TJSC dá ganho de causa aos assistentes de educação e jurídico do SINTE/SC entrará com ações de cobrança para correção da vantagem pessoal devida

Sinte-SC

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC informa que no dia 20/09/2019 transitou em julgado (não cabe mais recursos), decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nos autos da ADI Nº 4012606-90.2016.8.24.0000, que declarou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar Nº 668/2015.

Na prática, o Governo Estadual buscava a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo legal, que transformou em vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI) a gratificação paga aos Assistentes de Educação no percentual de 30% sob o valor vencimento do nível 10-A da antiga tabela salarial do magistério, prevista na Lei n.1.139/92.

O Governo não teve êxito na ação e foi reconhecida a validade daquele direito, o que permite a cobrança dos respectivos valores e reflexos, que não vem sendo regularmente pagos pelo Governo aos Assistentes de Educação.

O art. 36, § único garante que esta gratificação, transformada em vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI), integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, décimo terceiro e terço constitucional de férias, ficando sujeita à atualização decorrente dos índices dos reajustes do Magistério Público Estadual, o que não vem sendo cumprido pelo Estado desde a LC nº 668/2015, de 31.12.2015.

Desta forma, os servidores ingressantes antes dessa legislação (até 31/12/2015), que recebiam as verbas transformadas em VPNI pela Lei Complementar, podem pleitear o pagamento junto ao Estado dos valores/reflexos previstos no dispositivo legal (valores futuros e atrasados).

Já os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2016 não possuem o direito, vez que não tiveram a gratificação transformada em VPNI.

Neste contexto, será devida a cobrança de todos os valores devidos a título desta gratificação e reflexos correspondentes, desde o advento da Lei Complementar 668/15, quando passou a gerar efeitos.

Portanto, todos(as) os(as) servidores(as) Assistentes de Educação que ingressaram até 31.12.2015 fazem jus à cobrança dos respectivos valores, devendo encaminhar à Assessoria Jurídica do SINTE, por meio das Regionais, os seguintes documentos

  • (I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);
  • (II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br)
  • (III) Transcrição funcional completa retirada nas respectivas regionais da SED/SC e da FCEE, ou no portal do servidor;
  • (IV) Fichas financeiras desde 2014 até 2019, inclusive (retirada nas respectivas regionais da SED/SC e da FCEE, ou no portal do servidor).

Da mesma forma, todos(as) aqueles(as) servidores(as) Assistentes de Educação que tiverem dúvidas sobre a questão também podem encaminhar sua documentação para análise da Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Reafirmamos a elevada consideração a toda categoria do Magistério Público Estadual e ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, pelo que permanecemos à disposição para quaisquer outras explicações.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC
Florianópolis, 24 de setembro de 2019

Ilhota foi um dos municípios catarinenses que recebem ônibus para o transporte escolar

Foram entregues na manhã desta segunda-feira, 12, os últimos 42 micro-ônibus escolares de um montante de 116 que ficarão sob responsabilidade dos municípios catarinenses. Os veículos foram adquiridos pelo Programa Caminho da Escola, com recursos do Governo Federal por meio de emendas parlamentares. Ao todo, o investimento foi de R$ 22 milhões, atendendo a 93 cidades de Santa Catarina – 35 no ato desta segunda. No ato de entrega, o governador Carlos Moisés agradeceu ao empenho do Fórum Parlamentar Catarinense, que viabilizou os valores para a aquisição e disse que o Governo do Estado pretende complementar com a compra de outras unidades.

“A melhora da qualidade do ensino e do transporte é missão do governo. Além desses 116 micro-ônibus, já há uma licitação aberta para a compra de mais 29. Queremos transformar a realidade do aluno que se desloca da casa para escola. Temos que assistir o aluno de maneira integral, para que ele se estimule a estar na escola e não haja evasão. Melhorar a educação a cada dia é o nosso compromisso”, frisou o governador Moisés.

Vereador conquista um ônibus escolar para Ilhota

Na opinião do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, a entrega dos ônibus significa um fortalecimento do pilar dos transportes do Programa Minha Nova Escola. “Temos que proporcionar que os nossos estudantes cheguem à escola de maneira adequada para poder se dedicar aos estudos. Nós estamos falando de 125 mil crianças que dependem do transporte escolar. Chegar bem é uma das condições para termos uma educação de qualidade. Essa parceria entre Estado e municípios é fundamental”.

