PT vai até o fim contra cassação política ✌

Contra a cassação política, com Lula até o fim

Em Pauta Conjuntura: Contra a cassação política, com Lula até o fim.

Em uma sessão que durou mais de 11 horas, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Lula à Presidência. Por seis votos a um, a Corte impediu sua participação na disputa com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por um colegiado de disputar eleições.

De acordo com a maioria do TSE, Lula não pode participar da campanha presidencial nem do horário eleitoral de rádio e televisão como candidato. Seu nome também será retirado do programa das urnas eletrônicas.

A defesa de Lula pediu, porém, para que o PT tenha o tempo de televisão e rádio preservado, pois Haddad é, por ora, candidato a vice, mesmo que o partido ainda possa recorrer contra a decisão de barrar Lula.

Os ministros decidiram que o impedimento estende-se apenas a Lula, e não ao partido. Logo, Haddad terá sua apresentação aos eleitores permitida no horário eleitoral. A decisão também não impede Lula de aparecer no programa do PT, embora sua presença por meio de imagens de arquivo e vídeos tenha de se restringir a um quarto do tempo reservado ao partido na campanha presidencial. Os outros 75% devem ser usados apenas para os candidatos, conforme determina a legislação.

Em nota, o PT afirmou que continuará lutando por todos os meios para garantir a candidatura de Lula nas eleições de 7 de outubro e desmentiu os argumentos utilizados pelos ministros para o impedimento do ex-presidente:

Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.

É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode ‘efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica’.

A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Deputados do PT na Câmara também criticaram duramente a decisão do TSE, em sessão na sexta-feira (31/08). Para os petistas, a maioria dos ministros demonstrou parcialidade ao desrespeitar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para que Lula tenha respeitados os direitos políticos, sobretudo o direito de se candidatar e de fazer campanha para a eleição presidencial de outubro.

Partidos, movimentos sociais e entidades de trabalhadores também se manifestaram em repúdio à decisão do TSE sobre Lula.

Para o PCdoB, a cassação do direito do ex-presidente Lula concorrer à presidência da República na eleição deste ano é um “ultraje à democracia” e “uma violência contra a soberania do voto do povo”.

A CUT repudiou a decisão do TSE e reafirmou seu apoio à candidatura de Lula: “Só teremos eleições verdadeiramente democráticas se for respeitada a soberania popular na escolha de quem e qual projeto irá dirigir o destino do País nos próximos anos. Só teremos eleições legítimas e democráticas se Lula concorrer à Presidência da República”.

Em nota, o MST denunciou os desrespeitos cometidos pelo TSE na decisão, além de convocar toda a população para a luta na defesa da soberania e da democracia nos próximos dias: “O Tribunal Superior Eleitoral e o Poder Judiciário, com suporte ideológico da Rede Globo, não querem retirar os direitos políticos e civis apenas do cidadão Luis Inácio Lula da Silva. Querem retirar os direitos políticos de milhares de brasileiros e brasileiras em escolher o seu Presidente da República”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) contestou decisão do TSE e denunciou a perseguição política e o claro desrespeito ao princípio da presunção da inocência do ex-presidente Lula, que sofreu condução coercitiva, foi condenado sem provas, preso e teve o habeas corpusnegado pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo exclusivo de retirar da disputa eleitoral a esperança do povo em estancar o golpe e seus efeitos, e voltar a termos um governo que priorize a agricultura familiar e a classe trabalhadora.

Destaques conjunturais

1. Lula e Haddad pelo Brasil: confira a agenda desta semana.
Entre 27 de agosto e 02 de setembro, o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, visitou os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Ceará, Pernambuco e Alagoas. Haddad participou de atos, caminhadas, reuniões e entrevistas nos municípios por onde passou. Saiba aqui como têm sido as visitas de Haddad pelo País.

Nesta semana, Haddad visita Curitiba/PR (03/09), Nova Santa Rita/RS (04/09), São Bernardo do Campo e Diadema/SP (05/09), concede entrevista à Globonews (06/09 às 22h) e participa do “Grito dos Excluídos”, em São Paulo, no dia 07/09, às 9h. Esta agenda está sujeita a alterações de acordo com a conjuntura.

2. Assista ao primeiro programa do PT às eleições de 2018.
Apesar de todos os ataques contra Lula, o povo sabe que somente o ex-presidente pode fazer o Brasil Feliz de Novo. Assista aqui ao primeiro programa do PT, que foi ao ar no sábado (01/09).

3. Decisão da ONU sobre Lula é legítima, diz Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, na quarta-feira (29/08), nota pública reconhecendo a legitimidade da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o direito do ex-presidente Lula, candidato à Presidência da República pelo PT, participar das eleições deste ano. O Comitê de Direitos Humanos da ONU, no dia 17 de agosto, determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula seja candidato nas eleições presidenciais de 2018, “incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

Entenda aqui como funciona o sistema de Direitos Humanos da ONU que o Brasil desrespeitou no caso Lula.

4. Incêndio destrói acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Um incêndio de grandes proporções atingiu, desde a noite de domingo (02/09), o prédio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro. A maior parte do acervo foi atingida e o fogo só foi controlado por volta das 3h da manhã, mas continuam os trabalhos de rescaldo e de combate a outros focos de fogo. Mais antiga instituição histórica do país, o Museu Nacional do Rio foi fundado por D.João VI, em 1818. É vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com perfil acadêmico e científico. Tem nota elevada por reunir pesquisas raras, como esqueletos de animais pré-históricos e múmias. O local foi sede da primeira Assembleia Constituinte Republicana de 1889 a 1891, antes de ser destinado ao uso de museu, em 1892. O edifício é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Leia mais aqui.
A Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores divulgou nota no domingo (02/09), lamentando o incêndio que destruiu o museu. Confira aqui.

5. Dois anos de golpe e destruição do Brasil.
O dia 31 de agosto de 2018 marca o segundo aniversário do golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff. Sem bolo nem vela, a data talvez passe sem festa até para os mais ardentes partidários do impeachment. Afinal, como celebrar 12,3% de desemprego — 13 milhões de brasileiros sem trabalho —, economia estagnada e mais 2 milhões de pessoas que retornaram à pobreza e à pobreza extrema nesses 24 meses? “Diziam que bastava tirar Dilma para resgatar a confiança dos empresários, que iam voltar a investir e a economia ia se recuperar”, lembrou o senador Lindbergh Farias. O resultado, porém, é o oposto: a política de arrocho que Temer e seus aliados venderam como remédio contra a crise é um fracasso. Leia mais aqui.

