Ata da reunião da Cisp em Itapema – 27/06/2012

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

A Presidente da CISP abre a reunião na Câmara de Vereadores de Itapema, dando boas-vindas aos membros da Comissão e convidados, após apresentando o relatório de atividades de CISP da gestão 2011/2012, que segue na integra anexo a ata. Sobre a situação da falta de medicamentos no presídio e consultório odontológico, o Diretor Geral, Alexandre Camargo informa que já foi solucionado e que apenas o presídio continua sem consultório odontológico, sendo que a penitenciária recebeu a estrutura. Sobre o CASEP Itajaí, a Presidente Susi Bellini informa que esteve visitando a estrutura ontem, que os internos já foram transferidos e que a reforma irá iniciar, porém relata que é lamentável a estrutura atual, que na opinião dela não seria viável a reforma. Susi agradece a oportunidade de estar a frente da CISP durante este um ano de gestão, diz que ficou honrada em participar ativamente da comissão e batalhar por questões de melhorias na segurança pública. O Vereador de Itapema e Vice-Presidente da Câmara, Vânio Cesar Vieira, parabeniza a Vereadora Susi Bellini pelo trabalho e diz que gostaria que ela fosse reeleita presidente. O Vereador de Camboriú, José Rodrigues Pereira, diz que gostaria que o atual Vice-Presidente, Giovane Pasa, fosse eleito presidente, já que se trata de um ano eleitoral e os Vereadores que atualmente participam da comissão não teriam condições de assumir. Dr. Valdir de Andrade, Presidente da Feconseg, fala da importância da comissão que é suprapartidária e já é conhecida em todo o Estado. Dr. Valdir convida a todos para o dia 04 de julho estar participando da posse da nova Diretoria da Feconseg, onde o Giovane irá assumir a Presidência, às 19h30min na Casa dos Conselhos em Balneário Camboriú. Dr. Valdir também solicita que o relatório do último ano de atividades da CISP seja encaminhado a todos os membros da CISP. O Vereador de Balneário Camboriú, José Carlos Hannibal falou da importância de manter o espaço aberto para que os interessados possam se inscrever como candidatos, o parlamentar lembra que como estamos em um ano eleitoral, os Vereadores estão impedidos de concorrer. O Senhor Ivan dos Santos Leal, de Camboriú, fala do desgaste que a CISP vem sofrendo, mesmo com o grande trabalho realizado pela atual gestão, e mesmo com o trabalho incansável da Vereadora Susi, algumas questões não foram solucionadas, como o consórcio intermunicipal de Segurança Pública. Dr. Valdir diz que o Consórcio avançou neste último ano, mas que o processo burocrático é moroso e infelizmente agora ficara parado no período eleitoral, já que tem como Presidente e Diretores os Prefeitos das cidades envolvidas. O Secretário de Segurança Pública de Navegantes, Joab Bezerra se coloca à disposição para ser Vice-Presidente. O Senhor Ivan dos Santos Leal também aceita fazer parte da Diretoria. Giovane Pasa diz que aceita ser Presidente, já que participa da Comissão há três anos. Giovane também fala que o Dr. Valdir teve que sair antes, mas está à disposição para fazer parte da Diretoria. A Comissão fica assim definida: Giovane Pasa, Presidente, Joab Bezerra, Vice-Presidente, Luiz Nuhrich, Secretário Executivo e Ivan dos Santos Leal, Secretário Executivo Adjunto. O Dialison Vitti, Secretário Executivo Adjunto, agradece a oportunidade que teve de estar desenvolvendo um trabalho junto a CISP durante este um ano. O Gerente do Complexo, Alexandre Camargo, diz que o prédio do presídio da Rua Inglaterra já foi colocado à disposição da polícia civil. Segundo Alexandre o prédio não será mais utilizado como unidade prisional. O Vereador Nei Tridapalli fala que o Conselho Municipal Anti Drogas do município tem sido atuante, e isto tem reduzido as queixas em Itapema. Ele diz que a questão da insegurança pública passa pelo consumo de drogas, e que se não tivesse dentro do município pessoas discutindo esta matéria, num futuro muito próximo ira se perder as rédeas. Nei ainda fala que Itapema fez em 1998 uma pesquisa sobre o consumo de drogas nas escolas, e ele tem certeza se uma nova for feita os dados não serão favoráveis. Vereador Nei também convida a todos para fazerem uma visita agendada no Presídio de Itapema, que através de empresas desenvolve trabalhos com os detentos. A Vereadora Susi Bellini segue com a leitura do Termo de Posse, que foi redigido após a escolha dos candidatos, e dá por empossada a nova Diretoria. Giovana Pasa diz que quer dar continuidade aos trabalhos e que priorizará a realização de uma pesquisa, matéria que já está em debate na CISP desde o ano passado. A próxima reunião fica agendada para o dia 11 de julho, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, onde a Comissão comemora três anos de atuação. A presidente encerrou a reunião por volta das onze horas da manhã. Eu, Elizângela Cardoso, Secretária da CISP gestão 2011/2012 lavro esta ata que segue assinada pelos participantes na lista de presença.