Conforme os objetivos do Programa Caminho da Escola, a renovação da frota de ônibus escolares visa garantir segurança, qualidade no transporte de estudantes e ampliar o acesso e a permanência deles na educação básica, combatendo a evasão escolar com ênfase em áreas rurais e de difícil acesso. Os micro-ônibus têm 29 lugares e custo de R$ 189.900,00 por unidade.

Atual coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Rogério Peninha Mendonça relembrou que a entrega é resultado de uma emenda parlamentar coletiva da legislatura anterior. Segundo ele, a atuação conjunta do Governo e dos deputados permitirá a transformação da realidade de muitas crianças no interior do estado. “Na hora de reivindicar, precisamos estar todos juntos. O importante é que o recurso venha para Santa Catarina”, discursou Peninha.

Municípios catarinenses recebem mais 42 micro-ônibus para o transporte escolar

Fonte: Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – Secom

TRE/SC fará cerimônia de diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro

Logo das Eleições 2018

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Santa Catarina será realizada no próximo dia 18 de dezembro, às 18h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki (Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC), na Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, nº 208, Centro.

Durante a solenidade, receberão o diploma eleitoral impresso os 40 deputados estaduais, 16 federais, dois senadores, quatro suplentes ao Senado, o governador e vice eleitos. Já as atestações dos suplentes a deputado estadual e federal ficarão disponíveis, no site do TRE-SC, somente nas versões digitais.

Apesar da diplomação ser pública, o acesso ao auditório do TJ será restrito a convidados dos diplomandos que tiverem credencial e autoridades convidadas, devido ao espaço limitado. A cerimônia contará com transmissão ao vivo no canal do TRE-SC no Youtube.

A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral no processo eleitoral e atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega ou a disponibilização do diploma devidamente assinado. Isso habilita os candidatos eleitos a assumirem e exercerem os respectivos mandatos eletivos. A diplomação compete aos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral (TSE, TRE ou Junta Eleitoral).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE/SC

Entrevista de Décio Lima no Jornal Diarinho

Décio Lima e Fernando Haddad

O que planeja para a saúde, segurança, educação, moradia e o endividamento do estado? O que propõem de mudanças aos catarinenses? O candidato ao governo de Santa Catarina Décio Lima passou pela sabatina do DIARINHO que vai demonstrar ao eleitorado o que esperar do candidato petista. Nesta primeira edição especial do Entrevistão, Décio Lima (PT) e Rogério Portanova (Rede) foram entrevistados pelos jornalistas Franciele Marcon e Sandro Silva. Décio é deputado federal e tem larga experiência no legislativo. Portanova ajudou a fundar o Partido Verde e a Rede, e tem ampla experiência acadêmica. Vamos apenas transcrever a entrevista do candidato Décio Nery de Lima do PT.

Saúde

Diarinho – Um problema crônico da saúde catarinense é o endividamento dos hospitais filantrópicos que, segundo estimativas, chega a cerca de R$ 300 milhões. Os municípios também têm reclamado do atraso dos repasses à saúde. As cidades que mantém hospitais municipais se queixam que acabam fazendo um atendimento regional, mas não recebem ajuda financeira do Estado e precisam bancar a conta sozinhas. A solução é aumentar o repasse aos municípios ou investir nos hospitais regionais, como é o caso do Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí?

Décio Lima – O problema da saúde em Santa Catarina não é só esse. O problema da saúde em Santa Catarina é muito maior. Não é só da dívida. Nós temos hoje meio milhão de catarinenses na fila, esperando atendimento. Nós vamos criar um modelo diferente. Está lá no nosso programa de governo, o SUSC, o Sistema Único de Saúde Santa Catarina, reunindo as políticas do SUS com o atendimento básico que fica para os municípios, e reunindo, também, neste processo, os hospitais filantrópicos e a estrutura do estado para que a gente tenha um processo planejado e unificado a fim de tocar a vida nos 295 municípios de Santa Catarina, de acordo com as necessidades dos catarinenses. O problema da dívida é decorrente justamente da falta de planejamento e da falta de empenho do governante em relação a busca de recursos para fortalecer, sobretudo, o SUS aqui em Santa Catarina. Há uma disparidade enorme entre o processo que é levado ao estado do Paraná, ao Rio Grande do Sul. Santa Catarina está prejudicada em função da falta de determinação do governo do estado.

Educação

Diarinho – As estruturas mais sucateadas das escolas em nossas cidades são as sob responsabilidade do Estado. Na região, novos colégios sofreram com a falta de mobília em Itajaí, Balneário e Navegantes. Se a batalha ainda é por uma estrutura física melhor, como avançar exigindo um ensino com qualidade – lembrando que os colégios estaduais já tiveram o melhor salário para a categoria?