6. Caminhoneiros ameaçam nova paralisação por tempo indeterminado.
A União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC) anunciou em nota uma nova paralisação da categoria para o dia 9 de setembro caso não sejam atendidas uma série de medidas elencadas na carta da organização. O principal alvo é a Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estaria em falta com a fiscalização nas estradas, além de protestarem contra o aumento do preço do diesel, que subiu 13% na sexta-feira (31/08). Leia mais aqui.

7. Uma desobediência civil silenciosa.
O Brasil protagoniza um processo de desobediência civil silencioso, mas inequívoco. Nesses dias que precedem o pleito para a presidência da república, o maior líder popular da história do Brasil, se encontra preso e condenado sem provas por um judiciário que se partidarizou de maneira irremediável. Precisamente para impedi-lo de participar do processo eleitoral. Num país em que as classes populares são percebidas pelos estudiosos como simples expectadoras dos momentos mais relevantes da história, os acontecimentos que vivemos desde que o judiciário determinou o encarceramento arbitrário de Lula, revelam a gigantesca estatura humana e política do metalúrgico frente a seus inimigos. Os levantamentos e pesquisas de opinião que vieram a público nos últimos meses revelam que a maioria da sociedade, não só está convencida de que Lula é alvo de uma campanha implacável de perseguição política como se afirma disposta a reconduzi-lo à presidência da República. Enxerga nele as qualidades para liderar o país e encontrar saídas adequadas para sair da crise em que os golpistas nos lançaram. Ou seja, todo o simulacro arquitetado dos processos contra Lula e o permanente bombardeio do cartel da mídia corporativa não foram capazes de convencer a maioria dos cidadãos e cidadãs de sua veracidade. Leia mais aqui.

Escola Nacional de Formação do PT

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Julgamento do registro da candidatura de Lula no TSE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje os pedidos de impugnação do registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, e petições para impedir o petista de participar do horário político. Lula já apareceu na primeira propaganda eleitoral da campanha do PT nas eleições 2018.

Justiça Eleitoral divulga os mesários convocados para as Eleições de 2018 em Ilhota

mesários convocados para as Eleições de 2018

O mesário é o representante da Justiça Eleitoral que compõe a mesa receptora de votos. Para orientar seu trabalho, o mesário recebe treinamento específico e ainda pode baixar o Aplicativo Mesário, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que qualquer eleitor pode participar do programa Mesário Voluntário. Informações podem ser solucionadas ao acessar as perguntas frequentes.

Mesário, sua participação é fundamental para o sucesso das eleições. A Justiça Eleitoral valoriza e agradece seu empenho. Para mais esclarecimentos sobre o programa Mesário Voluntário, entre em contato com a  Ouvidoria do TSE.

Além de contribuir para o processo democrático e adquirir novos conhecimentos, o mesário é dispensado do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral e, em concursos públicos da Justiça Eleitoral ou outros, é concedido a ele o desempate, se for o caso, desde que prevista essa possibilidade em edital.

Relação dos mesários convocados no município para o 1º e 2º turno

  • Município: ILHOTA
  • Zona Eleitoral: 64ª única na cidade
  • Pleito: Eleições 2018
  • Atualização: 19/08/2018
  • Fonte: Site do TRE/SC
Escola de Educação Básica Marcos Konder
CENTRO

Delegado de Prédio: Viviane dos Santos
Auxiliar de Serviços Eleitorais: Alvarilda Aparecida de Souza E Valdecir Moraes de Azevedo

Seção 64 Marcelo Heinzen Presidente de mesa
Anelize Conink 1º Mesário
Matheus de Oliveira Abreu 2º Mesário
Pamela Sara de Borba Cecilio Secretário
Seção 65 Ereni Radeck Presidente de mesa
Marisa Miglioli Papst 1º Mesário
Eduarda Siementkowski 2º Mesário
Milton Fonseca Neto Secretário
Seção 66 Josiane Adao Presidente de mesa
Marli Miglioli 1º Mesário
Rosangela Paes de Farias 2º Mesário
Jose Augusto de Moraes Secretário
Seção 67 Simone Elisia Rodrigues Presidente de mesa
Elida de Castro Ribeiro Alexandre 1º Mesário
Anderson Koehler dos Santos 2º Mesário
Claudio Romeu Machado Secretário
Seção 68 Fernando de Vito Presidente de mesa
Adriana Cordeiro Dalcastagne 1º Mesário
Carlos Rodrigo de Souza 2º Mesário
Mayra Miranda Rossetti Secretário
Seção 73 Marlon Wilson Guedes Presidente de mesa
Fabio Lombardi 1º Mesário
Leandro Adão 2º Mesário
Willian Felipe Cordeiro Secretário
Seção 109 Cristiane Luisa Passos de Oliveira Presidente de mesa
Elisete das Neves Correa Martins 1º Mesário
Paloma Ferreira de Andrade 2º Mesário
Letícia Zimmermann Secretário
Seção 115 Yuri Felipe dos Santos Presidente de mesa
Dulcinara Silene da Silva 1º Mesário
Dyego Oliveira Cunha 2º Mesário
Marcelo Jacob Junior Secretário
Seção 138 Caroline Burity Araújo Heinzen Presidente de mesa
Jessica Pereira da Silva 1º Mesário
Wellington Afonso Maciel 2º Mesário
Deisy Carla Batista Atanagildo Secretário
Seção 147 Roseli Schmidt Vitti Presidente de mesa
Jaine Rodrigues 1º Mesário
Brian Philip de Souza 2º Mesário
Matheus Guilherme da Cunha Secretário
Seção 171 Daniely Aparecida Cardoso Presidente de mesa
Bruno Beckhauser Fernandes 1º Mesário
Ademar Muller Dal Pra 2º Mesário
Marizete Nunes Brokveld Secretário
Seção 176 Jaciane Nunes Presidente de mesa
Taila Esterpani de Carvalho Mello 1º Mesário
Fabricio Adriano Rodrigues 2º Mesário
Jefferson Tomas Roncaglio Secretário

 