Baixe o relatório das atividades da CISP da Gestão 2011/2012.

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Cisp já tem nova diretoria

Membros da CISP reunidos na eleição e posse da nova diretoria na Câmara de Vereadores de Itapema

O plenário da Câmara de Vereadores de Itapema foi sede da reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) na manhã desta quarta-feira (27).

No encontro os membros da comissão elegeram a nova diretoria da CISP, que nos próximos doze meses terá Giovane Pasa da Feconseg/SC como Presidente, Joab Bezerra Duarte Filho, Secretário de Segurança de Navegantes, como Vice-Presidente, Luiz H. Nuhrich, Presidente do Conseg Barra Norte e Ivan dos Santos Leal do Conseg de Camboriú como Secretário Executivo e Secretário Executivo Adjunto, respectivamente.

A Presidente da gestão 2011/2012, Susi Bellini, apresentou o relatório de atividades da comissão, destacando a inauguração da penitenciaria e do presídio como as principais conquistas da CISP, como também o fechamento do presídio de Balneário Camboriú, a inauguração da nova sede do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, o início das atividades ocupacionais com os detentos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e no Presídio Regional de Itajaí e as constantes reivindicações ao Governo do Estado solicitando aumento do efetivo das polícias militar e civil e a construção de um novo CASEP. “Foi um ano intenso, de muito trabalho e também muitas conquistas. A morosidade nos processos atrapalha, por isso a persistência e a paciência são fundamentais. O importante é não desistir e continuar reivindicando”, falou Susi.

A Presidente Susi Bellini com a nova Diretoria empossada

A nova diretoria empossada assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos de implantação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública (CISVEMAR), que está na etapa final de documentação. “A nossa meta é também conseguirmos viabilizar financeiramente uma pesquisa para mapearmos a violência e a drogadição na região”, disse Giovane Pasa, que participa das reuniões da CISP desde a criação da comissão em 2009.

Durante a reunião, Susi Bellini ainda informou que esteve nesta terça-feira (26) no Centro de Atendimento Sócio-Educativo Provisório (CASEP) de Itajaí para acompanhar o início das obras de reforma. “Os adolescentes em conflito com a lei já foram transferidos e o Governo do Estado iniciou a reforma nesta segunda-feira, com previsão de conclusão em 90 dias”, falou a parlamentar que também é Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itajaí.

A CISP completa três anos de atividades no dia 13 de julho, sendo a próxima reunião no dia 11, às 9h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Texto e fotos de Elizângela Cardoso

Baixe aqui o Termo de posse da nova diretoria da Cisp

Relatório das atividades da Cisp – Gestão julho/2011 à junho/2012

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública – CISP, quando criada era chamada de Comissão de Acompanhamento das Obras do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O grupo nasceu durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no dia 13 de julho de 2009, envolvendo representes dos Conselhos Comunitários, Executivo e Legislativo dos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú. No dia 19 de agosto de 2009 o Parlamfri passou a fazer parte da comissão. Em 11 de novembro de 2009 o município de Navegantes ingressou na comissão, já a cidade de Penha entrou no dia 09 de dezembro de 2009. Ilhota em 04 de agosto de 2010. O último município a ingressar oficialmente na comissão foi Itapema, em dezembro de 2010. O nome da comissão foi substituído no dia 25 de novembro de 2009, numa reunião na Câmara de Vereadores de Navegantes.

13/07/2011 – Na presença de autoridades, membros e comunidade a nova presidência da CISP foi empossada na Câmara de Vereadores de Camboriú. A cerimônia também comemorou os dois anos de criação da CISP, que desde 13 de julho de 2009 vem discutindo questões relacionadas à Segurança Pública da região.

22/07/2011 – Membros da CISP se reuniram com a Presidente do CISVEMAR, Luzia Coppi Mathias, para debater os próximos passos para que o Consórcio se torne realidade. Dura nte o encontro foi definida a realização de uma assembléia geral para assinatura do termo de adesão, aprovação do estatuto, apresentação do Consórcio e eleição da nova diretoria.

28/07/2011 – Representantes da CISP participam de reunião no Fórum de Itajaí para debater o sistema prisional do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A idéia é trabalhar no projeto que institui trabalho para os apenados do presídio e do sistema semi-aberto.

03/08/2011 – Reunião da CISP em Itajaí discute a falta de medicamentos na Farmácia e a falta de equipamentos no consultório odontológico do Presídio da Canhanduba, além da Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011, que trata de medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e prisão processual.

04/08/2011 – A presidência da CISP, recebe uma equipe do Instituto Geral de Perícias (IGP), para debater a situação do IML de Itajaí e a possibilidade de trazer para a cidade um Núcleo Regional de Perícias, reunindo num único espaço o IML, o Instituto de Identificação e o Instituto Criminalístico.