Décio Lima – Não é só o problema de estrutura. Eu sou aluno da escola pública do estado. Passei oito anos da minha vida. Filho de professora. A escola que eu frequentei há 40 anos, o Henrique da Silva Fontes, no bairro São João, é a mesma hoje. Ela está deteriorada, sucateada. Os nossos professores são mágicos. Mágicos no piso, mágicos na carreira e mágicos com o giz na mão em uma escola que não oferece mais os avanços que a humanidade tem em tecnologia. Como é que o professor enfrenta a educação enquanto o aluno já está interligado nos processos de alta tecnologia? Nós vamos dobrar o piso do professor em Santa Catarina nos quatro anos, desbloquear a carreira e levar para as escolas um processo de inovação. Os recursos? Nós vamos fazer com que as 20 e tantas secretarias regionais, que ainda existem sejam “desaparecidas do mapa”, economizando R$ 650 milhões. Vamos tocar naquilo que é mais grave hoje no estado de Santa Catarina, que é a pilhagem dos recursos públicos que são dados generosamente em incentivos fiscais para meia dúzia de empresários e que somam R$ 6 bilhões da receita dos municípios, ou seja, 25% do que o estado arrecada.

Endividamento

Diarinho – O próximo governador vai herdar um estado com contas públicas em vermelho. Isso inclui títulos de dívidas do estado e letras do tesouro nunca pagos (mais de 6 bilhões), a dívida de mais de um bilhão da duplicação da rodovia SC 401, no norte da Ilha de Floripa, e a crise na saúde, que acumula dívida de mais de 1 bilhão. Como resolver?

Décio Lima – Não tenho medo. Eu fui prefeito de Blumenau e quando sentei naquela cadeira, em janeiro de 1997, havia três folhas de pagamento atrasadas. Cidade quebrada! Estrutura destruída! Ponte caída!Eu não tenho medo das adversidades porque o caminho é o impacto de gestão; trocar valores. Há décadas a receita de Santa Catarina está sendo corroída por interesses escusos. A generosidade fiscal contabiliza R$ 6 bilhões ao ano. Ou seja, é feita para gerar empregos; cada emprego custa R$ 406 mil. É o emprego mais caro do mundo! Eu quero trazer o modelo de renovação. Se Santa Catarina continuar com os mesmos no poder, vai estar contaminada com essa pilhagem. Nós temos uma dívida a ser cobrada que dá para fazer com que o estado tenha liquidez, e vou enfrentar isso com um processo de renovação. [De quanto é a dívida ativa]? R$ 13 bilhões para cobrar. O crescimento da receita é R$ 2 bilhões ao ano. Então, eu vou ter mais R$ 8 bilhões. Dobrar piso de professor é tranquilo. A folha de pagamento do professor, hoje, dá 1 bilhão e 700 mil. E só para empresários dão três vezes o que pagam para 80 mil professores. É uma vergonha!

Infra-estrutura

Diarinho – Entra campanha eleitoral e sai campanha eleitoral e a promessa dos governantes à nossa região é a construção de uma travessia entre Itajaí e Navegantes. Foi cogitada uma ponte e um túnel, que beneficiaria o turismo e a mobilidade de toda a Amfri. É viável ou não essa promessa?

Décio Lima – Eu acho que tá na hora de Itajaí, o Vale do Itajaí, eleger um governador que sabe, vive as dificuldades e as adversidades locais. Eu penso que esse é o grande momento para questões de infraestrutura fazerem uma pauta dentro das prioridades do governo do estado. Eu quero ser governador dos 295 municípios de Santa Catarina. Mas, sobretudo, ter como prioridade absoluta as velhas promessas que o povo catarinense não se esqueceu e o povo catarinense, como é o caso da nossa Itajaí, reúne um sentimento de profunda indignação. Até porque se acha enganado pelos processos políticos. Acho que tá na hora do povo, sobretudo da nossa região, aproveitar esta rica oportunidade de ser o protagonista da história, onde um filho seu está neste processo com todas as condições de ir para o segundo turno e ganhar as eleições. Para, justamente, mudarmos as adversidades e construirmos uma pauta extremamente positiva para a região do Vale do Itajaí e para todo o estado de Santa Catarina. [Ponte ou túnel?] Penso que a discussão tem que ser feita de forma horizontal. Eu sou um democrata. Não sou uma pessoa que faz as coisas de cima pra baixo. Acho que nós temos que discutir com a cidade, discutir com a Amfri, discutir com os setores produtivos, discutir com a estrutura portuária, para vermos o que é mais viável, se ponte ou é túnel.

