me dirigir diretamente ao povo evangélico neste momento tão decisivo da vida de nosso Brasil, cujo futuro será decidido democraticamente nas urnas do próximo dia 28. Para estar no segundo turno, tive que vencer uma agressiva campanha baseada em mentiras, preconceitos e especulações massivamente espalhadas pelo Whatsapp e outras redes sociais, contra mim e minha família.

Estas seis coisas o Senhor odeia, e a sétima a sua alma abomina: olhos altivos, língua mentirosa, mãos que derramam sangue inocente, o coração que maquina pensamentos perversos, pés que se apressam a correr para o mal, a testemunha falsa que profere mentiras, e o que semeia contendas entre irmãos.
Provérbios 6:16-19

Desde as eleições de 1989, o medo e a mentira são semeados entre o povo cristão contra candidatos do PT. Comunismo, ideologia de gênero, aborto, incesto, fechamento de Igrejas, perseguição aos fiéis, proibição do culto: tudo o que atribuem ao meu futuro governo foi usado antes contra Lula e Dilma. As peças veiculadas, de baixo nível, agridem a inteligência das pessoas de boa vontade, que não se movem pelo ódio e pela descrença.

Ó Deus, a quem louvo, não fiques indiferente, pois homens ímpios e falsos, dizem calúnias contra mim, e falam mentiras a meu respeito.
Salmos 109:1-2

Que provas tenho a oferecer para desmentir quem usa meios tão baixos para enganar, fraudar a vontade popular?

Minha vida, em primeiro lugar: sou cristão, venho de família religiosa desde meu avô, que trouxe sua fé do Líbano quando migrou para o Brasil para construir vida melhor para sua família. Sou casado há 30 anos com a mesma mulher, Ana Estela, minha companheira de jornada que criou comigo dois filhos, nos valores que aprendemos com nossos pais. Sou professor, passaram por minhas mãos milhares de jovens com os quais aprendi e ensinei meus sonhos de um Brasil digno e soberano.

Minha vida pública, em segundo lugar: minha atuação, como Ministro da Educação e como Prefeito de São Paulo, fala por mim. Abri as portas da educação para os mais pobres, das creches – nas quais o governo federal passou a investir pesadamente em minha gestão – à Universidade. Antes do Pro-Uni, do FIES sem fiador, do ENEM, da criação de vagas em instituições públicas e gratuitas de ensino e das cotas raciais, o ensino superior era inacessível para jovens negros, trabalhadores e da periferia. Busquei humanizar a metrópole que me foi confiada, buscando inovações para ampliar os direitos, à moradia, à mobilidade urbana, ao meio ambiente sadio, à convivência fraterna.

Sempre contei, no MEC ou na Prefeitura de São Paulo, com a parceria com todas as denominações religiosas. Tratei a todas de forma igualitária. Os governos Lula e Dilma, bem como nossos governos estaduais e municipais, sempre reconheceram dois pilares do Estado democrático: é laico e, como tal, não privilegia nem discrimina ninguém em razão de sua religiosidade. Nenhuma Igreja foi perseguida, o direito de culto sempre foi assegurado, a liberdade de expressão também. Nenhum dos nossos governos encaminhou ao Congresso leis inexistentes pelas quais nos atacam: a legalização do aborto, o kit gay, a taxação de templos, a proibição de culto público, a escolha de sexo pelas crianças e outras propostas, pelas quais nos acusam desde 1989, nunca foram efetivadas em tantos anos de governo. Também não constam de meu programa de governo.

Acautelai-vos quanto aos falsos profetas. Eles se aproximam de vós disfarçados de ovelhas, mas no seu íntimo são como lobos devoradores. Pelos seus frutos os conhecereis. É possível alguém colher uvas de um espinheiro ou figos das ervas daninhas? Assim sendo, toda árvore boa produz bons frutos, mas a árvore ruim dá frutos ruins.
Mateus 7:15-17

Os frutos que quero legar ao Brasil como Presidente são a justiça e a paz. Emprego para milhões de desempregados e desempregadas poderem sustentar com dignidade suas famílias. Salário justo, com direitos que foram eliminados pelo atual governo e que serão trazidos de volta com a anulação da reforma trabalhista, e o direito à aposentadoria, ameaçado pela reforma da Previdência apoiada pelo atual governo e meu adversário.