10/08/2011 – Membros da CISP participam do lançamento do Primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, em Camboriú. Durante a Assembléia Geral, os Prefeitos e representantes dos cinco municípios envolvidos (Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema) assinaram o termo de adesão, consolidaram o estatuto e elegeram a nova diretoria, sendo reconduzida ao cargo de Presidente a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias e Vice-Presidente o Prefeito de Itapema Sabino Bussanello.

23/09/2011 – A Presidência da CISP, entrega ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, Ofício que solicita o fechamento do presídio de Balneário Camboriú, localizado na Rua Inglaterra e do Presídio de Itajaí, localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças, após o funcionamento efetivo do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. O documento também reivindica a construção de um presídio feminino no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e de um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) na região.

28/09/2011 – A Presidência da CISP, juntamente com o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, se reúne com representantes do Instituto Geral de Perícias de Florianópolis para tratar da criação do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, que irá atender Itajaí, Navegantes, Barra Velha, Piçarras, Luis Alves, Ilhota e São João do Itaperiú.

20/10/2011 – A Presidência da CISP apresentou requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí solicitando informações ao Governo do Estado, sobre o concurso da Polícia Civil do ano de 2010. A parlamentar questiona se já houve nomeações, quantas e para quais cidades, bem como se há contratações previstas ainda para 2011 e 2012.

25/10/2011 – A CISP participou de reunião da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) que debateu modelos de gestão funcional para incluir um projeto ocupacional aos detentos da Penitenciária do Vale do Itajaí. O diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, apresentou os resultados positivos da unidade de Joinville, onde atualmente dos 366 apenados 224 trabalham dentro da penitenciária em 11 empresas que possuem convênio;

26/10/2011 – Membros da CISP discutem projeto de ressocialização do detento e situação das polícias de SC em reunião na Prefeitura de Navegantes. Ficou definida a confecção de um Ofício ao Governador, com a assinatura dos 105 Vereadores da região, solicitando providências urgentes quanto ao plano de carreira das polícias militar e civil, entre outros assuntos.

08/11/2011 – Membros da CISP participaram de reunião da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) para debater projetos de ocupação do detento, como trabalhos do Conselho da Comunidade, Pastoral Carcerária, programa Brasil Alfabetização e Educação para jovens e adultos com aulas presenciais. Também foi discutido o projeto industrial que propõe a montagem de uma fábrica de artefatos de cimento dentro da unidade.

10/11/2011 – Membros da CISP se reuniram com a Presidente do Consórcio Luzia Coppi Mathias e o Vice-Presidente Sabino Bussanello para definir os próximos passos do CISVEMAR e assinar o termo de convênio entre o Consórcio e a Prefeitura de Balneário Camboriú, permitindo que o CISVEMAR utilize gratuitamente a Casa dos Conselhos como sede.

29/11/2011 – A Presidência da CISP apresenta requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí solicitando que o Governo do Estado construa uma prisão feminina no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, com verba de R$ 40 milhões do Governo Federal já carimbada para a construção de cinco prisões femininas em SC.

07/12/2011 – A Presidência da CISP participa da assinatura do contrato de locação da sede o Núcleo Regional de Perícias de Itajaí, que foi criado para reunir os institutos já existentes no município: de Identificação, de Criminalística e Médico Legal (IML).

14/12/2011 – Membros da CISP se reuniram para a reunião de fechamento do ano, na Câmara de Vereadores de Itajaí e criaram a sub-comissão de Prevenção. Um relatório com as principais ações do ano foram apresentadas. A reunião contou com a presença do Deputado Estadual Kennedy Nunes, que recebeu o Ofício da CISP com reivindicações ao Governador.

21/12/2011 – As reivindicações da CISP foram entregues ao Governador do Estado, Raimundo Colombo pelo Deputado Estadual, membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Kennedy Nunes. A carta, que trata de solicitações para as policias militar e civil, tem como principal tema o aumento do efetivo para a região da AMFRI e a reestruturação do plano de cargos e salários. O documento elaborado pela CISP em parceria com o Parlaamfri foi assinado pelos 105 Vereadores da região e também encaminhou pedidos da APRASC.

01/02/2012 – As frequentes fugas do Centro de Atendimento Sócio-educativo Provisório (CASEP Itajaí) foram tema da primeira reunião do ano da CISP, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, reunindo cerca de 40 lideranças da região. Um relatório enfatizando as 150 fugas registradas no fim do ano e a situação atual da estrutura do CASEP de Itajaí foi apresentado. A Diretora do Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), da Secretaria de Justiça e Cidadania, Bernadete Santana, anunciou que o Estado pleiteou uma reforma para o local, com as adequações necessárias, que custará em torno de R$ 750 mil reais.

07/02/2012 – A Presidência da CISP e a Gerência da SDR/Itajaí se reuniram em Florianópolis com a Secretária da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca. Um ofício da CISP, solicitando a construção de um novo CASEP na região foi entregue durante o encontro. A Secretária afirmou que irá responder ao documento já passando à Comissão todas as especificações técnicas necessárias para a construção, dentro das exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Após um longo debate sobre as dificuldades enfrentadas no CASEP Itajaí, a Secretária Ada falou que a reforma será mantida pelo Estado, mesmo que um novo centro venha a ser construído na região.