Meio ambiente

Diarinho – Proporcionalmente, Santa Catarina é o estado com maior área preservada de floresta de Mata Atlântica: 23%, segundo a fundação SOS Mata Atlântica. No entanto, até pela vocação turística no litoral e agrária no oeste, se vê a todo o momento denúncias de grandes áreas de desmatamento e ações do ministério Público Federal contra empreendimentos em áreas de preservação. Como conciliar desenvolvimento com sustentabilidade?

Décio Lima – Eu acho que esse é um mundo moderno. Se a questão ambiental ainda é pauta de política de estado, é porque nós não conseguimos criar uma cultura de preservação ao meio ambiente, um processo educativo. Nós não podemos matar aquilo que nos alimenta, aquilo que nos traz vida, aquilo que nos fornece oxigênio, aquilo que nos traz valores diferenciados, inclusive da nossa natureza, que são os valores humanistas de preservar e abraçar a natureza como um ambiente que garanta, inclusive, o futuro das gerações. Eu vejo que a questão do meio ambiente não pode ser pontuada pelas agressões existentes em Santa Catarina. Mas ela tem que ser produto de uma firme política educadora. O bonito é o cidadão que preserva o meio ambiente. Não é aquele que é preso por uma agressão ao meio ambiente. Eu vou construir, a partir do ano que vem, uma política que inclua, faça a inclusão da consciência do povo catarinense, nas questões de preservação. Esse é o futuro. Se nós não trabalharmos os processos educativos, nós não vamos construir a cidadania que tanto precisamos para garantir a qualidade de vida e o humanismo do povo catarinense.

Segurança

Diarinho – Os números apontam que, em nível nacional, SC tem problemas de violência menores que outras regiões do Brasil. De toda forma, Segurança aparece sempre como uma das prioridades para os catarinenses. Os municípios têm investido em Guardas Armadas, mas isso significa mais gastos nos orçamentos municipais e também um conflito de competência com a polícia Militar. Qual o seu plano para a Segurança Pública?

Décio Lima – Primeiro que não é verdade que Santa Catarina é esse palco de paz. Santa Catarina é um estado que vive um feminicídio por semana! Uma mulher é assassinada por semana! Santa Catarina, por falta de compromisso de um governo que proteja o nosso povo, permitiu entrar no sistema penitenciário do estado o crime organizado, que já está aqui. Santa Catarina, hoje, convive com um efetivo de policiais da nossa gloriosa polícia Militar, com 10,4 mil homens, ou seja um policial para cada 700 habitantes, enquanto a ONU recomenda um policial para cada 250 habitantes. Santa Catarina não é esse paraíso… Eu vou criar o Susp, o Sistema Unificado de Segurança Pública, unificando a gloriosa polícia Militar, a polícia Civil numa política única de segurança pública e também os programas de inclusão social. Porque, sobretudo, no tema segurança pública é importante proteger o menino que tá sem família, sem escola, para que ele não seja o delinquente do futuro. A Santa Catarina que nós queremos fazer é essa, que agasalhe e proteja o povo catarinense. E, sobretudo, toque as feridas da nossa gente para curá-las.

Eleição

Diarinho – Por que o senhor acha que merece o voto dos catarinenses?

Décio Lima – Acho que sou aquela pessoa que pisa onde o povo anda. Estou nesta eleição, mas a minha cabeça nunca deixou de estar ao lado dos humildes, ao lado dos que não têm casa, não têm terra; fazer o bem para o povo de Santa Catarina. Sonhar com um estado que não tenha 64 mil jovens, como nós temos hoje, fora da escola. Essa é a evasão escolar só no ensino médio. Sempre nos enganaram sobre essa realidade. Eu quero sentar naquela cadeira de governador e governar olhando para o povo. E eu acho que isso o povo de Santa Catarina está percebendo. Um processo que possa, sobretudo, agasalhar as soluções daquilo que nunca foi resolvido, que é ter escola para os filhos, saúde sem essa fila desastrosa de meio milhão de catarinenses; segurança para o povo, sobretudo, para que Santa Catarina se encoraje com o potencial que tem para gerar emprego e renda para uma juventude de 422 mil catarinenses. Santa Catarina quer renovar. Peço o voto para que nós possamos renovar o estado, a política e a história de Santa Catarina.

Problema social

Diarinho – Camboriú e Navegantes, duas cidades da região, sofrem com um problema crônico de ocupações irregulares que acabam se tornando bolsões de violência. Programas habitacionais já foram bancados em parceria com o governo federal, no passado, mas a demanda por moradias populares é cada vez maior. Como resolver essa questão?

