Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata, afirma Dilma em pronunciamento

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em pronunciamento, que, a partir desta quinta-feira (24), passará a vigorar a redução de 18% na tarifa de energia para os consumidores residenciais. Para o comércio e a indústria, a diminuição será de até 32%. O corte é ainda maior do que o anunciado pela presidenta em setembro de 2012: 16,2% para residências e até 28% para a indústria. Dilma também disse que o Brasil é um dos poucos países que ao mesmo tempo reduz a tarifa de luz e aumenta a produção de energia.

“Esse movimento simultâneo nos deixa em situação privilegiada no mundo. Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata, significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo”, afirmou Dilma.

Dilma ressaltou que os investimentos permitirão dobrar, em 15 anos, a capacidade instalada de energia elétrica. A presidenta disse ainda que a redução vai permitir a ampliação do investimento, aumentando o emprego e garantindo mais crescimento para o país e bem-estar para os brasileiros.

“Temos baixado juros, reduzido impostos, facilitado o crédito e aberto, como nunca, as portas da casa própria para os pobres e para a classe média. Ao mesmo tempo, estamos ampliando o investimento na infraestrutura, na educação e na saúde e nos aproximando do dia em que a miséria estará superada no nosso Brasil”.

A presidenta esclareceu que todos os brasileiros serão beneficiados pela medida, mesmo os atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao esforço feito pelo governo federal para a redução da tarifa.

“Neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em meio a um mundo cheio de dificuldades. (…) Porque somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos nossos interesses políticos ou pessoais”, finalizou.

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Financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais é uma das 80 propostas priorizadas do 1ª Consocial

Financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais

Foi publicado dia 7/01, o relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União entre 2001 e 2012. Primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, a Consocial foi fruto da mobilização de 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal, mobilizando quase um milhão de brasileiros e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.

Entre os principais temas das propostas da Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo conferencial.

“Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção”, resume o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli. Ele explica que as 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.

Próximos passos

É importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também encaminhará para autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, para que conheçam as prioridades que sociedade indicou nesta 1ª Consocial. “Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial”, adianta o Coordenador de Fortalecimento da Gestão e Controle Social, Fábio Félix.

Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados no site e nos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecerão ativos. Outra maneira de acompanhar a continuidade das propostas é participar das discussões sobre a Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional junto à qual o Brasil assume compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas, tecnologia e inovação. Diversas propostas da Consocial estão em debate no portal e-Democracia, o mesmo espaço que hospedou a etapa virtual da Conferência.

Programa Crack, é Possível Vencer tem a adesão de 14 estados e conta com R$ 4 bilhões até 2014

Programa Crack, é Possível Vencer tem a adesão de 14 estados e conta com R$ 4 bilhões até 2014

Iniciativa desenvolve ações de saúde, segurança e prevenção.

Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é Possível Vencer já recebeu a adesão de 14 estados (veja tabela) que receberão recursos federais para as ações de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Com investimento de R$ 4 bilhões da União até 2014, a iniciativa conta com a participação da sociedade civil e busca reduzir o consumo também de outras drogas.

No âmbito do programa, foram abertos 574 novos leitos para acolher pacientes – sendo 230 nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), 250 nas Unidades de Acolhimento e 94 em hospitais gerais. Até setembro, foram pactuados 2.533 novos leitos, cuja abertura depende da execução por parte dos estados. Atualmente, há 5.635 vagas nesses equipamentos. A previsão é abrir 13.868 leitos até 2014. Na ocasião do lançamento, existiam 5.061 vagas em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD) 24 horas, Unidades de Acolhimento e hospitais gerais. Na área da saúde, o investimento foi de R$ 611,2 milhões e a meta até 2014 é de R$ 2 bilhões.

Autoridade

A partir da atuação integrada das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, o Ministério da Justiça combate o narcotráfico. A articulação das polícias estaduais e distrital aumenta a segurança em locais de concentração de uso do crack e de outras drogas, com policiamento ostensivo, de proximidade, associado ao acompanhamento da área por videomonitoramento. Na compra de equipamentos de policiamento ostensivo (inclusive os sistemas de câmeras) estão previstos investimentos de cerca de R$ 135 milhões.

Outra frente é a revitalização urbana dessas áreas por meio da recuperação dos espaços e da mobilização comunitária para criar espaços urbanos seguros. E o programa trabalha diretamente na prevenção ao uso de drogas e à violência no ambiente escolar – voltado para alunos das séries iniciais, 5º ano e 7º ano.