15/02/2012 – Depois de pedidos apresentados na Câmara de Vereadores de Itajaí, através da Presidência da CISP, foi inaugurado o novo prédio do Núcleo Regional de Perícias de Itajaí. Segundo levantamento, mais de 10 mil pessoas procuram os serviços por mês, oferecidos pelo IGP. O Núcleo reúne o Instituto de Identificação, o Instituto de Criminalística, com o setor de locais de crimes, perícias especiais e de veículos; e também o Instituto Médico Legal (IML), com os setores de lesões corporais e exames para comprovação de violência sexual. O prédio alugado, que pertence ao IPREV, recebeu do Governo do Estado um investimento de R$ 39 mil reais em serviços de melhorias e equipamentos. O Núcleo irá receber mais dois peritos criminais e também contará com o apoio de um Perito Criminal Bioquímico, que irá atuar no laboratório para exame definitivo de drogas, que deverá ser instalado na região.

24/02/2012 – A Presidência da CISP participou de debate na SDR Itajaí, sobre as ações de segurança pública para a região em torno das propostas apresentadas no Plano Catarinense de Desenvolvimento 2007/2015, na Carta do Governador 2011/2014, e no Plano de Desenvolvimento Regional. Este processo aconteceu nas trinta e seis regionais do Estado, com a participação de grupos gestores regional da administração direta e indireta.

28/02/2012 – A Presidência da CISP apresentou na Câmara de Vereadores de Itajaí, projeto propõe que as escolas da rede pública e privada efetuem campanhas antidrogas aos alunos envolvendo comunidade, pais, alunos, professores, profissionais da saúde, polícia civil e militar, corpo de bombeiros, conselho tutelar e promotoria pública.

29/02/2012 – Membros da CISP participam do seminário de capacitação gratuito “Drogas Por Quê: Desafios para a Educação – Etapa Itajaí”, promovido pela Fundação Milton Campos, de Brasília (DF). A vinda do seminário para Itajaí foi uma conquista da Presidência da CISP.

07/03/2012 – Os membros da CISP se reuniram na Câmara de Vereadores de Camboriú para debater a educação carcerária que deve ser implantada na penitenciária do Vale do Itajaí. A proposta é implantar a educação carcerária envolvendo o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e cursos profissionalizantes, oportunizando ao detento dar continuidade aos estudos.

13/03/2012 – Membros da CISP participam da inauguração da Penitenciária do Vale do Itajaí, que foi uma das grandes bandeiras levantadas pela CISP. Na cerimônia, o Governador Raimundo Colombo anunciou que o presídio de Balneário Camboriú, localizado na Rua Inglaterra será demolido. “Vamos construir uma nova estrutura aqui no Complexo Penitenciário”, disse o Governador ao assinar o documento que autoriza a construção da nova ala para abrigar 352 presos. Já o Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, Augusto Eduardo de Souza Rossini, anunciou que o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí irá receber também uma penitenciária feminina.

18/04/2012 – Na Prefeitura de Navegantes, membros da CISP discutem o Plano de Desenvolvimento Regional de Itajaí, que foi apresentado pela SDR. Entre as principais ações para a região, estão às ampliações do programa PROERD; implantação de cursos de formação continuada para detentos; a construção de um CASEP Regional e de um presídio feminino; e ainda a contratação e valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos tecnológicos visando melhorar as condições de trabalho de todas as policias. Também está prevista, por sugestão da CISP, a criação de um Comitê Temático de Segurança Pública. Durante o encontro, o farmacêutico Luciano Batista, mestre em farmacologia e doutorando em psiquiatria e psicologia médica, apresentou aos membros da comissão o projeto da tese de doutorado que está desenvolvendo. A proposta é levantar dados sobre o consumo de álcool, medicamentos e outras drogas entre estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas das cidades de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Itapema, Ilhota, Penha e Navegantes.

03/05/2012 – A Presidência da CISP, através da Câmara de Vereadores de Itajaí, apresentou dois requerimentos solicitando ao Governo do Estado um posicionamento sobre o compromisso assumido em dezembro/2011 de que Itajaí receberia reforço no efetivo das polícias militar e civil. A solicitação requer que além dos 40 militares que estão em treinamento em Itajaí, sejam deslocados ou transferidos mais 40 policiais para a cidade, totalizando um reforço na segurança de 80 (oitenta) homens. Também foi reivindicado que na conclusão do curso de Policiais Civis o município receba no mínimo 25 policiais, entre eles Agentes, Delegados e Escrivães.

22/05/2012 – A Presidência da CISP participou de visita a Guarda Municipal Armada de Balneário Camboriú, que completou um ano de trabalho no mês de maio, promovida pelo recém-criado Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do bairro Fazenda.

06/06/2012 – Membros da CISP se reuniram na sede da Câmara de Vereadores de Ilhota para debater o destino do prédio que era ocupado pelo presídio de Balneário Camboriú, o trabalho realizado com os detentos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e a realização de um Seminário Regional de Segurança no Trânsito.