Décio Lima – O Brasil recepcionou o maior programa habitacional não da nossa história, mas do mundo. O sucesso é o Minha Casa, Minha Vida. Eu tenho plena convicção de que esse é o caminho para estancar os processos de favelização. Mas, no caso específico de Santa Catarina, nós temos que proteger o homem do campo. Nós temos 163 mil famílias no campo, que compreendem 1 milhão de catarinenses, homens e mulheres. Por isso, nós temos que fazer investimentos na agricultura familiar. Vou fazer o programa Prove Santa Catarina, para que o agricultor agregue valor no seu produto e garanta o varejo nas escolas e nos supermercados catarinenses. Mas vou levar energia elétrica, trifásica, e sobretudo promover a inclusão digital. Acredito que a inclusão digital vai garantir o jovem no campo e com isso nós evitamos os processos de ocupação, como você verifica hoje em Camboriú, em Navegantes, em muitas cidades, principalmente do litoral catarinense. Eu acredito que apostando nas vocações regionais de Santa Catarina para que nós possamos fazer com que o povo fique no local onde nasceu, onde mora, e com qualidade de vida.

Décio Lima

Fala, Décio Lima!

Sou aquela pessoa que pisa onde o povo anda. A minha cabeça nunca deixou de estar ao lado dos humildes, dos que não têm casa, não têm terra

Diarinho – O PT sai sozinho nesta disputa eleitoral e concorre com grandes forças da política catarinense. Na pesquisa do Ibope o senhor esponta como primeiro colocado na intenção de votos, mas também tem a maior rejeição. Qual a sua análise do cenário?

Décio Lima – Eu quero primeiro pegar o que você fala de rejeição. A rejeição que aparece é uma rejeição extremamente pequena, para quem analisa o processo político dentro da concepção da democracia como valor universal. Isso não é rejeição pra ser considerada. Isso é aglutinação dos outros contra a minha posição política. Rejeição é pra cima de 40%, 50%, 60%. Rejeição tem o Bolsonaro, com 70%. O presidente Temer, com 90%. Você falar em rejeição com 21%, são as pessoas que são contra a minha posição política. Então eu não acredito que a rejeição é impeditiva para eu ser candidato a governador e ganhar as eleições. A questão das alianças também. O povo está desprezando esses aglomerados políticos, porque há a indignação. É isso que criou a situação do nossos país. E eu sempre tive claro que a grande aliança que eu quero é com o povo catarinense; com os valores de Santa Catarina. Aliás, foi assim que eu ganhei a eleição em Blumenau, falando do Banco do Povo, do programa Renda Mínima, de políticas de inclusão e de políticas humanas. É o conteúdo que eu vou trabalhar nessas eleições para fazer a grande aliança que Santa Catarina precisa, que é com o seu próprio povo.

Diarinho – Apesar do ex-presidente Lula liderar as pesquisas em nível nacional, em Santa Catarina o candidato petista está perdendo pra Jair Bolsonaro (PSL). Acha que a situação de Lula, por conta da condenação em segunda instância e da prisão, pode atrapalhar sua campanha?

Décio Lima – Acho que defender a questão do Lula vai além do processo que ele está submetido, que na minha opinião é injusto, uma aberração jurídica. O mundo todo está consternado. Defender a presença de Lula nas eleições é defender a democracia. Você vê que ele lidera as pesquisas no primeiro turno e, no segundo turno, em todos os cenários, o pior número dele é 63,8%. Você imaginar a democracia sem a vontade do povo é dizer que não vai ter democracia. Você imaginar que o Lula não vai disputar as eleições, é dizer: “essa democracia vai ser uma farsa”. Essas eleições vão ser uma farsa sem a presença dele. No que diz respeito a atrapalhar ou somar no meu processo eleitoral, eu não tenho preocupação porque sempre tive a política como causa. O povo me conhece, eu tenho um perfil na vida pública. Um perfil que se sobrepõe a todas as outras candidaturas. Fui prefeito eleito e reeleito em Blumenau com 63% dos votos e aprovado, quando deixou o mandato, por 85%, segundo pesquisa Ibope. Essa será a percepção do povo catarinense.

Nome completo: Décio Nery de Lima
Candidato a governador pelo PT
Idade: 58 anos.
Local de nascimento: Itajaí.
Estado civil: Casado.
Filhos: Três.
Formação: Estudos Sociais, Direito e especialização em Direito do Trabalho.
Experiências profissionais, políticas e de gestão: Comerciante, professor, advogado, vereador em Blumenau, duas vezes prefeito de Blumenau, deputado federal por três mandatos.