Escola Municipal Domingos José Machado
ILHOTINHA

Delegado de Prédio: Ligia Mendes dos Santos Bender

Seção 69 Maria Caroline Ribeiro Luiz Presidente de mesa
Ereni dos Santos 1º Mesário
Eliel Ortiz 2º Mesário
Marcelo Menegazzi Secretário
Seção 141 Cristiane Machado Presidente de mesa
Gisele Peixe Eduardo 1º Mesário
Maria Andreia de Souza Minuzzi 2º Mesário
Ruan Carlos Brokveld Secretário
Seção 172 Ryan Stalony Paes de Farias Presidente de mesa
Luiz Carlos Pereira Junior 1º Mesário
Marlon Kremer Ávila 2º Mesário
Elisabete Maristela Paula Machado Secretário
Seção 185 Douglas Borba Crispim Presidente de mesa
Anderson da Silva Luiz 1º Mesário
Débora Sbaraini Miranda 2º Mesário
Enéas de Jesus dos Santos Secretário

 

Escola Municipal José Elias de Oliveira
MINAS

Delegado de Prédio: Maria Helena Soberanski Rampelotti

Seção 70 Amanda Karoline Scottini Presidente de mesa
Douglas Edenilson da Silva 1º Mesário
Gilson de Oliveira Secretário
Seção 71 Djonata Pablo Machado Presidente de mesa
Daniela Godinho da Graça Silva 1º Mesário
Tainara de Campos 2º Mesário
Indianara Brassanini Marchi Secretário
Seção 116 Tereza Ferreira de Oliveira Presidente de mesa
Darlan Barth 1º Mesário
Marcelo Muller 2º Mesário
Daniel Andrieti Secretário
Seção 189 Tainara Russi Ferretti Presidente de mesa
Jaqueline Aparecida Ferretti 1º Mesário
Lucimar Rodrigues Bueno 2º Mesário
Amanda Gonçalves Secretário

 

Capela Santo Antônio
BOA VISTA

Delegado de Prédio: Francisco Anselmo Stanke

Seção 72 Jonas Laerte Longen Presidente de mesa
Cintia Regiane Friese Borges 1º Mesário
Eloisa Coradini 2º Mesário
Aline Regina Miranda Secretário

 

Escola de Educação Básica Valério Gomes
PEDRA DE AMOLAR

DELEGADO DE PRÉDIO: Ivanete Melchioretto Mendes

Seção 74 Luiz Otavio Garcez Costa Presidente de mesa
Amanda Correa Manoel Alves 1º Mesário
George Luiz da Costa 2º Mesário
Tainara Alegri dos Santos Paulino Secretário
Seção 75 Josilene Constante Presidente de mesa
Mariana Couto da Costa 1º Mesário
Gean Rotieli de Quadros 2º Mesário
Ricardo Renato Jose da Silva Secretário
Seção 76 Maiara Raimundo Paulino Presidente de mesa
Vitória Maria da Costa 1º Mesário
Luciane Lombardo Dias 2º Mesário
Matheus Mafra Santos Secretário
Seção 125 Ana Paula Correa Manoel Presidente de mesa
Dialison Cleber Vitti 1º Mesário
Lucas Bittencourt Santos 2º Mesário
Jaqueline Manerich Pereira Secretário
Seção 153 Priscila Mafra Presidente de mesa
Danubia Alexandra Torres 1º Mesário
Ana Cláudia dos Santos 2º Mesário
Ubaldo José Bittencourt Neto Secretário

 

Centro de Educação Infantil Tia Flor
BAÚ BAIXO

Delegado de Prédio: Chaiane Cristina Kraisch

Seção 77 Edson Vander de Souza Presidente de mesa
Larissa Bittencourt 1º Mesário
Gilmara Adao de Souza 2º Mesário
Ana Paula Zimmermann dos Santos Secretário
Seção 186 Ana Claudia Schmitz Presidente de mesa
Jessica Mendes Macan Francisco 1º Mesário
Micheli Fernanda de Souza Gretter 2º Mesário
Daniel Werner Secretário

 

Escola Municipal Alberto Schmitt
Baú Central

Delegado de Prédio: Enete Terezinha Hilleshein Guesser

Seção 78 Helton Wippel Presidente de mesa
Caroline de Souza Scharf 1º Mesário
Sidriana Eger 2º Mesário
Cintia Batista Secretário

 

Centro de Educação Infantil Maria Terezinha Hammes Schmitz
BRAÇO DO BAÚ

Delegado de Prédio; Joziane Richarts

Seção 79 Roger Zabel Presidente de mesa
Neusa Van Haandel 1º Mesário
João Vidal Richarts 2º Mesário
Cleonir Zabel Secretário
Seção 80 Joice Denise Assini de Oliveira Presidente de mesa
Ana Paula da Rocha 1º Mesário
Geovana Martins Aurélio 2º Mesário
Alan Júnior Zabel Secretário
Seção 112 Sandra dos Santos Presidente de mesa
Claudemir Zabel 1º Mesário
Felipe Reichert 2º Mesário
Marlon Paulo Candido Secretário

 

Escola Municipal Multiseriada Pedro Teixeira de Melo
Alto Baú

Delegado de Prédio: Alexandra da Silva

Seção 81 Daiane Valdris Presidente de mesa
Camila Schmidt 1º Mesário
Silvio Harbs 2º Mesário
Júscia Josiane Schmitt Secretário
Seção 167 Eliane Cristina Schill Kuth Presidente de mesa
Mayara Tamyrys Lützow Zabel 1º Mesário
Andréia Alexandra Ristow Siebert 2º Mesário
Felipe da Silva Secretário

 

Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho
Pocinho

Delegado de Prédio: Regiane Alves Lange

Seção 130 Luis Mateus Escarvin Presidente de mesa
Edinival Izenir de Azevedo 1º Mesário
Antônio Marcos da Cunha Júnior 2º Mesário
Marilia Reinert Secretário

 

Conheça a legislação relacionada ao mesário

Para mais esclarecimentos sobre a legislação relacionada ao mesário, entre em contato com a Ouvidoria do TSE.

