Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar é comemorado pela primeira vez neste sábado, 24 de junho

Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar

O Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar será comemorado pela primeira vez neste sábado, 24 de junho. A data foi instituída esta semana por meio da Lei 13.449/2017, publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 19. Diferente de outras datas comemorativas que são dedicadas também às corporações, como o dia 2 de julho – Dia do Bombeiro, este dia foi criado especialmente para homenagear as pessoas que escolheram estas carreiras e arriscam suas vidas pela sociedade.

“A ideia é valorizar o indivíduo, a pessoa física, enquanto trabalhador de segurança pública, de forma que encontre neste dia simbólico a referência para comemorar esta escolha e refletir sobre as necessidades e desafios profissionais”, explica o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Edson Fortuna. A Aprasc luta todos os dias pelos direitos e por melhorias nas condições de trabalho destes profissionais e, a partir deste ano, além do Dia do Soldado, 25 de agosto, reconhece o dia 24 de junho como mais um dia importante para homenagear e reconhecer o trabalho dos policiais e bombeiros militares.

A lei foi criada por iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga, de Minas Gerais. Na justificativa do projeto,  o parlamentar ressaltou que os policiais e bombeiros militares ainda não tinham uma data em que eram reconhecidos nacionalmente. “As instituições só existem porque em seu corpo estão pessoas físicas, abnegadas que doam suas vidas em prol da sociedade, sejam combatendo a criminalidade, como no caso os Policiais Militares, sejam salvando vidas através dos Corpos de Bombeiros Militares“, destacou Gonzaga.

Dia escolhido homenageia policial de Minas Gerais que morreu após ser alvejado em manifestação por melhores salários

A data escolhida remete ao dia 24 de junho de 1997, dia em que o cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte.

O militar morreu em decorrência do disparo. Com a morte do cabo, militares de outros estados do País se manifestaram e conseguiram estabelecer um canal de diálogo e negociação com os governos, conquistando melhores condições de trabalho para os policiais.

O cabo Valério dos Santos representa todos militares que lutam por direitos e melhores condições de trabalho. Em Santa Catarina, por exemplo, muitos praças e integrantes da Aprasc foram perseguidos, punidos e excluídos das corporações por conta do movimento de 2008, quando foi realizada a paralisação história no estado para reivindicar salários dignos para a categoria.

24 de junho: Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar

Parabéns a todos os bombeiros/as e policiais militares pelo seu dia! Seguimos juntos, por nenhum direito a menos!

Outras datas

  • Dia Estadual da Mulher Policial Militar: 10 de fevereiro
  • Dia do Policial Militar: 21 de abril
  • Dia do Soldado: 25 de agosto
  • Dia de Bombeiro: 2 de julho
Fonte: Aprasc
Aprasc

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Somos mais de 200 mil vozes unidas por uma política de segurança pública que respeite os direitos humanos

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Na última semana, entregamos na Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro quase 210 mil assinaturas de pessoas de mais de 20 países que se posicionaram em defesa dos direitos humanos ao assinarem a petição “Rio 2016: A violência não faz parte desse jogo!”.

Nas próximas semanas, faremos a entrega também ao Comitê Olímpico Internacional. Fazemos questão de te manter a par das respostas e resultados da nossa mobilização, e informaremos por e-mail sempre que tivermos novidades. Afinal, sem a sua participação, essa campanha teria bem menos força.

Também na última semana, lançamos o balanço “Legado de Violência: homicídios pela polícia e repressão a protestos na Olimpíada Rio 2016”, onde estão detalhadas as violações de direitos humanos no campo da segurança pública durante a realização dos jogos #Rio2016.

Promessas não cumpridas

Embora o dossiê de candidatura da Rio 2016 prometesse uma cidade segura para todas e todos, o que vimos na prática foi o oposto: a lógica da guerra que orienta a política de segurança pública no estado resultou em repetidas violações de direitos humanos, tanto na repressão aos protestos quanto no aumento dos homicídios em operações policiais antes e durante o evento esportivo em si.

Representantes do Comando Geral da Polícia Militar do RJ afirmaram que os números iniciais consolidados pela polícia indicam 12 pessoas mortas como resultado de operações policiais na cidade do Rio entre 5 e 21 de agosto, e outras 44 pessoas mortas em eventos onde as forças de segurança não estavam envolvidas.