Aprendei a fazer o bem; procurai o que é justo; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas.
Isaías 1:17

Quero governar o Brasil com diálogo e democracia, com a participação de todos e todas que se disponham a doar de seu tempo e talentos na construção do bem comum. Um governo que promova a cultura da paz, que impeça a violência, que nunca use da tortura e da guerra civil como bandeiras políticas. Que una novamente a Nação brasileira, para que volte a ser vista com esperança pelos mais pobres e com respeito pela comunidade internacional.

Apresento-me, pois, diante dos irmãos e irmãs das mais variadas denominações cristãs, com a sinceridade e honestidade que sempre presidiram minha vida e meus atos. A Deus, clamo como o salmista:

Guia-me com a tua verdade e ensina-me, pois tu és Deus, meu Salvador, e a minha esperança está em ti o tempo todo
Salmos 25:5 

E a vocês, peço justiça, a justa apreciação de meus propósitos e o voto para concretizar essas intenções num governo que traga o Brasil aos caminhos da justiça, da concórdia e da paz.

Fernando Haddad
Presidente

Carta aberta ao povo de Deus Carta aberta ao povo de Deus Carta aberta ao povo de Deus

Os “evangélicos” e a política: reflexões necessárias sobre o Brasil de hoje

Evangélicos e a política

O objetivo deste artigo é relativizar diagnósticos conclusivos sobre os “evangélicos em geral”. Fiéis evangélicos são “mais que ovelhas” e com suas histórias e experiências não são, necessariamente, impermeáveis a todas as causas que envolvem direitos sociais. Afinal, para a construção da democracia interessa diferenciar e se aproximar de pessoas, grupos e segmentos que vivenciem discriminações e injustiças sociais, independentemente das religiões que professem.

“Os evangélicos” tornaram-se personagens obrigatórios nas conversas sobre a política brasileira

Nas últimas décadas, “os evangélicos” tornaram-se personagens obrigatórios nas conversas sobre a política brasileira. Disputam todas as eleições e estão em diferentes partidos. Uma vez no Poder Legislativo, os eleitos agem para obter isenções de impostos, para lograr feriados no calendário oficial da nação e para garantir concessões nos meios de comunicação.

Junto ao Poder Executivo, buscam apoio financeiro para eventos religiosos em espaços públicos e agem para lograr subsídios para a construção de templos. Ao mesmo tempo, em suas iniciativas, campanhas e declarações midiáticas, criminalizam práticas ligadas às religiões de matriz africana.

Nos meios de comunicação, também são frequentes as repercussões de declarações de conhecidos evangélicos que negam o reconhecimento de direitos das mulheres, dos grupos LGBT, dos negros, das populações indígenas, bem como se contrapõem a iniciativas que propõem desarmamento e tratamento de saúde para usuários de drogas consideradas ilícitas.

Por tudo isso, seja por defender interesses de suas igrejas, seja por fomentar a intolerância religiosa, seja por questionar direitos e estimular discriminações, “os evangélicos” são, muitas vezes, vistos como a mais perfeita metáfora do mal que ronda a democracia brasileira.

E, certamente, não há como negar que nos dias atuais a atuação pública de setores evangélicos produz nefastas consequências para o combate das desigualdades e para a valorização de nossa diversidade.

Contudo, o objetivo deste pequeno artigo é justamente relativizar diagnósticos conclusivos sobre os “evangélicos em geral”. Para tanto, de início vamos lembrar alguns aspectos de nossa história religiosa e, em seguida, destacar algumas características do Brasil atual que envolvem desigualdades nas condições de vida, sistema eleitoral e concessões nos meios de comunicação.

Catolicismo hegemônico x crescimento pentecostal

Evangélicos e a políticaDesde os tempos coloniais, os santos, os símbolos e rituais católicos se imbricaram no calendário oficial da nação brasileira bem como essa igreja teve papel central na configuração de territórios urbanos e espaços rurais.

Mesmo após a Proclamação da República, a Igreja Católica continuou sendo a religião oficial e dominante e, ainda, assegurou sua presença nas ações públicas, sobretudo as voltadas para educação, saúde e assistência social.