TRE/SC – Eleições 2018

A decisão da ONU sobre Lula, a confusão Democracia x Eleições e como usar a nova arma

Lula Haddad

Agora temos uma arma para exigir a presença de Lula nos debates e nas urnas: um atestado da ONU de que Lula é preso político. O Duplo Expresso sempre foi (e será) leal ao público e jamais irá “jogar a toalha” ou criar falsas expectativas. Por isso, vamos à construção do “resumo da ‘guerra de informação’ entre juristas e rábulas” nas redes sociais, iniciada desde o anúncio na imprensa.

Com prudência – para não fazermos como dezenas de advogados que, no sindicato dos metalúrgicos, acreditaram em Zé Cardoso quando aquele Laranja Podre disse a Lula “se entregue porque vão decretar preventiva e na preventiva não há HC” – a primeira ação tomada por este editor foi consultar dois juristas que, humildemente, são “pratas da casa”: Luiz Moreira e Romulus Maya. Ambos com currículos invejáveis e conhecimento profundo sobre as questões internacionais.

Romulus publicou este texto aqui. Nele destaco o seguinte ponto:

A verdade é que a decisão da ONU não afeta, muito, a linha de ação do Golpe. Apenas aumenta, um tantinho, o preço em desgaste de imagem que eles terão que pagar. E, certamente, estarão dispostos. Afinal, Golpe é… Golpe No entanto, sobre as cabeças dos conspiradores do Plano B, ela cai como uma B’omba. Viva!
Romulus Maya

Da mensagem de Luis Moreira, via WhatsApp (e também no corpo do mesmo texto de Romulus), destaco isto aqui:

6) Ficam sobrestadas quaisquer deliberações do TSE, atinentes à inelegibilidade do Presidente Lula, até decisão do STF, que somente pode ser prolatada após decisão definitiva do Comitê da ONU. 7) Por que? Sendo o Brasil signatário desse Tratado Internacional, a competência não é da Justiça Eleitoral, mas do STF. 8) Assim, Lula é candidato a Presidente da República
Professor Luiz Moreira

Ao perceber que o PIG e alguns segmentos da “Globosfera” já tentavam minimizar esta importante conquista de Dr. Zanin e sua equipe internacional, por se tratar de uma “guerra de informação”, com a experiência que tenho (por ter trabalhado em uma guerra), produzi este texto para “motivar a tropa” e destaco este parágrafo:

O espólio de Lula era tema de debate até entre aqueles “camaradas” que deveriam defender a sua liberdade. TSE, STF, Globo e “Plano B” estavam apenas narrando antecipadamente as “decisões” desta justiça cara, ineficiente e corrupta do Brasil. “Não vai para o debate”, “Vai ter a candidatura cassada”, etc. Era o mesmo roteiro de “sentença anunciada” que o Brasil vive desde 2015. A política é maravilhosa por isso: sempre há o imponderável! E a “bola da vez” é a “sinuca de bico” que a ONU deu no Regime Temer e os seus tentáculos: Ditadura da Toga, Globo, políticos vendidos e instituições cooptadas pela CIA e pelo mercado financeiro. Ao decretar que “Lula é preso político”, a ONU tirou a lona deste circo eleitoral que estava montado para fazer o povo de palhaço”

Como já esperávamos, o Itamaraty – hoje chefiado por Aloysio Nunes, um corrupto protegido pela aparelhada justiça do PSDB – tentou minimizar a recomendação da ONU ao dizer que é apenas uma recomendação. Ora, disso todos sabem! A questão é que ao não seguir a “recomendação” o Brasil oficializa aos olhos do mundo o que temos denunciado todos os dias nesta página: ser hoje uma ditadura (aqui chamada de Regime Temer).

O que isso muda? A primeira coisa é que as eleições podem ser questionadas, o povo pode não reconhecer o próximo governo (como não reconhece este) e todas as decisões tomadas sob este Regime Temer poderão (com muita luta política) ser revogadas. Pré-sal, espaço aéreo, etc. podemos exigir a “devolução do produto roubado”.

A grande conquista, portanto, é que a tentativa de legitimar uma farsa, com eleições sem Lula, com candidatos azuis e vermelhos escolhidos pelos bancos e pelos invasores norte-americanos, subiu o telhado. O impacto da notícia da ONU é tão grande que na EBC nada foi noticiado sobre o assunto até aqui. Eles não sabem o que fazer. Na verdade, não há mais escolha. Ou admitem estarmos numa ditadura ou terão que permitir que Lula faça a sua campanha. E todos sabem que Lula voltará mais forte.

O certo é que a confusão que alguns políticos medíocres da esquerda permitiram ser criada foi por não terem separado a luta por democracia da campanha eleitoral. Antes a frouxidão era escondida ao não separarem a luta jurídica da luta política. Agora não têm mais como enganar o povo com live no Facebook ou papéis na mão “denunciando” o que todo o mundo já sabe. Vão ter que dizer se estão com Lula e o povo ou se querem legitimar o golpe com o famigerado “Plano B”.

O povo brasileiro quer votar em Lula e Dr. Zanin com a sua equipe internacional “marcou um golaço” ao municiar com um documento da ONU todos que querem lutar por isso. Agora temos uma arma da ONU nas mãos. Um precioso documento que vale mais do que um milhão de livros ou micaretas de “Lula Livre”. Agora é o povo (que se chamado por algum político comprometido com a causa) que pode dizer nas ruas que Lula é um preso político e que quer votar nele.

Não é preciso ser “advogado” como o Doutor Haddad que falava que era um “problema jurídico”. Amantes da democracia (advogados ou rábulas) agora sabem que é hora de lutar de verdade. Denunciar a farsa contra Lula. Ganhar as eleições com Lula nas urnas e desmoralizar toda uma estrutura montada para parecer que “as instituições estão funcionando normalmente”. Agora, mais do que nunca, esqueçamos a campanha eleitoral de “Plano B” e vamos todo juntos com o único (e último) grito por democracia: “Eleição Sem Lula é fraude!”

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso. Source duploexpresso.com

 

 

PT formaliza candidatura de Lula à presidência da República

Lula Presidente

Caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral provar que Lula não reúne os critérios de acordo com a lei da “ficha limpa”. Ex-Presidente continua a liderar todas as sondagens, estando muito à frente de qualquer outro candidato. Fernando Haddad será o “plano B” do Partido dos Trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou hoje a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A noticia foi oficializada na página oficial no Twitter do ex-Presidente do Brasil.