Os profissionais de segurança pública recebem capacitações para o trato com usuários de drogas, em cursos específicos para policiais militares e civis, bombeiros, peritos e guardas municipais, e na formação de novos instrutores e mentores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Está prevista a capacitação de 1,6 mil profissionais de segurança pública para atuação nas cenas de consumo e de 1,080 mil policiais militares do Proerd em 2012, com um investimento de cerca de R$ 7,6 milhões.

Até o final de 2014, a previsão é de que sejam formados, ao todo, 2.840 profissionais de segurança pública e de 3.240 policiais militares do Proerd, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 13,3 milhões. Foram capacitados 735 profissionais de segurança pública nos 12 estados que aderiram primeiro e existe uma agenda de capacitações em andamento.

Outra vertente é a capacitação de professores e policiais militares educadores para explicar o efeito das drogas nas escolas. A meta é capacitar, até 2014, 210 mil educadores de escolas públicas do país. O alcance previsto é de 2,8 milhões de alunos ao ano, em 42 mil escolas.

Informações por telefone e internet

Para receber orientações e informações sobre o tema, a população conta com o Serviço VivaVoz 132 (central de atendimento telefônico gratuito) e uma página na internet: www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer.

Plano investe R$ 7,7 bilhões em prevenção, mapas de riscos e equipes para agir em desastres naturais

Entre as medidas, estão obras de drenagem e em encostas

Entre as medidas, estão obras de drenagem e em encostas.

O enfrentamento a desastres naturais recebeu um investimento federal de R$ 7,7 bilhões em obras de prevenção, mapeamento de riscos e na preparação das equipes que agirão nos territórios afetados. No período do verão, as chuvas representam, em média, a metade do total anual nas regiões Sul e Sudeste. A maioria das ocorrências de desastres é registrada em 195 cidades (veja ilustração).

Desse total, foram empenhados R$ 4,9 bilhões, até 27 de novembro, e pagos R$ 3,9 bilhões em recursos de prevenção (incluindo restos a pagar). Entre as medidas, estão ações emergenciais e preventivas de defesa civil, obras de drenagem e em encostas e novas unidades Minha Casa, Minha Vida.

Mapeamento

O governo federal também intensificou o esforço para mapear as áreas de maior risco de deslizamentos e inundações. Neste ano, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já localizou as áreas de riscos em 286 municípios – destes, 105 estão na região Sudeste e 75, na região Sul.

Treze salas de situação foram montadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) para acompanhar as tendências hidrológicas, com a análise da evolução das chuvas, níveis e das vazões dos rios e reservatórios, auxiliando na prevenção de eventos extremos.

Em parceria com a Defesa Civil estadual, as salas foram implementadas pelos órgãos gestores de recursos hídricos do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. A expectativa é que, a partir de 2013, todos os estados e o Distrito Federal estejam operando suas respectivas salas.

A ANA concluiu também o mapeamento de risco hidrológico de todas as unidades da Federação exceto Minas Gerais e São Paulo, que estão em fase de revisão pelos estados. O mapeamento é uma ferramenta de diagnóstico da ocorrência e dos impactos das inundações graduais nas bacias hidrográficas brasileiras.

PAC seleciona novas obras de prevenção

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) selecionou, em 2012, novos empreendimentos para prevenir inundações e deslizamentos no valor de R$ 4,7 bilhões para Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Outros R$ 7,7 bilhões de investimentos estão em processo final de seleção. Entre 2007 e 2011, R$ 9,7 bilhões foram contratados.

Esse eixo abrange também ações de combate aos efeitos da seca com a construção de barragens, adutoras e sistemas de abastecimento urbano de água em nove estados do nordeste e no semiárido mineiro. O PAC já selecionou 159 empreendimentos em dez estados brasileiros com recursos de R$ 2,2 bilhões.

População recebe treinamento para se proteger

Curso Operacional de Defesa Civil em Ilhota

2,5 mil pessoas passaram por oficinas e simulados.

A população moradora de áreas de risco está recebendo informações sobre como agir diante das fortes chuvas previstas para o verão, como parte das ações coordenadas pelo Ministério da Integração Nacional. Neste segundo semestre, foram realizadas oficinas e simulados em 16 cidades de sete estados (veja ilustração), nos quais mais de 2,5 mil pessoas foram treinadas.