Diretoria da Cisp

Gestão 2011/2012

  • Presidente: Susi Bellini.
  • Vice-presidente: Giovane Pasa.
  • Secretária executiva: Elizângela Cardoso.
  • Secretário executivo adjunto: Dialison Cleber Vitti.

CISP realiza 1º encontro de 2012 e debate abrigo para menores

CISP realiza 1º encontro de 2012 e debate abrigo para menores

Com representantes dos três poderes, de entidades sociais e representativas e autoridades de todos os municípios que integram a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, a CISP realizou a primeira reunião do ano na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, na manhã desta quarta-feira (01).

A prioridade dos debates foi em torno do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), antigo Centro de Internamento Provisório (CIP) de Itajaí, para determinar providências em relação às frequentes fugas registradas e a possibilidade da construção de um novo centro para atender a região.

A Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) é formada por representantes dos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Penha e Navegantes.

CISP encaminha ofício ao ao governador Raimundo Colombo

Logo da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública - Cisp

A CISP – Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, representada pelos Poderes Executivo e Legislativo, Conselhos de Segurança, Entidades e Sociedade Civil dos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Itapema, foi criada em julho de 2009 com a finalidade de fiscalizar as obras do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e debater o tema segurança pública de forma regional, reunindo dados das cidades participantes e debatendo as principais necessidades. Munidos das informações recolhidas a cada encontro o objetivo da CISP é sugerir e reivindicar, contribuindo na busca de uma solução para os crescentes problemas vivenciados pela nossa população.

Sabemos que o tema Segurança Pública é pauta prioritária em todo o país, e se tornou uma das principais frentes do Governo. Mas a região da AMFRI, do qual estamos inseridos, possui hoje 555.635 mil moradores* e 368.589 mil eleitores*, representados por 105 Vereadores. A região é destaque pelo desenvolvimento turístico e pelo crescimento nas áreas pesqueira, portuária e industrial, e soma um PIB de mais de 14 bilhões**. Baseados nestes expressivos números, em parceria com o Parlamento da AMFRI (PARLAAMFRI), que representa 11 municípios, solicitamos especial atenção quanto aos problemas enfrentados pelas polícias militar e civil, que garantem a segurança da nossa gente.

Os efetivos das polícias há anos não acompanham o crescimento populacional dos nossos municípios. A insuficiência de policiais nas ruas só tem contribuído para a disseminação da violência. Por isso solicitamos o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil para a região da AMFRI; e a reestruturação do plano de cargos e salários para a Polícia Militar e Civil.

Também encaminhamos anexo carta de reivindicações da APRASC, Associação dos Praças de Santa Catarina, que tem participado das reuniões da CISP e contribuído com a experiência de quem atua na área.

Ressaltamos que a CISP tem o intuito de contribuir, de colaborar, de trabalhar em parceria com o Governo em prol de ações preventivas para o desenvolvimento da segurança pública, tão desejada pela sociedade.

No aguardo de um posicionamento até o dia 30 de novembro próximo, agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição.

Respeitosamente,

SUSI BELLINI, Presidente da CISP e DÃO KOEDDERMANN Presidente Do Parlaamfri

* Dados baseados no Censo 2011

** Dados baseados no Censo 2008

Ofício encaminhado com cópia para:

  • Secretária de Estado de Justiça e Cidadania – Ada de Luca
  • Secretário de Estado de Segurança Pública – Cesar Augusto Grubba
  • Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina – Aldo Pinheiro D´Ávila
  • Comandante-Geral Polícia Militar de Santa Catarina – Coronel PM Nazareno Marcineiro

 

Vereadores

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Asinil Medeiros – PR, Claudir Maciel – PPS, Dão Koeddermann – PSDB, João Miguel (Tatá) – PSDB, José Carlos Hannibal – PP, Marcos Augusto Kurtz – PMDB; Moacir Schmidt – PSDB, Orlando Angioletti Júnior – DEM, Roberto Júnior de Souza – PMDB e Silvia de Mello – PSDB.

A Câmara de Vereadores de Itajaí, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Antônio Aldo da Silva – PP, Douglas Cristino da Silva – PSD, Elói Camilo da Costa – PMDB, Laudelino Lamim – PMDB, Luiz Carlos Pissetti – DEM, Marcelo Werner – PcdoB, Maurílio Moraes – PSD, Níkolas Reis Moraes dos Santos – PT, Paulinho Amândio – PDT, Renato Ribas Pereira – PSD, Susi Bellini – PP e Vanderley Dalmolin – PP.

A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Ademar de Oliveira – PMDB, Antônio João Pera – PMDB, Flávio Tironi – DEM, Gercino Medeiros – PP, Ivo Alvaro Fleith – PSDB, Júlio César Teixeira – PP, Márcio Koche – PP, Maurino da Cunha – PSDB, Osmar Francisco Pedroso – PMDB.

A Câmara de Vereadores de Bombinhas, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Leopoldo Teixeira – PMDB, Aldori José de Melo – PT, Edson Tridapalli – DEM, Euclides Machado Garcia Filho – PSC, Jair José da Silva – PPS, Marcos Chagas Perrone – PP, Maria de Fátima Espinosa da Silva – PDT, Maria Júlia Emílio – PSDB e Silvio Sasaki – PSDB.