Umas horas antes, milhares de militantes do PT, integrantes de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e organizações quilombolas e demais apoiantes de Lula tinham marchado na capital do país em direção ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma vez chegados ao destino, colocaram faixas de apoio a Lula e à sua candidatura em frente ao tribunal eleitoral do Brasil.

Lula da Silva continua a liderar todas as sondagens de intenção de voto para as presidenciais do Brasil. O ex-presidente apresenta um terço das intenções de voto, o dobro de qualquer outro candidato.  As eleições para a presidência terão lugar em outubro.

O principal obstáculo à candidatura de Lula é justamente uma lei aprovada durante o governo do PT, a lei da “ficha limpa”. Porém, como Lula da Silva não foi condenado em segunda instância em nenhum dos processos pelos quais está indiciado, caberá aos juízes do tribunal provar que o ex-Presidente não tem “ficha limpa”.

No caso de rejeição da candidatura, o PT apresentará Fernando Haddad como candidato à presidência. Em qualquer dos casos, a candidata a vice-Presidente será Manuela d’Ávila, do Partido Comunista do Brasil.

Recibo de entrega de documentos comprovando o registro de Lula para presidente da República

Esquerda.net

PT indica Haddad para ser vice de Lula

Lula e Haddad

O partido fez uma aliança com o PCdoB e Manuela d’Ávila desistiu da candidatura a presidente. Será candidata a vice, seja com Haddad ou Lula.

Este domingo, o PT aprovou o nome de Paulo Fernando Haddad como substituto de Lula nas presidenciais, caso este não consiga concorrer. O partido anunciou ainda um acordo pré-eleitoral com o Partido Comunista do Brasil (PcdoB), que passou a integrar a coligação formada também por PROS e PCO. Com este acordo, Manuela d’Ávila desiste da sua candidatura a presidente e será candidata a vice-presidente, seja com Lula ou Haddad.

O nome de Haddad surge numa altura em que candidatura de Lula se encontra potencialmente inelegível, devido à Lei da Ficha Limpa, já que foi condenado em segunda instância. Tal significa que, na prática, a indicação de Haddad será o plano B.

O nome de Haddad também aparece conforme indicação de Lula, que enviou uma carta para a Executiva Nacional do PT a indicá-lo. Também deixou em aberto o nome de Manuela d’Ávila, deixando a decisão para a direção do partido.

Assim, neste momento, Haddad será o protagonista da campanha, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre Lula. Caso Lula possa concorrer, Haddad afasta-se e Manuela d’Ávila assume o lugar de candidata a vice-presidente. Se Lula não puder concorrer, Haddad continuará como candidato à presidência, e Manuela d’Ávila continuará candidata a vice-presidente.

Esquerda.net

Aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral permite ao eleitor votar com documento digital

e-Título #DialisonCleberVitti

Iniciativa, que será usada em todo o país, possibilita acesso, por meio do smartphone ou tablet, a uma via digital do título eleitoral.

A Justiça Eleitoral lançou nesta sexta-feira (1º) o e-Título, aplicativo que permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. A novidade é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que foi abraçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será adotada em todo o país.

No aspecto sustentável, o e-Título surge como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel e trará ainda economia perceptível na redução dos custos da Justiça Eleitoral, como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros. Para o eleitor, o benefício virá na facilidade de ter os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.

Durante a cerimônia de lançamento do aplicativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Justiça Eleitoral busca estar na vanguarda das inovações tecnológicas que possam proporcionar uma prestação de serviço ao eleitor mais rápida, transparente, segura e confiável.

“É com esse intuito que hoje lançamos o e-Título, aplicativo que possibilitará ao eleitor trazer consigo, em seu smartphone, uma versão digital de seu título de eleitor. Além de proporcionar uma grande comodidade ao eleitor, essa nova ferramenta também representará uma economia relevante à Justiça Eleitoral, com a diminuição de custos com impressão de documentos em papel”, explicou.

Segundo o presidente do TSE, trata-se de um projeto que vislumbra, a um só tempo, a utilização mais eficiente e sustentável de recursos públicos – “o que, mais do que nunca, merece a nossa atenção” –, bem como o favorecimento do eleitor, com a eliminação da necessidade de emissão de segunda via de documentos extraviados ou danificados. “Isso significa economia de tempo, evitando-se deslocamentos aos cartórios eleitorais, e também o retrabalho dos servidores da Justiça Eleitoral”, disse.

Ainda na avaliação do ministro, o e-Título surge no contexto da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento a ser lançado em breve no país, que unifica a base de identificação dos brasileiros e que também terá a sua versão digital. “Essas duas iniciativas garantem ao Brasil uma posição privilegiada na assimilação de novas tecnologias, que fazem da nossa Justiça Eleitoral referência mundial em inovação. Agradeço ainda ao TRE do Acre, responsável pela iniciativa do e-Título, que representa mais um excelente exemplo de desenvolvimento colaborativo entre os TREs e o TSE”, finalizou Gilmar Mendes.

Por sua vez, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Regina Ferrari, disse que o lançamento do aplicativo reflete a união entre os dois órgãos. “Somos gratos pelo TSE ter recepcionando essa iniciativa colaborativa do TRE do Acre, que foi desenvolvida em parceria com a equipe de servidores do Tribunal. O lançamento do e-Título comprova, mais uma vez, o vanguardismo do TSE”, comentou.

Como funcionará

Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, e que já está disponível no Google Play e, em até dez dias, estará também na App Store. Ao inserir no aplicativo, o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o e-Título será validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente e ficará disponível ao eleitor.

A versão digital do título trará novidades em relação à via tradicional impressa. O documento terá agora a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para aqueles eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com suas impressões digitais. No entanto, não há nada que impeça que os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico baixem o aplicativo para usar no dia da eleição, porém terão de apresentar documento de identificação com foto.

Na ocasião do lançamento, a secretária de Tecnologia da Informação do TRE do Acre, Rosana Magalhães, explicou como tudo funciona. Ela informou que o e-Título foi desenvolvido em uma plataforma híbrida e pode ser utilizado por aparelhos que usam a plataforma Android e IOS.

“Ao baixar o App, o eleitor tem na sua mão várias funcionalidades. A principal delas é a obtenção da via digital do título eleitoral. Depois que informa os dados, ele configura o seu acesso e recebe, além do próprio título eleitoral, informações sobre a sua quitação eleitoral e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral”, esclareceu  a especialista, que também é uma das responsáveis pela criação do aplicativo.