O governo federal também está mais preparado para assistência imediata à população dos municípios afetados por desastres naturais, com a criação de Forças Nacionais, que podem agir prontamente. O governo vai ativar, nos próximos dias, a mobilização antecipada da Força Nacional de Emergência nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em casos de desastres, toda a mobilização para o apoio aéreo, de comunicação, saúde e salvamento será coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, com contribuição da Força Nacional.

A Força é composta por todos os segmentos do governo que têm ações direta ou indiretamente relacionadas à defesa civil e conta com profissionais de diversas áreas.

SUS

Criada para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico, a Força Nacional do SUS (FN-SUS) deverá investir R$ 30 milhões até 2014 nas ações que exigem uma resposta rápida e coordenada na área de saúde. Atualmente, a FN-SUS conta com 428 kits prontos para envio, seis tendas para montagem de Hospitais de Campanha – com entrega prevista para 20 de dezembro -, e seis telefones satelitais para as áreas de difícil comunicação. Cada kit é composto por 48 itens (30 tipos de medicamentos e 18 insumos para primeiros-socorros) e tem capacidade para atender 1,5 mil pessoas por mês. Atualmente, a Força Nacional do SUS conta com 329 profissionais, que integram 15 equipes de plantão formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A meta do Ministério da Saúde é capacitar outros mil em 2013.

Desde novembro de 2011, a Força já esteve presente em quatro missões relacionadas a desastres naturais e já disponibilizou cerca de 30 toneladas de medicamentos divididos em 143 kits e antecipou a liberação de R$ 13 milhões para as áreas atingidas no Rio de Janeiro. As ações contaram com a participação de cerca de 60 profissionais.

Militares

No caso das regiões Sul e Sudeste, o Ministério da Defesa recebeu R$ 77 milhões para investimento em salvamento, apoio aéreo e à saúde, comunicações, sustentação e engenharia – os chamados módulos de Defesa Civil. Além disso, as Forças Armadas estarão disponíveis em horas de voo no caso de emergências. No que diz respeito à Força Naval e à Terrestre são R$ 1,5 milhão para cada uma utilizar em tempo de voo. Já para a Aérea, são R$ 6,5 milhões.

Cartão

O repasse de recursos está mais ágil com o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, utilizado por 460 municípios e 18 estados em momentos de crise. Todo o uso do recurso pode ser acessado pelo Portal da Transparência.
Municípios prioritários são monitorados

Desde dezembro de 2011, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) está atendendo, 24 horas por dia, a 56 municípios críticos a desastres naturais. Atualmente, o Centro monitora e analisa o risco de desastres naturais em 274 municípios, e conta com uma plataforma de base de dados para monitoramento de risco de desastres.

O Cemaden conta com 106 profissionais que compõem equipes multidisciplinares de especialistas das áreas de Desastres Naturais, Geologia, Geografia, Hidrologia, Meteorologia e Tecnologia da Informação.

Governo Federal lança nova Campanha Nacional do Desarmamento

Governo Federal lança nova Campanha Nacional do Desarmamento

Indenização para quem entrega armas varia de R$150 a R$ 450.

O Ministério da Justiça lançou nesta semana uma nova Campanha Nacional do Desarmamento. Com o conceito “Proteja sua família. Desarme-se”, a ação pretende sensibilizar toda a sociedade brasileira a aderir à entrega voluntária de armas e munições para destruição. A campanha apresenta depoimentos baseados em fatos reais de pais que tiveram filhos mortos por armas de fogo.

A nova campanha será veiculada por meio das emissoras de TV de canal aberto e fechado; das rádios, na internet (redes sociais, Blog da Justiça e portais governamentais); nos metrôs, trens, ônibus, além de revistas de circulação nacional.

Até agora, em oito anos de campanhas, já foram entregues mais de 610 mil armas de fogo para serem destruídas.

Indenização

Quem entregar a arma de fogo para destruição receberá de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores variavam de R$ 100 a R$ 300. Os reajustes foram necessários para incentivar mais pessoas a entregarem suas armas.

A entrega de armas na Campanha pode ser feita a qualquer tempo, de forma completamente anônima. Não é preciso levar documentos de identificação da pessoa ou da arma. Armas ilegais ou com registro vencido também podem ser entregues na Campanha.

Participe da campanha! Entregue sua arma

Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação

Ministros anunciam vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo. Foto: Edezio Junior/PR

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.