A PM do estado do Rio de Janeiro também relatou à organização que, durante os Jogos Olímpicos, esteve envolvida em 217 confrontos (tiroteios) durante operações de segurança no estado do Rio. As operações de segurança com o uso excessivo de armamentos pesados também colocam agentes policiais em risco. Pelo menos dois policiais foram mortos em serviço na cidade nos primeiros dez dias da realização dos jogos.

A maior lição que podemos tirar da realização da Rio 2016 é que este modelo de megaevento realizado às custas de violações direitos humanos não é aceitável ou bem-vindo em cidade alguma do mundo. Não faz sentido promover medidas que beneficiem apenas uma parcela da população, enquanto cidadãos e cidadãs da mesma cidade sofrem com os impactos cruéis da realização dos jogos.

Seguimos, esta mobilização não pode parar.

Com esperança, sempre,

Jandira Queiroz
Assessora de Ativismo e Mobilização
Anistia Internacional Brasil

Saiba como registrar boletins de ocorrências pela internet

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Para que o boletim seja gerado, é necessário preencher todos os dados. No caso de denúncias anônimas ou de ameaças, os documentos são encaminhados à delegacia local e os procedimentos do atendimento são informados nos e-mails e telefones de contato fornecidos no registro.

A delegacia eletrônica funciona apenas para estes casos específicos e ocorridos em Santa Catarina. Outras ocorrências devem ser registradas pessoalmente na delegacia mais próxima, ou por telefone no disque denúncia 181.

Confira aqui os endereços das delegacias de Polícia Civil em SC. Mais informações também poder ser solicitados por e-mail no  endereço delegaciaeletronica@pc.sc.gov.br. Este serviço está disponível no site da Policia Civil e no portal de serviços Perto de Você.

Secretaria de Estado da Comunicação

Santa Catarina conta com Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas

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O primeiro atendimento é feito na delegacia local, ou seja, na cidade onde a pessoa desapareceu. “No momento que a pessoa registra a ocorrência na cidade mais próxima do acontecido, na mesma hora somos informados e tomamos as devidas providências”, explicou o delegado titular da Delegacia, Wanderley Redondo.

De acordo com o delegado, desde 2002 foram registrados em Santa Catarina, 18,3 mil desaparecimentos. Destes, mais de 13 mil pessoas retornaram aos seus lares, só que muitos destes casos não fizeram um novo Boletim de Ocorrência registrando o reaparecimento da pessoa. “Estamos checando todos os casos de desaparecimento.”

Para amenizar o número de ocorrências em aberto sobre desaparecimentos, a unidade especializada faz a gestão de um mecanismo de alerta, implantado no atual sistema de informações usado pelos órgãos de Segurança de Santa Catarina: o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), e acessível a todos os policiais.

“Assim, toda vez que uma pessoa que possua registro de desaparecimento e for identificada numa unidade policial, o sistema emitirá um alerta para todos os órgãos de segurança, para que o registro de reaparecimento seja feito”, informou Redondo.

A Delegacia de Desaparecidos funciona em São José, na Grande Florianópolis, no mesmo prédio que está a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso.  O endereço é Rua Adhemar da Silva, 1135 – Bairro Kobrasol. O telefone de contato é o (48) 3665-5595.

Assessoria de Imprensa Secom
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

 

Detentos do complexo de São Pedro de Alcântara se formam como eletricistas

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O Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, realizou na manhã desta quinta-feira, 24, a cerimônia de formatura de 31 reeducandos  no curso de Eletricista Instalador Predial.

“Estamos investindo fortemente em duas ações, trabalho e educação, com o objetivo de reinserir o reeducando na sociedade completamente ressocializado”, destacou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Sady Beck Junior. “A educação pode ser a diferença e estes formandos aqui hoje estão dando este exemplo”, complementou o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Alexandre Takaschima.

O curso, com duração de quatro meses (total de 220 horas/aula), foi ministrado por profissionais do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os 31 alunos receberam, ao lado de seus familiares, o Certificado de Formação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O aluno Rafael Almeida Nascimento discursou em nome dos formandos e elogiou o entusiasmo e a dedicação dos professores do Senai. Rafael é dos mais de 380 detentos catarinenses que se qualificaram profissionalmente no último ano, dentro das unidades prisionais do Estado, por meio do Pronatec.

