Tudo o que você precisa saber sobre a função de um vereador antes de sair falando que ele não faz nada

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Neste ano de 2016, os 10.958 eleitores ilhotense foram chamados para irem nem uma das 36 urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Ao todo serão eleitos apenas um, entre os dois candidatos a prefeito e outros 9 dos 49 vereadores no município de Ilhota. Por isso, entender o papel desses representantes é essencial. A intenção é explicar como deve agir um vereador, como eles são eleitos e o que nós como cidadãos podemos esperar e cobrar deles.

O que é um vereador?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores têm nas esferas mais amplas (Estados e União).

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Isso significa tomar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público. Mas atenção, o mandato de um vereador é restrito à esfera municipal, portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas por eles tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

Essa é a primeira pegadinha importante: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município. Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de uma cidade, a um estado, ou mesmo ao país inteiro.

Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar ou não os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município;

Vereador pode propor trocar o nome das ruas, mas isso não quer dizer que ele só deva fazer isso.

Porém, não adianta um candidato a vereador prometer que vai criar leis que se chocam com as leis dos Estados, da União ou da Constituição. Isso é ilegal e muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara dos Vereadores.

O papel de fiscalizar o prefeito

Mas as atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.

O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito; e
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

O que um candidato a vereador pode prometer?

Faz sentido que um candidato a vereador prometa coisas como:

  • Fazer mudanças na lei orgânica do município;
  • Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população; e
  • Fazer mudanças na lei do município relacionada à Educação.

Vereador deve zelar pela educação municipal, mas não pode prometer entregar X escolas novas.

Mas um candidato a vereador não deveria promete coisas do tipo:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros;

Isto porque essas atribuições que não lhe cabem. Elas dizem respeito à prefeitura e até, algumas vezes, ao governo do estado.

Quais direitos um vereador possui?

Mas os candidatos a vereador não estão lá apenas por extremo senso de civilidade. Ocupar a posição de vereador rende alguns benefícios garantidos como:

  • Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes).
  • Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender.
  • Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador.
  • Direito a remuneração: um vereador recebe salário pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do salário varia de município para município, equivalendo a algo entre 15% e 70% do salário de um deputado estadual.

Artigo publicado no site Papo de Homem e desenvolvido por Bruno Blume, onde é bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atualmente editor do portal Politize.

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Aviso aos proprietários de contas falsas no facebook

Vereador de Balneário Camboriú descobre a origens das difamações, dá nome aos bois em tribuna e ganham processo na Justiça, foi o que fez meu amigo Dão Koeddermann, após a passagem das eleições municipais de 2012. Três ações contra as difamações feitas contra o vereador durante o período da campanha eleitoral deste ano encontram-se em tramite na justiça. IP e linha telefônica já foram identificadas.

 

Kleber participa de jantar em homenagem a desembargador

Na última quarta-feira (24) foi um dia importante na história do judiciário de Santa Catarina. Na oportunidade, ocorreu um jantar comemorativo em homenagem ao desembargador Mauco Aurélio Gastaldi Buzzi. O desembargador assumirá, em breve, uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vereador gasparense, Kleber Wan-Dall (PMDB), participou das festividades, de iniciativa do ex-deputado Alvaro Corrêa, presidente da Comissão Pró-Fórum Gaspar.

A homenagem feita ao futuro ministro foi acompanhada por várias autoridades, como prefeitos, deputados, juízes, vereadores e lideranças empresariais. “A região do Vale do Itajaí é privilegiada já que Mauco é natural de Timbó, município bem próximo. Seus primeiros passos foram trilhados por aqui e para nós é motivo de orgulho ver um conterrâneo ocupar tão alta função dentro do poder judiciário”, destacou o parlamentar Kleber.

Comissão de Segurança de Gaspar inclui construção de delegacia no orçamento do governo do estado

O presidente da Comissão de Segurança de Gaspar, vereador Kleber Wan-Dall, se reuniu nesta segunda-feira (22) com o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Aldo Pinheiro D´Ávila. Juntamente com ele, estavam representantes da ACIG, AMPE, CDL, CONSEGs, Lions Club e os poderes executivo e legislativo. A agenda foi intermediada pelo deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (PMDB). O encontro tinha como objetivo pedir mais efetivo para a cidade, construção de uma nova delegacia e o reaparelhamento técnico da corporação.