Salário mínimo e escolarização reduzem desigualdade

Salário mínimo e escolarização reduzem desigualdade

Para IBGE, programas sociais também tiveram impacto.

A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2012, divulgada na última quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que as desigualdades foram reduzidas na década 2001-2011. Para o instituto, a redução da desigualdade no período deve ser atribuída à valorização do salário mínimo, programas de redistribuição de renda e também aos ganhos educacionais, que permitem aos trabalhadores almejarem postos mais altos.

Em 2001, a renda familiar per capita dos 20% mais ricos era 24 vezes maior que a dos 20% mais pobres. Dez anos depois, passou a ser 16,5 vezes. Entre 2001 e 2011, os 20% mais ricos da população diminuíram sua participação no total de rendimentos de 63,7% para 57,7%, enquanto os 20% mais pobres aumentaram, passando de 2,6% para 3,5%.

Em relação ao mercado de trabalho, a proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas em trabalhos formais, aumentou de 45,3% para 56% nesse período. Entre as mulheres, a formalidade cresceu de 43,2% para 54,8%. Os jovens de 16 a 24 anos foram os que mais aumentaram o grau de formalização no mercado de trabalho, principalmente entre 2006 e 2011 (de 40,8% para 53,5%).

A população mais escolarizada tendia a estar inserida em trabalhos mais formalizados. Em 2011, a média de anos de estudo da população em trabalhos formais era de 9,2 anos para os homens e de 10,7 anos para as mulheres. Nos trabalhos informais, essa média era 6,1 e 7,3 anos, respectivamente. A informalidade ainda é uma característica da população idosa com 60 anos ou mais (71,7%) e da população jovem de 16 a 24 anos (46,5%).

Renda

O rendimento médio no trabalho principal das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas teve um aumento real de 16,5%, entre 2001 e 2011. As mulheres e os trabalhadores informais tiveram os maiores ganhos reais (22,3% e 21,2%, respectivamente).

A expansão de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, resultou em um aumento no item “outras fontes de rendimento” para famílias com baixos rendimentos. Para famílias com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (6,7% das famílias) e entre 25% e meio salário mínimo (14,1% das famílias), as outras fontes de renda passam de 5,3% a 31,5% e de 3,1% a 11,5%, respectivamente, entre 2001 e 2011.

Essa proporção maior ocorreu mesmo em um cenário de crescimento do rendimento médio do trabalho para esses grupos. Para o grupo de até 25% de salário mínimo, o rendimento médio de todos os trabalhos cresceu, em valores reais, de R$ 273 para R$ 285, no período, enquanto para os que estão na faixa entre 25% e meio salário mínimo, cresceu de R$ 461 para R$ 524.

Educação

A análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, feita pela SIS, indica um crescimento do sistema educacional brasileiro na última década, especialmente em relação à educação infantil. A taxa de escolarização das crianças de até cinco anos passou de 25,8%, em 2001, para 40,7%, em 2011. Já a escolarização de crianças de seis a 14 anos está praticamente universalizada, alcançando 98,2% em 2011.

Os adolescentes de 15 a 17 anos apresentaram uma taxa de escolarização de 83,7%, percentual um pouco maior se comparado a 2001 (81%). No entanto, a evolução da proporção de jovens que estavam na série adequada foi estatisticamente mais significativa: passou de 36,9% em 2001 para 51,6% em 2011. O avanço na taxa de frequência desses jovens ao ensino médio foi maior para aqueles que pertencem às famílias com menores rendimentos (de 13%, em 2001, para 36,8%, em 2011) e entre os pretos e pardos (de 24,4% para 45,3%).

Expectativa de vida

Em 2011, a esperança de vida ao nascer no Brasil era de 74,08 anos (74 anos e 29 dias), um incremento de 0,31 anos (3 meses e 22 dias) em relação a 2010 (73,76 anos) e de 3,65 anos (3 anos, 7 meses e 24 dias) sobre o indicador de 2000. Assim, ao longo de 11 anos, a esperança de vida ao nascer no Brasil, incrementou-se anualmente, em média, em 3 meses e 29 dias.

Esse ganho na última década foi maior para os homens (3,8 anos) do que para as mulheres (3,4 anos). Mesmo assim, em 2011, um recém-nascido homem esperaria viver 70,6 anos, ao passo que as mulheres viveriam 77,7 anos.