Jornal Diarinho

O descaso com a ponte Hercílio Luz

O descaso com a ponte Hercílio Luz é o retrato desses que governam Santa Catarina há 16 anos.

Ponte é um assunto que o PT sabe muito bem. A Construção Ponte De Ilhota o governo Lula assumiu 80% da obra através do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento e entregou um sonho de 50 anos para o nosso povo e teve mais a Ponte de Gaspar e a do Badenfurt, em Blumenau. Todas elas construídas e entregues no mesmo tempo. Tivemos 3 pontes no Vale, no mesmo rio e tudo isso em menos de 10 anos, sem falar, é claro, da majestosa obra-prima que é a Ponte Anita Garibaldi lá em Laguna. Enquanto isso, a Ponte Hercílio Luz já custou do orçamento público mais que a Ponte de Laguna, está sendo reforma há mais de 30 anos e ainda não terminaram. Décio Lima tem a receita certa para inovar Santa Catarina e junto com o #PresidenteLula iremos revolucionar o Governo do Estado de Santa Catarina. Aliás povo do Vale, se lembram da Ponte Do Tamarindo de Blumenau? Então, ela existe está lá até hoje. Quando Décio Lima assumiu a prefeitura em 1997 logo entregou aquela ponte a comunidade que já tinha virado uma série sem fim na Netflix e que nenhum os prefeitos anteriores tinha conseguido terminar. Ela até tinha caído! Por isso #DécioLima13 é o mais preparado para governar #SantaCatarina. Eu sou #DécioLimaGovenador e #LulaPresidente #DécioLima13 #DécioGovernador #OnovoPraFazerDiferente

As ponte do Vale do Itajaí

Confira o projeto técnico das obras das pontes sobre o Rio Itajaí-Açu.

João Rodrigues ganha autorização para deixar a prisão para se candidatar e pedir voto voto a Deputado Federal

João Rodrigues PSD 55

João Rodrigues foi condenado em segunda instância.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu no dia 14 de agosto liminar para autorizar o deputado federal João Rodrigues a deixar a prisão para registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro.

O deputado foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Ele teve a pena confirmada pelo STF em fevereiro deste ano e iniciou o cumprimento da condenação.

O pedido para o parlamentar ser solto e conseguir registrar sua candidatura foi feita pela defesa dele. Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis meses e não há perspectiva dos recursos contra a decisão do Supremo serem julgados. A defesa sustentou que a condenação deveria ser suspensa porque houve a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu.

Ao decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. “Considerando os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao paciente – uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/ defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório”, decidiu.

A decisão do ministro também proíbe que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Agência Brasil

Décio Lima é o candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Décio Lima é o candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Convenção reuniu cerca de três mil pessoas em Blumenau neste domingo (5), e confirmou a candidatura de Décio Lima ao governo e Lula à presidência.

O deputado federal, Décio Lima, é oficialmente candidato ao governo de Santa Catarina pelo PT. Sua candidatura foi homologada diante de 3 mil lideranças, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, movimentos sociais e representantes da sociedade civil de todas as regiões do estado que lotaram o auditório do RVG Eventos, neste domingo (5), em Blumenau.

A Convenção foi animada com jingles, bandeiras e palavras de ordem. A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, enviou um vídeo para a convenção. Na mensagem desejou sorte ao candidato ao governo e ratificou a importância da eleição em Santa Catarina.

O coordenador da campanha de LulaFernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo havia confirmado presença mas não participou do evento, devido às tratativas de coligações no âmbito nacional.

O lançamento da candidatura Lula em Santa Catarina foi marcado pela exibição de um vídeo com a carta do ex-presidente ao povo brasileiro e catarinense.

Prioridades

O candidato ao governo de Santa Catarina, deputado Décio Lima, destacou como prioridade um governo inovador. “Santa Catarina precisa de um novo projeto com inovação e renovação”, afirmou.

Décio destacou o momento político que o estado vive. “Eu não defendo o estado mínimo. Eu quero ser um governador das cidades, que o povo catarinense veja e sinta nos 295 municípios. Vocês não vão mandar alguém para a ilha de Florianópolis. Vamos mandar da ilha para abraçar todos os cantinhos de Santa Catarina. Eu quero montar um processo descentralizado. Mas não está geringonça de tríplice aliança. Vamos levar o orçamento regionalizado e o governador para as 21 associações de municípios”.