Uma das vitórias durante a reunião foi a inclusão no orçamento do governo do estado da construção da nova delegacia. “De imediato conseguimos a alteração no Plano Plurianual (PPA). A delegacia não estava planejado no orçamento e agora está. Ainda ficou decidido que a Delegacia Geral de Polícia agendará uma reunião no Tribunal de Contas de Santa Catarina para discutirmos com os técnicos e alguns conselheiros a possibilidade de usar o dinheiro do Convênio de Trânsito para a construção. Estes recursos do convênio são de aproximadamente R$2 milhões, o que seria suficiente”, ressaltou Kleber.

Com relação ao efetivo de policiais civis, o delegado Aldo se comprometeu que até final do ano deve vir pelo menos três novos policiais civis para Gaspar, com o compromisso de encaminhar novos policiais assim que forem realizados novos concursos. “Quanto ao reaparelhamento, nas próximas semanas deverá ser encaminhado novos equipamentos para a Policia Civil de Gaspar. Estamos muito felizes com os resultados. Tenho certeza que a partir da união de esforços e das forças vivas, colheremos bons resultados num futuro bem próximo”.

Primeiro Consórcio de Segurança Pública do estado é lançado em Camboriú

O primeiro Consórcio de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina foi lançado oficialmente na manhã desta quarta-feira, dia 10, no auditório da Prefeitura de Camboriú. Durante Assembléia Geral, os Prefeitos e representantes dos cinco municípios envolvidos (Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Itapema) assinaram o termo de adesão, como também consolidaram o estatuto e elegeram a nova diretoria, sendo reconduzida ao cargo de Presidente a Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias e Vice-Presidente o Prefeito de Itapema Sabino Bussanello.

 “Este é apenas o nosso primeiro passo, temos muito o que fazer pela frente, mas podem ter certeza que não vamos medir esforços para lutar pela segurança pública da nossa região. É o início de um forte trabalho de prevenção e combate às drogas e a criminalidade”, declarou a presidente eleita.

“A causa da segurança publica está acima de qualquer partido. Este é um trabalho de parceiros, de voluntários, é um ato de ousadia”, disse o Vice-Presidente Sabino.

O encontro reuniu ainda membros da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP), da Federação dos Conselhos Comunitários (FECONSEG/SC), dos Conselhos de Segurança da região, da Polícia Militar, comunidade e imprensa.

O Consórcio de Segurança da Costa Verde e Mar (CISVEMAR) foi criado juridicamente em 17 de maio de 2010, por iniciativa da FECONSEG e da CISP, sendo o primeiro Consórcio desse gênero do Estado. Já o protocolo de intenções foi assinado pelas cidades envolvidas no dia 30 de março de 2010.

“É como se fosse a chegado do primeiro filho, estou emocionado. Em 2009, quando o Ministro Tarso Genro falou em Balneário Camboriú da importância dos consórcios que estavam nascendo no país e afirmou que é uma forma de municípios pequenos conseguirem estatísticas para captar recursos. Nós ouvimos as palavras do ministro e hoje estamos colocando em prática”, disse Dr. Valdir de Andrade, Presidente da Feconseg/SC.

O objetivo do Consórcio é buscar recursos através dos mais de 90 projetos disponibilizados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

Já Susi Bellini, Presidente da CISP, destacou que o consórcio é uma forma dos municípios conseguirem ações de prevenção e combate a crescente violência. “Eu estive visitando em Rolândia, na região de Londrina, o primeiro Consórcio de Segurança do país, lá eles já arrecadaram recursos para investimentos em câmeras de segurança e aparelhamento das Guardas Municipais dos municípios envolvidos.  No mês passado o Ministério da Justiça repassou mais 14,3 milhões para o CISMEL. Já temos exemplos positivos de Consórcios, por isso acreditamos que este é um importante passo para a nossa região”, afirmou Susi.

Agora que o Consórcio já foi consolidado o grupo deve agendar reunião em Brasília (DF) para tratar do cadastramento do CISVEMAR junto ao Ministério da Justiça e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

Texto: Elizângela Cardoso e Peeter Lee. Fotos: Elizângela Cardoso

Campanha de segurança pública traz vídeomonitoramento para Gaspar

A campanha “Todos pela segurança Gaspar”, idelizada pelo vereador Kleber Wan-Dall (PMDB), dava sinais de resultados quando os deputados Jean Kuhlmann e Ismael dos Santos (DEM) marcaram uma audiência com o secretário de segurança pública do estado, César Grubba. Na oportunidade, uma comitiva da cidade mostrou ao chefe estadual todos os materiais publicitários, bem como a necessidade de investimentos no município.