A servidora do TRE do Paraná esclareceu ainda que e-Título foi  criado 100% pela Justiça Eleitoral. “A ideia surgiu no TRE do Acre e foi desenvolvida juntamente com o TSE, sem nenhum custo. Agora,  será mantido pelos dois órgãos. Os usuários receberão notificações sobre novas funcionalidades, pois melhorias vão surgindo”, contou.

A ideia é que o App seja um portal de acesso a vários outros serviços, inclusive com a possibilidade de a pessoa saber o seu local de votação e se está em dia com a Justiça Eleitoral (quitação eleitoral).  Será até possível, futuramente, fazer a  justificativa eleitoral pelo aplicativo. “Enfim, existe um backlog de evolução bem grande, que essa primeira versão ainda não contempla, mas que até a eleição estará muito mais robusto”, concluiu Rosana Magalhães.

Confira o vídeo sobre o e-Título produzido pela Justiça Eleitoral.

TSE/Justiça Eleitoral

 

Reforma trabalhista aprovada com sucesso

Câmara aprova reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Mas… os eleitores de Santa Catarina definiram, na eleição de 2014, a nova composição da bancada catarinense na Câmera Federal. Foram eleitos 16 deputados federais no estado, destes 11 são reeleitos e cinco deputados novos. A disputa teve 3.376.535 dos votos válidos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  145 candidatos participaram da disputa eleitoral por 16 vagas na Câmara. O candidato mais votado foi Esperidião Amin (PP) que somou 229.668 votos.

Onze deputados federais foram reeleitos: Esperidião Amin (PP), João Rodrigues (PSD), Mauro Mariani (PMDB), Jorginho Mello (PR), Peninha (PMDB), Pedro Uczai (PT), Marco Tebaldi (PSDB), Jorge Boeira (PP), Décio Lima (PT), Celso Maldaner (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB). A bancada catarinense na Câmara Federal recebe cinco deputados novos: João Paulo Kleinubing (PSD), Valdir Colatto (PMDB), Cesar Souza (PSD), Carmen Zanotto (PPS), Geovânia de Sá (PSDB).

Saiba quem foram e como votaram os deputados federais de Santa Catarina na #ReformaTrabalhista

Votaram conta – NÃO:

Votaram a favor – SIM:

Deputado CESAR SOUZA não votou

O PSDB ficou dividido, rachou. O PSD e o PMDB fecharam questão e votaram em massa, a favor da reforma. Agora você já sabem quem é quem e quais os interesses dos partidos e dos políticos aqui em #Ilhota. Quero aqui aproveitar o post e mandar um salve para os #champs do PP SC – Partido Progressista de Santa Catarina e ao PPS Santa Catarina e os manos do PT Santa Catarina que fecharam questão e votaram contra a proposta, mas não foi o suficiente, a burguesia venceu.

Votos nas eleições 2014

Confira a lista abaixo dos eleitos:

  • Esperidião Amin (PP) – 229.668 votos (6,80%)
  • João Rodrigues (PSD) – 221.409 votos (6,56%)
  • Mauro Mariani (PMDB) – 195.942 votos (5,8%)
  • Jorginho Mello (PR) – 140.839 votos (4,17%)
  • Peninha (PMDB) – 137.784 votos (4,08%)
  • Pedro Uczai (PT) – 135.439 votos (4,01%)
  • Marco Tebaldi (PSDB) – 135.042 votos (4%)
  • João Paulo Kleinubing (PSD) – 132.349 votos (3,92%)
  • Jorge Boeira (PP) – 123.770 votos (3,67%)
  • Valdir Colatto (PMDB) – 115.431 votos (3,42%)
  • Décio Lima (PT) – 112.366 votos (3,33%)
  • Cesar Souza (PSD) – 110.777 votos (3,28%)
  • Celso Maldaner (PMDB) – 110.436 votos (3,27%)
  • Ronaldo Benedet (PMDB) – 105.303 votos (3,12%)
  • Carmen Zanotto (PPS) – 78.607 votos (2,33%)
  • Geovânia de Sá (PSDB) – 52.753 votos (1,56%)

Bolão das Eleições de 2016

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Como é de tradição em todas as eleições em Ilhota, o pessoal aqui da cidade organiza o bolão das eleições, uma formar de estimular os eleitores indecisos a escolherem bem os candidatos em quem irão depositar o seu voto e serem os representantes políticos dos próximos 4 anos. A iniciativa é sempre do amigo Rudnei Batista Waltrick, uma grande referência humana na cidade, de ótima leitura e um bom amigo. Além desse aposta, Rudi também encabeça e organiza o Bolão da Copa do Mundo de Futebol, sua paixão.

Neste ano, apenas dois candidatos a prefeitos estão na corrida. 53 candidatos a vereadores se inscreveram e concorrerão a vaga do legislativo municipal. Nesta altura do campeonato, 4 candidatos a vereadores renunciaram a disputa, sendo apenas 49 estão aptos a disputarem a vaguinha na câmara. Sabemos que somente 9 entram, outros 40 dançaram.

O regulamento desse bolão é bem simples! Não possui finalidade e nem destina-se para como fonte de pesquisa relativa a intenção de votos, tanto para vereador como para prefeito. O Objetivo é apenas de entretenimento do pessoal que curti a disputa eleitoral. Em Ilhota, todo mundo gosta e se envolve com a política, participa do processo, e o organizador está fazendo este bolão somente para galera se divertir.

A folha do bolão possui os nomes e números relativos aos candidatos a vereadores e os dois únicos candidatos a prefeito. Segundo a regra, o apostador deve escolher e marcar no espaço entre parenteses 9 vereadores entre os candidatos que acha que vão ser eleitos, e apenas um dos candidatos a prefeito que acha que vai ser eleito.

Para facilitar, atribuí-se 10 pontos a cada acerto, independente do palpite, assim vereador como prefeito, cada acerto vale 10 pontos. Exemplo: totalizando no máximo 10 acertos a 100 pontos; 9 acertos com  90 pontos; e assim sucessivamente. O valor da aposta é de R$ 10,00.