A Câmara de Vereadores de Camboriú, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Alcione Teixeira (Curru) – PSDB, Altair Potaldi (Taico) – PSDB, Amilton Bianchet (Mito) – PSDB, Jane Steffen – PSB, Claudinei Loos – PMDB, Eduardo Melo Rebelo (Dado) – PMDB, Henrique Bertoldi – PP, José Rodrigues Pereira  (Zé Branco) – PSB, Marcio Aquiles da Silva (Marcio Kido) – PSC e Osvandir Cordeiros (Wander) – PSDB.

A Câmara de Vereadores de Ilhota, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: José Antônio Lessa, PDT – Rogênio Luiz – PSDB, Ricardo Alexandre Freitas – PP, Vanildo Reichert – PMDB, Luiz Peixe – PDT, Carlos Henrique (Calinho) – PMDB, Lavino Miguel Nunes – PMDB, Ilário Pelz – PP e Roberto Prebianca – PP.

A Câmara de Vereadores de Itapema, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Alvionei Tridapalli (Nei da Saúde) – PP, Beloni da Silva – PT, Carlos Eduardo Vieira – PMDB, Giliard Reis – PMDB, Luiz Carlos Vieira – PT, Mauro Hercílio – PPS, Nilza Simas Ribeiro – PTB, Rodrigo Costa (Bolinha) – PSDB e Vânio César Vieira – PT.

A Câmara de Vereadores de Luis Alves, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Eder Guedert – PMDB, Ademir Francisco Rosa da Silva – PMDB, Edemir Floriani – PMDB, Flávio Márcio da Silva – PSDB, Gelásio Schmitt – PSDB, Juracir Ildefonso Hess – PMDB, Reinvald José Tiedt – PMDB, Saulo Bras Will – PSDB e Vicente da Costa – PMDB.

A Câmara de Vereadores de Navegantes, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Fredolino Alfredo Bento – PMDB, Norma Espíndola – PR, Alcídio Reis Pera – PMDB, Marcos Paulo da Silva – PT, Donizete José da Silva – PSL, Maria José Flor – PMDB, Ezequiel Antero Rocha Júnior – PMDB, João Batista da Silva – PSDB, Evandro Argenton – PSDB e Waldecir Antônio Custódio – PSDB.

A Câmara de Vereadores de Penha, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: José Antônio Bastos – DEM, Claudinei Ruduitte Pressi – PSDB, Jefferson Ademir Custódio – PSDB, Cleiby Darossi – PTB, Aquiles José Schneider da Costa – PMDB, Benjamin Duarte da Silva Neto – PMDB, Jesuel Francisco Capela – PSDB, Rogério Pedro Gomes – DEM e Sérgio Mello – PMDB.

A Câmara de Vereadores de Porto Belo, através dos seus parlamentares apoia o Ofício nº 013/2011 da CISP endereçado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando reivindicações para as Polícias Militar e Civil. Assinaram os vereadores: Emerson Luciano Stein – DEM, Ailton Nickel de Souza – PSB, Altino Torquato Júnior – PMDB, Charles Silvestre Marques – PTB, Eduardo Prado – PP, Elias Cabral – PSDB, Estevão Bertemes Guerreiro – PT, João Paulo Serpa – PP e Joel Orlando Lucinda – PTB.

Primeiro Consórcio de Segurança Pública do estado é lançado em Camboriú

O primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina foi lançado oficialmente na manhã desta quarta-feira, dia 10, no auditório da Prefeitura de Camboriú. Durante Assembléia Geral, os Prefeitos e representantes dos cinco municípios envolvidos (Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema) assinaram o termo de adesão, como também consolidaram o estatuto e elegeram a nova diretoria, sendo reconduzida ao cargo de Presidente a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias e Vice-Presidente o Prefeito de Itapema Sabino Bussanello.

 “Este é apenas o nosso primeiro passo, temos muito o que fazer pela frente, mas podem ter certeza que não vamos medir esforços para lutar pela segurança pública da nossa região. É o início de um forte trabalho de prevenção e combate às drogas e a criminalidade”, declarou a presidente eleita.

“A causa da segurança publica está acima de qualquer partido. Este é um trabalho de parceiros, de voluntários, é um ato de ousadia”, disse o Vice-Presidente Sabino.

O encontro reuniu ainda membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), da Federação dos Conselhos Comunitários (FECONSEG/SC), dos Conselhos de Segurança da região, da Polícia Militar, comunidade e imprensa.

O Consórcio de Segurança da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) foi criado juridicamente em 17 de maio de 2010, por iniciativa da FECONSEG e da CISP, sendo o primeiro Consórcio desse gênero do Estado. Já o protocolo de intenções foi assinado pelas cidades envolvidas no dia 30 de março de 2010.

