Você já ouviu falar em Ruralômetro?

Ruralômetro

repórter brasilAs escolas de samba Paraíso do Tuiuti e Beija Flor venceram o Carnaval deste ano com enredos tomados pelo espírito crítico ao cenário político e ao trabalho escravo. Acompanhar e investigar a atuação dos políticos é uma constante do jornalismo da Repórter Brasil. Este ano, criamos uma ferramenta interativa capaz de mostrar, com apenas um clique, a atuação dos deputados federais que prejudicam o meio ambiente e a população do campo.

O resultado você confere no Ruralômetro. O cálculo é simples: quanto pior o impacto dos projetos que o parlamentar votou ou propôs, mais alta é a febre ruralista do deputado. Descobrimos que 60% da Casa têm atuação desfavorável ao meio ambiente, indígenas e trabalhadores rurais.

O Ruralômetro revela que desmatadores financiaram a campanha de metade da Câmara e ainda mostra as doações de empresas flagradas com trabalho escravo. Mas você pode descobrir muito mais acessando o Ruralômetro.

Se você já navegou, pedimos que clique aqui e responda uma pesquisa para melhorarmos o Ruralômetro – leva apenas 4 minutos! Contamos com a sua ajuda para seguir investigando a Câmara dos Deputados.

Repórter Brasil

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Organização Internacional do Trabalho pede apoio socioeconômico a resgatados de trabalho escravo no Brasil

Organização Internacional do Trabalho pede apoio socioeconômico a resgatados de trabalho escravo no Brasil

ONU BrasilDados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil revelam que 1,73% (ou 613) dos 35.341 trabalhadores resgatados da escravidão no país entre 2003 e 2017 foram vítimas desse crime ao menos duas vezes. Quatro pessoas foram resgatadas quatro vezes e outras 22, três vezes. A ferramenta é mantida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A reincidência de trabalhadores que retornam ao ciclo da escravidão é maior entre aqueles com baixo grau de instrução — a taxa para os trabalhadores analfabetos é o dobro daquela dos que possuem ensino fundamental completo. Segundo a OIT, as dificuldades de acesso às políticas públicas, especialmente educação e outros direitos, aumentam a situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores, facilitando o seu aliciamento e a exploração do seu trabalho.

Esse cenário aponta a necessidade de fortalecimento de medidas de apoio socioeconômico aos resgatados, uma vez que a reincidência demonstra que não houve mudança significativa em sua vulnerabilidade social, mesmo com a libertação pelas autoridades brasileiras. Dessa maneira, aumentar a resiliência socioprodutiva de trabalhadores resgatados é um objetivo de desenvolvimento com efeitos diretos na vulnerabilidade, de acordo com a OIT.

Segundo a agência da ONU, é importante lembrar que a reincidência é subdimensionada, pois os dados disponíveis se referem apenas aos trabalhadores resgatados que receberam seguro-desemprego. Para isso, o trabalhador deve ter passado pelas etapas de aliciamento, exploração, denúncia, investigação, operação de fiscalização, resgate e, por último, acesso ao benefício.

Estudo da OIT publicado em 2011 (“Perfil dos Atores Envolvidos no Trabalho Escravo rural no Brasil”) dá informações que podem auxiliar na compreensão do subdimensionamento da reincidência de trabalhadores em situação análoga a de escravo.

De 121 trabalhadores rurais resgatados entrevistados entre 2006 e 2007, 59% afirmaram que haviam passado anteriormente por privação de liberdade, porém apenas 9% foram resgatados pela fiscalização. Vale ressaltar que o estudo não considerou o conceito amplo de trabalho escravo, se limitando às situações em que ocorreram vigilância armada, violência física, dívidas ilegais e isolamento geográfico.

Conceito de trabalho escravo

Consolidado por diversos instrumentos internacionais — entre eles, as Convenções nº 29 e 105 da OIT — o conceito de trabalho escravo brasileiro é fundamental para apoiar as ações de fiscalização. Segundo o Código Penal, a escravidão é caracterizada por condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida.

No entanto, em outubro de 2017, o Ministério do Trabalho (MT) aprovou a Portaria nº 1129, estabelecendo que condições degradantes e jornadas exaustivas só poderiam ser consideradas quando houvesse a privação do direito de ir e vir.

A alteração teria impacto direto no enfraquecimento e na limitação da atuação da fiscalização do trabalho, aumentando as vulnerabilidades dos trabalhadores e os deixando desprotegidos. Após críticas de diversos setores, manifestações da OIT e das Nações Unidas, assim como da suspensão da portaria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministério editou em dezembro nova Portaria (nº 1293) para restabelecer o conceito de trabalho escravo previsto na legislação brasileira.

Este novo documento sedimentou o entendimento de que a prática é um atentado aos direitos humanos fundamentais e à dignidade do trabalhador, além de estabelecer encaminhamentos das vítimas às políticas públicas, dando ênfase aos grupos mais vulneráveis como trabalhadores estrangeiros, domésticos e vítimas de exploração sexual.

Em janeiro de 2018, o Ministério do Trabalho divulgou também uma instrução normativa dando novas providências à fiscalização para a erradicação do trabalho escravo (nº 139). Nela, são elencados os indicadores-chave que levam à caracterização das possíveis violações.

Os avanços na erradicação da escravidão e a resistência ao enfraquecimento da fiscalização são celebrados na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que vai de 28 de janeiro a 3 de fevereiro.

O marco foi instituído como homenagem aos auditores fiscais e servidores assassinados na região de Unaí (MG) durante uma operação de investigação de denúncia de trabalho escravo em 2004. A memória dos auditores fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, é relembrada durante esta semana em atividades de sensibilização da sociedade para o tema da escravidão.

Observatório Digital do Trabalho Escravo

plataforma online foi criada pelo projeto Smart Lab de Trabalho Decente, resultado de uma parceria entre o MPT e a OIT. O Observatório reúne diversos bancos de dados e relatórios governamentais, como o sistema do seguro-desemprego do trabalhador resgatado e o Sistema de Controle da Erradicação do Trabalho (COETE).

O cruzamento das informações permite uma visão integrada da escravidão contemporânea e de seu contexto social, econômico e político. De fácil acesso e com uma interface intuitiva, a plataforma pode apoiar a atuação de gestores públicos, sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o combate ao trabalho escravo.

Fonte: ONU Brasil

Temer recua e reedita portaria sobre trabalho escravo

A luta pela terra e o trabalho escravo

Medida suspensa desde outubro, considerada retrocesso institucional no combate à prática, foi repudiada no Brasil e no exterior.

CUT BrasilA edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União traz a Portaria 1.293, sobre conceito de trabalho em condições análoga à de escravo. Na prática, o governo recua da Portaria 1.129, em que flexibilizava esses conceitos, provocando repúdio interno e externo, com apoio apenas da bancada ruralista. A medida estava suspensa desde outubro, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, agora demissionário, insistiu no argumento da “segurança jurídica”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia se manifestado contra a portaria, pedindo sua revogação. Com a mudança feita em outubro, eram desconsiderados itens importantes na definição de trabalho análogo ao escravo como “condições degradantes” e “jornadas exaustivas”.

Agora, pela nova portaria, considera-se que há submissão a trabalho escravo, “de forma isolada ou conjuntamente”, quando existe trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida e retenção no local de trabalho por cerceamento de transporte, vigilância ostensiva e “apoderamento” de documentos ou objetos pessoais. Trabalho forçado “é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”.

“O novo texto atende às reivindicações sociais no sentido de reproduzir fielmente o conceito de trabalho escravo previsto em nossa legislação. O governo cedeu”, disse ao Blog do Sakamoto, do jornalista Leonardo Sakamoto, o coordenador do combate à escravidão contemporânea no Ministério Público do Trabalho (MPT), Tiago Cavalcanti. “E isso significa a derrota do retrocesso e o êxito da defesa dos direitos fundamentais e da luta pelo trabalho livre, seguro e decente”.

O combate ao trabalho escravo no Brasil, que já libertou mais de 50 mil pessoas, tornou-se política permanente desde 1995, quando foram criados os grupos móveis de fiscalização.

Confira aqui a íntegra da portaria.

CUT Brasil

Governo do Brasil reformula decreto controverso sobre escravidão

Trabalho Forçado

O presidente Michel Temer disse que o decreto seria modificado, mas não revogado.

O governo brasileiro emitirá um novo decreto que altera a definição de escravidão do país na sequência de um pedido anterior que foi amplamente criticado como uma inversão na luta contra o trabalho forçado, disse uma assessora presidencial na sexta-feira.

No Brasil, o trabalho forçado foi definido como uma forma de escravidão moderna. Isso inclui a escravidão por dívidas, condições de trabalho degradantes e longas horas de trabalho que representam um risco para a saúde ou a vida de um trabalhador e violam sua dignidade.

Ativistas dos direitos humanos disseram que um decreto emitido pelo ministério do trabalho mudou na segunda-feira a forma como a escravidão foi definida, limitando-a à liberdade de movimento da vítima, mas desconsiderando outros abusos.

O novo decreto, procurado pelo poderoso lobby da fazenda do Brasil, descarrilaria esforços de execução que libertaram 50 mil trabalhadores de condições de escravidão desde 1995, de acordo com procuradores federais e inspetores do trabalho.

Respondendo às críticas, o presidente Michel Temer disse na sexta-feira que o decreto seria modificado, mas não revogou.

Em uma entrevista com o site de notícias Poder360, Temer disse que a medida seria “aperfeiçoada” com sugestões de promotores, entre eles a criação de um departamento de polícia para crimes de escravos.

Um assessor presidencial disse mais tarde que as sugestões seriam usadas para reeditar um novo decreto. “O presidente instruiu o ministro do Trabalho a estudá-los e ver quais podem ser incorporados em um novo decreto”, disse o porta-voz.

Os grupos de direitos estipulam que centenas de milhares de pessoas trabalham em condições de escravidão em fazendas, plantações de cana-de-açúcar e fazendas de gado em áreas remotas e selvagens do Brasil, bem como em fábricas urbanas e canteiros de obras.

O decreto governamental emitido encerraria 506 de 706 condições de trabalho em casos de investigação, que já não seria considerado trabalho escravo, disse um porta-voz do Ministério Público Federal do Brasil.

Temer inclinou-se contra a pressão do lobby da fazenda para modificar o decreto em um momento em que ele confia nos votos do grupo no Congresso para bloquear acusações de corrupção na próxima semana.

O lobby da fazenda elogiou o decreto para esclarecer a definição de trabalho escravo e eliminar os “excessos” por inspetores.

Temer disse a Poder360 que o decreto precisava ser alterado porque continha detalhes irrelevantes para a definição da escravidão, como a necessidade de um suporte de barra de sabão ou uma escada para um beliche superior nos quartos de dormir dos trabalhadores.

Reuters. Reportagem de Ricardo Brito, Lisandra Paraguassú e Anthony Boadle.

O controverso decreto sobre escravidão do Brasil

BRAZIL’S CONTROVERSIAL SLAVERY DECREE

O presidente brasileiro, Michel Temer, respondeu à crítica de um novo decreto que alterou a definição de escravidão no país. Ele diz que o novo decreto será “aperfeiçoado”, mas que não será revogado apesar da reação.

Por anos, o Brasil definiu o trabalho forçado como uma forma de escravidão moderna, incluindo condições como “escravidão por dívidas, condições de trabalho degradantes e longas horas de trabalho que representam um risco para a saúde ou a vida de um trabalhador e violam sua dignidade”. No entanto, no novo decreto revelado na semana passada, o Brasil revisou sua definição de escravidão, afirmando que apenas se aplica aos casos em que as vítimas não têm liberdade de movimento. A mudança é amplamente vista como um ato político para Temer obter apoio do lobby da fazenda no bloqueio de acusações de corrupção.

Conforme relatado pela Fundação Thomson Reuters, isso tem conseqüências severas para casos abertos investigados pelo governo:

“O decreto do governo emitido encerraria 506 de 706 condições de trabalho em casos de investigação, que não serão mais considerados escravos, disse um porta-voz do Ministério Público Federal do Brasil.

Temer inclinou-se contra a pressão do lobby da fazenda para modificar o decreto em um momento em que ele confia nos votos do grupo no Congresso para bloquear acusações de corrupção na próxima semana. O lobby da fazenda elogiou o decreto para esclarecer a definição de trabalho escravo e eliminar “excessos” por inspetores “.

Os ativistas agora se preocupam que milhares de trabalhadores explorados em fábricas e nas fazendas brasileiras, plantações de cana-de-açúcar e fazendas de gado terão dificuldade em acessar a justiça.

Temer diz que o novo decreto levará em consideração as sugestões dos promotores e estabelecerá um departamento de polícia para investigar o trabalho escravo. To read the entire article, click here.

Freedom United

 

Ajude a acabar com o trabalho forçado

Trabalho forçado

Seu país deve agir rapidamente para adotar e implementar a lei internacional [1] para prevenir abusos, proteger as vítimas, bem como punir aqueles que se beneficiam do trabalho forçado.

Já esperamos décadas para esse novo padrão mundial resistente contra o trabalho forçado . As pessoas presas em fazendas, nas minas, nas fábricas e em todos os outros lugares onde o trabalho forçado floresce não devem aguardar enquanto nossos políticos se esforçam para colocar essa lei em prática.

Todos os países devem priorizar esse esforço para acabar com o trabalho forçado: convide o governo do seu país a adotar esta lei imediatamente. 

Esta lei – conhecida como Protocolo de 2014 [1] à Convenção 29 [2] – cria novas responsabilidades para os governos na luta contra o trabalho forçado , as principais medidas abrangem [3]:Resultado de imagem para trabalho forçado

  1. Prevenção. Os governos são obrigados a criar planos de ação nacionais para combater o trabalho forçado e apoiar os negócios para erradicar e responder ao trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos .
  2. Melhor proteção para as vítimas. Isso inclui a salvaguarda de trabalhadores migrantes vulneráveis ​​contra práticas de recrutamento fraudulentas e abusivas.
  3. Justiça. As vítimas estão agora protegidas contra acusações por crimes que possam ter cometido como resultado direto do trabalho forçado . Eles também têm acesso à justiça, incluindo a capacidade de reivindicar compensações pelos abusos que experimentaram, onde ocorreram.

Nossa voz coletiva pode manter o trabalho forçado na agenda e garantir a ação rápida do governo do seu país . Aja agora!

Países ratificados: República Tcheca, Mauritânia, Níger, Mali, Noruega, França, Reino Unido, Panamá, Argentina, Estônia, Dinamarca, Islândia e Jamaica.

Notas

  1. A OIT adota novo protocolo para combater formas modernas de trabalho forçado.

  2. C029 – Forced Labour Convention, 1930 (No. 29).

  3. Tratado aprovado para proteger as vítimas do trabalho forçado.

Freedom United

Seis países assinaram o Protocolo à Convenção 29 da ILC para ajudar a acabar com o trabalho forçado

Trabalho forçado

Temos algumas boas notícias para compartilhar no Dia Mundial pelo Trabalho Decente! Ao longo dos últimos meses seis países adicionais assinaram o Protocolo [1] para ajudar a acabar com o trabalho forçado.

Milhares de liberdade Nações apoiantes da Jamaica, Dinamarca, Islândia, Suécia, Holanda e Espanha tomou medidas para incentivar seus governos para fazer as proteções no protocolo uma realidade. Agir de Trabalho Decente e pergunte ao seu país a assinar.*

Assinar o Protocolo de Trabalho Forçado cria novas responsabilidades para os governos na luta contra a escravidão moderna. Ele inclui medidas de prevenção, proteção para as vítimas e justiça contra os autores. Uma vez que um país tenha ratificado o Protocolo é juridicamente vinculativo sob a lei internacional, para o qual eles podem ser responsabilizados.

Mas apenas 20 países o fizeram até o momento. Diga ao seu governo que a assinatura do Protocolo torna um sério compromisso para acabar com o trabalho forçado!

Duas semanas atrás, os líderes mundiais se reuniram em Nova York, na Assembléia Geral das Nações Unidas. Trinta e sete estados assinaram um apelo à ação [2] para acabar com o trabalho forçado, o tráfico ea escravidão moderna. Mas, apesar dessas palavras, somente 5 destes países assinaram o protocolo, e não se concentrar em ações para as quais eles não podem ser responsabilizados e compromissos que não são legalmente vinculativas. Aja agora para ajudar a transformar compromissos para acabar com a escravidão moderna em ação.

Entendemos que há muitos mais governos que pretendem adicionar seu país à lista de signatários. O que está segurando-los? Esperamos que com o nosso encorajamento, esses compromissos vai se transformar em ação.

Em solidariedade,
Joanna, Sharan e todos da Freedom United e da International Trade Union (Confederação Sindical Internacional)

Nota

[1] Protocolo à Convenção 29
[2] Um chamado à ação para acabar com o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos.
*Se o seu país já assinou o Protocolo, parabéns! Por favor, visite a página da campanha para descobrir e compartilhar a campanha com amigos em outros países (o Brasil é um deles).

Países que assinaram o Protocolo à Convenção 29