Enfim, em nossa história, “ser brasileiro e ser católico” parecia ser uma equação inquestionável. As religiões mediúnicas – por vezes ignoradas, por vezes combatidas – não chegavam a ameaçar a hegemonia católica no campo religioso. Até mesmo porque muitos frequentadores de candomblé, umbanda e do espiritismo kardecista, vivendo um pertencimento duplo, também se declaravam católicos.

Os protestantes de migração, herdeiros da Reforma do século 15 (batistas, presbiterianos, luteranos, metodistas etc.), também não representaram grande ameaça, pois, sem priorizar novas conversões, seguiram com crescimento vagaroso.

De fato, foi a chegada do pentecostalismo, no começo do século 20, que provocou fortes mudanças no campo religioso. Marcados pela crença nos dons especiais concedidos pelo Espírito Santo, com suas ofertas de êxtase religioso e com seu forte ativismo proselitista, os primeiros crentes pentecostais chegaram via Estados Unidos, como indica a história da Assembleia de Deus e da Congregação Cristã do Brasil.

Décadas depois, aquelas e muitas outras denominações – vindas de fora ou nascidas no país – já estavam espalhadas Brasil afora. A partir dos anos 1960, contando com as concessões de rádio e TV, algumas obtidas durante a ditadura militar, as denominações pentecostais chegaram aos lares católicos e cresceram, sobretudo nas camadas populares.

Logrando conversões e exigindo exclusividade, essa vertente religiosa introduziu concorrência explícita no interior do campo religioso. Como reação a esse crescimento, sobretudo no decorrer dos anos 1970, novas movimentações surgiram no interior da Igreja Católica.

De um lado, a Renovação Carismática Católica (RCC) – também enfatizando o acesso dos fiéis contemporâneos aos dons do Espírito Santo – passou a oferecer rituais católicos com maior efervescência e ganhou adeptos no interior da própria população católica. De outro lado, inspiradas nos documentos do Concílio Vaticano II, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) se tornaram espaços de reivindicação por terra, por condições de trabalho, por moradia urbana. Por meio de uma “politização do religioso”, quadros das CEBs renovaram a fé e passaram a atuar segundo as regras do campo político.

Porém, nem a Renovação Carismática nem as CEBs chegaram a ser movimentos massivos e não foram suficientes para estancar a diminuição do rebanho católico. Como indicam os resultados dos censos do IBGE, o catolicismo seguiu linha decrescente: 89,0% (1980); 83,3% (1991); 73,6% (2000) e 64,6% (2010). Enquanto os evangélicos, alavancados pelo crescimento das denominações pentecostais, chegaram aos seguintes números: 6,6% (1980); 9,0% (1991); 15,4% (2000) e 22,2% (2010)1.

Situações, trajetórias de vida e níveis de pertencimentos

Política e religiãoNão por acaso, denominações evangélicas chegaram nas prisões, favelas, conjuntos habitacionais, acampamentos rurais e outras periferias marcadas pela pouca presença da Igreja Católica e pela presença precária do Estado.

Em espaços marcados pela fragmentação e violência, as igrejas evangélicas oferecem recursos materiais e simbólicos para dar sentido à vida e para enfrentar situações difíceis. Ali circulam recursos ritualísticos e estoques de argumentos para enfrentar sofrimentos relacionados com desemprego, doenças, alcoolismo, drogas, violência doméstica etc.

Em territórios mais pobres, muitas vezes dominados pela violência do narcotráfico e da polícia, sem dúvida, os templos evangélicos tornam-se importantes espaços de sociabilidade. Para quem mora em comunidades, favelas e periferias faz diferença “ser da Igreja”. Pertencer a grupos de oração, equipes de evangelização, participar de vigílias e ações sociais pode resultar em aumento da autoestima e acesso a redes de ajuda mútua.

Porém, olhando mais detidamente para o interior dessas igrejas, percebe-se que também há diferenças entre os fiéis que devem ser consideradas. Em um artigo intitulado “Somos mais que ovelhas” (O Globo, 29/9/2016), Ana Paula Lisboa – afirmando que “boa parte da esquerda considera os crentes burros, bitolados, alienados” – faz uma distinção entre “crentes ativos que se engajam nas programações da Igreja”; “crente de banco que entra e sai despercebido” e “crente Raimundo, um pé na Igreja e um pé no mundo”.