O diretor do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Edemir Alexandre Camargo Neto, fez um discurso breve mas muito emocionado. “O resultado de ações como estas, de incentivo à qualificação profissional, é fruto de um trabalho em equipe composta por servidores e agentes penitenciários comprometidos e que trabalham diariamente para melhorar cada vez mais”, ressaltou.

De acordo com o gerente de Atividades Laborais, João Batista Saturnino, a unidade de São Pedro tem atualmente quatro oficinas de trabalho com 230 detentos em linhas de produção, de um total de 1.200. Estão instaladas dentro da unidade as empresas Intelbrás (telefonia), NautCar (barcos), Toco Design e LJJunkes (marcenaria).

No final da formatura, todos foram convidados para participar de um café preparado por reeducandos formados no curso técnico de Panificação. “Estou aqui há sete anos e pela primeira vez tive a oportunidade de fazer uma capacitação. Hoje produzo pães, bolos e salgadinhos”, conta orgulhoso o detento Bernardo Gerônimo que conclui a pena em menos de um ano.

Também participaram da cerimônia o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Eduardo Sorci, que está em Santa Catarina para participar de um mutirão carcerário,  o juiz auxiliar da presidência do TJ, Vitoraldo Bridi, a Gerente de Apoio Psiquiátrico do Deap (Departamento de Administração Prisional), Juliana Coelho de Campos, e o gerente de educação do Senai de São José e Palhoça, Ricardo Anzolin.

SC divulga balanço do sistema prisional

SC divulga balanço do sistema prisional

As 48 unidades prisionais de Santa Catarina fecharam o ano de 2013 com 17,2 mil detentos, sendo 1,3 mil mulheres e 15,9 mil homens. Mais da metade (57%) têm entre 18 e 29 anos de idade e a região da Grande Florianópolis é a que tem maior concentração de presos (24%). Entre 2012 e o final de 2014, com as verbas do Pacto por Santa Catarina, estão sendo criadas 6.480 novas vagas, zerando o déficit existente.

Hoje, são 11,3 mil vagas no sistema, o que gera um déficit real de 4,2 mil vagas (não considerando as do regime aberto). Atualmente, dos 17,2 mil detentos, 6,6 mil estão em regime fechado, 3,7 mil em regime semiaberto, 1,7 mil em regime aberto e 5,2 mil são presos provisórios (que aguardam julgamento).

Os presos em regime fechado são aqueles já condenados a uma pena específica e que permanecem nas unidades prisionais. Os em regime semiaberto permanecem soltos durante o dia ou em trabalho (dentro ou fora da unidade prisional) e dormem em alojamentos coletivos. E os do regime aberto são aqueles que têm autorização judicial para trabalhar externamente e justificar frequência periodicamente.

Em 2013, considerando todo o sistema catarinense, 48% (8,3 mil) dos presos estavam trabalhando, exercendo atividades laborais por meio de 200 convênios com empresas privadas. É a maior média do país, segundo levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

E o percentual de presos estudando foi de 11,7% (1,8 mil), também superior à média nacional, que é de 8,7%. Neste indicador específico não estão inclusos os detentos do regime aberto.

O sistema prisional catarinense conta com 1,6 mil agentes penitenciários. Foram realizadas 48 mil escoltas em 2013, entre audiências judiciais, transferências, tratamento de saúde e atividades sociais.

A evasão, que é o índice de presos beneficiados com saída temporária e que não retornam ao sistema prisional, caiu de 4,5% em 2012 para 3,5% em 2013. E o número de fugas caiu de 194 em 2012 para 140 em 2013, uma baixa de 28%. Considerando as 525 fugas registradas em 2011, a redução no ano passado foi ainda mais significativa, de 73%.

Seminário violências, segurança pública, tecnologias e inovação social

Seminário violências, segurança pública, tecnologias e inovação social

Recebi um e-mail de Jean Paulo Cimolin, 1 Sgt PM do Setor de Pesquisa da Diretoria de Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina bem interessante e resolvi compratilhar com toda a rede. Aqueles que tiverem interesse, participem, que para mim é meio longuinho, para outros, basta apenas a leitura…

O Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, através do Centro de Ensino e a Unochapecó, realizarão nos dias 30 e 31 de outubro o Seminário “Violências, Segurança Pública, Tecnologias E Inovação Social”, na cidade de Chapecó/SC.