“É como se fosse a chegado do primeiro filho, estou emocionado. Em 2009, quando o Ministro Tarso Genro falou em Balneário Camboriú da importância dos consórcios que estavam nascendo no país e afirmou que é uma forma de municípios pequenos conseguirem estatísticas para captar recursos. Nós ouvimos as palavras do ministro e hoje estamos colocando em prática”, disse Dr. Valdir de Andrade, Presidente da Feconseg/SC.

O objetivo do Consórcio é buscar recursos através dos mais de 90 projetos disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

Já Susi Bellini, Presidente da CISP, destacou que o consórcio é uma forma dos municípios conseguirem ações de prevenção e combate a crescente violência. “Eu estive visitando em Rolândia, na região de Londrina, o primeiro Consórcio de Segurança do país, lá eles já arrecadaram recursos para investimentos em câmeras de segurança e aparelhamento das Guardas Municipais dos municípios envolvidos.  No mês passado o Ministério da Justiça repassou mais 14,3 milhões para o CISMEL. Já temos exemplos positivos de Consórcios, por isso acreditamos que este é um importante passo para a nossa região”, afirmou Susi.

Agora que o Consórcio já foi consolidado o grupo deve agendar reunião em Brasília (DF) para tratar do cadastramento do CISVEMAR junto ao Ministério da Justiça e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

Texto: Elizângela Cardoso e Peeter Lee. Fotos: Elizângela Cardoso

Primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado será consolidado nesta quarta-feira

O auditório da Prefeitura de Camboriú será palco da Assembléia Geral do Consórcio de Segurança da Costa Verde e Mar (CISVEMAR), que abrange os municípios de Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema. O encontro que reúne os prefeitos e membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), da Federação dos Conselhos dos Conselhos Comunitários (FECONSEG/SC), dos Conselhos de Segurança da região, da Polícia Militar e comunidade acontece nesta quarta-feira (10) a partir das 9h.

Durante a Assembléia será assinado o termo de adesão dos municípios, como também será consolidado o estatuto e eleita a nova diretoria. A atual Presidente, Prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias conduzirá os trabalhos.

O CISVEMAR foi criado juridicamente em 17 de maio de 2010, por iniciativa da FECONSEG e da CISP, sendo o primeiro Consórcio deste gênero do Estado. Já o protocolo de intenções foi assinado pelas cidades envolvidas no dia 30 de março de 2010.

O objetivo do Consórcio é buscar recursos através dos mais de 90 projetos disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Toda a comunidade está convidada para prestigiar este importante passo para o início de um forte trabalho de prevenção e combate às drogas e a criminalidade.

CISP discute saúde dos detentos e mudanças na lei de medidas cautelares

Com mais de vinte membros reunidos, a reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) teve como tema principal a falta de medicamentos na Farmácia e a falta de equipamentos no consultório odontológico do Presídio da Canhanduba, além da Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011, que trata de medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e prisão processual.

O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Itajaí na manhã desta quarta-feira (03) e contou com a presença também do advogado e Secretário-Geral da OAB Itajaí Luiz Eduardo Cleto Righetto, dos profissionais que atuam na área da saúde do Presídio e do representante da Secretaria de Saúde de Navegantes Almir Ricobam.

Segundo o Gerente Geral do Presídio, José Milton Santana, a unidade já está com a sua capacidade máxima, 376 presos provisórios, utilizando com freqüência medicamentos e materiais de enfermagem para atendimento imediato ao detento. Outra dificuldade encontrada é quanto à realização de exames e procedimentos, que tem que ser realizados fora do presídio.

Já o consultório odontológico do Presídio, não possui equipamentos. “Não temos cadeira, falta ferramentas para fazer os procedimentos e os presos necessitam de atendimento odontológico, principalmente os usuários de drogas”, disse o dentista Rogério Gecharett.

José Milton afirma que a unidade conta com um enfermeiro, um psicólogo, um clínico geral, um psiquiatra, uma auxiliar de dentista, um enfermeiro e quatro técnicos de enfermagem, além de um dentista. As contratações são mantidas pela empresa responsável pela co-gestão do Presídio, a Montesinos.

Durante a reunião ficou definido que a CISP em parceria com o Parlamento da Amfri (PARLAAMFRI) irá agendar audiência com o Governador Raimundo Colombo e com o Secretário Estadual de Saúde Dalmo Claro de Oliveira para tratar deste tema, já que a responsabilidade é do Governo Estadual.

Já sobre a Lei, Dr. Luiz Eduardo esclareceu as dúvidas dos participantes e explanou sobre as mudanças.  O advogado explicou que “o primeiro impacto da nova lei é que o Delegado pode arbitrar fiança para o preso com pena de até quatro anos. O segundo impacto é que o Juiz só pode deixar o cidadão preso se ele entender que não é possível aplicar a medida cautelar. O Juiz decide. A prisão hoje é em último caso. Acredito que a nova lei não vai colocar a sociedade em risco, o Delegado tem que usar o bom senso”, conclui o advogado.