Essas várias maneiras de “estar na Igreja” somadas às diferentes experiências de vida dos fiéis sugerem a seguinte pergunta: até que ponto o que é dito nas igrejas, nas rádios e nas TV é incorporado por todos ou sempre existem possibilidade de selecionar e (re)interpretar mensagens? Por exemplo, a recorrente demonização dos cultos afro-brasileiros pode ter significados diferentes para um evangélico que nunca frequentou terreiros, para outro que já os frequentou e, ainda, um outro para quem vive (ou não) com parentes próximos que são adeptos da umbanda ou do candomblé.

Interessante notar ainda que a depender da idade dos fiéis as experiências vividas em espaços de evangélicos também podem ser apropriadas de formas diferentes. Sem dúvida, para os jovens, as igrejas são locais de sociabilidade, de convivência e lazer. Mas, nessa fase da vida, geralmente, os jovens “têm um pé no mundo”, circulam por outros espaços e têm outros pertencimentos. Jovens das classes populares – que têm oportunidade de aprender a cantar e a tocar instrumentos musicais nas igrejas – estão transferindo esse aprendizado para redes de hip-hop gospel e para outros grupos de arte e cultura, parte deles com ativismo político ligado à cultura de periferia.

Foram muitos os jovens evangélicos que em 2013 postaram suas fotos na rede social Facebook com a frase “Feliciano não me representa”, em protesto contra o deputado homofóbico que naquele momento presidia a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

As cúpulas e as bases: sintonias e distanciamentos

Evangélicos na políticaContudo, a despeito das diferenciações acima apontadas, pode-se dizer que para a grande maioria dos fiéis o pertencimento a igrejas evangélicas produz “conservadorismo”, aqui entendido como intolerância religiosa, discriminação das chamadas minorias e negação de direitos? A meu ver, não produz conservadorismo, mas exacerba crenças e valores preexistentes no tecido social. Em outras palavras, trata-se de um considerável reforço condensador de percepções e valores conservadores espalhados no contraditório “senso comum” da sociedade. Tal reforço religioso, sem dúvida, pode realimentar (e sistematizar) preconceitos e sectarismos.

Assim sendo, em momentos eleitorais (mesmo sendo difícil isolar a variável “religião” de outras variáveis como renda e escolaridade), esse mesmo reforço pode determinar escolhas de candidatos. Sendo assim, sem dúvida ganham votos aqueles que – enfatizando a “defesa da família” – repudiam o aborto e negam os direitos das mulheres e da população LGBT etc.

Mas isso não é tudo. Para compreender as repercussões do “ser evangélico” é preciso também considerar outras possibilidades. Em um extremo, a proximidade (física, pessoal) de um candidato evangélico pode, muitas vezes, funcionar mais do que a total ou parcial concordância com seus pensamentos. Em outro extremo, a grande circulação de fiéis entre denominações, e entre igrejas de uma mesma denominação, torna mais fluidas as relações entre “representantes” e as “bases” que eles dizem representar. Situações intermediárias podem se dar entre os evangélicos que, segundo o censo do IBGE de 2010, dizem não pertencer a nenhuma igreja. Lendo a Bíblia e assistindo programas de TV, esses fiéis estabelecem vínculos descontínuos com diferentes denominações.

Atentar para diferentes maneiras de “ser evangélico” contribui para a compreensão das dissintonias que podem existir entre os posicionamentos dos pastores/candidatos/representantes evangélicos e o conjunto das percepções de toda a população que os elege. Segundo pesquisa do DataFolha, divulgada em 2014, há grande sintonia no repúdio ao homossexualismo, mas há notáveis discrepâncias no que diz respeito ao uso de armas de fogo e à pena de morte. Ainda segundo pesquisa do Datafolha, divulgada em 2015, a grande maioria dos evangélicos entrevistados se posicionou contra propostas neoliberais de redução do Estado e reivindicou o Estado protetor, marcando a distância de parlamentares evangélicos que hoje (parte da base aliada do governo federal) estão votando medidas que levam à privatização de serviços públicos e à perda de direitos.