Além da esperança de vida ao nascer, as Tábuas de Mortalidade também permitem calcular a vida média para cada idade, para ambos os sexos e para cada sexo em separado. Em 2010, um homem de 40 anos teria, em média, mais 35,1 anos de vida, e uma mulher da mesma idade, mais 40,1 anos. Já em 2011, um homem de 40 anos teria mais 35,3 anos, enquanto a mulher da mesma idade teria mais 40,2 anos.

Aos 60 anos, um homem teria, em 2010, mais 19,3 anos, e a mulher, mais 22,6 anos; em 2011, a esperança média de vida do homem de 60 anos seria de mais 19,5 anos e a da mulher, mais 22,8 anos.

Essas informações estão na Tábua de Mortalidade da população do Brasil para 2011, que incorpora os dados populacionais do Censo Demográfico 2010, estimativas da mortalidade infantil com base no mesmo levantamento censitário e informações sobre notificações e registros oficiais de óbitos por sexo e idade. A partir das informações do Censo, foram feitas também revisões na série histórica.

Pretos e pardos ampliam participação entre os 1% mais ricos e triplicam frequência em universidades

O brasileiros que se declararam pretos ou pardos representavam 9,3% da população 1% mais rica em 2001. Esse percentual passou a 16,3%, em 2011. E os jovens estudantes pretos e pardos aumentaram a frequência no ensino superior (de 10,2%, em 2001, para 35,8%, em 2011).

Um plano para todo o Brasil

Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Governo Federal lançou recentemente o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comoresultado do firme compromisso político com a plena cidadaniadas pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades,direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos aosquais o Plano está dedicado.

Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, oPaís possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% dapopulação. Mas, ao lançarmos esse conjunto de iniciativas, estamos pensando numa sociedademais justa e plural para todos os 190 milhões de brasileiros, afinal de contas quando as pessoascom deficiência estão incluídas, toda a sociedade ganha.

O Viver sem Limite foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas comdeficiência, que historicamente estiveram condenadas à segregação. Trata-se de um conjunto depolíticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção àSaúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com asdemais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto degarantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidadesnos diferentes momentos de suas vidas.

O governo brasileiro tem a convicção de que só produziremos mudanças para a superação delimites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso porque oslimites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas pela sociedade, seja através deobstáculos físicos ou de atitudes preconceituosas. O produto desse trabalho é um Plano de Açãoque articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando otimizar resultadose assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas comdeficiência.

Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estado brasileiro reafirma ocompromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito aodesenvolvimento e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre osDireitos das Pessoas com Deficiência, em 2008. O Viver sem Limite tem como referênciafundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente emdiferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extremae agravamento das condições de deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano a serexecutado tem especial atenção com as pessoas que encontram-se em situação de pobrezaextrema, desafio central do nosso governo.

Com o Viver sem Limite, o governo brasileiro, sob liderança e prioridade da presidenta Dilma Rousseff, reafirma os Direitos Humanos das pessoas com deficiência, para garantir sua autonomia,liberdade e independência. Se avançamos na consciência de que o Brasil é de todos e todas, ahora é de garantir políticas públicas para a efetividade desses direitos.

Maria do Rosário, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Proposta que prevê aperfeiçoamentos para “orelhões” entra em consulta

orelhão

Começa hoje, a partir das 14h, o período de contribuições para que a sociedade possa se manifestar sobre a proposta  de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), disponível por meio da Consulta Pública nº. 30.

A proposta de novo regulamento unifica os regulamentos de Características de Funcionamento do Telefone de Uso do STFC, aprovado pela Resolução nº 459, de 5 de março de 2007, e para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, aprovado pela Resolução nº 334, de 16 de abril de 2003, e apresenta as seguintes inovações:

  • Possibilidade de meios alternativos de cobrança em substituição ao cartão indutivo
  • Regras para veiculação de publicidade, o que pode representar nova fonte de receita e a criação de comunicação visual atrativa ao uso dos orelhões
  • Vistoria periódica pelas concessionárias para avaliar as condições de fruição do serviço, das instalações e de higienização, garantindo o funcionamento dos orelhões em boas condições higiênicas e de conservação

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24 horas do dia 23 de agosto de 2012. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 22 de agosto de 2012 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública nº 30, de 5 de julho de 2012
Proposta de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do STFC
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF – Fax (61) 2312-2002
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