Dr. Righetto fez questão de frisar que é a favor do trabalho em unidades prisionais. “Sou adepto a bola de chumbo no pé e macacão listrado. Temos exemplo aqui mesmo no Estado, em São Cristóvão do Sul os detentos limpam as vias. Se aqui eles fizessem isto não precisaríamos privatizar as BRs. Os criminosos que trabalham tem outra visão”.

Sobre esta questão a Presidente da CISP, Susi Bellini informou aos participantes que nesta quinta-feira (04) inicia as aulas de artesanato do Projeto Arrumadinho no Presídio Canhanduba, em parceria com a Univali, e logo será colocado em prática o Projeto Liberdade sobre Rodas, do IEPES, com fabricação de cadeiras de rodas e macas.

Segundo Major Jefferson Schmidt da Polícia Militar de Camboriú, o problema da falta de efetivos deve voltar a ser debatido, pois com esta mudança na lei e com a chegada do “oxi”, entorpecente fabricado a partir da queima da pasta base (cocaína), cal virgem, querosene e água de bateria, a situação irá se agravar. “Hoje nossos adolescentes não são punidos, a polícia aplica o TC (Termo de Compromisso) e logo depois o jovem está cometendo a infração novamente”, fala o Major.

Segundo Susi Bellini, dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública esta semana apontam que Itajaí ocupa o terceiro lugar no ranking de homicídios do Estado, com 28 casos registrados em 2011, já Camboriú está em sétimo lugar, com 18 mortes. “A faixa etária predominante nestes crimes, seja como vítima ou como autor, é de jovens de 18 a 24 anos. Precisamos investir na ressocialização do jovem”, afirma Susi.

A próxima reunião da CISP está marcada para o dia 24 de agosto, às 9h, na Câmara de Vereadores de Penha. Já a Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) será no próximo dia 10 de agosto, às 9h, no auditório da Prefeitura de Camboriú.

Texto e fotos: Elizângela Cardoso

Presos poderão trabalhar no Complexo Penitenciário

Grupo discute a implantação de projeto que gera trabalho e estimula o estudo.

Um grupo esteve reunido durante esta semana em Itajaí para debater o sistema prisional do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A idéia é trabalhar no projeto que institui trabalho para os apenados do presídio e do sistema semi-aberto.

O encontro reuniu a Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) Susi Bellini, as representantes do Instituto de Estudo e Pesquisa de Violência e Criminalidade (IEPES) Dra. Sônia Maria Martez e Dra. Cristina da Motta, o Administrador do Presídio Canhanduba José Milton Santana, o representante do Executivo Dr. Rogério Nassif Ribas e o empresário Jaci Pamplona.

A idéia é implantar o projeto Liberdade Sobre Rodas, que propõe a fabricação de cadeiras de rodas e macas, que serão doadas a entidades da região. Outras atividades profissionais também devem ser estabelecidas, garantindo a ocupação carcerária. “Também queremos estimular o preso a estudar”, disse Dra. Cristina.

“Acreditamos que a reintegração social além de reduzir a reincidência criminal garante recursos financeiros para o preso e seus familiares, aumentando a possibilidade de ser inserido no mercado de trabalho ao final da pena”, disse Susi Bellini.

A próxima reunião está marcada para o dia 10 de agosto, às 14h, no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, no Fórum de Itajaí.

Consórcio de Segurança tem data para sair do papel

Representantes dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania da Costa Verde e Mar reuniram-se na manhã desta sexta-feira (22) no Gabinete da Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias

Representantes dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (22) no Gabinete da Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, para debater os próximos passos para que o Consórcio se torne realidade.

Durante o encontro foi definida a realização de uma assembléia geral para assinatura do termo de adesão, aprovação do estatuto, apresentação do Consórcio e eleição da nova diretoria. A Assembléia será no dia 10 de agosto, às 9h, no auditório da Prefeitura de Camboriú.

Depois de cumprir todo o processo burocrático para ativação do consórcio, o grupo pretende priorizar como meta a captação de recursos do Pronasci para investimentos em câmeras de segurança e construção de um CIP/CER regional.

O consórcio, criado juridicamente em 17 de maio de 2010, é o primeiro do Estado e reúne as cidades de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes e Itapema. A iniciativa é da Federação dos Conselhos Comunitários de Santa Catarina (FECONSEG/SC) e da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP).

Participaram da reunião a Prefeita de Camboriú e Presidente do Consórcio Luzia Coppi Mathias, a Presidente da CISP e Vereadora de Itajaí Susi Bellini, o Secretário de Segurança de Itajaí Carlos Ely, o Secretário de Segurança de Balneário Camboriú Nilson Probst, o Presidente da Feconseg e membro da CISP Valdir de Andrade, representante do Gabinete do Prefeito de Itapema Luciano Estevão e membro da CISP Edilson de Oliveira Ferreira.

Texto e fotos: Elizângela Cardoso

Mais informações:

  • Presidente do Consórcio Prefeita Luzia Coppi Mathias: 3365-9569
  • Presidente da CISP e Vereadora de Itajaí Susi Bellini: 9945-9314
  • Presidente da FECONSEG/SC Valdir de Andrade: 8424-0061