O evento tem o objetivo de contribuir para a socialização de conhecimentos produzidos, o incentivo da produção de novos conhecimentos e a construção de diálogo entre comunidades, trabalhadores da segurança pública, estudantes, professores, pesquisadores, profissionais de diferentes áreas do conhecimento e as agências de segurança no que diz respeito ao tema violências, segurança pública, tecnologias e inovação social.

Site do evento: http://www.unochapeco.edu.br/seminarioviolencia

Todas as inscrições são gratuitas.

Convidamos e solicitamos a possibilidade de divulgar para sua rede de contatos para que os interessados venham participar desta oportunidade de discutirmos Segurança Pública.

Desmilitarização das Polícias do Brasil

Desmilitarização das Polícias do Brasil

Assine a petição, o abaixo-assinado

Por que isto é importante?

A Constituição Federal Brasileira de 1988, prestes a completar seu primeiro quarto de século, é obrigada a conviver com uma série de fracassos sobre diversos pontos de seu texto magno. Muitos dos direitos humanos por ela assegurados, a começar pelo direito à vida e à liberdade de ir e vir, continuam sendo cotidianamente violados.

Dentre esses problemas, um dos principais entulhos do período Escravocrata e, mais recentemente, da Ditadura Civil-Militar, é a violência sistemática de agentes do estado contra a nossa própria população. A violência policial é hoje, certamente, um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Brasil no que tange à defesa dos direitos humanos em nossa sociedade. A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, como “técnica” de “investigação” por parte dessas instituições, mesmo pós-ditadura; o encarceramento massivo de pessoas (o Brasil atualmente ocupa a 4ª posição mundial, com mais de 520.000 pessoas em privação de liberdade); e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado, conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população.

É dentre os vários aspectos desse problema que as execuções sumárias cometidas por grupos de policiais militares ou paramilitares de extermínio configuram, por certo, a dimensão mais brutal. Não foi outra a conclusão do mais recente Mapa da Violência (2012), coordenado pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz e divulgado no início do ano pelo Ministério da Justiça (http://mapadaviolencia.org.br/PDF/Mapa2012_Tra.pdf), o qual procurou investigar “os novos padrões da violência homicida no Brasil”: ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 Milhão de pessoas foram assassinadas no país. Neste período histórico ironicamente concomitante à redemocratização brasileira, houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais no território nacional – dos quais a imensa maioria das vítimas é composta por jovens pobres e negros, conforme demonstram as diversas estatísticas correlacionadas no estudo. Verdadeiros números de guerra.

Um cenário que tem preocupado crescentemente a opinião pública e diversos órgãos especializados em Direitos Humanos não apenas brasileiros, mas também diversas entidades mundo afora. Tendo em vista tudo isso, recentemente, multiplicaram-se no noticiário internacional demonstrações contundentes de preocupação por parte desses órgãos em relação ao Brasil: o recém-lançado “Estudo Global sobre Homicídios – 2011” (http://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/statistics/crime/global-study-on-homicide-2011.html), realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) confirma que, dentre as 207 nações pesquisadas, o país apresenta o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009 – sendo que já passou de 47.000 em 2011; a Anistia Internacional voltou a denunciar, em seu relatório anual de 2012, a violência e “o abuso policial como um dos problemas mais crônicos do país” (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/05/anistia-internacional-volta-denunciar-violencia-policial-no-pais.html); até o Departamento de Estado Norte-Americano, na sequência, afirmou que “a violência policial mancha os Direitos Humanos no Brasil” (http://m.estadao.com.br/noticias/nacional,abuso-policial-mancha-direitos-humanos-no-brasil-dizem-eua,877472.htm); e, ainda mais recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais” (http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/05/30/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.htm).

Nas últimas semanas, por conta de nova onda de violência policial no estado de São Paulo, voltou-se a falar na opinião pública de algo que nós da Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas defendemos há algum tempo: a Desmilitarização das Polícias Brasileiras. Este foi um dos temas defendidos na Audiência Pública realizada no dia 26/07/2012, em São Paulo, convocada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o CONDEPE/SP, as Mães de Maio, o MNDH e diversos outros movimentos do estado (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20624). Foi também o quê defendeu o professor de filosofia da USP, Vladimir Safatle, em seu texto semanal como articulista no jornal Folha de S. Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/1124692-pela-extincao-da-pm.shtml).