Isso tudo sem falar que a segmentação continua sendo uma característica do mundo evangélico. Novas denominações surgem cotidianamente e, entre elas, aquelas que questionam as pautas conservadoras, religiosas e/ou laicas. Assim nasceram as “igrejas evangélicas inclusivas”2 que aliam pertencimento religioso e engajamentos em lutas por reconhecimento de direitos da população LGBT. Este também é o caso da Igreja Batista do Caminho, à qual pertence o pastor Henrique Vieira, ex-vereador pelo PSOL, em Niterói, Rio de Janeiro.

Entretanto, quando se fala “dos” evangélicos em geral, essas e outras diferenças são silenciadas. Melhor, então, seria falar “de” evangélicos e, a partir de tal delimitação, relacionar seus comportamentos com algumas características do Brasil atual. É o que faremos a seguir.

Conluios “de evangélicos” no sistema político e nos meios de comunicação

Política x religiãoEntre evangélicos nota-se uma espécie de “religiosização da política”. Isso porque, a partir de justificativas morais (em consonância com interesses de suas instituições religiosas), seus membros, sem constrangimento, utilizam categorias bíblicas e evocam Deus nos espaços usuais da política.

Entretanto, se é verdade que essa linguagem e identidade religiosa (construída em oposição aos privilégios da Igreja Católica) funciona como um passaporte para o ingresso na vida política, isso não impede que esses parlamentares rapidamente incorporem e reproduzam os usos e (maus) costumes predominantes no sistema político vigente.

Tanto na “bancada evangélica”, conhecida após a promulgação da Constituição de 1988, quanto posteriormente na Frente Parlamentar Evangélica (FPE), articularam-se interesses religiosos e contrapartidas políticas. Já foi assim, em 1987, por ocasião da aprovação dos cinco anos para o governo Sarney; continuou assim em 1992, no escândalo dos “anões do orçamento”, e em 2004, na “operação Sanguessuga”.

Após essa constatação, pode-se então indagar: qual seria hoje o traço distintivo de sua atuação? Ocultando ou não seu pertencimento religioso, mas sempre usando referências bíblicas, temos hoje um conjunto de evangélicos que levantam bandeiras de cunho moral que lhes garantem grande visibilidade. Por exemplo, nas iniciativas contra a descriminalização do aborto, se unem a parlamentares de diferentes religiões e partidos, mas eles parecem falar mais alto. Nas questões de gênero e de orientação sexual3, as posições públicas de evangélicos também coincidem com uma onda conservadora mais ampla que, atualmente, tem se manifestado no Brasil (e no mundo). Porém, suas vozes também ganham destaque.

As narrativas sobre famoso episódio que resultou na não distribuição de material pedagógico sobre diversidade sexual (desqualificado como “kit gay”), preparado pelo Ministério de Educação, em 2014, omitem as pressões feitas de outros atores e atribuem o feito somente à “força dos evangélicos”. Também a expressão acusatória “ideologia de gênero” é imediatamente associada aos evangélicos, ainda que seja usada por padres, por bispos católicos, por leigos4 e até adotada por noticiários de TV.

Tal visibilidade exacerbada contribui para a invisibilidade das “igrejas evangélicas inclusivas” e da Teologia da Missão Integral5. Assim como invisibiliza as atividades desenvolvidas por redes evangélicas e/ou ecumênicas, que com restritos recursos financeiros se colocam a favor dos direitos (conquistados ou a conquistar) de diferentes grupos sociais discriminados. Aqui vale também lembrar blogues e sites nos quais jovens evangélicos (da Rede Fale e da Rede Ecumênica de Juventude, entre outras) se contrapõem às visões machistas e homofóbicas que fundamentam a campanha denominada de Escola sem Partido.

Certamente, essa mesma visibilidade exacerbada também tem contribuído para eleições de parlamentares e pode ter influenciado resultados de eleições majoritárias no Rio de Janeiro, que elegeu para prefeito Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

Nessas, e em outras situações, pastores evangélicos negociam apoios e contrapartidas. De um lado, abrem suas igrejas, onde um grande número de “eleitores evangélicos”, com grande frequência cotidiana, são disputados por candidatos de diferentes religiões, perfis e partidos. Nas campanhas eleitorais, candidatos não evangélicos visitam igrejas, participam de cultos, criam “comitês evangélicos”. Depois das eleições, para alimentar tais relações, implementam-se parcerias em ações públicas e cargos são oferecidos como moeda de troca.