Duas semanas depois, o major Laerte Lauro Marques, técnico da Secretaria de Segurança Pública, e o Coronel Álvaro Luiz Alves, comandante da 7ª região militar, vieram a Gaspar para anunciar a implantação do videomonitoramento. O valor do investimento será de R$ 262.900,00, que será dividido entre o estado e a prefeitura. A reunião aconteceu na semana passada e contou com a presença do major Moacir Gomes Ribeiro, deputado Ismael dos Santos e integrantes da comissão.

Kleber ficou surpreso com um resultado tão rápido. “Desde que iniciamos a campanha, tínhamos como objetivo as câmeras, o efetivo policial e a delegacia. Um deles já foi alcançado em menos de dois meses. Estamos otimistas”. Ao todo serão dez câmeras.

Segurança Pública: Um novo olhar, uma nova esperança


Há mais de dois anos como Vereadora de Itajaí venho participando, solicitando e propondo ações visando uma sociedade mais segura. Um dos pedidos que tenho feito com freqüência é quanto ao aumento do efetivo das polícias militar e civil.

Mas, acompanhando de perto o trabalho das Polícias Militar e Civil, participando de reuniões com autoridades da área e discutindo amplamente o tema conclui que NÃO temos como aumentar o efetivo enquanto a situação atual não mudar. Refiro-me aos baixos salários pagos a Policiais Militares, Agentes e Delegados. Segundo a classe, o Governo do Estado de Santa Catarina não autoriza a reposição salarial há 12 anos.

E como aumentar o efetivo se não há interessados na vaga? Sei que no último concurso a procura já foi baixa e a inscrição foi prorrogada, por isso penso que precisamos valorizar o profissional da segurança, temos que motivar os jovens, que ter policiais trabalhando com entusiasmo para combater a criminalidade. Hoje temos heróis nas ruas…

Buscando informações pelo Brasil afora, percebi que em várias cidades convênios são firmados entre Prefeituras e Polícias, prevendo incentivo financeiro, como já ocorreu em Barretos, Sorocaba, Varginha e Rio de Janeiro. O Governo do Rio de Janeiro também regulamentou trabalhos extras de Policiais Militares prestados a prefeituras e a cidade do Rio participa com gratificações as UPPs. Diante destes dados e após várias análises proponho que o município contribua com ajuda de custo a oficiais que atuam na segurança pública de Itajaí, tanto da Polícia Militar quanto da Civil.

Exemplos já existem, a idéia foi lançada, agora temos que pensar, discutir e resolver o problema…

Acredito que se conseguirmos mudar esta realidade será um grande passo para que outras transformações aconteçam, resultando em uma maior segurança para você, para nós, para Santa Catarina.

Escrito por Susi Bellini, vereadora de Itajaí e Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itajaí – ver.susibellini@cvi.sc.gov.br.

Campanha de Segurança Pública em Gaspar inicia na próxima terça-feira

Campanha de Segurança Pública em Gaspar inicia na próxima terça-feira

A luta do vereador Kleber Wan-Dall (PMDB) tomará corpo na próxima semana. Na terça-feira (24) Gaspar dará início a uma Campanha de Segurança Pública. O lançamento ocorrerá no plenário do legislativo. Na oportunidade serão distribuídos cartazes, folders e adesivos para divulgação da iniciativa.

Segundo o parlamentar e organizador, o ponto alto acontecerá no dia 11 de junho, quando representantes de entidades, poder público e população se concentrarão, a partir das 9h, no centro da cidade. “Inclusive, estamos convidando deputados estaduais e federais para participar desta mobilização. Queremos e exigimos mais segurança para a nossa cidade. Vamos envolver todas as organizações, associações, clubes, igrejas, enfim, a comunidade em geral para dizer as autoridades competentes que o desejo de mais segurança em Gaspar é de todos”, afirma.

Kleber lembra que as estatísticas da Polícia Militar da cidade vêm crescendo a cada ano. E, infelizmente, não é na quantidade de policiais e viaturas. Os números de furtos, roubos e assaltos são os que aumentam assustadoramente. “Em 2009, a PM contabilizou 4.478 atendimentos. Em 2010 subiu para 5.200. Neste ano, somente até março, já somam-se 1.061 ocorrências”, explica.