Na madrugada do próprio dia 26 p/ 27/07/2012, uma chacina deixou 6 pessoas mortas na região do Jaçanã, Zona Norte de São Paulo, e diversas cápsulas de uso restrito da polícia foram encontradas nos locais das mortes (http://www.brasildefato.com.br/node/10192). Neste Sábado (28/07/2012), outra trágica notícia para todos nós: os policiais militares do BOPE fizeram mais uma vítima fatal no Rio de Janeiro: a menina Bruna Ribeiro da Silva, de apenas 10 anos, moradora do Morro da Quitanda, atingida por uma bala de fuzil na barriga, dentro de sua própria comunidade (http://oglobo.globo.com/rio/menina-vitima-de-bala-perdida-enterrada-sob-protestos-no-caju-5618236).

ESTE QUADRO DE TERROR COTIDIANO TEM QUE ACABAR!

PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS EM TODO BRASIL!

No sábado (28/07/2012), os policiais militares do BOPE fizeram mais uma vítima fatal no Rio de Janeiro: a menina Bruna Ribeiro da Silva, de apenas 10 anos, moradora do Morro da Quitanda, atingida por uma bala de fuzil na barriga, dentro de sua própria comunidade (http://oglobo.globo.com/rio/menina-vitima-de-bala-perdida-enterrada-sob-protestos-no-caju-5618236).

Na semana passada (dia 19/07/2012), a PM de São Paulo em meio a vários assassinatos já havia tirado a vida do jovem Bruno Vicente de Gouveia e Viana, de apenas 19 anos, que recebeu 25 tiros no carro em que estava com mais 5 amigos, na comunidade do Morro do São Bento, em Santos-SP (http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2012/07/pm-atira-mais-de-25-vezes-contra-carro-com-jovens-em-santos.html).

O jovem Bruno e a menina Bruna se juntaram às centenas de milhares de vítimas fatais da violência policial militar no recente período “democrático” brasileiro.

Em homenagem à Bruna e ao Bruno, e a todas as outras vítimas fatais cotidianas das polícias militares em todo país, durante os últimos 30 anos de “democracia”, nós das Mães de Maio de SP, junto à Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência do RJ, a Campanha Reaja ou Será Morto da BA, a Frente Anti-Prisional das Brigadas Populares de MG, a Associação de Mães, Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado no ES, a Rede Dois de Outubro – Pelo Fim dos Massacres, e toda a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado temos pedido há alguns anos a desmilitarização das polícias em todo o Brasil.

Vamos todos reforças essa ideia! Todas as Brunas e Brunos que compõem a maioria de nossa população, pobre e negra moradora das periferias, merecem cada minuto de nossa luta por Justiça e Paz!

Prefeitos querem audiência com governador para detalhamento da política de segurança pública

Prefeitos querem audiência com governador para detalhamento da política de segurança pública

Reunidos em assembleia na manhã desta quinta-feira (14), os prefeitos dos municípios do Médio Vale do Itajaí discutiram a segurança pública na região e a proposta de instalação de um presídio. Na ocasião, os prefeitos deliberaram pelo agendamento de uma audiência com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para conhecer a política de segurança pública que o Estado tem para a região.

Conforme o prefeito de Timbó e presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Láercio Schuster Junior, os prefeitos querem uma discussão mais ampla sobre a segurança pública na região, pois entendem que a questão não se resume à doação de terreno e construção de presídio. “Somos parceiros do Estado e sensíveis ao quadro atual, mas para isso, precisamos conhecer quais serão as iniciativas na região e qual a linha de trabalho a ser adotada”, analisa.

O presidente explica ainda que os prefeitos não serão contrários à construção do complexo prisional na região, mas precisam conhecer os estudos técnicos de viabilidade e impacto, como também ter a indicação do melhor local para a obra, para então dar os devidos encaminhamentos de forma conjunta. “Temos que pensar que uma unidade prisional demanda outros investimentos e reforços em segurança e o Estado deve estar preparado para isso”, conclui o prefeito Láercio.

A filosofia da Polícia Comunitária

Logo da policia comunitaria

Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. Baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Apresento aqui —>>neste link<<—, algumas opções de publicações do Ministério da Justiça sobre o tema da segurança pública. Desejo a você uma boa leitura e que seu universo no descobrimento dos direitos e da coisa pública surtam efeito e seus conhecimentos possam ser aplicados em sua comunidade.