De outro lado, esse sistema político baseado em “puxadores de votos” também alimenta o particular crescimento de parlamentares que se apresentam como evangélicos. E assim, os mais conhecidos, com maior acesso aos meios de comunicação, vão elegendo (com poucos votos) outros candidatos evangélicos pouco conhecidos O sistema beneficia os pastores-comunicadores, bem como beneficia “famosos em geral”, como Tiririca, deputado federal mais votado do país em 2010.

Também as rádios e TVs “evangélicas” se movem dentro da lógica perversa na área da comunicação no Brasil. A Record, que pertence à Igreja Universal do Reino de Deus, é hoje a segunda televisão do país, ainda assim também “aluga” horários em outros canais. Prática essa seguida por outras igrejas evangélicas que, em concessões públicas, praticam aluguéis sem autorização, fazendo subconcessões e negociações publicitárias. Emissoras como a Bandeirantes, Rede TV! e Gazeta em São Paulo não fecham seus orçamentos sem a venda de horário para as igrejas6. Tudo isso reforça a desigualdade no uso de espaço de uma concessão pública.

Nota final: evangélicos, a quem interessam as generalizações?

Político fazendo o seu pé de meiaNo que diz respeito ao campo religioso, é interessante indagar por que em escândalos e polêmicas envolvendo parlamentares, somente a religião dos evangélicos ganha destaque. Certamente isso pode se explicar pela maneira, veemente e religiosamente reiterativa, dos evangélicos atuarem na política. Mas também pode revelar preconceitos em relação aos evangélicos por parte da sociedade brasileira que se vê como laica, mas naturaliza a presença de símbolos e rituais católicos no espaço público. Ou seja, para refletir sobre o papel desempenhado por segmentos evangélicos, hoje, é preciso também indagar sobre o catolicismo tradicional fortemente imbricado em nossa cultura.

No que diz respeito ao campo político, é necessário indagar: quais grupos econômicos e forças sociais se beneficiam – direta ou indiretamente – da atuação dos parlamentares evangélicos? Como se sabe, vários projetos que visam a democratização dos meios de comunicação têm sido barrados por “deputados evangélicos”, que acabam também por prestar um serviço para canais concorrentes. Paradoxalmente, a mesma Rede Globo, que pareceu tão empenhada em dificultar a eleição de Crivella no Rio de Janeiro, se beneficia da ação de evangélicos quando estes barram mudanças na atual forma de regulamentação dos meios de comunicação.

Nesse sentido, ao circunscrever o mal da democracia aos “evangélicos” acaba-se por economizar reflexão sobre realidades, interesses e disputas políticas presentes no Brasil de hoje. Sem dúvida, o protagonismo sectário de certos líderes evangélicos tem sido oportuno para outros segmentos religiosos, políticos e econômicos. Tais confluências também criam obstáculos para levar adiante a reforma política.

Em cenários de barganha e disputa por capital político, aos setores evangélicos conservadores também interessa ocultar outras iniciativas e denominações e assim ter seu poder de representação inflacionado. Em contraposição, para refletir sobre o Brasil de hoje, é preciso conhecer mais sobre denominações, grupos e redes evangélicos que têm se somado aos coletivos e movimentos sociais que lutam por reconhecimento da diversidade e efetivação de direitos sociais.

Por fim, para melhor qualificar o debate, é preciso também ir além das informações quantitativas sobre a “população evangélica”. Conformando um todo bem heterogêneo, os fiéis evangélicos são “mais que ovelhas” e com suas histórias e experiências não são, necessariamente, impermeáveis a todas as causas que envolvem direitos sociais. Afinal, para a construção da democracia interessa diferenciar e se aproximar de pessoas, grupos e segmentos que vivenciem discriminações e injustiças sociais, independentemente das religiões que professem.