Na Polícia Civil não é diferente. “O número de ocorrências só cresce e ainda tem o agravante da “desova” de cadáveres em Gaspar, ou seja, o crime (assassinato) acontece em outra cidade e o corpo é deixado no interior do município”. Na prática isso significa mais trabalho investigativo para Polícia Civil”.

O peemedebista acredita que o baixo efetivo de policiais, os equipamentos ultrapassados, o fácil acesso a cidade e o trânsito intenso são as principais causas da falta de segurança. “Estes fatores facilitam o trabalho dos bandidos. A população, desta forma, de praticamente 58 mil habitantes, fica a mercê da atuação dos ladrões. Esta situação não pode continuar”.

Gaspar faz divisa com sete municípios: Massaranduba, Luiz Alves, Ilhota, Blumenau, Guabiruba, Brusque e Itajaí. Somados, os acessos chegam a 18. “Se um ladrão quiser fugir da cidade, ele terá toda a facilidade. Não temos policiais suficientes para cuidar de todos estes limites geográficos e nem para atender a todas as ocorrências diárias”.

A campanha tem como principal objetivo aumentar o efetivo de policiais militares e civis, construção de uma nova delegacia e instalação de vídeo-monitoramento no centro da cidade.

Reajuste de servidores é discutido

Vereador Prebianca solicitou a audiência pública / Foto: Arquivo Jornal Metas

Câmara de Vereadores de Ilhota realiza audiência pública na noite desta segunda-feira (16).

A discussão sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Ilhota vai parar na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira. Uma audiência pública foi marcada para as 19h com o objetivo de apresentar e discutir a proposta feita pelo Executivo e a posição dos trabalhadores.

A Prefeitura propôs um aumento de 6,30%, valor correspondente a inflação dos últimos 12 meses. No entanto, a categoria reivindica um ganho real além da reposição, que somados chegaria a 10%.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, João Roberto, explica que o prefeito afirmou a eles que não teria recursos para dar um ganho real, uma versão que a entidade não acredita: “A Prefeitura de Ilhota teve aumento na arrecadação no último ano. A situação do Executivo não é ruim, tanto que o prefeito chegou a ir à imprensa para falar sobre o assunto. Não é um pedido muito alto, apenas um pequeno ganho real”, diz Roberto.

Autor da proposta da audiência, o vereador Roberto Prebianca (PP) lembra que outros municípios da Foz do Itajaí derem ganhos reais aos servidores na hora do reajuste salarial. “Os trabalhadores estão ganhando pouco, sabemos disso. A ideia da audiência é apresentar as propostas de cada lado para chegarmos a um consenso”, declara.

Fonte: Jornal Metas.

Vereadores de Ilhota pedem criação de Procon

Vereador Roberto PrebiancaOs vereadores de Ilhota aprovaram, com unanimidade, uma Indicação de autoria dos vereadores Luiz Peixe, Rogênio Luiz e Roberto Prebianca, que solicita ao Poder Executivo a criação de um Procon. A Indicação foi encaminhada ao Executivo e os vereadores aguardam resposta quanto à viabilidade de se implantar o órgão de proteção e defesa do consumidor para atender aos moradores da cidade.

O vereador Roberto Prebianca explica que a solicitação é fruto de reivindicações de comunidade. “Como não temos este órgão em nossa cidade, as pessoas precisam ir até Gaspar, onde até então vinham sendo atendidas. Porém, Gaspar tem suas demandas e já não consegue mais nos atender, por isso pedimos a criação deste órgão em nossa cidade”, esclarece. O vereador lembra que há mais de um ano fez Indicação semelhante ao Executivo, porém, não obteve resposta. “Esperamos que desta vez nossa Indicação seja atendida”, ressalta.

O prefeito Ademar Felisky explica que é de interesse do governo criar o Procon na cidade, porém, todas as despesas de estrutura e pessoal teriam que ser mantidas pelo Município, que no momento não tem condições de custear este serviço. “No nosso primeiro mandato fomos atrás destes dados pois sabemos da importância deste órgão, porém, precisamos nos estruturar para isso. Mas este é um projeto em que temos grande interesse”, destaca o prefeito.

Fonte: Publicado na edição 1288 do Jornal Cruzeiro do Vale.