Décio antecipou como proposta de campanha dobrar o piso do magistério, criar um sistema único de segurança pública, melhor gestão na Saúde e fortalecer a agricultura familiar. Destacou como prioridade resolver o problema da mobilidade urbana nas grandes cidades.

Décio Lima candidato ao governo pelo PT Santa Catarina

Vice-governador

A Convenção não definiu o nome do vice governador. A executiva do PT deve anunciar até amanhã o escolhido. No evento foram apresentados como candidatos a vice-governador o Alcimar Oliveira, ex-prefeito de São Domingos, Maria Tereza Capra, vereadora de São Miguel do Oeste, Carlito Merss, ex-prefeito de Joinville, Francisco Assis, ex-vereador de Joinville e Carlos Eduardo, presidente do PT de Florianópolis.

Senadores

A Convenção homologou a ex-senadora Ideli Salvatti e o ex-desembargador Lédio Rosa como candidatos ao Senado pelo partido. “Quero contribuir com este esforço eleitoral em 2018. Fizemos um debate no PT de alto nível. Estou muito orgulhosa de estar nesta chapa ao lado do ex- desembargador Lédio Rosa. Vamos fazer uma campanha de resgate do legado do governo Lula em Santa Catarina. Só em obras de prevenção de enchentes foram cerca de R$1,5 bilhão liberados para o estado”, disse Ideli Salvatti.

“A nossa grande luta será pela primeira vez ganhar o governo de SC. Não sou candidato. Somos candidatos. Estarei junto com a Ideli nessa batalha. Ela fez sozinha o que todos os outros senadores fizeram juntos. Nós vamos ganhar as duas cadeiras ao Senado”, afirmou Lédio.

Na convenção foi homologada a chapa de deputados federais e estaduais.

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Por PT Santa Catarina

Carta aberta do companheiro Cadu a toda militância

Cadu Carlos Eduardo de Souza

Companheiras e companheiros petistas e todos aqueles que sonham com a retomada do desenvolvimento social e econômico do Brasil, e com um novo jeito de governar Santa Catarina.

Nestes 20 anos de militância política de alta intensidade, estive engajado nos movimentos Estudantil, de Juventude, Sindical, na Direção Estadual do PT-SC, na presidência do PT da Capital, Florianópolis, especialmente, na resistência contra o golpe, contra a perseguição e contra a prisão política do companheiro Lula, que mesmo preso político, tem ideias livres que nos encantam, nos embalam e nos renovam cotidianamente.

Para mim só um lado nos importa: o lado dos trabalhadores e das trabalhadoras, daqueles que, verdadeiramente, produzem as riquezas que têm sido espoliadas de nosso país. Com ele, nosso líder Lula, reconhecido mundialmente como uma das mais importantes lideranças do atuais, tenho aprendido que a luta se faz com erros e acertos e que jamais podemos fraquejar ou ter dúvidas de qual lado da história nós estamos.

Por isso, em conjunto com militantes que estiveram conosco nessa trincheira, foi crescendo a nossa vontade de ocupar um espaço estratégico no campo de esquerda através de uma candidatura ao Senado no pleito de outubro de 2018.

Acreditamos que existe a necessidade de renovação na política, capaz de contemplar as novas ideias, frutos da incansável batalha dos que reivindicam justiça social, que amargam dia a dia, sem dó ou piedade, o peso das velhas e novas formas de desigualdade, de discriminação e de preconceito.

Há um grande embate acontecendo neste momento no cenário brasileiro e mundial. Ideias conservadoras são consentidas e assumidas por uma parcela da sociedade. Para combatê-las, precisamos de ideais que reoxigenam, que se movimentam e se organizem no enfrentamento ideológico ao campo tão conservador quanto neoliberal e fascista.

Apresentamos nossa candidatura com esse objetivo: renovação! Mais que isso, de comprometimento com as causas populares, do comprometimento com aqueles que nos piores momentos do golpe não esmoreceram, que se mantiveram firmes na linha de frente, ao mesmo tempo, uma renovação militante, consistente, sem aventura nem oportunismo.

No entanto, sabemos da complexidade das decisões internas, especialmente dentro do PT catarinense. No pouco tempo que tivemos para viabilizar um projeto à altura do nosso desejo, dialogamos com nossas bases de apoio, conversamos com possíveis pré-candidaturas que não se dispuseram a colocar seus nomes à disposição para a vaga. Diante disto, apresentamos nosso nome na instância partidária e respeitamos os espaços legítimos de debate e decisão do nosso partido.

Dada as condições, caímos na estrada, percorremos regiões junto com a caravana majoritária. Para nossa surpresa, aquela vaga em aberto que desejávamos ocupar com o ideal de renovação militante, aquela vaga que ninguém queria, passou a ser disputada.