Notas

  • 1. Nos resultados dos censos do IBGE chama atenção também o crescimento progressivo dos “sem religião”, sobretudo entre jovens.
  • 2. Sobre o assunto ver o livro Margens da Política. Estado, Direitos Sexuais e Religiões, de Marcelo Natividade, Ed. Garamond, 2017.
  • 3. Sobre o assunto ver livro de Christina V. da Cunha e Paulo Vitor Lopes intitulado Religião e Política: uma Análise da Atuação de Parlamentares Evangélicos sobre Direitos das Mulheres e de LGBTs no Brasil, Rio de Janeiro, Gráfica Minister, 2012.
  • 4. Ver no YouTube vídeo de Alexandre Garcia, jornalista da TV Globo, falando sobre os perigos da “ideologia de gênero”.
  • 5. Para entender os pressupostos da Teologia da Missão Integral ver ariovaldoramosblog.blogspot.com
  • 6. Ver http://www.conjunturaonline.com.br/noticia/geral/sem-dinheiro-de-igrejas…

Regina Novaes é antropóloga, como pesquisadora do CNPq, desenvolve projetos de investigação nas áreas de Juventude, Religião e Política.

Fonte: Teoria e Debate

O Estado Laico e a Democracia

Todos contra a política na igreja

A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º:. “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”.

A atual Constituição não repete tal disposição, nem institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Ademais estabeleceu em seu artigo 19, I o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Com base nesta disposição, o Estado brasileiro foi caracterizado como laico, palavra que, conforme o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo e antônimo de clérigo (sacerdote católico), pessoa que faz parte da própria estrutura da Igreja. Neste conceito, Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da própria constituição do Estado. São exemplos de Estados religiosos o Vaticano, os Estados islâmicos e as vizinhas Argentina e Bolívia, em cujas constituições dispõem, respectivamente: “Art. 2. El Gobierno Federal sostiene el culto Católico Apostólico Romano” – “Art. 3. Religion Oficial – El Estado reconoce y sostiene la religion Católica Apostólica y Romana. Garantiza el ejercício público de todo otro culto. Las relaciones con la Iglesia Católica se regirán mediante concordados y acuerdos entre el Estado Boliviano y la Santa Sede”.

Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. Até mesmo a expressão “sob a proteção de Deus”, constante no preâmbulo da Constituição da República vem sendo alvo de questionamentos.

É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve se confundir com Estado ateu, tendo em vista que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito à liberdade religiosa. É o direito de não ter uma religião conforme disse Pontes de Miranda: “liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença” (Comentários à Constituição de 1967).

Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar esta crença (ou não crença) em detrimento das demais, o que afronta a Carta Magna.

A Constituição da República apesar do disposto em seu artigo 19, inciso I protege a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e o faz da seguinte forma:

Art. 5. VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI – instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;
Art. 210 § 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Art. 213 – Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Art. 226 § 2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

Além das formas de colaboração estatal especificadas no texto constitucional, o próprio artigo 19, inciso I estabelece, de forma genérica, que no caso de interesse público, havendo lei, os entes estatais podem colaborar com os cultos religiosos ou igrejas, bem como não pode embaraçar-lhes o funcionamento.

Por estas razões, muito mais adequado do que chamar a República Federativa do Brasil de Estado laico, seria chamá-la de Estado plurireligioso, que aceita todas as crenças religiosas, sem qualquer discriminação, inclusive a não crença.

No entanto, conforme já aduzido, questão interessante surge na concepção de Estado plurireligioso, a respeito da forma a ser utilizada pelo Estado, em certas ocasiões, de optar pelo culto de determinada crença religiosa, quando isso implica em afastar outra. Especificando, porque permitir que se construa uma estátua do Cristo, e não a do Buda? Por inaugurar um logradouro público com o nome de Praça da Bíblia e não Praça do Alcorão? E porque não deixar de construir um monumento com conotação religiosa, com o fim de não ofender a consciência dos não crentes e a dos crentes de outras seitas?

Somos de opinião que este impasse deve ser resolvido através da interpretação sistemática do texto constitucional.

Assim dispõe a Constituição da República em seu artigo 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito(…)Parágrafo único – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Afirma a doutrina que o princípio da maioria, juntamente com os princípios da igualdade e da liberdade, é princípio fundamental da democracia. Aristóteles já dizia que a democracia é o governo onde domina o número.