O valor destinado ao pagamento do bolo será de 85%. O administrador do bolão fica com 15% de cada aposta. Cada apostador pode fazer quantas apostas quiser (9 palpites para vereadores eleitos e 1 para prefeito). Caso ocorra de mais de um apostador em fazer a maior pontuação, o valor total do bolão destinado ao prêmio será dividido em partes iguais. Lembrando, de qualquer forma sairá um ganhador, pode ser com 10, 9, 8 ou 7 acertos, enfim não tem como haver chuchu.

O prazo final de entrega é no dia primeiro de outubro, o sábado, data que antecede as eleições. As apostas não serão expostas, mantendo assim o sigilo dos palpites, visando que nenhum apostador copie as apostas já entregue ao administrador do jogo.

Rudi publicará no grupo do bolão no Facebook do o nome das pessoas conforme forem entregando as apostas, assim todo mundo tem acesso a quantia de apostas, valores finais do bolão.

Dúvidas poderão ser sanadas com o próprio com Rudi no Facebook ou pelo telefone 47 3343-1004. Eu talvez irei fazer a minha aposta, e quem sabe, levar esse bolão. Se não ganhar, mas meu candidato se eleger, ficarei mais que feliz.

Dados da eleição 2016

Complemento a informação com alguns dados estatístico das eleições municipais deste ano:

  • Total de eleitores: 10.958 eleitores
  • Total da população (estimativa/IBGE): 13.493 habitantes

Lista dos candidatos

  • Prefeito: 2 candidatos
    • DIDA – ERICO DE OLIVEIRA – 15 – PMDB
    • KEKA – AMARILDO AVELINO LAUREANO – 11 – PP
  • Vice-prefeito: 2 candidatos
  • Vereador: 53 candidatos
    • ADAUTO – JOSE ADAUTO DA SILVA – 55111 – PSD
    • ALEMÃO DA LAVAÇÃO – VANIO ALDO CUSTODIO – 45015 – PSDB
    • ALEX MENGARDA – ALEX LUIS MENGARDA – 55055 – PSD
    • ALMIR ANIBAL – ALMIR ANIBAL DE SOUZA – 15690 – PMDB
    • ALYNE – ALYNE CRISTINA DEBRASSI SILVA – 23000 – PPS
    • ANGELA WALTRICK – ANGELA WALTRICK VARGAS – 11222 – PP
    • BETO DESCHAMPS – PEDRO ROBERTO DESCHAMPS – 23456 – PPS
    • BOGA – CIDNEY CARLOS TOMÉ – 11611 PP
    • CEDENIR MINUZZI – CEDENIR MINUZZI – 25777 – DEM
    • CELINHA – CELIA REGINA MERLINI – 15675 – PMDB
    • CHICO CAROÇO – FRANCISCO DOMINGOS – 15670 – PMDB
    • CLOVIS HOSTINS – CLOVIS HOSTINS – 23333 – PPS
    • DALVA – DALVA DE AMORIM – 11333 – PP (Renúncia)
    • DIOGO FELAÇO – DIOGO ALEXANDRE FELAÇO – 12012 – PDT
    • EDUARDO DOS SANTOS – EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS – 25025 – DEM
    • ELIANE – ELIANE BATISTA SIMON – 15500 – PMDB
    • ELIO COSTA – ELIO DA COSTA – 11999 – PP
    • ERENO SCHMITZ – ERENO SCHMITZ – 15650 – PMDB
    • EXPRESSO – PAULO VILMAR BATISTA – 15600
    • FABI – FABIANA DE FRANCA TOMAZ VIEIRA – 11123 – PP
    • FABRICIO ZUCHI – FABRICIO ZUCHI – 25312 – DEM (Renúncia)
    • FERNADA ANGIOLETTI – FERNANDA APARECIDA CARVALHO ANGIOLETTI – 25555 – DEM
    • GILBERTO – GILBERTO DE SOUZA – 11011 – PP
    • HERCULES GONCALVES – HERCULES FERNANDO GONCALVES – 23023 – PPS (Renúncia)
    • JANDIR PEDREIRO – JANDIR JOSE DIAS – 15015 – PMDB
    • JANE – JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA – 23555 – PPS
    • JOÃO ROBERTO – JOÃO ROBERTO VIEIRA – 55123 – PSD
    • JONINHA JACO – JONATAS DE OLIVEIRA JACO – 45045 – PSDB
    • JUAREZ – JUAREZ ANTONIO DA CUNHA – 55333 – PSD
    • LEANDRO – LEANDRO ADAO – 44123 – PRP
    • LUIZA DE PAULA – LUIZA APARECIDA DE PAULA – 55255 – PSD
    • LUIZ GUSTAVO – LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS FIDEL – 25000 – DEM
    • MACIEL XAVIER – MACIEL XAVIER DA COSTA – 11755
    • MALCON – SYDNEY MALCON MACHADO – 25018 – DEM
    • MARCELO MOTTA – ISAIAS DORVALINO SABINO – 45123 – PSDB
    • MARISTELA PAULO – MARISTELA PAULO – 45455 – PSDB
    • NELI CUSTODIO – NELI NUNES DA SILVA – 44010
    • NELSON BANANEIRO – JOSE NELSON REICHERT – 55555 – PSD
    • NOLI RIBEIRO – NOELI MARISETE RIBEIRO – 23111 – PPS
    • NORDO ADRIANO – ARNOLDO ADRIANO – 15123 – PMDB
    • PEDRO FELISKY – PEDRO FELISKY – 25123
    • QUINHA – MARIA ADELINA SOARES – 15000 – PMDB
    • REJANE – REJANE CATARINA ANTONIOLLI POMATTI – 13123 – PT (Renúncia)
    • REJANE SOARES – REJANE CREPES SOARES – 15700 – PMDB
    • RIBA DO BAU – REVELINO DA SILVA – 15150 – PMDB
    • ROGERIO – ROGERIO FLÔR DE SOUZA – 13456 – PT
    • ROZELI LESSA – ROZELI GONÇALVES LESSA – PDT
    • SID – SIDNEI REINERT – 12650 – PSD
    • SIDNEI – SIDNEI AGOSTINHO – 23232 – PPS
    • TONHO CURBANI – ANTONIO CURBANI NETO – 15800 – PMDB
    • TONHO PASQUALINI – ANTONIO PASQUALINI – 11111 – PP
    • VANDERLEI COSTA – VANDERLEI JOSE COSTA – 12777 – PDT
    • WILMA OLIVEIRA DE SOUZA – WILMA OLIVEIRA DE SOUZA – 25111 – DEM

 

Partido concorrentes

  • Prefeito: 2 partidos
    • 11-PP
    • 15-PMDB
  •  Vice-prefeito: 2 partidos
    • 25-DEM
    • 55-PSD
  •  Vereador: 9 partidos
    • 11-PP: 8
    • 12-PDT: 3
    • 13-PT: 2
    • 15-PMDB: 12
    • 23-PPS: 7
    • 25-DEM: 8
    • 44-PRP: 2
    • 45-PSDB: 4
    • 55-PSD: 7

 

Coligação: 4 coligações

  • Prefeito: 2 coligações
    • COMPROMISSO COM O FUTURO: PMDB/PPS/DEM/PSDB
    • AVANTE ILHOTA: PP/PDT/PT/PRP/PSD
  • Vereador: 4 coligações
    • PP: PP
    • POR AMOR A ILHOTA: PDT/PT/PRP/PSD
    • COMPROMISSO COM ILHOTA: PMDB/PSDB
    • #SOMOS+ILHOTA: PPS/DEM

 

Locais de votação: 11 locais

  • Escola Marcos Konder – Centro
    • Eleitores: 4.366
    • Seções: 64(370), 65(366), 66(367), 67(361), 68(358), 73(361), 109(367), 115(366), 138(362), 147(362), 171(367), 176(359)
  • Escola Domingos José Machado – Ilhotinha
    • Eleitores: 1.418
    • Seções: 69(354), 141(355), 172(353), 185(356)
  • Escola José Elias de Oliveira – Minas
    • Eleitores: 885
    • Seções: 70(353), 116(355), 189(177)
  • Igreja São José – Laranjeiras/São João
    • Eleitores: 222
    • Seções: 71(222)
  • Igreja Santo Antônio – Boa Vista
    • Eleitores: 391
    • Seções: 72(391)
  • Escola Valério Gomes – Pedra de Amolar
    • Eleitores: 1.119
    • Seções: 74(225), 75(225), 76(222), 125(226), 153(221)
  • CEI Tia Flor – Baú Baixo
    • Eleitores: 452
    • Seções: 77(323), 186(129)
  • Escola Alberto Schmitt – Baú Central
    • Eleitores: 409
    • Seções: 78(354), 190(55)
  • CEI Maria Schmitz – Braço do Baú
    • Eleitores: 816
    • Seções: 79(291), 80(236), 112(289)
  • Escola Pedro Teixeira de Melo – Alto Baú
    • Eleitores: 503
    • Seções: 81(255), 167(248)
  • CEI Chapeuzinho Vermelho – Pocinho
    • Eleitores: 377
    • Seções: 130(377)
  • Resumo geral dos eleitores:
    • Margem direita: 7.282 eleitores
    • Margem esquerda: 3.676 eleitores

 

Estatísticas do eleitorado

Estatísticas do eleitorado em Ilhota - Por sexo e faixa etária - Eleições 2016

Estatísticas do eleitorado em Ilhota - Por sexo e grau de instrução - Eleições 2016

O mito do voto nulo numa eleição

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Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado, como muita gente acredita? E uma nova disputa terá que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos? A resposta, em ambos os casos, é não.

O boato circula na internet há anos e ganha força durante o período eleitoral. Em uma rápida pesquisa, é fácil encontrar páginas e comunidades nas redes sociais que hasteiam a bandeira do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protestar contra “tudo que está aí”. Os defensores dessa prática política argumentam que esse tipo de voto evidenciaria a insatisfação popular com os rumos atuais da política e a falta de identificação com os candidatos.

Protesto ou não, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem buscado esclarecer o tema. O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição.

Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso “zero” para esse voto de protesto. Ele não é considerado para o resultado das eleições, explicou o ministro do TSE Henrique Neves em recente entrevista.

Confusão

A confusão ocorre por uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside justamente no que se identifica como “nulidade”.

De acordo com o TSE, essa nulidade não representa os votos nulos ou brancos – mas, sim, a votação em decorrência de fraudes, falsidades, coação, interferência do poder econômico e desvio e abuso de poder, além de propaganda ilegal que beneficiem um candidato em uma disputa majoritária. Assim, para que um pleito seja considerado inválido, provocando nova eleição, é preciso que mais de 50% dos votos sejam declarados nulos pela própria Justiça Eleitoral.

Outra possibilidade de anular o pleito é o indeferimento do registro de candidatura – por estar inelegível ou não estar quite com a Justiça Eleitoral – ou cassação do mandato do candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Legislação

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde 1965, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde que entrou em vigor a  Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Esses votos, no final das contas, são registrados apenas para fins de estatísticas.

Efeito contrário

Como são descartados na apuração final, votos nulos e brancos podem, na verdade, ter o efeito contrário ao desejado pelos eleitores insatisfeitos com os atuais candidatos. Isso porque, na prática, implicam um número menor de votos válidos necessários para um candidato se eleger.

Em uma eleição majoritária hipotética com 100 eleitores, um candidato precisaria de pelo menos 51 votos válidos (50% + 1) para vencer a eleição em primeiro turno. Na mesma situação, se 20 desses eleitores votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber apenas 41.

Casos curiosos

Apesar de reverberar hoje na era da internet, a defesa do voto nulo como forma de protesto é antiga. O caso mais famoso foi o do rinoceronte Cacareco, que, transferido do Zoológico do Rio de Janeiro para a inauguração do Zoológico de São Paulo, obteve grande popularidade na capital paulista e, nas eleições de 1959, alcançou cerca de 100 mil votos para vereador – o partido mais votado não chegou a 95 mil votos.

Outro caso foi o do macaco Tião, que obteve de 400 mil votos nas eleições para prefeito do Rio de Janeiro em 1988, tendo sido o terceiro mais votado no pleito. Os votos para Cacareco e para seu sucessor foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.

Ambos os episódios ocorreram antes da adoção da urna eletrônica, quando os eleitores registravam seus votos em cédulas de papel, e podiam escrever o que desejassem nelas. Hoje a anulação se dá quando são digitados números que não correspondem a nenhum candidato ou partido.

Fonte: Agência Senado