Respeitamos as diferenças internas, dialogamos com todas as forças políticas e individualmente com a maioria dos dirigentes estaduais do PT. Lutamos até o fim para que, somado todo o capital político do partido, representado por nossos companheiros mais experientes mais a nossa energia militante, o PT poderia se renovar, se reinventar, formar e apresentar novos quadros. Porém, diante da decisão dada pela maioria da executiva do partido no dia 03 de agosto, chegamos à conclusão que as condições para a vitória da ideia de renovação militante ainda não estão dadas dentro da correlação de forças e nos espaços decisórios do partido.

Saímos de cabeça erguida e com a certeza de que contribuímos para lançar a semente da renovação. Inspirarmos as novas gerações partidárias e apresentamos, mesmo em tão pouco tempo, uma novidade à população catarinense.

Sabemos da intensidade que esse momento nos proporcionou e agradecemos imensamente o acolhimento de toda militância de base do PT, que acreditou e acredita serem possíveis as mudanças e as transformações.

Com muita esperança no Partido dos Trabalhadores – o nosso PT, da cor vermelha e da estrela que não deixa de brilhar, com muita vontade de eleger Lula Presidente, nos resta agradecer cada militante que nos apoiou e acreditou nesse projeto.

Para nos fortalecermos coletivamente, sem jamais nos omitirmos da luta e da nossa responsabilidade, vamos levar nossos temas para serem incorporados pela campanha majoritária. Então, rumo à vitória, companheiras e companheiros!

TamoJuntoCadu
#RenovaçãoMilitante
#LulaLivre
#LulaPresidente

Carlos Eduardo de Souza – Cadu

Breve relato da última reunião da Executiva Estadual do PT de Santa Catarina

Reunião da Executiva Estadual do PT SC

Buscamos compor maioria na executiva através das substituições realizadas com membros do diretório após a reunião do sábado. Ao longo da semana, através das conversas realizadas com membros do diretório, alcançar os votos para que o Cadu pudesse vencer a disputa com a Ideli na reunião da executiva marcada no sábado, ocorrida ontem.

O presidente Décio Lima, procurou a direção da Militância Socialista – MS com o intuito de propor um acordo: aceitarmos a suplência do Lédio e retirarmos o nome para o senado a fim de manter a unidade partidária. Este acordo foi aceito pela direção da MS, tendo nós assumido compromisso com a unidade partidária, uma vez que o presidente informou que teria a maioria da executiva.

Reunião da executiva de quinta-feira (2/8) às 17h

Nesta reunião, o presidente informou que retiraríamos o nome do Cadu da vaga ao senado na disputa com a Ideli e que a condição para isso seria ocupar a vaga de primeiro suplente do Lédio, tendo ele faltado realizar as conversas com alguns membros da executiva, ou seja, o Décio não conseguiu cumprir o acordo, causando desconforto para a Militância Socialista – MS.

Neste momento o Vânio se coloca como suplente do Lédio, dizendo que o seu nome estava apontado e que não retiraria. Foi pedido pela Militância Socialista – MS que o acordo fosse cumprido tendo o Décio assumido o erro e a reunião foi prorrogada para esta sexta-feira, (3/8).

Reunião da executiva de sexta-feira (3/8) dàs 12h

Após a corrente Militância Socialista – MS fazer as substituições na executiva, o presidente foi questionado pela tendência MS sobre a evolução do acordo e se seria cumprido. O Décio informou não ter ocorrido devendo ser implementado um método para que a situação fosse resolvida. Foi então proposta a votação para suplência, que não foi aceita pela MS, uma vez que em não se cumprindo o acordo, a situação voltaria como estava na reunião do diretório.

Desta forma, voltamos à disputa com a Ideli. Colocou-se então em votação, tendo o Cadu, como primeiro nome a ter sido apresentado ficado com 3 votos e na sequência a Ideli, tendo obtido 12 votos.

Reunião da Executiva Estadual do PT SC2

Mensagem do Cadu a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores

A Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores se reunirá nesta quinta-feira (2/8) às 17h, na sede estadual do PT de Santa Catarina para definir a chapa majoritária do Partido para as eleições gerais de 2018. Em áudio e vídeo, Cadu envia mensagem aos membros da Executiva e pede o apoio para renovarmos a esperança.

#TamoJuntoCadu
#RenovaçãoMilitante
#CaduSenador
#LulaLivre

Vídeo de apoio do Cadu Carlos Eduardo de Souza aos membros da Executiva Estadual do PT SC