Destas considerações, se pode aduzir que, embora o Estado deva dispensar tratamento igualitário a todas as religiões, bem como deixar que funcionem livremente, com base no princípio da maioria pode optar, quando necessário for, por determinada crença, como por exemplo na ocasião de instituir um feriado, de construir um monumento em logradouro público, de utilizar a expressão “Deus seja louvado” que consta no papel moeda em curso, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, nisto incluindo questões polêmicas como aborto, uso de células de embriões humanos e união homoafetiva.

É importante frisar que tal posicionamento não visa beneficiar a Igreja Católica, cuja predominância no Brasil se deve às razões culturais e históricas decorrentes do processo de colonização que deu origem ao povo brasileiro maciçamente composto por descendentes de europeus católicos, além do fato de já ter sido religião oficial do país por mais de trezentos anos. Em vista disto, é perfeitamente natural que, sendo a maioria da população brasileira católica, como afirmam, que o culto católico tenha maior atenção estatal que os demais. Vale ressaltar que o que determina a preferência estatal por determinado credo é a vontade majoritária popular, que não obstante às razões históricas, pode se modificar, mormente como se vê nos tempos atuais em que as seitas evangélicas vêm ganhando força política, importando até mesmo na eleição de representantes. Ressalte-se ainda que a preferência da ação estatal por determinada religião não se situa apenas em âmbito nacional, mas também regional, sendo um exemplo a Constituição do Estado da Bahia, na qual o artigo 275 e incisos privilegiam a religião afro-brasileira, presumindo ser esta a preferência do povo baiano.

Embora o Estado deva respeitar e proteger os não crentes e os crentes de outros cultos, não nos parece adequado que o Estado deva suprimir de seu ofício qualquer alusão a determinado culto religioso, ou deixe de colaborar com este por causa de uma minoria insatisfeita, que tem toda a liberdade, constitucionalmente assegurada, de pregar a sua crença ou não crença, com o fim de conquistar novos adeptos, bem como eleger seus representantes para que defendam seus interesses perante o Estado.

Por fim, vale também colocar que, de acordo com o artigo 19, inciso I da Constituição, é vedado ao Estado embaraçar o funcionamento dos cultos religiosos. Tal informação tem grande relevância, principalmente em face de situações concretas em que se postula ao Poder Judiciário pretensões no sentido fazer com que determinada religião haja em desconformidade com a sua doutrina, na maioria das vezes para satisfazer um capricho. Exemplo mais comum é pretender que a Igreja Católica realize casamento de pessoas divorciadas, o que vai de encontro com a sua doutrina que não reconhece o divórcio e veda a duplicidade de casamentos. Da mesma forma seria incabível a imputação do delito previsto no artigo 235 do Código Penal, no caso de religiões que permitam a prática da poligamia, desde que a multiplicidade de casamentos se restrinja ao âmbito da religião, sendo que estes casamentos não deverão produzir efeitos para o direito civil pátrio, por afrontar os princípios constitucionais que tratam da família. Nos demais casos, a intervenção estatal nos cultos religiosos deve se reger, como já foi aduzido, através de uma interpretação sistemática e harmônica do texto constitucional.

Conclusões

  1. O Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição, deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial.
  2. A inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio da liberdade religiosa, esta deve ser posta ao lado das demais religiões, não podendo junto com qualquer uma delas ser também considerada oficial.
  3. Em caso de situações em que o Estado tenha que optar por favorecer uma determinada crença religiosa ou a não crença, o critério de escolha deve ser o princípio democrático da preferência da maioria, exprimida diretamente pelo povo ou através de seus representantes, ao contrário do que ocorre nos Estados que adotam religião oficial, que prevalecerá ainda que a maioria da população prefira outra.
  4. Não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado, instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação constitucional.
  5. Com base no artigo 19, inciso I da Constituição da República, o Estado não pode intervir nas religiões de forma a compelir que ajam em desconformidade com a sua doutrina, sendo que, qualquer cerceamento à liberdade de culto, deve ser feita com base na interpretação sistemática da Constituição da República, de forma a harmonizar as suas disposições.

Artigo de Victor Mauricio Fiorito Pereira é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro